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Ivan Pinheiro

 

Tribuna de debates ao XIII Congresso Nacional do PCB (março de 2005)

Na realidade, o Presidente virou o garoto propaganda dos produtos brasileiros para exportação, ancorada no agro-negócio: um grande vendedor de frangos, carne bovina e soja. Tudo isto em detrimento do mercado interno e da satisfação das necessidades básicas das parcelas mais pobres da população. 

 

Nas eleições de 2002, depois de uma longa e apaixonada polêmica que nos dividia ao meio, resolvemos apoiar Lula, já no primeiro turno, sem qualquer ilusão de que se trataria de um governo de esquerda, mas com alguma esperança de que levasse a efeito parte das mudanças prometidas. Um programa de governo popular e democrático e o compromisso de constituição de um Conselho Político com representantes dos partidos que compunham a frente do primeiro turno, foram os principais fatores que influenciaram nossa dramática decisão.

 

Algum dia saberemos o que aconteceu, depois que todas as pesquisas passaram a revelar a vitória insofismável de Lula, no primeiro ou no segundo turno. Às vésperas do primeiro turno, sem conhecimento prévio dos partidos aliados (pelo menos do nosso!) aparece a chamada “Carta aos Brasileiros”, diluindo radicalmente o programa do candidato e garantindo o respeito aos “contratos” assumidos pelo governo anterior, ou seja, os fundamentos de sua política econômica. Simultaneamente, a campanha Lula passa a captar mais recursos das grandes empresas que a de seu adversário, inclusive junto ao capital financeiro, e recebe o apoio dos grandes caciques políticos da burguesia.

 

Entre a eleição e a posse, o primeiro compromisso público de Lula foi uma audiência com Bush, na Casa Branca, na qual anuncia que Henrique Meireles vai trocar a Presidência do Bank of Boston pela do Banco Central do Brasil, assegurando-lhe um mandato de quatro anos, e que o então discreto Palocci, que o acompanha na viagem, será o Ministro da Fazenda.

 

O mandato de Lula começa exatamente pela retomada da agenda inconclusa de Fernando Henrique Cardoso: uma reforma da Previdência que só penaliza os trabalhadores e alivia as grandes empresas inadimplentes com o INSS; uma reforma tributária meramente para redesenhar o pacto federativo e não para melhorar a distribuição de renda; uma nova lei de falência que restringe o direito aos créditos trabalhistas e torna privilegiados os créditos dos bancos; o fortalecimento, na prática, da autonomia do Banco Central.

 

Isto tudo em meio aos esforços para se mostrar mais realista que o rei. Rendido ao capital financeiro internacional, Lula radicaliza a obsessão pelo déficit primário, cortando drasticamente gastos públicos na área social, para mostrar que é melhor aluno que o anterior, na hora de fazer “o dever de casa”. Na ânsia de obter uma cadeira para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU (de resultado duvidoso para o país), não mede esforços. A pedido de Bush, Lula mandou tropas brasileiras para o Haiti, para garantir um ditador instalado no poder pelo governo americano, após a derrubada do Presidente eleito. No ano passado, o Brasil mudou o voto, que vinha sustentando há quase uma década na ONU, contra a tentativa anual do governo norte-americano de condenar Cuba como transgressora dos direitos humanos. A abstenção brasileira, liderando outros países, levou Cuba a ser condenada, tornando-a passível de sanções políticas, econômicas e militares.

 

“Enfant gâté” da grande burguesia mundial, Lula tem a veleidade de querer acabar com a luta de classes no mundo, clamando pela humanização do capitalismo. Quer unir os fóruns de Porto Alegre e Davos e criar um Fome Zero Mundial, apesar do fracasso do programa brasileiro homônimo, que fora anunciado como principal meta de seu governo. Na realidade, o Presidente virou o garoto propaganda dos produtos brasileiros para exportação, ancorada no agro-negócio: um grande vendedor de frangos, carne bovina e soja. Tudo isto em detrimento do mercado interno e da satisfação das necessidades básicas das parcelas mais pobres da população. 

