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Eugénio Rosa

 

 

É evidente que o objetivo é tornar a CGD num banco que não incomode os privados nem lhe faça concorrência.  ... os efeitos já se fizeram sentir quando Paulo Macedo anunciou o fecho de mais 180 balcões, o que determinaria que muitos concelhos do país ficassem sem uma única agência da CGD. Só o protesto popular obrigou os partidos na Assembleia da República a também protestarem, o que levou Paulo Macedo e o governo a recuarem. Mas a ameaça continua e ninguém faz nada, apesar das grandes declarações sobre o controlo público da banca.

 

 

A nova administração da CGD acabou de divulgar o relatório e contas de 2016. É uma versão preliminar, sintética e ainda não auditada, mas que permite já ficar com uma ideia clara da forma como a CGD foi gerida(1) nos últimos anos, e como se procura desresponsabilizar aqueles que, quer a nível da administração, quer de beneficiários do crédito concedido, se aproveitaram da CGD. Os dados sobre perdas de crédito e sobre o crédito abatido ao ativo por se considerar já totalmente perdido são enormes e chocantes, e merecem uma séria reflexão, pois, no fundo, terão de ser compensados com uma gigantesca recapitalização da CGD feita com dinheiro dos contribuintes, obtido por meio de impostos pagos pelos portugueses. E não se venha agora dizer, como é prática habitual dos banqueiros e dos governos, que essa recapitalização permitirá obter lucros futuros, porque nem os milhares de milhões de euros de crédito concedido que se perderam, nem os milhares de milhões de euros agora necessários para recapitalizar a CGD, devido a essas enormes perdas, que são financiados com o dinheiro de impostos pagos pelos portugueses, serão alguma vez devolvidos.

Os dados que constam do quadro 1, retirados dos relatórios e contas da CGD, sobre imparidades – crédito concedido que, com fundamento, se prevê que não se receberá – dão já uma ideia da dimensão da má gestão [ver nota final] que existiu na CGD durante os últimos governos.

Quadro 1- Crédito concedido pela CGD que se prevê que será perdido e perdas em outros ativos financeiros durante o período 2010/2016

Os dados anteriores dos relatórios e contas da CGD revelam que, entre 2010 e 2016, a CGD estima que, do crédito concedido, não receba (seja perdido) 6.831 milhões €. Se juntarmos a estas perdas, as que resultaram do negócio de compra e venda de ativos financeiros (títulos, ações, etc., a maior para a especulação bolsista), em que as perdas acumuladas somaram mais 2.750 milhões €, obtém-se um total de 9.581 milhões, na sua maioria resultado da má gestão [ver nota final] que caraterizou a CGD neste período de governos PS e PSD/CDS. Este valor é superior à despesa anual que o Estado tem com o SNS e é também superior a todas as despesas com pessoal deste período (2010-2016) que somaram 6.000 milhões € (contas consolidadas), ou seja, menos 3.581 milhões €.

Os custos com imparidades neste período – 9.581 milhões € - representaram, em média, anualmente, 59,6% do produto bancário e segurador (o segurador só até 2012, pois com a privatização da Fidelidade pelo governo PSD/CDS, a CGD perdeu esta importante fonte de receita), o que é enorme e assustador. E tenha-se presente que o Produto Bancário está para os bancos como o Valor Acrescentado Bruto (VAB) está para as empresas de outros setores, ou seja, é a riqueza criada anualmente pelas empresas, que serve para pagar remunerações, gastos gerais administrativos, amortizações, impostos e lucros. Em 2016, as imparidades representaram 195%, ou seja, quase o dobro do Produto Bancário deste ano, não ficando nada nem para pagar os custos operacionais (salários, gastos gerais administrativos, amortizações) nem para distribuir ao acionista, que é o Estado. Eis, de uma forma sintética e clara, os resultados da gestão privada num banco público. E a gestão privada, agora com outras cores, ameaça de novo a CGD como mostraremos.

