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Partido Comunista da Grécia (KKE) – Declaração do Comité Central

A decisão de autodissolver a IC efetuou-se em total oposição aos princípios que determinaram a sua fundação. Foi em contradição com o espírito e a letra do Manifesto Comunista, com o princípio do Internacionalismo Proletário, com a necessidade, sob todas as circunstâncias, de uma estratégia revolucionária unificada dos partidos comunistas contra o imperialismo internacional.

 

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O CC do PCG saúda o centésimo aniversário da fundação da Internacional Comunista (IC) (2-6 de março de 1919). Reconhece a sua contribuição para o movimento operário e comunista internacional, sublinhando a necessidade de retirar importantes lições da experiência acumulada a partir dela.

 A IC, gerada pela vitória da Revolução Socialista de Outubro da Rússia (1917) correspondeu à necessidade de coordenação e unidade do movimento operário revolucionário internacional .

A contribuição da IC foi importante no apoio e fortalecimento dos partidos comunistas à escala mundial, na sua solidariedade internacionalista altruísta para com os povos em luta e oprimidos, como a que ofereceu com a formação das “Brigadas Internacionais”, ao lado do Exército Republicano de Espanha (1936-1938).

A IC deu apoio, de muitas formas, aos militantes perseguidos em todo o mundo, publicando materiais político-pedagógicos, organizando escolas para quadros sobre a teoria revolucionária do marxismo-leninismo e montando uma rede de  partilha de informações políticas, incluindo também jornalistas.

Os problemas e conflitos nas estratégias da IC, que tiveram uma influência negativa em todos os partidos comunistas-membros, não negam a sua contribuição para o Movimento Comunista Internacional.

O legado da IC e o estudo da sua experiência são hoje valiosos para o reagrupamento do Movimento Comunista Internacional, para a criação de uma estratégia revolucionária unificada contra o poder capitalista.

 

Da primeira à terceira Internacional (Comunista)

 

Karl Marx e Friedrich Engels, já no período da revolução burguesa, destacaram o papel histórico da classe operária como a “coveira do capitalismo” e o caráter internacionalista de sua luta. Estabeleceram cientificamente a necessidade e a possibilidade de uma revolução comunista dos trabalhadores e definiram, como um pré-requisito necessário para sua vitória, a organização internacional do movimento revolucionário. Levantaram a questão de ligar a luta da classe operária pelo poder à guerra que estava então a ser travada pelos estados burgueses entre si, pela partilha dos mercados e das fontes de matérias-primas.

Marx e Engels lideraram o caminho da fundação da Associação Internacional dos Trabalhadores, ou I Internacional, que foi formada em 28 de setembro de 1864, por sindicatos, associações de,socorros mútuos, grupos políticos e culturais e organizações conspirativas.  A Primeira Internacional foi fundada como uma organização internacional, com secções e polos em diferentes países. Emitiu um apelo à solidariedade internacional para com os trabalhadores, advertindo a classe operária, especialmente os trabalhadores alemães e franceses, para o perigo de uma guerra franco-alemã, que se poderia transformar  numa guerra de anexação. A Declaração inaugural da Primeira Internacional, inspirado no Manifesto Comunista, constituiu um documento importante  para as lutas e as perspetivas gerais da classe operária.

Ao longo de toda existência da I Internacional, Marx e Engels lideraram a luta teórica contra conceções pequeno-burguesas e outras que impediam a classe operária de exercer o seu papel independente. Lutaram contra o oportunismo, o bakuninismo, o lassalianismo e o trabalhismo britânico.

Independentemente dos problemas da diversidade ideológica, bem como do facto de as suas organizações não terem adotado o socialismo científico, a I Internacional contribuiu para o fortalecimento das lutas dos trabalhadores, a nível nacional e internacional, e para o desenvolvimento do caráter político de suas ações. Impulsionou a ideia da necessidade de criação de partidos políticos dos trabalhadores. A sua dissolução (1876) foi o resultado da  incapacidade de cumprir o seu papel, sob condições com novas exigências, que se tornaram evidentes após a derrota da Comuna de Paris (1871), durante um período em que o capitalismo estava a passar ao seu estádio superior e final, o imperialismo .

