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J. V. Stáline

 

Ao reconhecer aos povos oprimidos o direito da separação, o direito de decidir dos seus destinos políticos, não resolvemos a questão de se tais nações devem separar-se do Estado russo, num momento dado. Posso reconhecer a uma nação o direito da separação, mas isto não significa que a obrigue a separar-se. O povo tem o direito de separar-se, mas pode, segundo seja a situação, não usar desse direito.

 

 

 

29 de Abril (12 de Maio) de 1917

 

Conviria apresentar um informe extenso sobre o problema nacional, mas, como o tempo é pouco, vejo-me obrigado a abreviá-lo.

Antes de passar ao projeto de resolução, é preciso estabelecer algumas premissas. Que é a opressão nacional? A opressão nacional é o sistema de exploração e rapinagem dos povos oprimidos, são as medidas de restrição violenta dos direitos dos povos oprimidos de se constituírem em Estado, tudo isso praticado pelos círculos imperialistas. No seu conjunto, isto nos dá uma ideia da política que se costuma denominar política de opressão nacional.

Primeira questão: quais são as classes em que se apoia este ou aquele Poder ao praticar a sua política de opressão nacional? Para resolver esta questão é preciso compreender por que nos diferentes Estados existem formas distintas de opressão nacional, por que num Estado a opressão nacional é mais dura e mais brutal do que num outro. Na Inglaterra e na Áustria-Hungria, por exemplo, a opressão nacional não adquiriu nunca a forma de pogroms, embora tenha existido sob a forma de restrição dos direitos nacionais dos povos oprimidos, ao passo que na Rússia a opressão nacional adquire, não poucas vezes, a forma de pogroms e matanças. E há Estados em que não existe nenhuma espécie de medidas especiais dirigidas contra as minorias nacionais. Assim, por exemplo, não existe opressão nacional na Suíça, onde franceses, italianos e alemães vivem livremente.

Como explicar, pois, esta diferença de atitudes no que se refere às nacionalidades em distintos Estados?

Isto se explica pelo grau de democratização diferente desses Estados. Quando, nos anos anteriores, a velha aristocracia agrária se encontrava à frente do Poder estatal, na Rússia, a opressão nacional podia adquirir, e efetivamente adquiria, formas monstruosas de matanças e pogroms. Na Inglaterra, onde existe um determinado grau de democracia e de liberdade política, a opressão nacional adota um caráter menos brutal. A Suíça se aproxima da sociedade democrática, e as nações pequenas gozam ali de uma liberdade mais ou menos completa. Numa palavra: quanto mais democrático é o país tanto mais débil é a opressão nacional, e vice-versa. E como por democracia entendemos a presença de determinadas classes no Poder, podemos dizer, dentro deste ponto de vista, que quanto mais perto está do Poder a aristocracia agrária, como acontecia na antiga Rússia czarista, tanto mais forte será a opressão e mais monstruosas as suas formas.

A opressão nacional não é, contudo, mantida só pela aristocracia agrária. Junto dela existe outra força, os grupos imperialistas, que trasladam para o seu país os métodos de sujeição dos povos, ensaiados por eles nas colónias, e desta maneira se convertem em aliados naturais da aristocracia agrária. Atrás deles vão a pequena burguesia, parte dos intelectuais e parte da aristocracia operária, pois também eles se aproveitam do produto da rapina. Assim, o que resulta é todo um coro de forças sociais que sustentam a opressão nacional, e à frente dele se acha a aristocracia agrária e financeira. Para instaurar a ordem autenticamente democrática é preciso, antes de tudo, limpar o terreno e retirar esse coro do cenário político.

(O orador lê o texto da resolução)I (no final do texto)

Segunda questão: como há de organizar-se a vida política das nações oprimidas? A esta pergunta se deve responder dizendo que é preciso outorgar aos povos oprimidos, que começam a fazer parte da Rússia, o direito de decidirem eles mesmos a questão de se desejam continuar permanecendo dentro do Estado russo ou se querem sair dele e constituir-se em Estados independentes. Atualmente, temos diante de nós um pleito concreto, levantado entre o povo finlandês e o Governo provisório. Os representantes do povo finlandês, os representantes da social-democracia, exigem do Governo provisório a devolução ao povo dos direitos de que gozava antes de sua incorporação à Rússia. O Governo provisório se nega a atendê-lo, não reconhecendo a soberania do povo finlandês. Ao lado de quem devemos colocar-nos? Evidentemente, ao lado do povo finlandês, desde que é inconcebível o reconhecimento do direito de reter pela força um povo, qualquer que ele seja, dentro dos limites de um Estado. Ao expor o princípio do direito dos povos à autodeterminação, elevamos a luta contra a opressão nacional ao nível da luta contra o imperialismo, nosso inimigo comum. Deixando de fazê-lo, podemos encontrar-nos na situação de quem leva água ao moinho dos imperialistas. Se nós, os social-democratas, negamos ao povo finlandês o direito de expressar sua vontade de separação e lhe negamos o direito de levá-la à prática, colocamo-nos diante dele na situação de continuadores da política do czarismo.