 

Apesar da perplexidade, a credibilidade de Lula, graças à sua história de operário sindicalista, fez com que setores progressistas continuassem dando um crédito de confiança ao Presidente, acreditando que haveria um “plano B”, pois se tratava primeiro de “desmontar a bomba-relógio da herança maldita”, “recuperar a confiança do mercado e dos investidores”. Como já dizia o novo aliado, Delfim Neto, ministro da Fazenda da ditadura há trinta anos atrás: “primeiro tem que crescer o bolo, para depois dividir”.

 

Estamos diante de um ambiente de pensamento único. O PT se degenera, transformando-se em correia de transmissão do governo. A CUT abandona seus princípios, fundamentos e bandeiras de luta, assumindo o papel de apêndice do Ministério do Trabalho. O movimento de massas só agora começa “a cair na real”, saindo da perplexidade. A esquerda classista, ainda débil no movimento de massas e no campo institucional, começa a se articular para organizar a resistência.

 

Na grande mídia e no Parlamento, não há praticamente oposição de conteúdo ao governo Lula. O que alguns setores burgueses discutem limita-se ao estilo, à forma, ou seja, o grau de competência para gerir políticas que passam para a opinião pública como consensuais. 

 

A manter-se este quadro, as eleições de 2006 podem ser polarizadas em torno de quem são os melhores gerentes do projeto único, se os quadros do PT ou os do PSDB. Isto se os dois partidos não se compuserem em torno da reeleição de Lula, como candidato da “união nacional”, o que dependerá de uma avaliação do atual governo, por parte das lideranças burguesas. Podem chegar à conclusão de que é melhor continuar a “terceirização” da gerência de seus interesses. Afinal, por mais que quisesse, Serra não faria metade do que Lula terá feito, pois lhe faltaria a credibilidade e contaria com a firme oposição do movimento de massas. Quem sabe, até do PT e da CUT!

 

Há alguns indícios dessa possibilidade, na atual orquestração em torno da performance da economia brasileira em 2004. Superestimam os números positivos, todos eles ligados aos interesses do capital (mais produção, mais exportação, mais lucro, mais faturamento; “Custo Brasil” menor) e superestimam os números que interessam aos trabalhadores e que revelam o caráter de qualquer governo e a quem ele serve.

 

Enquanto os empresários festejam os seus recordes, os números que revelam indicadores sociais conseguem ser piores que os do governo anterior. A renda familiar vem diminuindo. Os empregos criados no governo Lula são majoritariamente informais e precários. O que foi feito do programa chamado “Primeiro Emprego”? Segundo o IBGE, o percentual de pessoas que recebem menos de um salário mínimo passou de 8,3%, em dezembro de 2002, para 14%, em dezembro de 2004. Mais significativa é a participação dos salários no PIB, que despencou de 36,1%, em 2002, para 29,4%, em 2004. Segundo o IBGE, o salário médio do trabalhador está caindo em todo o país. No RJ, por exemplo, caiu 15,9%, de 2002 (quando era R$1.011,87) a 2004 (R$851,39).

 

Com o mandato de Lula já passando da metade, em verdade estamos ouvindo os primeiros acordes do “lado B” do mesmo disco, onde prevalecerá a mesma linha melódica, provavelmente num ritmo mais acelerado e frenético. Vêm aí o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), em que o setor público entra com os riscos e o privado com os lucros, uma forma sofisticada de privatização do Estado, com concessões até 35 anos. Vem aí uma reforma ministerial, em que o Presidente vai fazer mais um movimento à direita, para montar a ampla base policlassista de sustentação de sua campanha à reeleição em 2006. Em caso de vitória, isto poderá significar um segundo mandato mais conservador ainda.