A II International foi formada em 14 de julho de 1889 em Paris, 100 anos após a eclosão da revolução burguesa francesa e a queda da Bastilha, num período de rápido desenvolvimento e expansão do sistema capitalista global, com a formação dos monopólios e do capital financeiro, e o desenvolvimento impetuoso do movimento sindical. Baseou-se principalmente em partidos formados a partir das associações mais antigas e grupos da I Internacional, na qual – apesar de o marxismo se ter tornado a corrente dominante no movimento operário – as forças reformistas, anarco-sindicalistas e outras forças oportunistas tiveram influência no processo. A maioria dos partidos era fraca, organizativa, ideológica e politicamente e estava sob pressão para restringir a sua ação ao quadro da legalidade burguesa.

No final, o predomínio do reformismo dentro dos partidos da II Internacional teve apoio material dos canais das sociedades capitalistas desenvolvidas do Ocidente, na medida em que a exploração das suas colónias lhes deu a possibilidade de fazer concessões à classe operária, permitindo criar uma extensa aristocracia operária.

A II Internacional não funcionou como um centro revolucionário internacional, já que não constituiu nem um corpo unitário orientador, nem um Programa e Estatutos conjuntos, nem publicava qualquer tipo  de revista, e as Decisões dos Congressos não eram vinculativas para qualquer partido nacional.

A II Internacional (1916) foi dissolvida por causa do predomínio dos desvios oportunistas, que levaram à traição dos interesses da classe operária  a favor da burguesia na Primeira Guerra Imperialista Mundial.

A maioria dos líderes da II Internacional encontrou-se em campos imperialistas opostos, alguns deles tornaram-se ministros da guerra. A sua traição não foi um ato isolado, mas o resultado de uma linha reformista e  da sua colaboração com a classe dominante durante o tempo de paz e “a defesa da pátria burguesa” durante o período da guerra. O reformismo deu origem ao chauvinismo social. Foram brilhantes exceções os bolcheviques da Rússia, sob a liderança de V.I. Lénine, os Internacionalistas – Spartacus da Alemanha (Karl Liebknecht, Rosa Luxemburgo, Franz Mehring, etc.) – e alguns socialistas balcânicos.

 

A Internacional Comunista desde a sua fundação até à sua autodissolução

 

A I Guerra Mundial acelerou o processo de transformação dos partidos social-democratas em partidos contrarrevolucionários burgueses. A vitoriosa Revolução Socialista de Outubro, na Rússia, em 1917, confirmou o potencial da classe operária para tomar o poder nas suas mãos, através da revolução. Colocou na agenda, mais uma vez, a necessidade de formar um centro revolucionário global unificado, com princípios revolucionários e uma estrutura organizativa, baseada na teoria de Marx e Engels e na experiência da Revolução de Outubro. Lénine liderou a luta pela criação deste centro e defendeu a necessidade de mudar os Programas dos partidos operários, de voltarem chamar-se Partidos Comunistas e de fundar uma nova Internacional.

A IC foi fundada nas condições de ascenso do movimento revolucionário na Europa, que se manifestou principalmente através de revoltas operárias na Finlândia (1918), na Alemanha (1918-1923) e na Hungria (1919),  e  pelo  papel de vanguarda exercido pelos trabalhadores em todo o mundo, com greves, protestos e o boicote dos abastecimentos de guerra, contra a intervenção imperialista de 14 estados na Rússia revolucionária. A IC impulsionou fortemente a fundação de partidos comunistas, mesmo que alguns dos que adotavam as suas  proclamações ainda não tivessem adquirido a maturidade ideológica e política para formular cientificamente um Programa  e a estratégia correspondente.

No 1º Congresso Fundador da IC, participaram 52 delegados de 35 organizações de 31 países da Europa, da América e da Ásia e alguns delegados nem conseguiram chegar ao Congresso, porque foram presos por governos burgueses. Com a fundação da IC, a cisão que ocorreu numa série de partidos social-democratas foi oficializada a nível internacional e nacional.

