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V. I. Lénine

Tradução do inglês de PAT

 

...os Partidos que desejam filiar-se na Internacional Comunista devem mudar seu nome para Partido Comunista do respetivo país (Secção da Terceira Internacional Comunista). A questão do nome do partido não é uma mera formalidade, mas uma questão da maior importância política. A Internacional Comunista declarou uma guerra decidida contra o mundo burguês e todos partidos social-democratas amarelos.

 

O Primeiro Congresso, Constituinte, da Internacional Comunista(2) não elaborou as precisas condições de admissão dos Partidos na Terceira Internacional. Quando foi convocado, na maioria dos países havia apenas tendências e grupos comunistas.

O Segundo Congresso Mundial da Internacional Comunista reúne-se numa situação diferente. Na maioria dos países, existem agora partidos e organizações comunistas e não meramente tendências.

Partidos e grupos só recentemente filiados na Segunda Internacional estão cada vez mais frequentemente a pretenderem ser membros da Internacional Comunista, apesar de não se terem realmente tornado comunistas. A Segunda Internacional está definitivamente esmagada. Cientes de que a situação da Segunda Internacional é desesperada, os partidos intermediários e os grupos do “Centro” procuram apoiar-se na cada vez mais forte Internacional Comunista. Ao mesmo tempo, porém, esperam conservar um grau de “autonomia” que lhes permita prosseguir as suas antigas políticas oportunistas ou “centristas”. A Internacional Comunista, de certa forma, está na moda.

O desejo de certos grupos dirigentes do “Centro” de aderir à Terceira Internacional confirma indiretamente que ela conquistou as simpatias da imensa maioria dos trabalhadores com consciência de classe do mundo inteiro e constitui uma força que cresce dia a dia.

Em determinadas circunstâncias, a Internacional Comunista pode ver-se perante o risco de diluição, através da entrada de grupos vacilantes e indecisos que ainda não romperam com a ideologia da Segunda Internacional.

Além disso, em alguns dos grandes Partidos (Itália, Suécia), cuja maioria se coloca na perspetiva comunista, ainda restam fortes alas reformistas e social-pacifistas, que apenas esperam um momento oportuno para reerguer a cabeça, sabotar ativamente a revolução proletária e, assim, ajudar a burguesia e a Segunda Internacional.

Nenhum comunista deve esquecer as lições da República Soviética Húngara. A união dos comunistas húngaros com os reformistas custou caro ao proletariado do país.

Perante tudo isto, o Segundo Congresso Mundial considera necessário estabelecer condições absolutamente precisas para a admissão de novos partidos e, ainda, definir as obrigações que cabem aos Partidos já filiados.

O Segundo Congresso da Internacional Comunista estabelece que os termos para a filiação na Comintern são os seguintes:

  1. A propaganda e a agitação quotidianas devem ter um caráter genuinamente comunista. Todos os órgãos de imprensa dos partidos devem ter a redação a cargo de comunistas fiéis, que tenham dado provas da sua devoção à causa da revolução proletária. A ditadura do proletariado não deve ser abordada como um simples chavão de uso corrente; deve ser popularizada de modo a que todos os trabalhadores e trabalhadoras, soldados e camponeses deduzam a sua necessidade dos factos da vida real, abordados sistematicamente na nossa imprensa, dia após dia. Os apoiantes da Terceira Internacional devem usar os média aos quais tenham acesso – imprensa, reuniões públicas, sindicatos e sociedades cooperativas – para denunciarem, sistemática e implacavelmente, não só a burguesia, mas também os seus cúmplices – os reformistas de todos os matizes.
  2. As organizações que desejem filiar-se na Internacional Comunista devem afastar, de modo consistente e sistemático, os reformistas e os “centristas” dos postos minimamente importantes do movimento operário (organizações partidárias, conselhos editoriais, sindicatos, grupos parlamentares, sociedades cooperativas, conselhos municipais, etc.) e substituí-los por comunistas fiéis. O facto de, em alguns casos, ser necessário, de início, trocar dirigentes “experientes” por trabalhadores comuns não deve ser um impedimento.
  3. Nos países onde o estado de sítio ou leis de exceção impossibilitem os comunistas de atuar legalmente é absolutamente essencial combinar o trabalho legal e o clandestino. Em quase todos os países da Europa e da América, a luta de classes está a entrar na fase da guerra civil. Em tais circunstâncias, os comunistas não podem confiar na legalidade burguesa. Devem formar em toda parte uma organização ilegal paralela que, no momento decisivo, esteja numa posição que possa ajudar o Partido a cumprir o seu dever perante a revolução.
  4. Deve realizar-se propaganda e agitação persistente e sistemática nas forças armadas e formar células comunistas em todas as unidades militares. No essencial, os comunistas terão de fazer este trabalho clandestinamente; renunciar a ele seria o mesmo que trair o seu dever revolucionário e seria incompatível com a filiação na Terceira Internacional.
  5. É indispensável a agitação regular e sistemática no campo. A classe operária não pode consolidar a sua vitória sem o apoio, pelo menos, de uma parcela dos assalariados agrícolas e dos camponeses pobres e sem neutralizar, com a sua política, uma parte da restante população rural. No presente período, o trabalho comunista no campo é de primordial importância. De ser realizado, principalmente, através de trabalhadores-comunistas revolucionários que tenham ligações com as áreas rurais. Renunciar a esta tarefa ou confiá-la a semirreformistas duvidosos é equivalente à renúncia da revolução proletária.
  6. Os Partidos que querem pertencer à Terceira Internacional devem denunciar, não só o social-patriotismo aberto, mas também a falsidade e a hipocrisia do social-pacifismo. Devem demonstrar sistematicamente aos trabalhadores que, sem o derrubamento revolucionário do capitalismo, nenhuma corte internacional de arbitragem, nenhuma conferência sobre redução de armamentos e nenhuma reorganização “democrática” da Liga das Nações livrará a humanidade de novas guerras imperialistas.
  7. Os Partidos que querem pertencer à Internacional Comunista devem reconhecer a necessidade de uma completa e definitiva rutura com o reformismo e a política “centrista”, e preconizá-la através de propaganda entre os partidos membros da IC. Sem isso, é impossível realizar uma política comunista consequente. A Internacional Comunista exige, de modo imperativo e intransigente, que essa rutura se realize o mais rápidamente possível. Não se pode tolerar que reformistas notórios, como Turati, Modigliani e outros se tenham autoconsiderado membros da Terceira Internacional. Tal situação, levaria forçosamente à equiparação da Terceira Internacional com a defunta Segunda Internacional.
  8. Os Partidos dos países cuja burguesia possui colónias e oprime outras nações deve prosseguir uma política particularmente clara e precisa no que respeita às colónias e nações oprimidas. Os Partidos que querem filiar-se na Terceira Internacional devem denunciar implacavelmente as artimanhas coloniais dos imperialistas dos seus “próprios” países; apoiar – não só em palavras, mas também em atos – os movimentos de libertação das colónias; exigir a expulsão das colónias dos seus compatriotas imperialistas; inculcar nos corações dos trabalhadores dos seus países um sentimento de verdadeira fraternidade para com os trabalhadores das colónias e das nações oprimidas; e realizar uma sistemática agitação entre as forças armadas contra todo tipo de opressão dos povos coloniais.
  9. Os Partidos que querem pertencer à Internacional Comunista devem realizar um trabalho comunista sistemático e persistente nos sindicatos, nas cooperativas e noutras organizações de massas. Devem ser criadas células comunistas nos sindicatos e, pelo seu longo e persistente trabalho, ganhá-los para a causa comunista. A cada passo da sua atividade quotidiana, essas células devem desmascarar as traições dos sociais-patriotas e as vacilações dos “centristas” e devem estar inteiramente subordinadas ao conjunto do Partido.
  10. Os Partidos que pertencem à Internacional Comunista devem lutar determinadamente contra a “Internacional” Sindical Amarela de Amsterdão(3) e, com a sua infatigável propaganda, mostrar aos trabalhadores sindicalizados a necessidade de romper com ela. Devem apoiar, por todos os meios, a nascente federação internacional dos sindicatos vermelhos(4), que estão ligados à Internacional Comunista.
  11. Os Partidos que querem pertencer à Terceira Internacional devem rever a composição dos seus grupos parlamentares, retirando os elementos inconstantes e subordinando, de facto, esses grupos aos Comités Centrais do Partido. Devem exigir que cada parlamentar comunista sujeite toda a sua atividade aos interesses da propaganda e da agitação realmente revolucionárias.
  12. Do mesmo modo, a imprensa, periódica ou não, e todas as publicações de editoras devem estar inteiramente subordinadas ao Comité Central do Partido, quer este, como um todo, seja atualmente legal ou não. As editoras não devem ser autorizadas a abusar da sua autonomia e a seguir políticas que não estejam em total concordância com as do Partido.
  13. Os Partidos que pertencem à Internacional Comunista devem ser organizados segundo o princípio do centralismo democrático. No atual período de encarniçada guerra civil, os Partidos Comunistas só podem cumprir o seu dever se estiverem organizados da maneira mais centralizada possível, se tiverem uma disciplina férrea, próxima da disciplina militar, e se os seus órgãos centrais gozarem de forte autoridade, com amplos poderes e a confiança unânime dos militantes.
  14. Os Partidos Comunistas que, nos seus países, podem trabalhar legalmente, devem realizar depurações periódicas (recadastramentos) entre os seus membros, com o objetivo de remover sistematicamente do partido os inevitáveis elementos pequeno-burgueses.
  15. Os Partidos que querem pertencer à Internacional Comunista devem apoiar incondicionalmente as Repúblicas Soviéticas no seu combate às forças contrarrevolucionárias. Os Partidos Comunistas devem efetuar uma contínua propaganda exortando os trabalhadores a não transportar material bélico destinado aos inimigos dessas Repúblicas; devem realizar uma propaganda legal ou clandestina nas tropas enviadas para sufocar as repúblicas operárias, etc.