Não é possível confundir a questão do direito das nações à livre separação com a questão da separação obrigatória da nação em tal ou qual momento. O Partido do proletariado deve resolver essa questão de maneira completamente independente em cada caso particular e de acordo com a situação. Ao reconhecer aos povos oprimidos o direito da separação, o direito de decidir dos seus destinos políticos, não resolvemos a questão de se tais nações devem separar-se do Estado russo, num momento dado. Posso reconhecer a uma nação o direito da separação, mas isto não significa que a obrigue a separar-se. O povo tem o direito de separar-se, mas pode, segundo seja a situação, não usar desse direito. Conosco fica, desse modo, a liberdade de agitação a favor da separação ou contra ela, sujeita aos interesses do proletariado, aos interesses da revolução proletária. Desta forma, a questão da separação se resolve de modo independente em cada caso particular e de acordo com a situação; e é precisamente por isso que a questão do reconhecimento do direito de separação não deve confundir-se com a conveniência da separação, nestas ou naquelas circunstâncias. Pessoalmente, eu me manifestaria, por exemplo, contrário à separação da Transcaucásia, levando em conta o desenvolvimento geral da Transcaucásia e da Rússia, certas condições da luta do proletariado, etc. Mas se, apesar de tudo, os povos da Transcaucásia exigissem a separação, naturalmente se separariam sem encontrar oposição da nossa parte.

(O orador continua lendo o texto da resolução).

Prossigamos. Que fazer com os povos que desejem permanecer dentro dos limites do Estado russo? Se entre os povos existia desconfiança na Rússia, esta desconfiança era alimentada, antes de tudo, pela política do czarismo. Uma vez desaparecido o czarismo desapareceu a sua política de opressão, deve diminuir a desconfiança, deve aumentar a atração pela Rússia. Penso que, depois da queda do czarismo, de cada 10 povos, 9 não desejarão separar-se. Por isso o Partido propõe a concessão da autonomia regional às regiões que não queiram separar-se e que se distingam pelas peculiaridades de sua vida e idioma, como, por exemplo, a Transcaucásia, o Turquestão, a Ucrânia. Os limites geográficos destas regiões se determinam pela população mesma, de acordo com as condições económicas, de vida, etc.

Em oposição à autonomia regional existe outro plano, recomendado de há muito pelo Bund e, sobretudo, por Springer e Bauer, que defendem o princípio da autonomia cultural-nacional. Considero o referido plano inadmissível para a social-democracia. Sua essência consiste no seguinte: a Rússia deve converter-se numa união de nações, e as nações numa união de indivíduos agrupados numa sociedade única, quaisquer que sejam as regiões do Estado onde residam. Todos os russos, todos os arménios, etc., se organizam em suas uniões nacionais particulares, independentemente de território, e, a seguir, ingressam na União de nações de toda a Rússia. Este plano é de todo inconveniente e impróprio. A questão é que o desenvolvimento do capitalismo disseminou, separou das nações grupos inteiros de pessoas que se encontram espalhadas por todos os diferentes rincões da Rússia. Dedicar-se a agrupar pessoas isoladas pertencentes a nações determinadas, nessa dispersão nacional produzida em virtude das condições económicas, é dedicar-se à organização artificial de nações, à construção de nações. E dedicar-se a agrupar artificialmente em nações significa situar-se do ponto de vista do nacionalismo. Este plano exposto pelo Bund não pode ter a aprovação da social-democracia. Foi rechaçado pela Conferência do nosso Partido, celebrada em 1912[2], e, em geral, à exceção do Bund, não goza de popularidade nos círculos social-democratas. Tem ele também o nome de autonomia cultural, porque, da diversidade de questões que interessam a nação, destaca um grupo de questões puramente culturais e entrega-as às uniões nacionais. A base dessa separação está na tese de que a cultura une as nações num todo único. Supõe-se que no seio das nações existem, de um lado, interesses que as desagregam, como, por exemplo, os interesses económicos, e, do outro, interesses que servem para uni-las; deste tipo é precisamente a questão cultural.

