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 Alexandrino Saldanha

 

Mesmo admitindo – como mera hipótese de análise – que seria possível regredir ao período pré-monopolista (ou pré-imperialista), à chamada “livre” concorrência, o desenvolvimento sequente do capitalismo (da “livre” concorrência) conduziria de novo, inevitavelmente, à criação de novos monopólios, ao imperialismo. Por isso, a liquidação dos monopólios e a libertação do país do imperialismo não seriam (nem serão) possíveis de realizar e, a longo prazo, manter,em capitalismo, ou seja, em ditadura da burguesia.

 

 

 (Apontamento)

 

 Três dos “oito pontos ou objetivos fundamentais” do Programa do PCP para a revolução democrática e nacional (RDN), aprovado pelo VI Congresso, em 19651, indiciam que, subjacente à RDN, estava a perspetiva de a sua dinâmica e o seu aprofundamento virem a transformá-la em revolução socialista, com os trabalhadores a assumirem o poder.

Esses três pontos são:

. “2.º - Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral”;

. “3.º - Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha”; e

. “6.º - Libertar Portugal do imperialismo”.

Cada um deles ou os três em conjunto podem conquistar-se numa situação revolucionária, ainda que de indefinição ou ambiguidade sobre quem detém o poder, mantendo-os durante o período revolucionário e num período imediato, mais ou menos longo; mas, se não se conseguir avançar para o socialismo, a regressão é inevitável, como o processo revolucionário do 25 de abril demonstrou.

Numa caraterização rápida, o imperialismo é o domínio mundial dos monopólios e da oligarquia financeira2, podendo haver um ou mais centros ou polos imperialistas. Trata-se da fase superior, última, do desenvolvimento capitalista, só suscetível de ser superada com a passagem revolucionária para o socialismo.

Mesmo admitindo – como mera hipótese de análise – que seria possível regredir ao período pré-monopolista (ou pré-imperialista), à chamada “livre” concorrência, o desenvolvimento sequente do capitalismo (da “livre” concorrência) conduziria de novo, inevitavelmente, à criação de novos monopólios, ao imperialismo. Por isso, a liquidação dos monopólios e a libertação do país do imperialismo não seriam (nem serão) possíveis de realizar e, a longo prazo, manter, em capitalismo, ou seja, em ditadura da burguesia.

Por outro lado, “realizar a reforma agrária, entregando a terra a quem a trabalha”, em sistema capitalista, só é possível, num período mais ou menos longo, enquanto tal for do interesse dos detentores do poder.

É verdade que há casos em que, contraditoriamente, é o poder burguês a ter a iniciativa de legislar sobre a “reforma agrária”, com a entrega de terras. Foi o que sucedeu no Brasil, em 1964, em que a ditadura militar aprovou uma lei “para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola”, bem como programas regionais chamados “projetos de colonização”, pois era do interesse da burguesia o cultivo de vastas áreas de terras públicas – de resto, estas medidas também favoreceram os latifúndios.

Mas quando tal põe em causa o objetivo primeiro do capital monopolista – a maximização do lucro (agronegócio, exploração mineira, petrolífera, etc.) – rapidamente o Estado, instrumento de repressão da burguesia, toma as medidas repressivas mais adequadas à relação social de forças existentes na altura para lhe pôr termo.

No caso português, o 25 de abril e a ação do proletariado agrícola, com o apoio (ou a não colocação de obstáculos de maior) dos militares revolucionários, tornou possível o avanço para a ocupação das terras dos latifundiários. Mas com o início da contrarrevolução permitida pelo avanço do poder de facto da burguesia, pela mão do PS, e no quadro do afastamento dos militares revolucionários, o diploma que veio a ficar conhecido como Lei Barreto, ou da Contrarreforma Agrária (1977/09/29), é um claro exemplo de que não é possível manter uma reforma agrária em sistema capitalista.

De facto, os monopólios e os governos que os representam nunca poderiam aceitar uma espécie de ilha, formada pelo setor agrícola, no grande oceano do domínio monopolista da economia nacional. Além disso, os próprios mecanismos económicos capitalistas levam também à constituição de empresas agrárias (ou agro-financeiras) monopolistas.

Refira-se ainda que o próprio Programa para a RDN afirmava que “Os latifundiários estão estritamente ligados aos monopólios e a eles subordinados”3.

Assim e como atrás se anotou, a colocação daqueles três objetivos fundamentais no Programa para a RDN só é entendível como tendo subjacente a perspetiva de que a dinâmica e o aprofundamento da revolução democrática e nacional poderiam transformá-la em revolução socialista, com os trabalhadores a assumirem o poder e com a substituição da ditadura da burguesia pela ditadura do proletariado.

Regista-se, porém, uma falha de teorização e perspetivação das vias a seguir para alcançar este objetivo, o que é perfeitamente compreensível, pois, na altura, o mais importante era o derrubamento do fascismo e havia que dirigir todas as forças e energias na prossecução deste desiderato. E, para isso, também havia que contar com camadas antifascistas e antimonopolistas que não queriam o fascismo e os monopólios, mas não eram anticapitalistas, designadamente setores da pequena e média burguesia.

É hoje claro que o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 (RDN) não se transformou numa revolução socialista e acabou a institucionalizar em Portugal a democracia burguesa, ditadura da burguesia, e os monopólios. Corroborando assim, lapidarmente, que não é possível liquidar os monopólios (o imperialismo) mantendo-se o sistema capitalista.

Com efeito, passado o período revolucionário e a indefinição sobre quem ficaria com o poder, com a vitória da burguesia em 25 de novembro de 1975 – e após um processo contrarrevolucionário persistente e continuado –, os monopólios regressaram e reforçaram-se, com alguns antigos e outros novos intervenientes. E a atual crise de sobreacumulação de capital e sobreprodução para a procura solvente do sistema capitalista ainda veio reforçar mais a concentração monopolista, com o aumento do domínio do grande capital internacional.

Derrubado o fascismo, a luta atual e num prazo mais ou menos longo não é pela revolução democrática (burguesa) – ou por uma democracia (burguesa, em sistema capitalista) avançada – mas pela revolução socialista. O que não tem nada a ver com a caricatura que muitos social-democratizantes apresentam de quem tem esta perspetiva revolucionária, ao afirmarem que defendem o “socialismo, já!”, mesmo sem a verificação das necessárias condições subjetivas. O que efetivamente está por trás de tal acusação é quererem desacreditar quem não desiste de lutar pelo socialismo e não quer adiar indefinidamente a luta pelas tais condições subjetivas; para isso, invocam sempre a necessidade de passar por mais uma fase, ou uma etapa.

Assim, a classe operária, os trabalhadores e os seus aliados, para derrotarem a burguesia, têm de lutar pela criação das condições subjetivas – as objetivas existem – para o desencadeamento da revolução socialista e do seu êxito.

 

1 Programa do Partido Comunista Português (1965), Edições Avante!, 3.ª edição, 1974 - pp. 24/25.

2 “Se fosse necessário dar uma definição o mais breve possível do imperialismo, dever-se-ia dizer que o imperialismo é a fase monopolista do capitalismo.” – V.I. Lénine, O imperialismo, fase superior do capitalismo, em Obras Escolhidas em 3 tomos, ed. Avante!, tomo 1 (1977), p. 641.  

3 Programa…, p. 22.  

 

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