NE:

I – Estas 19 condições foram primeiro debatidas numa comissão especial e sofreram ligeiras alterações:

  1. Foi adicionada a que viria a ser a condição 20: «Os Partidos que querem filiar-se agora na Terceira Internacional, mas ainda não mudaram radicalmente a sua antiga tática, devem cuidar para que, até à sua filiação, não menos de 2/3 de seu Comité Central e dos seus principais órgãos centrais sejam compostos por camaradas que, antes do 2.º Congresso da Internacional Comunista, já se tenham manifestado de forma aberta e inequívoca a favor do ingresso do seu Partido. O Comité Executivo da Terceira Internacional tem o direito de admitir exceções, inclusive no caso dos representantes “centristas” mencionados na condição 7»;
  2. A condição 12 passou para um segundo parágrafo da primeira.

II – Após debate no plenário, estas novas 19 condições foram acrescentadas de mais 2, uma com o número 18 e outra com o número 21: 7

  1. Condição 18: “Os órgãos dirigentes da imprensa partidária de todos os países devem publicar todos os documentos oficiais importantes do Comitê Executivo da Internacional Comunista”;
  2. Condição 21: “Devem ser expulsos do Partido os membros que rejeitarem por princípio as condições e teses apresentadas pela Internacional Comunista. O mesmo vale para os delegados do congresso extraordinário de cada Partido”.

III – Houve ainda alterações no texto de algumas condições que, no essencial, não alteram o sentido das propostas apresentadas inicialmente por Lénine.

Há uma publicação com a redação final das 21 condições, na variante do português do Brasil, em: http://ciml.250x.com/archive/lenin/portuguese/lenin_1920_condicoes_de_admissao_na_internacional_comunista_portuguese.html.

 

Notas:

1- Escrito em julho de 1920. Primeira publicação em 1921, no livro The Second Congress of the Communist International, Verbatum Report [O Segundo Congresso da Internacional Comunista, Relatório Integral]. Publicado pela Internacional Comunista, Petrogrado, de acordo com o texto do livro. Fonte: Obras Completas de Lénine, 4.ª edição inglesa, Progress Publishers, Moscovo, 1965, Volume 31, pp. 206-211. Tradução: Julius Katzer.

2- O Primeiro Congresso da Internacional Comunista realizou-se em Moscovo, de 2 a 6 de março de 1919. Participaram cinquenta e dois delegados, 34 com direito de voto e 18 com direito a intervir, mas sem direito de voto. Estiveram representados os seguintes partidos, organizações e grupos comunistas e socialistas: os Partidos Comunistas da Rússia, Alemanha, Áustria alemã, Hungria, Polónia, Finlândia, Ucrânia, Letónia, Lituânia, Bielorrússia, Estónia, Arménia e das colónias alemãs na Rússia; o Partido de Esquerda Social-Democrata Sueco, o Partido Social-Democrata Norueguês, o Partido Social-Democrata Suíço (Oposição), a Federação Revolucionária dos Balcãs, o Grupo Unido das Tribos Orientais da Rússia, a Esquerda Zimmerwaldiana Francesa, os grupos comunistas checo, búlgaro, jugoslavo, britânico, francês e suíço; o Partido Social-Democrata Holandês, a Liga Americana de Propaganda Socialista, o Partido Socialista do Trabalho Americano, o Partido Socialista do Trabalho Chinês, a Liga Operária Coreana, as Secções da Comissão Central das nações orientais do Turquestão, da Turquia, da Geórgia, do Azerbaijão e da Pérsia e a Comissão de Zimmerwald.

A primeira reunião do Comintern aprovou uma decisão “para considerar este encontro como uma conferência comunista internacional”, e adotou a seguinte agenda: 1) a inauguração, 2) relatórios, 3) a plataforma da conferência comunista internacional, 4) democracia burguesa e ditadura do proletariado, 5) a Conferência de Berna e a atitude para com as tendências socialistas, 6) a situação internacional ea política da Entente, 7) o Manifesto, 8) o terror branco, 9) eleições para a Mesa e várias questões de organização.