A Plataforma do Congresso afirmou: “Nasce uma nova época! A época da dissolução do capitalismo, da sua desintegração interna. A época da revolução comunista do proletariado”. A Plataforma Programática da IC projetou a ditadura do proletariado, desafiou a democracia burguesa como uma forma de ditadura do capital e criou um Manifesto para o proletariado internacional.

Em novembro de 1919, foi fundada em Berlim a Internacional Comunista Jovem, para unir as forças revolucionárias da juventude, na base na linha geral da IC, reivindicando educação, condições de vida e trabalho para a juventude e a luta contra o militarismo.

Em janeiro de 1920, a Federação Comunista dos Balcãs (FCB) foi fundada como um centro unificado dos Partidos Comunistas dos Balcãs, cuja primeira resolução foi a filiação na IC.

A Internacional Comunista teve  de lutar contra a influência da social-democracia no movimento operário. Durante a saída da guerra, a direção burguesa e as forças oportunistas adaptaram-se  ao resultado  e o pacifismo começou a predominar na sua propaganda, contrastando com a necessidade de luta da classe operária pela conquista do poder. A II Internacional foi refundada nesta base, seguindo a fundação da Terceira Internacional,  e tornou-se a chamada  Internacional Dois e Meio, que funcionou durante alguns anos sob a orientação da chamada social democracia de “esquerda”. Ambas as organizações continuaram a ter influência no movimento operário, também ajudado pelos governos burgueses. A nível internacional, lutaram contra o poder soviético. Simultaneamente, a II International Dois e Meio participou na Internacional do Trabalho, em Amsterdão, que foi apoiada pela Organização Internacional do Trabalho, órgão da Liga das Nações imperialista, com o objetivo de promover as necessárias adaptações burguesas e a  colaboração de classes.

O 2.º Congresso da IC (Petrogrado e Moscovo, 6 a 25 de julho de 1920) votou um documento de Teses e os Estatutos. As teses colocam as questões da preparação imediata para a ditadura do proletariado, a formação de um Partido Comunista unido em todos os países, o fortalecimento da ação dos grupos e partidos que reconhecem a ditadura do proletariado, a combinação do trabalho legal e ilegal. Paralelamente, considerou-se que a ação dos partidos e dos grupos “ainda não foi, em larga medida, submetida a essa transformação e regeneração radicais, que são essenciais para ser considerada como trabalho comunista correspondendo às tarefas das vésperas da ditadura do proletariado”.

Um documento do Congresso, de grande importância, foi o texto com as 21 Condições de Admissão na IC, apresentadas por Lénine, criticando os oportunistas e os delegados vacilantes no Congresso, que defendiam que o bolchevismo era um fenómeno exclusivamente russo. Mostrou que o bolchevismo tinha importância universal, o que não contradizia a consideração de quaisquer peculiaridades nacionais. A mais importante das 21 condições era o saneamento dos social-democratas e outros elementos reformistas dos partidos, a aceitação do princípio do centralismo democrático dentro de cada partido e na IC, a expulsão daqueles que discordavam das posições da IC, a condenação do social-pacifismo e do social-chauvinismo e, por extensão, do colonialismo.

Lénine, no seu trabalho essencial “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”  lutou contra o sectarismo, que rejeitava a necessidade de combinar todas as formas de luta, incluindo a luta parlamentar e não parlamentar de massas. No entanto, a luta necessária contra essa forma de desvio foi utilizada pelo oportunismo de direita para se fortalecer dentro das fileiras dos partidos da IC.

Conjuntamente com os trabalhos do 2.º (e, depois, do 3.º) Congresso da IC, realizaram-se encontros internacionais das delegadas sobre o trabalho especializado entre as mulheres. O  secretariado Internacional das Mulheres estava sediado em Moscovo, com Clara Zetkin na sua direção.

