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Partido Comunista da Grécia (KKE)

 

Lénine entrou em conflito agudo com aqueles, como Bernstein, que argumentavam ser possível a reforma do capitalismo e a gradual transformação reformista da sociedade.  Posteriormente, as visões do eurocomunismo ganharam algum terreno, visões a argumentarem que comunistas podem transformar o Estado numa direção a favor do povo, através da via parlamentar e da expansão da democracia.

 

 

[Posição da Secção de Relações Internacionais do CC do KKE, na 11ª Conferência anual “V.I. Lénine, a Revolução de Outubro e o mundo contemporâneo”]

 

A importância e atualidade do trabalho de Lénine sobre o Estado

 

Cem anos atrás, poucos meses antes da Grande Revolução Socialista de Outubro e em condições políticas particularmente difíceis e complexas, V.I. Lénine escreveu um trabalho de importância fundamental, “O Estado e a Revolução”, o qual foi publicado pela primeira vez após a Revolução de Outubro, em 1918.

 

Neste trabalho, Lénine destacou a natureza de classe do Estado e a sua essência. “O estado é um produto e uma manifestação da irreconciabilidade dos antagonismos de classe. O Estado ascende onde, quando e na medida em que os antagonismos de classe, objetivamente, não podem ser reconciliados. E, inversamente, a existência do Estado prova que os antagonismos de classe são irreconciliáveis”(1).

 

Lénine também estabelece neste trabalho a necessidade e atualidade da revolução socialista e do Estado dos trabalhadores.

 

Foi baseado nas visões de Marx e Engels quanto à questão do Estado, as quais foram formuladas em vários trabalhos, tais como “O 18 de Brumário de Luís Bonaparte”, “A guerra civil em França”, a “Crítica do Programa de Gotha”, carta de Engels a Bebel sobre o 18 de março de 1875, a introdução de Engels às terceiras edições de “A guerra civil em França”, de Marx, em relação à ditadura do proletariado. As conclusões que Marx e Engels extraem do estudo e generalização da experiência e das lições das revoluções são as de que a classe trabalhadora só pode adquirir poder político e estabelecer a ditadura do proletariado através da revolução socialista, a qual destrói o aparelho de estado burguês e cria um novo aparelho de estado. Assim, podemos caracteristicamente referirmo-nos ao facto de que Marx, no seu trabalho “Crítica do Programa de Gotha” enfatizou que: “Entre a sociedade capitalista e a comunista  está   o   período da transformação revolucionária de uma para a outra.

 

Correspondendo a isto está também um período de transição política no qual o Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado”(2).

 

Lénine destacou a importância fundamental desta questão para aqueles que compreendem a existência e o papel determinante da luta de classe no progresso social, notando que «deveria ser dada atenção particular à observação extremamente profunda de Marx de que a destruição da máquina de Estado burocrática-militar é “a condição prévia para toda revolução popular real”»(3) e enfatizou que “Só é marxista quem estende o reconhecimento da luta de classe ao reconhecimento da ditadura do proletariado!”(4).

 

Além disso, Lénine procurou descrever as características da formação social-política comunista, aspetos básicos do Estado socialista, enquanto criticou severamente  visões da direita oportunista e anarquista em relação ao Estado.

 

Naturalmente, este trabalho específico de Lénine, e isto é verdadeiro para o resto de toda a titânica coleção das suas obras, não pode ser apartado dos seus outros trabalhos, tais como por exemplo “A Revolução Proletária e o renegado Kautsky” e deve sempre ser abordado num relacionamento dialético com os desenvolvimentos históricos. Seja como for, contudo, a abordagem leninista do estado é um enorme legado para o movimento comunista internacional, o qual deve ser utilizado de um modo adequado, a fim de repelir visões social-democratas e oportunistas acerca do Estado, as quais têm penetrado e continuam a penetrar o movimento comunista internacional. Consequentemente, o objetivo desta intervenção não é apresentar as posições leninistas ou as citações apropriadas de Lénine, mas fornecer uma resposta baseada no entendimento marxista-leninista do Estado às visões oportunistas contemporâneas. Isto é ainda mais relevante hoje, quando muitas visões que Lénine combateu no seu tempo estão a reemergir em formas velhas e novas.