 

Mas o pior, para os trabalhadores, ainda pode vir. Se não houver resistência, a chamada “reforma sindical” proposta pelo governo Lula passa no Congresso Nacional com mais de noventa por cento dos votos. Como mostrou recentemente o Secretariado Nacional do nosso Partido, os objetivos principais da reforma são: a desagregação, a divisão e a pulverização da estrutura sindical, golpeando sua autonomia e o que lhe resta de caráter classista. É a implantação do sindicalismo de resultados, com vistas à flexibilização dos direitos trabalhistas. Em resumo, trata-se de enfraquecer e desarmar os sindicatos para preparar o “espetáculo do crescimento”, um choque de capitalismo, tendo como um dos pilares a criação de mais e piores empregos.

 

Neste quadro, não há nenhuma razão para que o PCB se considere um partido da base de sustentação do governo Lula. No fundamental, trata-se de um governo a serviço do capital, que tenta conciliar o neoliberalismo com políticas compensatórias e que não representa qualquer mudança significativa em relação ao governo anterior, nem mesmo no que se refere às práticas políticas, que continuam ditadas pela cooptação, pelo domínio dos velhos caciques, pelo é “dando que se recebe”. O governo edita Medidas Provisórias para garantir os transgênicos, livrar o Presidente do Banco Central da justiça comum, fechar teatralmente os bingos à guisa de combater a corrupção. Nenhuma iniciativa quanto à redução da jornada de trabalho ou a indexação salarial.

 

No debate na esquerda, os áulicos de plantão se calam diante de todas essas críticas, catando, em poucos dedos, esfarrapados argumentos que justifiquem a defesa do governo. Ainda há pouco, se vangloriavam da atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até que o petista Guido Mantega assumisse a sua Presidência, declarando que sua principal tarefa é colocá-lo a serviço das PPPs. Agora, passam a atribuir a Lula a política praticada há décadas pelo Itamaraty, inclusive durante o regime militar, de inserção autônoma do Brasil no mercado mundial. As resistências à ALCA, a articulação do MERCOSUL, o estreitamento das relações com a China Popular, a Rússia, a Índia e outros países e blocos são antigas orientações diplomáticas, que correspondem aos interesses e necessidades de importantes frações do capitalismo brasileiro, sobretudo aquelas voltadas para a exportação. Ainda apresentam a não privatização do Banco do Brasil e da Petrobrás como uma vitória, como se houvesse algum plano nesse sentido. O que havia (e continua havendo) é um processo de descaracterização do caráter público e do papel dessas empresas, submetendo-as exclusivamente às leis do “mercado”, inclusive no que se refere aos objetivos, à rentabilidade e até à remuneração dos empregados. No que diz respeito aos bancos públicos estaduais, o governo Lula está cumprindo à risca o cronograma de privatização, como foi o caso recente do Banco do Estado do Maranhão, vendido ao Bradesco a preço de banana. Quanto à Petrobrás, continuam os leilões de áreas para exploração de petróleo.

 

Ainda há aqueles, que já perderam o pudor, a ponto de saudar como positiva a ampliação do crédito bancário consignado, ou seja, descontado na folha de pagamento dos trabalhadores. Ao invés de lutarmos pela redução da jornada de trabalho, pelos direitos trabalhistas, por distribuição de renda, contentemo-nos com os empréstimos concedidos pelos bancos, com desconto em folha e juros de mais de 40% por cento ao ano. Proletários de todo o Brasil: endividai-vos!   

 

Não há qualquer disputa, de fundo, no interior do governo Lula, que justifique nossa participação, alinhando-se a um “lado”. As disputas principais, como em qualquer governo burguês, mesmo os de corte social-democrata, se dão em função de alguns interesses contraditórios entre diversas frações burguesas, como é o debate no interior da esquerda reformista, em torno da velha tese desenvolvimentista, um projeto nacional autônomo, em aliança com a burguesia “nacional”, que parecia superada há algumas décadas.

 

O PCB, para se reconstruir como um partido autônomo, revolucionário e classista, que tenha como objetivo principal a superação do capitalismo, deve se colocar no campo da oposição de esquerda ao governo Lula, mantendo nossa independência, inclusive em relação aos demais partidos e forças políticas com os quais procuraremos construir uma frente classista, que travará a luta, privilegiando o espaço onde pode vicejar a verdadeira disputa: o movimento de massas.

 

Fonte: enviado por mail   

 

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