O 3.º Congresso da IC (Moscovo, 22 de junho-12 de julho de 1921) tentou melhorar a ação dos comunistas entre as forças de classe politicamente imaturas, pois a maioria dos trabalhadores organizados permaneceu aprisionada nos partidos social-democratas, enquanto em alguns se desenrolou internamente uma forte luta ideológica, como na Alemanha e na Itália.

Os levantamentos revolucionários na Finlândia, Alemanha e Hungria constituíram eventos históricos de grande importância. O facto, porém, de não terem tido um resultado vitorioso levou a uma mudança negativa na correlação de forças. Ao mesmo tempo, o poder burguês  estabilizou-se quando a questão “reforma ou revolução” foi projetada como o elemento central da luta ideológica dentro das fileiras do movimento operário revolucionário. A pressão exercida pela poderosa influência da social-democracia no movimento sindical, onde os comunistas tinham uma presença fraca, devido à perseguição que sofriam e à sua eliminação dos locais de trabalho, e a propaganda reacionária geral sobre a “descomunização” dos sindicatos, também contribuíram para isso.

O 3.º Congresso lançou a palavra de ordem “Para as massas” e a linha de “Frente Unida dos Trabalhadores”, que deveria desenvolver a ação comum dos trabalhadores nas condições não-revolucionárias, que estavam a ser influenciadas por diferentes organizações políticas e sindicais.

O problema principal centrava-se no facto de, sob as novas condições não-revolucionárias, os ensinamentos da linha  revolucionária dos sovietes, como experiência, não estarem a ser utilizados. Então, de fevereiro a outubro de 1917, para ganhar a maioria no Soviete, desencadeou-se uma poderosa frente ideológica contra os mencheviques, oportunistas que estavam em minoria já antes de 1917 no Partido Operário Social-Democrata da Rússia (POSDR).

Durante o 3.º Congresso da IC, foi fundada a Internacional Vermelha dos Sindicatos (Profintern) (3 de julho de 1921) com a participação de 220 delegados sindicais de todo o mundo, que visava o reagrupamento do movimento sindical em torno de uma linha de luta revolucionária. As organizações sindicais filiadas na Profintern (diretamente, como sindicatos simpatizantes ou como movimentos minoritários) somavam cerca de 17.000.000 membros. A Profintern cessou sua ação no final de 1937, mas deixou de funcionar, essencialmente, antes de os Sindicatos Vermelhos começarem, a partir de 1934, a fundir-se com os reformistas na  formação das Frentes Populares.

7. Depois do 3.º Congresso, a política da “Frente Unida dos Trabalhadores” e as relações com a social-democracia constituíram uma área de luta ideológica nos órgãos do IC.

A “Frente Unida dos Trabalhadores” foi interpretada corretamente por alguns Partidos Comunistas como uma luta pelo desenvolvimento da influência comunista entre as massas trabalhadoras, desatrelando-as da social-democracia. Noutros casos, foi definida como sendo um meio de pressão, de baixo, para mudar a linha na liderança dos partidos da social-democracia e a concretização de uma colaboração política, em cima. Esta interpretação não era justificada.

A luta terminou com a prevalência de uma conceção a favor da colaboração com a social-democracia e a não exclusão da participação ou apoio dos comunistas a governos burgueses, que foi adotada pela Resolução do 4.º Congresso da IC (Moscovo, 7 de novembro-3 de dezembro de 1922). O Congresso aceitou a possibilidade da participação dos comunistas num governo de operários e camponeses ou num governo de operários, que ainda não seria uma ditadura do proletariado, apesar de não considerar isso como um ponto de partida historicamente inevitável para a ditadura do proletariado.

8. O 5º Congresso da IC (Moscovo, 17 de junho-8 de julho de 1924) concluiu que a essência do slogan “governo de operários e camponeses” era idêntico à ditadura do proletariado, dando assim especial atenção à Bolchevização dos Partidos Comunistas, o que significava seu desenvolvimento baseado nos princípios leninistas do Partido de Novo Tipo.