O entendimento “neutral”, não classista, do Estado

 

As forças do oportunismo europeu constituíram a ferramenta básica para a nova diluição das características comunistas dos partidos comunistas e de trabalhadores. Trata-se de forças que são veículos para a ideologia burguesa no interior do movimento dos trabalhadores. Na Europa, elas estabeleceram o seu próprio centro ideológico-político e organizacional: o Partido de Esquerda Europeu (PEE), ao qual aderiram alguns PC que no passado foram profundamente influenciados pelo eurocomunismo, tais como os PC da França e da Espanha. O SYRIZA também nele participa, por parte da Grécia. Trata-se de um partido que contém forças influenciadas pela corrente eurocomunista, que se separou do KKE em 1968, assim como forças que se separaram do KKE em 1991, sob a influência do “Novo pensamento” de Gorbachev. Este partido, posteriormente, fundiu-se com forças que vieram do PASOK social-democrata.

 

Tal partido argumenta que: “O Estado, contudo, não é uma fortaleza, mas sim uma rede, arena de relacionamento estratégico para a luta política. Ele não muda de um dia para o  outro, mas,  ao  contrário,  a sua necessária  transformação    pressupõe batalhas constantes e contínuas, o envolvimento do povo, a democratização contínua”(5).

Como se verifica acima, eles não consideram que o estado burguês constitua por sua própria natureza um órgão para a dominação da classe burguesa, mas sim uma coleção de instituições que podem ser transformadas numa direção a favor do povo. Com base nesta visão, argumenta-se que o caráter das instituições do Estado burguês, o Estado burguês como um todo, pode ser adequadamente modelado desde que existam “governos de esquerda”.

 

Isto é claramente uma visão enganosa, porque, na prática, destaca o Estado da sua base económica, das relações económicas dominantes. Cria ilusões entre os trabalhadores de que o papel do Estado burguês e as suas instituições (ex. parlamento, governo, exército, polícia) dependem das forças políticas (“esquerda” ou “direita”) que os dominam.

 

Analogamente, visões perigosas estão a ser hoje cultivadas num certo número de países latino-americanos, através do conceito de “progressismo”, por meio de vários governos “progressistas” e “de esquerda”, os quais, após as suas vitórias eleitorais, tentam semear ilusões entre o povo de que o sistema pode mudar através de eleições burguesas e referendos.

 

Contudo, na realidade não há “neutralidade” de classe por parte do Estado burguês e suas instituições. O Estado, como o marxismo-leninismo tem demonstrado, tem um claro conteúdo de classe, o qual não pode ser usado através de processos eleitorais e soluções governamentais burguesas em favor da classe trabalhadora e da mudança social.

 

Acerca da visão respeitante ao “Estado Profundo

 

A emergência do SYRIZA como partido governante na Grécia levou a celebrações de muitas forças oportunistas por todo o mundo. Na verdade, a sua cooperação no governo com o partido nacionalista ANEL foi interpretada por alguns como uma tentativa de controlar o Estado profundo da Grécia através desta aliança política governamental(6). Analogamente, alguns apresentaram as declarações feitas por A. Tsipras ainda antes das eleições, quando afirmou diretamente que a Grécia “pertence ao ocidente” e que a retirada da Grécia da NATO não estava na agenda, como sendo um movimento inteligente(7).

 

Qual é o objetivo desta visão que separa as funções do Estado burguês umas das outras como “fatias de salame”? Naturalmente, no interior do aparelho de estado do Estado burguês há estruturas com diferentes funções e tarefas. Contudo, isto  confirma a visão que separa o estado em secções “duras” e “moles”. Assim, por exemplo, as municipalidades, os serviços locais são uma parte integral da administração burguesa, pois os governos locais também são encarregados de implementar a estrutura legal reacionária e antipopular que é aprovada por cada governo burguês e a sua maioria parlamentar. Os comunistas no nosso país são ativos nos governos locais, procuram ganhar a maioria nas municipalidades e hoje alcançaram  isto  em  cinco  municipalidades  do  país,  as  quais  incluem  a  3.ª maior 

cidade na Grécia, Patras. Contudo, eles não promovem ilusões entre os trabalhadores acerca do carácter desta secção do Estado burguês. Procuram, como oposição ou como maioria na administração das municipalidades, utilizar sua posição para desenvolver a luta de classe e não para “limpar” o capitalismo, o que é aquilo que defendem o SYRIZA e outras forças oportunistas.