A conferência, cujo trabalho se centrou nas teses de Lénine e no relatório sobre democracia burguesa e ditadura do proletariado, expressou unanimemente solidariedade com as teses de Lénine e adotou a decisão de as encaminhar à Mesa para difusão nos vários países. Além das teses, a conferência aprovou também uma resolução apresentada por Lénine.

No dia 4 de março, depois das teses e da resolução sobre o relatório de Lénine terem sido adotados, a conferência decidiu constituir-se como a Terceira Internacional e assumir o nome de Internacional Comunista. No mesmo dia foi unanimemente aprovada uma resolução a considerar dissolvida a Esquerda de Zimmerwald e também aprovada a plataforma da Comintern, com os seguintes princípios fundamentais: 1) a inevitabilidade do sistema social capitalista ser substituído por um sistema comunista; 2) a necessidade da luta revolucionária do proletariado para derrubar os governos burgueses; 3) a abolição do Estado burguês e a sua substituição por um Estado de novo tipo, isto é, o Estado do proletariado, do tipo soviético, que assegurará a transição para uma sociedade comunista.

Um dos mais importantes documentos do Congresso foi o Manifesto ao proletariado mundial, que declarava que a Internacional Comunista era a sucessora das ideias de Marx e Engels, expressas no Manifesto Comunista. O Congresso apelou aos trabalhadores do mundo para apoiarem a Rússia soviética e exigiu a não ingerência da Entente nos assuntos internos da República Soviética, a retirada das tropas intervencionistas do território russo, o reconhecimento do Estado soviético, o levantamento do bloqueio econômico e a retomada das relações comerciais.

Na sua resolução sobre “A atitude dos partidos ‘socialistas’ e da Conferência de Berna”, o Congresso condenou as tentativas de restabelecimento da Segunda Internacional, que era “apenas um instrumento da burguesia”, e declarou que o proletariado revolucionário nada tinha em comum com essa conferência.

O estabelecimento da Terceira Internacional Comunista desempenhou um tremendo papel no restabelecimento de laços entre os trabalhadores de muitos países, na formação e consolidação de partidos comunistas e na denúncia do oportunismo no movimento operário.  

3- A “Internacional” Sindical Amarela de Amsterdão (a Federação Internacional de Sindicatos) foi criada líderes sindicais reformistas de vários países, numa conferência realizada em Amsterdão, de 26 de julho a 2 de agosto de 1919. As organizações sindicais de 14 países fundiram-se para formar esta federação: Grã-Bretanha, França, Alemanha, EUA, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Áustria, Checoslováquia, Suíça e Espanha. Os dirigentes sindicais reacionários da Grã-Bretanha e da França eram predominantes na Internacional Sindical de Amesterdão e todas as suas atividades estavam ligadas às políticas dos partidos oportunistas da Segunda Internacional. A Internacional de Amesterdão manifestou-se a favor da colaboração do proletariado com a burguesia e rejeitou as formas revolucionárias de luta do proletariado. Os líderes da Internacional de Amesterdão seguiram uma política de divisão do movimento operário, excluíram os sindicatos de esquerda da organização e rejeitaram todas as propostas da Internacional Sindical Vermelha para uma ação conjunta contra o capital, a ameaça de guerra, a reação e o fascismo, e para estabelecer a unidade sindical mundial. Os líderes da Internacional de Amsterdão apoiaram a política antissoviética dos círculos governantes dos Estados imperialistas.

Durante a Segunda Guerra Mundial, cessaram as atividades da Internacional de Amesterdão.

4- A Internacional Sindical Vermelha (a Profintern) – uma organização internacional de sindicatos revolucionários – foi criada em 1921 e existiu até ao final de 1937. Agrupou os centros sindicais que não entraram na reformista Internacional Sindical de Amesterdão, ou seja, o Conselho Central de Sindicatos de toda a Rússia, a Confederação Geral Unitária do Trabalho, de França, os centros sindicais nacionais revolucionários da Austrália, Bélgica, Holanda, Indonésia, Irlanda, Canadá, China, Colômbia, Coreia, Lituânia, Mongólia, Irão, Peru, Uruguai, Checoslováquia, Chile e Estónia, assim como grupos e tendências da oposição dentro dos sindicatos reformistas de vários países capitalistas. A Internacional Sindical Vermelha travou uma luta pela unidade do movimento sindical, com base numa luta revolucionária, em defesa das reivindicações da classe trabalhadora, contra o capital e o fascismo, contra o perigo da guerra imperialista e pela solidariedade com a classe operária da Rússia Soviética.  

 

Publicado em: https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1920/jul/x01.htm

 

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