Então, a IC, através de um percurso contraditório de alternância na sua posição em relação à social-democracia, enfraqueceu gradualmente a frente contra ela, embora esta se tenha claramente desenvolvido como uma força política contrarrevolucionária do poder burguês. Assim, as posições oportunistas de direita foram reforçadas nas fileiras dos Partidos da IC.

9. A discussão sobre o Programa da IC, que começou no 3.º Congresso (1921), culminou, finalmente, no 6º Congresso (Moscovo, 15 de julho-1 de setembro de 1928).

No programa, a análise leninista realçou justamente que “O desigual desenvolvimento económico e político é uma lei absoluta do capitalismo” e, portanto, “No início, o socialismo pode ser vitorioso em alguns ou, mesmo, num único país capitalista”. Contudo, distinguiu três tipos principais de revoluções na luta pela global ditadura do proletariado, com base na posição de cada país capitalista no sistema imperialista internacional: 1. Países de capitalismo desenvolvido, nos quais é possível uma transição imediata para a ditadura do proletariado. 2. Países com um nível médio de desenvolvimento capitalista, onde a transformação democrático-burguesa ainda não foi concluída, nos quais se considerou possível uma transição relativamente rápida da revolução democrático-burguesa para uma revolução socialista. 3. Países coloniais ou semicoloniais, em que a transição para a ditadura do proletariado exigia um período completo para a transformação de uma revolução democrático-burguesa numa revolução socialista.

O caráter internacional da época do capitalismo monopolista e o aprofundamento da contradição fundamental entre capital e trabalho foram subestimados. Além disso, a análise da IC não se guiou pelo facto objetivo de que o desenvolvimento desigual das economias capitalistas e as relações de desigualdade entre os Estados não podem ser abolidos no quadro do capitalismo. Em última análise, o caráter da revolução em todos os países capitalistas é objetivamente determinado pela contradição básica que é chamada a resolver, independentemente da mudança relativa na posição de cada país no sistema imperialista internacional. O caráter socialista e as tarefas da revolução surgem do aprofundamento da contradição fundamental do trabalho nos moldes capitalistas em todos os países capitalistas, na época do capitalismo monopolista.

O caráter da época foi subestimado, como um período de transição do capitalismo para o socialismo, bem como a capacidade de as relações de produção socialistas darem um grande impulso à libertação do desenvolvimento das forças produtivas, como ficou provado na União Soviética.

O imperialismo foi erroneamente considerado como uma forma de política externa violenta de alguns – os mais poderosos – Estados, enquanto havia dezenas de países (o capitalismo monopolista havia sido formado na China e no Brasil) dentro do sistema imperialista. Ao mesmo tempo, a sua caracterização como dependente não levou em conta a interação de interesses entre a burguesia estrangeira e a doméstica.

Outro problema fundamental era o de que poderosas forças burguesas e políticas, já no poder, se engajavam no processo revolucionário, como na Turquia, bem como as classes burguesas de Marrocos, da Síria, entre outras.

O 6º Congresso Programático da IC apontou corretamente que “a guerra é inseparável do capitalismo”. Ficou claro a partir desta declaração que “a ‘abolição’ da guerra só é possível através da abolição do capitalismo”. Exortou os trabalhadores a “transformar a guerra”, que ameaçava irromper entre os Estados imperialistas, em “guerra civil proletária contra a burguesia, com o propósito de estabelecer a ditadura do proletariado e o socialismo”.

Quanto à natureza do fascismo, considerou que se tratava de uma forma de reação do capitalismo imperialista, sob circunstâncias históricas particulares, “a fim de estabilizar e perpetuar o seu domínio ... a burguesia é compelida a abandonar progressivamente o sistema parlamentar (...) em favor de um sistema fascista”.

Em relação à social-democracia, afirmou: “Frequentemente desempenha um papel fascista quando a situação é crítica para o capitalismo. No processo do seu desenvolvimento, a social-democracia revela tendências fascistas”. Esta avaliação não era correta. A realidade é que, em oposição à revolução socialista, os social-democratas desempenharam o papel de “extintores” ao dispor dos governos burgueses liberais, e abriram espaço à alternância destes com governos fascistas.