 

Estas forças oportunistas acham conveniente a separação do Estado burguês em secções. Acima de tudo, porque isto pode ocultar que todo o aparelho de estado, apesar das diferentes funções das suas secções, está ao serviço da classe burguesa.  Em segundo lugar, porque deste modo semeiam a ilusão entre os trabalhadores de que, gradualmente, começando da “periferia” do Estado burguês e marchando para o “centro”, para as suas “profundidades”, eles podem limpá-lo, transformando-o num estado que será a favor do povo.

 

Forças oportunistas promovem visões utópicas igualmente semelhantes, acerca das uniões capitalistas interestatais, tais como a imperialista UE. Na verdade, elas apregoam que através de referendos ou da emergência da esquerda, governos social- democratas, alegadamente, uma “estrutura democrática para o continente” pode ser criada com “respeito pelos direitos democráticos e soberanos dos povos”(8). Na realidade, tais afirmações contornam o caráter de classe desta união interestatal, a qual decorre do caráter de classe dos Estados burgueses que a constituem e que,  desde o seu nascimento em 1952, como “Comunidade Europeia do Carvão e do Aço”, foi criada para servir os interesses do capital.

A expansão da democracia no Estado burguês como um    “passo” para o socialismo

 

Lénine entrou em conflito agudo com aqueles, como Bernstein, que argumentavam ser possível a reforma do capitalismo e a gradual transformação reformista da sociedade.

 

Posteriormente, as visões do eurocomunismo ganharam algum terreno, visões a argumentarem que comunistas podem transformar o Estado numa direção a favor do povo, através da via parlamentar e da expansão da democracia.

 

O KKE, o qual combateu e continua hoje a combater tais visões, considerou que avaliações semelhantes feitas pelo PCUS fizeram um grande dano ao movimento comunista internacional. Estas visões chegaram a dominar o movimento comunista internacional, principalmente após o 20.º Congresso do PCUS e falavam de uma “transição parlamentar”(9). Consequentemente, consideramos serem problemáticas visões desenvolvidas nesta base e que argumentam em favor da violação de princípios básicos da revolução e da construção socialista, como por exemplo conversas acerca de “uma variedade de formas de transição para o socialismo” ou o assim chamado “caminho de desenvolvimento não capitalista”.

 

O KKE extraiu conclusões e rejeitou as “etapas para o socialismo”, as quais atormentaram e continuam hoje a atormentar o movimento comunista, pois estas “etapas”,  por  um  lado,  negam  o  papel  dos  PC  como  força  para  o  derrube       do 

capitalismo, em nome de tarefas “atuais” no quadro do sistema (ex. o objetivo de restaurar a democracia burguesa nas condições de ditadura) e, por outro lado, semeiam ilusões acerca da “transição parlamentar” para o socialismo.

 

O KKE estuda a sua história, extrai conclusões valiosas das lutas heroicas dos comunistas nas décadas passadas. O CC do KKE notou, entre outras coisas, na sua declaração recente sobre o 50.º aniversário da Junta na Grécia: “O KKE e o movimento dos trabalhadores e do povo procuram e lutam por funcionar nas melhores condições possíveis, as quais facilitarão a sua luta e, mais geralmente, expandem as suas intervenções contra o capital e o seu poder. Eles lutam por liberdades e direitos, a fim de remover obstáculos à sua atividade, a fim de restringir – tanto quanto possível – a repressão estatal”(10). No entanto, o nosso partido, ao estudar a sua história, avalia que: “A ditadura forneceu nova experiência, que demonstra o caráter sem fundamento da avaliação que existia no Movimento Comunista Internacional e no KKE, de que o caminho da luta por uma democracia burguesa avançada é terreno fértil para a concentração de forças e que aproxima o processo revolucionário, que a luta pela democracia está dialeticamente conectada  à luta pelo socialismo. Esta avaliação impediu o partido de pôr em relevo a  ditadura militar como uma forma de ditadura do capital, impediu a orientação da luta popular como um todo contra o inimigo – a ditadura da classe burguesa e suas alianças imperialistas, como a NATO”(11).

 

Hoje, visões erradas semelhantes estão a ser promovidas dentro das fileiras do movimento comunista. Trata-se de visões que ou falam de “etapas” na estrada para o socialismo ou de comunistas a “penetrarem” o poder, com o objetivo, em ambos os casos, de expandir a democracia, como uma primeira etapa para o socialismo.

