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Partido Comunista do México (PCM)

Tradução do castelhano de PAT

 

 

A única resposta à crise capitalista – que já manifesta os limites históricos da propriedade privada dos meios de produção e da especulação – é lutar pela unidade da classe operária e as suas reivindicações políticas, em primeiro lugar pelo poder dos trabalhadores e o socialismo-comunismo; não há meios termos nem etapas prévias, e quem disser isso estará, na realidade, a procurar prolongar a agonia e, consequentemente, as calamidades que sofre diariamente a classe operária e as famílias trabalhadoras, assim como os setores populares e os povos do mundo.

 

 

 Para enfrentar a política imperialista de Trump: nem submissão, nem “unidade nacional”.

 

Tal como anunciou na sua campanha, o Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para a construção do muro fronteiriço entre o seu país e o nosso, com o propósito expresso de conter a migração de trabalhadores mexicanos e de outras nacionalidades, que alimentam a força de trabalho nos vários ramos da produção e nos serviços dessa nação norte-americana.

Sem mediações diplomáticas, Trump também assegurou que a construção de tal muro – ao longo dos 3.185 quilómetros de fronteira – será pago pelo México, num custo que é avaliado entre os 15.000 e os 20.000 milhões de dólares. Condicionou a anunciada reunião com Enrique Peña Nieto, Presidente do México, ao compromisso de este assumir tal pagamento. Além disso, o Presidente norte-americano adota a medida de impor um imposto de 20% sobre os produtos mexicanos que entram nos EUA para financiar a construção do muro, acabando, de facto, com os acordos tarifários incluídos no TLCAN[1], que ele pretende rever, à procura de condições ainda mais vantajosas para os monopólios que representa.

O Partido Comunista do México condena a construção desse muro fronteiriço e apresenta os seus pontos de vista sobre a forma como os trabalhadores devem enfrentar a agressividade imperialista, antioperária, anti-imigrante e racista.

Em primeiro lugar, é falso que os trabalhadores migrantes mexicanos, centro-americanos, latino-americanos, haitianos ou de qualquer outra nacionalidade sejam responsáveis pela miséria e pelas condições de vida paupérrimas da classe trabalhadora norte-americana. Este argumento demagógico foi já proferido na Alemanha dos anos 30 contra os trabalhadores de origem judaica e do leste europeu, e, atualmente, ouve-se na União Europeia contra os trabalhadores migrantes de origem árabe e africana. O desemprego e a desvalorização da força de trabalho fazem parte da natureza do capitalismo como modo de produção. Com o racismo e os discursos reacionários pretende-se distrair os trabalhadores dos EUA das principais causas que estão na base dos seus problemas, entre as quais se destaca a crise de sobreprodução e sobreacumulação, que se iniciou em 2009 e teve o seu epicentro nos EUA, e que, no seu oitavo ano, continua a desvalorizar a força de trabalho, golpeando os direitos sociais e laborais. A classe operária multinacional que compõe o proletariado norte-americano é, além disso, tão explorada como a classe operária de outros países, com a finalidade de aumentar os superlucros dos monopólios; e a deslocalização da indústria que devasta as outrora importantes cidades, como Detroit, Cleveland, Pittsburgh, Minneapolis, tem como motivo fundamental a maximização do lucro dos monopólios dos vários ramos da indústria.

É igualmente falso que o ataque aos trabalhadores migrantes e as medidas protecionistas que Trump promove venham a acabar com a crise da economia capitalista. O aprofundamento desta crise está em curso e, por consequência, um maior ataque ao conjunto da classe operária e a todos os trabalhadores dos EUA, que, no imediato, vai significar cortes brutais nos serviços de saúde e do chamado bem-estar, maiores cortes nos orçamentos públicos para manter os lucros do capital e o resgate de indústrias em falência.

O ataque racista aos trabalhadores, intrínseco à dominação burguesa, cresce em tempos de crise; por isso, também deve aumentar a resposta de classe. A única resposta à crise capitalista – que já manifesta os limites históricos da propriedade privada dos meios de produção e da especulação – é lutar pela unidade da classe operária e as suas reivindicações políticas, em primeiro lugar pelo poder dos trabalhadores e o socialismo-comunismo; não há meios termos nem etapas prévias, e quem disser isso estará, na realidade, a procurar prolongar a agonia e, consequentemente, as calamidades que sofre diariamente a classe operária e as famílias trabalhadoras, assim como os setores populares e os povos do mundo.

Não queremos o muro na fronteira, nem o muro de Israel contra o povo palestino, nem os campos de concentração contra os migrantes africanos e árabes na UE, nem as abusivas medidas racistas de polícia mexicana de imigração contra os nossos irmãos trabalhadores hondurenhos, salvadorenhos, guatemaltecos, haitianos. O sofrimento do proletariado, que em muitos casos encontra a morte nos mares e desertos, leva-nos a considerar que não é com nacionalismos nem com retórica populista sobre a soberania nacional que se deverá enfrentar o imperialismo, mas com o internacionalismo proletário.

Os comunistas, sabendo que não é uma tarefa simples, fácil e instantânea, trabalharão pela unidade da classe operária do México e dos EUA, mas também dos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades contra os monopólios que, mancomunadamente, nos exploram e oprimem.

A mão de obra imigrante é e sempre foi uma componente essencial da acumulação, pois são bem maiores a sobre-exploração e a extração de mais-valia dela derivada. Propalando o racismo contra os trabalhadores migrantes, a burguesia procura antagonizar e criar conflitos entre os diferentes setores da classe operária, para poder baixar o valor da sua força de trabalho. Só a unidade dos trabalhadores, repetimos, abrirá um caminho correto, sem chauvinismos nem nacionalismos.