10. Previamente ao 7.º Congresso da IC (Moscovo, 25 de julho-21 de agosto de 1935), o PC da França e da Espanha, de acordo com o Comitê Executivo da IC, tinham apelado à cooperação com os partidos social-democratas. Afinal, as Frentes Populares nesses países tinham sido formadas em 1936, como uma forma de cooperação política entre os partidos comunistas e os partidos social-democratas e outros partidos burgueses e movimentos oportunistas, e participaram ou apoiaram governos que não desafiaram o poder capitalista.

O 7.º Congresso caracterizou a iminente Segunda Guerra Mundial como imperialista, mas, ao mesmo tempo, deu prioridade à política de estabelecimento de uma frente antifascista. De facto, determinou que o surgimento de um governo antifascista constituía uma forma de transição para o poder dos operários.

A avaliação do 6.º Congresso sobre o caráter do fascismo foi substituída pela posição de que constituía uma “ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas, mais imperialistas do capital financeiro”. Adotou a problemática avaliação de que dentro dos partidos social-democratas se tinha expressado um “caminho revolucionário”, levando à necessidade de “unir os partidos comunistas e socialistas”, desde que estes reconhecessem o derrubamento revolucionário da soberania burguesa, a unidade de ação com os partidos comunistas, o funcionamento de um novo partido, baseado no centralismo democrático. O facto de o 7.º Congresso ter estabelecido estas condições não negava a essência: isso criou ilusões e um espírito de reconciliação, confusão e atenuação da frente político-ideológica contra a social-democracia e o oportunismo.

Após a invasão fascista da URSS pela Alemanha, a IC mudou sua posição sobre o caráter da guerra, definindo-a como antifascista e afirmando que “... a greve básica é agora dirigida contra o fascismo ...” e que “nesta fase, não apelamos ao derrubamento do capitalismo nos vários países, nem a uma revolução global (...) nesta luta, não devemos repelir secções da pequena burguesia, os intelectuais e os camponeses que se inclinam abertamente favor do movimento de libertação nacional. Em vez disso, devemos ganhá-los como aliados, e os comunistas devem tornar-se parte deste movimento, como seu núcleo central”.

Esta posição subestimou o facto de o caráter da guerra ser determinado pela classe que a empreende e com que propósito, se é originalmente e naquele particular momento, de defesa ou de ataque. A luta contra o fascismo e a libertação da ocupação estrangeira, pelos direitos e liberdades democráticos, foi separada da luta contra o capital.

As contradições na linha da IC sobre o caráter da Segunda Guerra Mundial foram também influenciadas pelas aspirações da política externa da URSS e pela sua tentativa de se defender de uma guerra imperialista. Contudo, em qualquer caso, as necessidades da política externa de um Estado socialista não podem suplantar a necessidade de uma estratégia revolucionária para cada país capitalista. A segurança final de um Estado socialista é determinada pela vitória mundial do socialismo ou pela sua prevalência num poderoso grupo de países e, portanto, pela luta pela revolução em todos os países.

11. Em 15 de maio de 1943, no meio da guerra imperialista, a autodissolução da IC foi decidida seguindo uma proposta do seu Presidium, que foi ratificada por todos os PC. Foi justificada pela avaliação de que tinha cumprido a sua missão histórica como uma forma internacional de unidade do movimento comunista. Na decisão do desmembramento observou-se que, desde a 7.ª Conferência, a necessidade tinha feito deslocar para o Comité Executivo da IC (CEIC) a resolução de todas as questões do movimento laboral “para atuar na situação concreta e nas condições específicas existentes em cada país em particular e, como regra, evitar a intervenção direta em assuntos organizativos internos dos Partidos Comunistas…”. Também declarou: “...Procedendo as considerações acima mencionadas e tendo em conta o crescimento e a maturidade política dos partidos comunistas e dos seus quadros dirigentes nos diversos países, e tendo também em vista o facto de que, durante a atual guerra, uma série de seções levantou a questão da dissolução da Internacional Comunista, o Presidium do CEIC, incapacitado pelas condições da guerra mundial de convocar o Congresso da Internacional Comunista, permite-se submeter à aprovação das suas secções a seguinte proposta: Dissolver a Internacional Comunista como centro orientador do movimento operário internacional, libertando as suas secções das obrigações decorrentes da constituição e das decisões dos Congressos da Internacional Comunista”.