Na prática, tais visões adiam a luta para o derrube da exploração capitalista para um futuro distante, armadilha e restringe o movimento dos trabalhadores dentro do quadro de apenas lutar por melhores condições para a venda da força de trabalho, negando a orientação da luta para radicalizar o movimento dos trabalhadores, reagrupá-lo, concentrar forças sociais, as quais têm um interesse em confrontar os monopólios e podem lutar pelo derrube do capitalismo e a construção da nova sociedade socialista-comunista.

 

A nacionalização de negócios capitalistas como um passo para mudar a natureza do Estado

 

Existe confusão semelhante quanto a questões relativas à economia. Durante muitos anos, o movimento comunista internacional – o qual esteve e, em grande medida, continua a estar preso na lógica de etapas para o socialismo – viu o reforço do setor estatal do Estado burguês como um passo para o socialismo.

 

Na verdade, hoje, alguns compreendem mal a posição leninista de que “o capitalismo monopolista de estado é uma preparação material completa para o socialismo, o patamar do socialismo, uma fase na escada da história entre a qual e a fase chamada socialismo não há fases intermediárias”(12), a fim de justificar o apoio ativo  e a participação de comunistas na gestão burguesa com um setor estatal ampliado  da

 

economia. Mas, deste modo, eles entendem erradamente capitalismo monopolista de estado como sendo a existência de um setor estatal forte na economia e não como imperialismo,  a  etapa  superior  de  capitalismo,  tal  como  descrita  por        Lénine.

 

A vida tem demonstrado que o capitalismo, de acordo com as suas necessidades, pode admitir que uma grande secção da economia do país seja administrada pelo Estado. Assim, por exemplo, nas décadas de 1970 e 1980, a maior parte da economia grega estava nas mãos do Estado, contudo, isto não mudou de todo o caráter do Estado burguês. Nem, naturalmente, significou que uma política de nacionalizar gradualmente negócios privados, que habitualmente significa simplesmente capitalistas a passarem suas dívidas para o Estado, pudesse levar a uma mudança do seu caráter. Desde que o poder esteja nas mãos da classe burguesa, o Estado (com um setor estatal mais forte ou mais fraco) será burguês e a classe dominante atuará como o “capitalista coletivo” da propriedade estatal.

O nome do Estado como reflexo de como é encarada sua natureza

 

Lénine descreveu aspetos básicos do estado dos trabalhadores. Não podemos fechar os olhos à análise de Lénine e simplesmente orientar-nos para os adjetivos que acompanham o nome do Estado. Hoje, por exemplo, emergiram a “República  Popular de Lugansk” e a “República Popular de Donetsk”. Qual é o caráter destas autoproclamadas “Repúblicas Populares”? E, como um aparte a esta discussão, podíamos ter em mente a existência, por exemplo, da chamada “República Democrática do Congo”, onde crianças pequenas trabalham nas minas em condições terríveis, de modo a que monopólios estrangeiros possam adquirir minérios valiosos como o cobalto e o cobre.

 

Consideramos que não podemos julgar um Estado e a nossa posição em relação a ele exclusivamente com base em como ele se autodefine e nas suas proclamações. Um critério básico deve ser qual classe possui os meios de produção e mantém o poder do Estado específico, que espécies de relações de produção são predominantes no país específico. E isto é assim porque o Estado, para marxistas-leninistas, é uma  “máquina repressiva”, que, objetivamente, na nossa era, no século XXI, na era da passagem do capitalismo para o socialismo anunciada pela Revolução de Outubro, ou estará nas mãos da classe burguesa ou da classe trabalhadora. Não há caminho intermédio!

 

Não devemos esquecer que, como sempre, e os dias de hoje não são exceção, as  classes burguesas procuram ocultar seus objetivos, ocultar o caráter de classe do seu Estado. Assim, por exemplo, um método clássico que a classe burguesa utiliza para camuflar o Estado é a projeção do seu carácter “nacional”, apresentando o seu Estado como uma “arma” para defender todo o país. O burguês, hoje, não hesita em utilizar também outras “armas” de propaganda, a fim de subordinar o movimento dos trabalhadores “sob as suas bandeiras”. Os comunistas, o movimento dos trabalhadores como um todo, devem demonstrar alto nível de vigilância quando políticos burgueses, que contribuíram para a restauração capitalista na antiga URSS, hoje utilizam o “cartão” antifascista.