O abate num único ano de 1.930 milhões € de crédito ao ativo, por se considerar totalmente perdido, e a tentativa da CGD, do BP e da CMVM de ocultar os nomes dos grandes devedores

 

Na p. 8 do Relatório e Contas de 2016, divulgado pela atual administração, consta, pela primeira vez – pois até esta data tal informação era ocultada –, a informação de que, em 2016, portanto num único ano, foram efetuados “1.933 milhões € de write-offs”. Isto significa, em linguagem clara para todos os portugueses, que foram abatidos ao Ativo, e desapareceram do Balanço da CGD, 1.933 milhões € de crédito concedido por se ter considerado totalmente perdido. Por trás deste gigantesco valor estão administradores da CGD que concederam este crédito, a maior parte dele sem uma análise rigorosa de risco, e estão clientes que se apropriaram destes valores e que depois não os pagaram, obrigando os contribuintes portugueses, como os seus impostos, a “tapar” este enorme “buraco” deixado na CGD por esta gigantesca perda. E a situação insólita e inacreditável acontece quando a Comissão Parlamentar de Inquérito pede à CGD os nomes dos maiores devedores que não pagaram os créditos que obtiveram, e a própria CGD, o BP e a CMVM, alegando “sigilo bancário e natureza sensível da informação”, se recusaram a entregar essa informação à comissão de inquérito, apesar dos tribunais, incluindo o da Relação, terem decidido que devia ser entregue. É desta forma que os supervisores e o próprio banco protegem e incentivam os grandes devedores a não pagarem o que devem à CGD. A mesma atuação por parte do governo não existe nem para os devedores da Segurança Social nem de impostos, cujos nomes são divulgados nos “sites” da Segurança Social e da Administração Fiscal. E isto quando a sua divulgação constituiria certamente um travão para que os administradores da CGD e aqueles que obtêm enormes créditos da CGD não tivessem o mesmo comportamento no futuro, e pensassem duas vezes antes de o fazer. A situação é mais grave quando estas enormes perdas têm de ser pagas com receita de impostos pagos por todos os portugueses. Não resta dúvida que esta recusa da CGD e dos supervisores é um incentivo para que aconteça o mesmo no futuro.

A CGD vai pagar por 500 milhões € de obrigações perpétuas, emitidas no mercado do Luxemburgo, 53,75 milhões € de juros/ano; no mercado interno, pagaria 9,55 milhões €

 

Por que razão não faz uma emissão no mercado interno pagando menos?

 

Segundo informação disponível no “site” da CGD, a atual administração vai lançar uma emissão perpétua de 500 milhões € de obrigações subordinadas, que “não se destina ao público em geral”, portanto, não poderão ser adquiridas pelos portugueses. Esta emissão será feita, segundo a própria CGD, no Luxemburgo e destina-se “a investidores institucionais profissionais (privados) nomeadamente fundos de investimento, hedge funds” (fundos especulativos), fundos de pensões e seguradoras”. E a taxa de juro paga pela CGD será de 10,75%, o que significa que terá de pagar anualmente, só de juros, por este empréstimo, 53,75 milhões €. Portanto, ao fim de 10 anos, os investidores já terão sido reembolsados do seu capital e, como é uma emissão perpétua, poderão continuar a receber indefinidamente os 53,75 milhões €/ano; e quando quiserem ser reembolsados do dinheiro que investiram inicialmente nas obrigações poderão vendê-las no mercado secundário. É um autêntico “negócio da China” para os grandes fundos especulativos, à custa da CGD e de todos os portugueses.

Em Portugal, destinada já ao público em geral, a CGD vai fazer uma emissão de 430 milhões € de obrigações, mas pagando uma taxa de juro de “Euribor + 1,9%”. Como a Euribor está negativa, a taxa juro anual paga será apenas de 1,9%, o que representa um custo anual para a CGD de apenas 8,2 milhões €/ano em juros. Se fossem 500 milhões €, à mesma taxa de juro, o montante a pagar pela CGD seria 9,5 milhões € por ano, ou seja, cerca de 1/6 do que vai pagar aos fundos especulativos no mercado do Luxemburgo.

A pergunta que fica para reflexão do leitor é a seguinte:

Por que razão a administração da CGD não faz uma emissão de obrigações de 930 milhões € no mercado interno, destinada ao público em geral, pagando uma taxa de juro anual, por ex., de 4%?

A CGD lucraria com isso (no lugar de pagar 63,3 milhões € por ano de juros, pagaria apenas 37,2 milhões €) e os portugueses certamente ficariam muito contentes por obter um juro de 4% de rendimento das suas poupanças.

A atual administração da CGD já está a receber as suas remunerações atualizadas, mas os trabalhadores da CGD continuam com as remunerações congeladas desde 2010

 

Entre 2010 e 2017, devido ao congelamento das remunerações (que continua atualmente) e devido também ao aumento brutal do IRS e ao efeito corrosivo da inflação, que não foi compensada neste período, os trabalhadores da CGD sofreram uma perda de poder de compra, em média, de 13%, o que corresponde a uma perda média de 151 €, a preços de 2010.