J.V. Stalin justificou a autodissolução, afirmando, entre outras coisas, que “Põe a nu a mentira dos hitleristas no sentido de que ‘Moscovo’ pretende alegadamente intervir na vida de outras nações e ‘bolchevizá-las’”.

A decisão de autodissolver a IC efetuou-se em total oposição aos princípios que determinaram a sua fundação. Foi em contradição com o espírito e a letra do Manifesto Comunista, com o princípio do Internacionalismo Proletário, com a necessidade, sob todas as circunstâncias, de uma estratégia revolucionária unificada dos partidos comunistas contra o imperialismo internacional.

Questão diferente é a de explorar a forma organizativa que a unidade do Movimento Comunista Internacional deve ter, o seu modo de funcionamento e, é claro, sempre na condição de formular uma única estratégia revolucionária.

12. Após a Segunda Guerra Mundial, projetou-se a necessidade de uma ação unitária do Movimento Comunista Internacional contra o unificado contra-ataque internacional do imperialismo. A sua expressão foi a criação do Gabinete de Informação (Cominform), por representantes de 9 Partidos Comunistas e Operários – URSS, Jugoslávia, Roménia, Bulgária, Polónia, Checoslováquia, Hungria, França e Itália), em Sklarska, Poruba, Polónia (22-28 de setembro de 1947). A reunião da sua fundação estabeleceu o objetivo de trocar informações e coordenar ações. Na realidade, o Gabinete de Informação desempenhou um papel de liderança no Movimento Comunista Internacional, embora não pudesse, de modo algum, cobrir a necessidade da formação de uma nova Internacional Comunista. Foi dissolvido em 1956, em resultado da viragem oportunista de direita (depois do 20.º Congresso do PCUS) e da crise no Movimento Comunista Internacional.

Novas e mais informais formas de coordenação da ação do Movimento Comunista Internacional foram posteriormente estabelecidas, através das conferências internacionais de Partidos Comunistas e Operários; no entanto, estas não criaram a base para uma única estratégia revolucionária de confrontação com o sistema imperialista internacional.

 

O KKE e a Internacional Comunista

 

13. Antes da fundação da IC, o Partido Socialista Operário da Grécia (SEKE, mais tarde KKE) proclamou na sua Conferência Fundacional (17-23 de novembro de 1918) que “se declara uma secção da Internacional, de partidos unidos e associados de todos os países que lutam pelo derrubamento do capitalismo internacional e pelo triunfo do socialismo internacional”.

O Primeiro Conselho Nacional do SEKE (31 de maio-5 de junho de 1919) renunciou à linha oportunista da 2.ª Internacional e instruiu o CC para começar os preparativos para a filiação do Partido na Internacional Comunista.

O SEKE, com o delegado Dimosthenis Ligdopoulosla, participou na fundação da Federação Comunista Balcânica (FCB), em janeiro de 1920.

O 2.º Congresso do SEKE (18-25 de abril de 1920) decidiu filiar-se na IC, aceitando os seus princípios e resoluções. Decidiu também acrescentar o termo “Comunista” ao nome do partido, refletindo as novas elaborações estratégicas ligadas à sua intenção de se filiar na IC.

Seguiu-se um período de luta interna no partido com as forças que expressaram um desvio de direita dentro do partido e questionavam a estratégia revolucionária da IC, em nome de “particularidades nacionais”.

No final, o 3.º Congresso Extraordinário do SEKE (26 de novembro-3 de dezembro de 1924) aprovou a inequívoca aceitação das resoluções da IC e da FCB e a renomeação do Partido como Partido Comunista da Grécia (Seção Grega da Internacional Comunista).