 

Hoje, quando a classe burguesa também está a reforçar forças fascistas, algumas das quais procuram mesmo desempenhar um papel no governo – como, por exemplo, na Ucrânia –, os apelos a novas “frentes antifascistas” e por alianças mesmo com forças políticas burguesas e mesmo Estados burgueses, que aparecem sob um manto antifascista, estão a intensificar-se. Contudo, como o KKE avaliou na Declaração do CC do KKE sobre os 70 anos desde o fim da 2.ª Guerra Imperialista Mundial e da grande vitória antifascista dos povos: «O Estado reacionário burguês não está nem desejoso nem é capaz de enfrentar a raiz e os ramos do nazismo; nem tão pouco o podem as chamadas “frentes antifascistas”, alianças de movimentos populares e dos trabalhadores em cooperação com forças políticas burguesas. Só a aliança do povo, o desenvolvimento da luta de classe com o objetivo de derrubar o poder dos monopólios, o sistema capitalista, pode enfrentar o nazismo»(13).

 

Além disso, o KKE considera que, hoje, o objetivo do poder dos trabalhadores não deve ser posto de lado por algum outro objetivo governamental no terreno do capitalismo, em nome da deterioração da situação da classe trabalhadora e dos extratos populares, devido à profunda e prolongada crise económica, à guerra imperialista, ao terror aberto contra o PC e o movimento dos trabalhadores por organizações nazi-fascistas, provocações, a intensificação da violência do Estado(14).

A construção socialista e o Estado sob o socialismo

 

Durante décadas, sociais-democratas e oportunistas têm estado a executar, dentre outras coisas, um esforço sistemático para negar toda a abordagem científica do socialismo e do seu Estado. Lemos, por exemplo, no material do centro oportunista  da Europa, o PEE, que ele defende a “perspetiva de um socialismo democrático”. E esta “perspetiva socialista” é definida pelo PEE como “uma sociedade de justiça fundada na combinação (pooling) da riqueza e dos meios de produção, e na soberania da escolha democrática, em harmonia com os recursos limitados do planeta”. Confusões semelhantes e abordagens antimarxistas da sociedade socialista têm-se multiplicado em anos recentes com os vários “socialismos” da América Latina. Desde o “Socialismo para o Século XXI” de Chavez aos “socialismos do buen vivir” no Equador, onde o dólar estado-unidense é utilizado como a divisa nacional.

Para nós, eles têm como objetivo ignorar o facto de que na base de toda formação socioeconómica está um modo específico de produção, que é a unidade dialética das forças de produção e das relações de produção. As relações de produção como um todo, em toda a fase do processo de reprodução-produção, distribuição, intercâmbio e consumo, constituem a base económica da sociedade. Abordando a questão cientificamente, Lénine sublinhou que: “Na produção social da sua vida, os homens entram em relações definidas que são indispensáveis e independentes da sua vontade, as relações de produção, que correspondem a uma etapa definida do desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A soma total destas relações de produção constitui a estrutura da sociedade, a fundação real, sobre a qual ascende uma superestrutura legal e política e à qual correspondem formas  definidas de consciência social”(15).

 

J.V. Stáline notou: “Há dois tipos de produção: a capitalista, incluindo o Estado- capitalista, em que há duas classes, em que a produção é executada para o lucro do capitalista; e há o outro tipo, o tipo socialista de produção, em que não há exploração, em que os meios de produção pertencem à classe trabalhadora e em que as empresas são dirigidas não para o lucro de uma classe alheia, mas para a expansão da indústria no interesse dos trabalhadores como um todo”(16).

 

Eis porque o KKE rejeita várias interpretações de socialismo que nada têm a ver com a visão marxista-leninista. E como tem sido sublinhado em relação às visões do PEE, ou aos vários “socialismos” da América Latina, o que temos, em essência, é a promoção de posições oportunistas acerca da “humanização” do capitalismo, a  utopia acerca da democratização do Estado burguês, enquanto a economia capitalista “mista” está a ser apresentada como um novo modelo de socialismo. «A lógica de especificidades nacionais constitui um instrumento do “eurocomunismo”, a fim de negar as leis científicas da revolução e da construção socialista e, hoje, o problema manifesta-se com os mesmos argumentos ou semelhantes. (...) a fim de [tentar] confirmar a substituição do caminho revolucionário pelo parlamentarismo, o abandono do socialismo por mudanças governamentais, que administrarão a sociedade burguesa, como por exemplo fazem o Fórum São Paulo e outras forças. A construção do socialismo é um processo unificado, o qual começa com a conquista do poder pela classe trabalhadora, a fim de formar o novo modo de produção, o qual prevalecerá com a completa abolição de relações capitalistas, relações capital- trabalho assalariado. A socialização dos meios de produção e a planificação central são leis da construção socialista, condições necessárias para a satisfação da necessidades do povo»(17).