Resta, por último, a questão das minorias nacionais. Os direitos destas minorias devem ser protegidos de um modo especial. Por isso exige o Partido a plena igualdade de direitos no que se refere a questões escolares, religiosas, etc., exige a supressão de toda espécie de restrições que afetem as minorias nacionais.

No nosso programa figura o artigo 9, que estabelece a igualdade de direitos para as nações. Só com a plena democratização de toda a sociedade hão de criar-se as condições necessárias para a sua aplicação.

Ainda nos fica para ser resolvido o problema de como organizar o proletariado das diversas nações num só partido comum. Há um plano em que se propõe a organização dos trabalhadores por nacionalidades: um partido para cada nação. Este plano foi rechaçado pela social-democracia. A experiência demonstrou que a organização do proletariado de um determinado Estado por nacionalidades só tem um caminho: o da destruição da solidariedade de classe. Todos os proletários de todas as nações do Estado de que se trate hão de organizar-se numa só coletividade proletária indivisível.

Assim, pois, o nosso ponto de vista sobre o problema nacional se reduz às teses seguintes:

 

  • a) para os povos: reconhecimento do direito de separação;
  • b) para os povos que permaneçam dentro dos limites do Estado de que se trate: autonomia regional;
  • c) para as minorias nacionais: leis especiais que garantam o seu livre desenvolvimento:
  • d) para os proletários de todas as nacionalidades do Estado de que se trate: uma coletividade proletária única e indivisível, um partido único.

 

Resumo da discussão

 

Ambas as resoluções coincidem em termos gerais. Piatakov copiou todos os pontos da nossa resolução, exceto um: “o reconhecimento do direito da separação”. Das duas uma: ou negamos às nações o direito da separação, e neste caso é preciso dizê-lo abertamente, ou não negamos este direito. Existe atualmente na Finlândia um movimento dirigido no sentido de assegurar a liberdade nacional; há também a luta do Governo provisório contra esse movimento. Apresenta-se a questão de a quem devemos apoiar. Ou estamos com a política do Governo provisório, pela retenção violenta da Finlândia e a redução dos seus direitos ao mínimo, e neste caso somos anexionistas, porque levamos a água ao moinho do Governo provisório; ou somos pela independência da Finlândia. É preciso definir-nos de maneira concreta a favor de uma ou de outra posição; é impossível limitarmo-nos unicamente a uma constatação dos direitos. Existe um movimento pela independência da Irlanda. A favor de quem estamos, camaradas? Ou estamos a favor da Irlanda ou estamos a favor do Império inglês. E pergunto, e a própria vida pergunta: estamos a favor dos povos que lutam contra a opressão, ou estamos a favor das classes que os oprimem? Dizemos: a social-democracia, porque se orienta no sentido da revolução socialista, deve apoiar o movimento revolucionário dos povos, dirigido contra o imperialismo. Ou achamos que temos de criar necessariamente uma retaguarda para a vanguarda da revolução socialista, retaguarda representada pelos povos que se levantam contra a opressão nacional, e neste caso estendemos uma ponte entre o Ocidente e o Oriente, e então nos encaminhamos efetivamente para a revolução socialista mundial; ou deixamos de fazê-lo, e neste caso nos encontramos isolados e renunciamos à tática de aproveitar, para a liquidação do imperialismo, toda espécie de movimentos revolucionários existentes no seio das nacionalidades oprimidas. Temos que apoiar todo movimento dirigido contra o imperialismo. Que nos diriam, em caso contrário, os trabalhadores finlandeses? Piatakov e Dzherzhinski nos dizem que todo movimento nacional é um movimento reacionário. Isto não é certo, camaradas. O movimento da Irlanda contra o imperialismo inglês não é, por acaso, um movimento democrático que vibra um golpe no imperialismo? Não devemos, por acaso, apoiar esse movimento? ...

 

1 Primeira Edição: “A Conferência local de Petrogrado e 1ª Conferência Pan-russa do POSD (b) da Rússia, de abril de 1917”. Edição do Estado, 1925. Informe na VII Conferência Pan-Russa (Conferência de abril)* do POSD da Rússia, a 29 de abril (12 de maio) de 1917.

Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, 1946. Tradução de Brasil Gerson. Pág: 85-92.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.