Para além disso, e tal como aconteceu com os trabalhadores da Função Pública, também os trabalhadores da CGD sofreram cortes idênticos nas suas remunerações, que só foram revertidos totalmente no fim de 2016, diferentemente do que sucedeu com os trabalhadores dos restantes bancos.

Apesar do n.º 2 do art.º 19 da Lei 42/2016, Lei do OE-2017, dispor que todas as disposições dos art.º 38.º a 42.º, 44.º a 46.º e 73.º da Lei nº 82-B/2014, ou seja, as disposições que congelavam a valorização das remunerações, das carreiras, dos prémios, das promoções, o trabalho extraordinário, etc., “não é aplicável aos membros dos órgãos estatutários e aos trabalhadores das instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e qualificadas como entidades supervisionadas significativas” o certo é que aquela norma da Lei 42/2016 já teve efeitos muitos positivos para os administradores da CGD, que viram as suas remunerações duplicar, mas ainda não teve quaisquer efeitos para os trabalhadores da CGD, cujas remunerações continuam congeladas desde 2010. A atual administração continua a não dar resposta à proposta de atualização salarial apresentada pelo sindicato da CGD, o STEC. E como se tudo isto já não fosse suficiente, a atual administração pretende considerar de efeitos nulos todas as avaliações de desempenho realizadas durante o período negro da “troika” e do governo PSD/CDS, como se não existissem, apesar de terem sido realizadas. É a lógica privada em “todo o seu esplendor” contra os trabalhadores, e o governo não faz nada.

Embora afirme o contrário, o objetivo da atual administração é reduzir a CGA ao mínimo, para que não faça sombra aos bancos privados

 

A atual administração da CGD tem um plano que, a concretizar-se, determinará a transformação da CGD, o maior banco do setor, com uma quota de mercado de 24%, num banco muito mais reduzido. Segundo o “Plano Estratégico CGD 2020”, um documento disponível no “site” da CGD, o número de agências seria reduzido em 25% (-181), os trabalhadores em 2.218 (-25%), e seria feito mais um corte dos custos operacionais (despesas com pessoal, gastos gerais administrativos e amortizações) em 20% (-114 milhões €). E isto para além dos elevados cortes (reduções de trabalhadores, de balcões e de despesas com pessoal) realizados nos últimos anos (só em 2016, menos 42 agências e 606 trabalhadores). E como se tudo isto já não fosse suficiente, a atual administração da CGD pretende vender todas as filiais que tem no estrangeiro, apesar de algumas delas darem lucros. Só escapa a esta fúria destruidora da atual administração as filiais nos PALOP. É evidente que o objetivo é tornar a CGD num banco que não incomode os privados nem lhe faça concorrência.

A gestão privada da CGD e a ausência de controlo público; e ninguém faz nada para alterar a situação

 

Na sua edição de 11.2.2017, o EXPRESSO divulgou um documento enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito por António Domingues que, estranhamente, não provocou qualquer reação, nem na Assembleia da República, nem em muitos média, em que constavam as novas regras de funcionamento da CGD [ver nota final], aceites por este governo e que, certamente, transitaram para a administração de Paulo Macedo, das quais destacamos as seguintes:

. “A CGD não deve estar adstrita ao cumprimento de obrigações estratégicas do governo, enquanto órgão político, legislativo ou administrativo”, em oposição à situação atual, em que o governo define as orientações estratégicas que vinculam os gestores;

. “os administradores não devem estar vinculados a observar orientações estratégicas ou recomendações fixadas pelo governo”;

. “a autonomia de gestão dos administradores não pode ser restringida em função dos resultados apresentados ou em caso de avaliação negativa”; etc., etc. ...

Em suma, cabe ao Estado pagar tudo, com o dinheiro dos contribuintes, mas não manda nada. E os efeitos já se fizeram sentir quando Paulo Macedo anunciou o fecho de mais 180 balcões, o que determinaria que muitos concelhos do país ficassem sem uma única agência da CGD. Só o protesto popular obrigou os partidos na Assembleia da República a também protestarem, o que levou Paulo Macedo e o governo a recuarem. Mas a ameaça continua e ninguém faz nada, apesar das grandes declarações sobre o controlo público da banca.

 

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt, 8.4.2017

 

1- A nosso ver, não se trata de má gestão, mas da gestão típica do capitalismo monopolista de Estado. – NE  

 

 Publicado em: https://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2017/11-2017-cgd-gestao-privada.pdf

 

 

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