A luta contra Trump e o imperialismo norte-americano está integrada na luta contra os monopólios e o capitalismo no México; por isso, é falsa a velha fórmula burguesa veementemente proclamada nos últimos dias: a “unidade nacional”.

A soberania popular não é do interesse dos monopólios, pois a sua única pátria é o lucro. Só quando o capitalismo for derrubado e tiver triunfado o poder operário, os interesses soberanos sobre a energia, as terras, a indústria, os recursos naturais, os mares, ou as fronteiras serão garantidos. Isso é possível no contexto da construção do socialismo-comunismo no nosso país. Há condições que amadurecem para que essa obra frutifique.

A história ensina-nos como, ao longo do século XX, nas ocasiões em que a classe operária adotou a “unidade nacional”, ela hipotecou a sua independência como classe, subordinando-se aos interesses da burguesia, que aproveitou a oportunidade para maximizar os seus lucros e afirmar a sua dominação. Com a “unidade nacional” firmaram-se, uma e outra vez, pactos operário-patronais em que se desvalorizou a força de trabalho, se aceitou sem oposição medidas de austeridade e se restringiu liberdades e direitos democráticos e laborais. Os pactos interclassistas foram sempre em prejuízo dos trabalhadores; no México, consolidaram gestões populistas que avançaram na concentração e centralização do capital e produziram um período de estabilização que favoreceu a classe dominante.

A retórica “anti-imperialista”, impregnada de um discurso antiamericano, disfarçou os laços de interdependência tecidos entre os monopólios de ambas as nações, e que se reforçaram com a assinatura do TLCAN, em 1994, enquanto a ideologia da “unidade nacional” se arquivava para outros tempos.

Mas, hoje, a classe dominante considerou útil tirar do pó essa política de “unidade nacional”, com vários objetivos e, em primeiro lugar, para conseguir a unidade da própria burguesia e das suas expressões políticas, desde a direita e o liberalismo até à social-democracia e à nova social-democracia.

No seu discurso, na Ciudad Acuña, Coahuila, López Obrador apela, de imediato, a cerrar fileiras com Peña Nieto, esquecendo-se, com despudor, que o considerava um presidente ilegítimo, pois era ele, naturalmente, o presidente legítimo do México. Aí apresentou uma série de medidas que, poucos dias depois, Enrique Peña Nieto adotou. No mesmo sentido alinharam, rapidamente, todas as associações patronais, os partidos registados, o poder legislativo, os média e os intelectuais orgânicos do sistema. Em toda a classe dominante há consenso sobre a “unidade nacional” e o seu maior porta-voz é Carlos Slim, cabeça de um dos monopólios que mais sobrelucros obtém.

As medidas que incentivam são falsas saídas, placebos, palavreado, demagogia; numa palavra, enganos.

No meio dessa febre de chauvinismo, os monopólios encontrarão a maneira de negociar com Trump e o imperialismo as novas regras que os favoreçam, acordos que se pode prever terão um caráter secreto e à custa de ambos os povos. Além disso, estão a aplanar o caminho para que a gestão da nova social-democracia – o MORENA e López Obrador, a quem nestes dias se juntaram o monopólio da TV Azteca e o ex-secretário do Interior, Esteban Moctezuma –, conquiste a presidência, em 2018.

Mas, para além destes objetivos, está sobretudo o de atenuar a luta de classes no nosso país – que se acentuou no início de 2017, após os efeitos da crise capitalista que se reabastece na economia popular, nos bolsos dos trabalhadores, com a subida do preço da gasolina, a carestia, o aumento selvagem dos custos dos produtos básicos, dos transportes e dos serviços – e as ondas de protesto, que, embora espontâneas, por agora, expressam o potencial de luta da classe operária e dos setores populares contra o poder dos monopólios.

O Partido Comunista do México apela aos trabalhadores para não caírem na armadilha de “unidade nacional”, para não caírem na lógica dos acordos interclassistas, nem na conciliação de classes, e para intensificarem a luta consequente contra o imperialismo, que é, em primeiro lugar, a luta contra os monopólios no México.

O Partido Comunista do México apela à luta para romper com os acordos Interestatais como o TLCAN e as novas formas que venha a adquirir depois das previsíveis modificações à sua arquitetura.

O Partido Comunista do México apela à organização dos trabalhadores migrantes na fronteira norte, além das fronteiras nas grandes cidades dos EUA, e também na fronteira sul do nosso país, onde os nossos irmãos proletários centro-americanos sofrem com a Polícia Migratória mexicana abusos semelhantes aos que se vivem com a Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos.

O nosso apelo é ao internacionalismo, não ao nacionalismo; o nosso apelo é a posições de classe, não à “unidade nacional”. O nosso apelo é à unidade com os trabalhadores norte-americanos, e não com os nossos opressores, os nossos exploradores, que são a classe dos burgueses, cujas políticas de fome e miséria forçam milhões de trabalhadores no nosso país a procurar na emigração laboral melhores condições vida; esses burgueses que constroem muros de exclusão e injustiça social nas nossas cidades e vilas, em torno das suas luxuosas zonas residenciais e centros comerciais, enquanto a imensa maioria explorada sobrevive com o indispensável.

 

Proletários de todos os países, uni-vos!

A Comissão Política do Comité Central

 

 1 TLCAN: Tratado de Livre Comércio da América do Norte, mais conhecido por NAFTA, acrónimo em inglês de North American Free Trade Agreement. – NT  

 

 Publicado em 2017/02/01, em: http://www.comunistas-mexicanos.org/index.php/partido-comunista-de-mexico/2145-contra-el-muro-contra-el-imperialismo

 

 

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