2 Refere-se à Conferência do Comité Central com os ativistas do Partido, reunida em Cracóvia, de 28 de dezembro de 1912 a 1 de janeiro de 1913 (calendário antigo) e que, por razões conspirativas, se chamou “Conferência de Fevereiro”.  

* A VII Conferência Pan-Russa (Conferência de Abril) dos bolcheviques, que se reuniu em Petrogrado, de 7 a 12 de maio (24 a 29 de abril) de 1917, dedicou grande atenção ao problema nacional. Stáline foi o informante sobre o tema. Lénine interveio com um grande discurso sobre o problema nacional (v. t. XX das Obras Completas, d. russa, págs. 275-278). Lénine e Stalin replicaram devidamente à intervenção oportunista de Piatakov. A posição de Piatakov, que condenava a revolução ao isolamento e à derrota, foi combatida pela Conferência, que provou, por esmagadora maioria, a resolução defendida por Stáline.  

 I Publicado em: https://www.marxists.org/portugues/stalin/obras/problema/anexo01.htm  

 

Resolução Sobre o Problema Nacional *

Aprovada pela VII Conferência Pan-russa (Conferência de Abril) do POSD da Rússia

Apêndice do livro: O Marxismo e o Problema Nacional e Colonial  

 

abril (maio) de 1917

 

A política de opressão nacional, herança do absolutismo e da monarquia é apoiada pelos latifundiários, pelos capitalistas e pela pequena burguesia, no interesse da conservação dos seus privilégios de classe e da divisão dos operários das diversas nacionalidades. Ao acentuar as tendências à dominação dos povos fracos, o imperialismo atual constitui um novo fator de agravação da opressão nacional.

A abolição da opressão nacional, na medida em que é possível na sociedade capitalista, só pode ser conseguida sob um regime republicano consequentemente democrático, com um  sistema de governo que assegure a plena igualdade de direitos a todas as nações e a todos os idiomas.

Deve-se reconhecer a todas as nações que fazem parte da Rússia o direito de livre separação e de formação de Estados independentes. Negar esse direito e não tomar medidas que assegurem sua concretização equivale a apoiar a política de conquistas ou anexações. Somente o reconhecimento, por parte do proletariado, do direito das nações à separação pode assegurar a solidariedade completa entre os operários das diferentes nações e contribuir para uma aproximação verdadeiramente democrática entre as mesmas.

A disputa surgida no presente momento entre a Finlândia e o Governo provisório russo demonstra eloquentemente que a negação do direito de livre separação conduz à continuação direta da política do czarismo.

Não é admissível confundir o problema do direito das nações à livre separação com o da conveniência da separação dessa ou daquela nação, nesse ou naquele momento. Esse último problema o Partido do proletariado tem de resolver de modo completamente independente em cada caso concreto, partindo do ponto de vista dos interesses de todo o desenvolvimento social e dos interesses da luta de classe do proletariado pelo socialismo.

O Partido reivindica ampla autonomia regional, a supressão da fiscalização partida de cima, a supressão da obrigatoriedade de um idioma oficial e a fixação dos limites das regiões autónomas e de self government na base de que seja a própria população quem tome em conta as condições económicas e de vida, a composição nacional da população, etc.

O Partido do proletariado repele decididamente a chamada “autonomia nacional-cultural”, segundo a qual a educação, etc. deixam de ser da competência do Estado e passam para as mãos de uma espécie de Dietas nacionais. Os operários que vivem num mesmo lugar e até os que trabalham na mesma empresa se veem separados artificialmente pela autonomia nacional-cultural, conforme pertençam a essa ou aquela “cultura nacional”, isto é, essa autonomia fortalece os laços entre os operários e a cultura burguesa das diversas nações, enquanto a missão da social-democracia consiste em fortalecer a cultura internacional do proletariado mundial.

O Partido reivindica que se inclua na Constituição uma lei fundamental que elimine qualquer privilégio de qualquer das nações, qualquer violação dos direitos das minorias nacionais.

Os interesses da classe operária exigem a união dos operários de todas as nacionalidades da Rússia em organizações proletárias únicas, tanto políticas como sindicais, cooperativas, culturais, etc. Somente tal união dos operários das diversas nacionalidades em organizações únicas permitirá ao proletariado manter uma luta vigorosa contra o capital internacional e contra o nacionalismo burguês.

 

* Primeira Edição: ...

Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, 1946. Tradução de Brasil Gerson. Pág: 353-355.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.  

 

 Publicado em: https://www.marxists.org/portugues/stalin/1917/05/12.htm#topp

 

 

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