 

O KKE, estudando a experiência da construção socialista, avaliou as reformas económicas de 1965 na URSS como erradas. Trata-se de reformas que deram prioridade a “reformas de mercado” e trouxeram de volta para a economia socialista o papel do lucro. Em consequência, emergiram nas empresas interesses especiais (vested interests). As reformas erradas na economia foram combinadas com direções erradas semelhantes na superestrutura política (ex.: o estado de todo o povo) e na estratégia do movimento comunista internacional (ex.: política de “coexistência pacífica”). Naturalmente, nosso partido discorda das avaliações de PC que foram arrastados para a corrente danosa do “maoismo” e consideraram que de um momento para o outro, imediatamente após o 20.º Congresso, o Estado dos trabalhadores deixou de existir, ou, na verdade, que estava alegadamente transformado em “social-imperialismo” e, assim, participaram na propaganda antissoviética. Em contraste, o nosso partido, que defende a contribuição da URSS, como o fez o movimento comunista internacional e dos trabalhadores, considera que o socialismo foi construído na URSS. Contudo, também considera que o 20.º Congresso do PCUS foi um ponto de viragem, devido a um certo número de posições oportunistas que foram adotadas sobre questões relativas à economia, à estratégia do movimento comunista e às relações internacionais.

 

Hoje, avaliamos que, 30 anos após a contrarrevolução na URSS, Europa Central e do Leste, a capitalização da China avançou. Ali existem relações de  produção  capitalistas. Ao mesmo tempo, observamos o contínuo reforço de relações capitalistas

 

em países que procuraram a construção socialista, tais como o Vietname e Cuba(18).

 

Alguns camaradas de outros PC argumentam que os desenvolvimentos nestes países são resquícios da NEP da era de Lénine. Em outros textos(19), destacámos as diferenças entre a NEP e as mudanças que se verificam nestes países e com cujos resultados o nosso partido está preocupado, baseado no seu longo estudo da experiência da URSS. E isto é assim, porque a socialização dos meios produção concentrados, a planificação central na distribuição da força de trabalho e dos meios de produção, a erradicação da exploração do homem pelo homem para a maioria dos trabalhadores são condições básicas e necessárias, não só para o começo da construção socialista como também para a sua continuação.

 

Além disso, com observou Lénine, “a ditadura do proletariado não é apenas a utilização da força contra os exploradores e nem mesmo principalmente a utilização da força. O fundamento económico desta utilização da força revolucionária, a garantia da sua eficácia e êxito está no facto de que o proletariado representa e cria uma organização social do trabalho de tipo superior, em comparação com o capitalismo. Isto é que é importante, isto é a fonte do fortalecimento e a garantia de que o triunfo final do comunismo é inevitável”(20). Está claro que esta “organização social de tipo superior” nada pode ter a haver com o nepotismo. Como foi observado no Relatório do CC do KKE ao 20.º Congresso do partido, «a Coreia do Norte tem prosseguido o reforço das chamadas “zonas económicas livres”, o “mercado”. O Partido dos Trabalhadores da Coreia abandonou por alguns anos o marxismo- leninismo e promove a idealista teoria “Juche”, fala de “kimilsunguismo- kimjongunismo”, violando todo conceito de democracia socialista, do controle dos trabalhadores e do povo, num regime de nepotismo»(21).

 

Ao invés de um epílogo: devemos acabar com as “evasivas” da 2.ª Internacional

 

O KKE efetuou um estudo profundo das causas que levaram ao derrube do socialismo na URSS, seguindo o caminho de muitos anos de estudo e discussão no interior do partido e dedicando o 18º Congresso (em 2009) à apresentação de respostas abrangentes sobre esta questão, extraindo conclusões valiosas para o futuro. Com base neste esforço, baseado no marxismo-leninismo, o nosso partido enriqueceu o  seu entendimento programático do socialismo, algo que está refletido no novo Programa adotado no 19.º Congresso (2013).

 

O Programa do KKE nota entre outras coisas: “O poder socialista é o poder revolucionário da classe trabalhadora, a ditadura do proletariado. O poder da classe trabalhadora substituirá todas as instituições burguesas, as quais serão esmagadas pela atividade revolucionária, com novas instituições, que serão criadas pelo povo”(22).

 

Além disso, o Programa do KKE descreve em pormenor:

 

  • A base material da necessidade do socialismo na Grécia;
  • Os deveres do KKE para a revolução socialista;
  •  Seus deveres mais especificamente sobre a situação revolucionária;
  •  O papel principal do Partido na revolução;
  •  Socialismo como a fase primeira e mais baixa do comunismo;
  •  A questão da satisfação das necessidades sociais;
  •  Princípios fundamentais da formação do poder

 

O 20.º Congresso do KKE, efetuado este ano, de 30 de março a 2 de abril de 2017, colocou a tarefa abrangente do endurecimento (steeling) ideológico-político- organizacional do partido e da sua juventude como um partido para o derrube revolucionário.

 

Cem anos atrás, no fim da sua obra “O estado e a revolução”, Lénine notou que a 2.ª Internacional havia caído em espiral dentro do oportunismo, que a experiência da Comuna fora esquecida e distorcida e acrescentou que: «Longe de inculcar nas mentes dos trabalhadores a ideia de que se aproxima o tempo em que devem atuar para esmagar a velha máquina estado, substituí-la por uma nova e, deste modo, fazer do seu domínio político o fundamento para a reorganização da sociedade, eles realmente pregaram às massas exatamente o oposto e retrataram a “conquista do poder” de um modo que deixava milhares de evasivas para o oportunismo»(23).

 

Hoje, 100 anos após a Grande Revolução de Outubro e um ano antes do 100.º aniversário da fundação do nosso partido, o KKE procura, com as suas posições e atividade, barrar as “portas e janelas” ao oportunismo. Isto é uma condição prévia para a realização dos ideais de uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem.

 

1 “State and Revolution”, V.I. Lenin, Collected Works, V. 25.

2 “Critique of the Gotha Programme”, K. Marx.

3 “State and Revolution”, V.I. Lenin, Collected Works, V.25.

4 “State and Revolution”, V.I. Lenin, Collected Works, V.25.

5 From SYRIZA's governmental programme.

6 The Real News Network, Interview (28/1/2015) with Leo Panitch, Professor of Political Science at York University, Toronto, Canada. http://therealnews.com/t2/index.php?option=com_content&task=view&id=31&Itemid=74&jumival

=13071&updaterx=2015-01-28+01%3A16%3A04.

7 Article of Paul Mason (1/9/2015), former BBC journalist and former economics editor for Channel 4 News. http://www.irishtimes.com/opinion/paul-mason-what-unites-the-new-movements-of-the- left-1.2335322.

8 5th Congress of the PEL. Political Document: “Refound Europe, create new progressive convergence”.

9 18th Congress of the KKE, Resolution on Socialism. February 2009.

10 Statement of the CC of the KKE on the Military Coup of the 21st of April 1967. Rizospastis, 5 March 2017.

11 Ibid.

12 “The impending catastrophe and how to combat it”, V.I. Lenin, Collected Works, V.25.

13 Declaration of the CC of the KKE on the 70 years since the end of the 2nd World Imperialist War and the great anti-fascist victory of the peoples. April 2015.

14 Ibid.

15 “Karl Marx”, V. I. Lenin, Collected Works, V.21.

16 J.V. Stalin, Works, V. 7.

17 Speech of the KKE at the 16th International Meeting of the Communist and Workers' Parties in Ecuador.

18 Theses of the CC of the KKE for the 20th Congress.

19 “The international Role of China”, Komep 6/2010.

20 “A great beginning”, V.I. Lenin, Collected Works, V. 29.

21 Report of the CC of the KKE to the 20th Congress of the party, March 2017.

22 Programme of the KKE, 2013.

23 “State and Revolution”, V.I. Lenin, Collected Works, V. 25.

 

Publicado em: http://inter.kke.gr/pt/articles/Critica-a-certas-visoes-oportunistas-contemporaneas-sobre-o- estado/

 

 

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