O KKE recebeu assistência significativa da IC. Ao mesmo tempo, a sua maturidade ideológico-política estava inevitavelmente ligada ao desenvolvimento do Movimento Comunista Internacional, uma vez que a IC funcionava como um partido global.

As mudanças contínuas – variações na linha da IC (por exemplo, sobre o conteúdo do governo de operários e camponeses), o problema de suas principais posições e elaborações (por exemplo, a estratégia da “democracia de esquerda” e a categorização dos países no 6.º Congresso) –, tiveram um impacto negativo na formulação da sua estratégia.

Qualquer crítica à IC faz parte da autocrítica do próprio KKE; este não nega a história e a sua contribuição; não nega a responsabilidade de cada partido – a sua secção, em relação ao movimento popular dos trabalhadores do seu país e internacionalmente.
 
14. Na reunião do CC do KKE (2 de junho de 1943), a Resolução do Presidium do CE da IC sobre a sua dissolução foi aceite. A Resolução do CC do KKE afirmava que “a dissolução (...) é hoje o único ato apropriado de uma correta política marxista”. E também, “a decisão da Internacional Comunista é a consequência lógica e a evolução da linha que ela mesmo estabeleceu no seu 7.º Congresso” e que “a dissolução remove todos os obstáculos à consolidação da luta nacional”. Mais tarde, o 7.º Congresso do KKE (1-6 de outubro de 1945) adotou uma resolução sobre a “unidade política internacional da classe operária”.  A resolução expressa o “desejo de integrar todos os partidos operários do mundo que acreditam no socialismo, independentemente da cor, numa nova organização política internacional unificada da classe operária, tão depressa quanto possível”. Em essência, apreciou a questão na base da ação comum dos PC com os social-democratas numa Internacional.

15. Para o KKE, a questão de uma avaliação abrangente da estratégia, percurso e autodissolução da IC permanece aberta para uma mais aprofundada investigação. Um fator importante para a continuação do estudo é a reunião das necessárias fontes, respeitantes às discussões nos órgãos da IC e do PC (Bolchevique) e às discussões bilaterais dos partidos representados no Comité Executivo da IC.

A necessidade de uma organização internacional do movimento operário revolucionário deriva do caráter internacional da luta de classes. A questão da unidade ideológica e da estratégia revolucionária é uma tarefa para cada PC, e a extensão de sua promoção é a grande exigência que hoje enfrentamos.

O 20.º Congresso do KKE (de 30 de março-2 de abril de 2017) confirmou “que o reagrupamento e desenvolvimento do Movimento Comunista Internacional é uma tarefa constante e permanente do nosso Partido”, “decorrente do caráter global da luta de classes”. “O Movimento Comunista Internacional está num recuo, tem dificuldade em reagir ao ataque do inimigo de classe, que é realizado não só com repressão, mas também com meios ideológico-políticos, com a influência do oportunismo”. O KKE está a desenvolver iniciativas para dar corpo às condições que possam impulsionar a adoção de uma estratégia comum dos Partidos Comunistas, através de várias formas – a Iniciativa Comunista Europeia, a “Revista Comunista Internacional” –, enquanto a formação de  um polo marxista-leninista no Movimento Comunista Internacional continua a ser um objetivo do nosso partido. O KKE está ciente de que “o processo de reagrupamento revolucionário será lento, tortuoso, vulnerável e basear-se-á na capacidade dos partidos comunistas, de forma abrangente, se fortalecerem ideologicamente e organizativamente nos seus países. Superando erros que dominaram o Movimento Comunista Internacional nas décadas passadas e hoje são reproduzidos de várias formas. Construindo bases sólidas na classe operária, em setores estratégicos da economia, reforçando a sua intervenção no movimento operário”, fortalecer-se-ão todos os PC, combinando a ação revolucionária com a teoria revolucionária.

 

O slogan do Manifesto Comunista: “Proletários de todos os países, uni-vos!” continua atual.

 

O CC do KKE

26/02/2019

 

Fonte: https://inter.kke.gr/en/articles/100-YEARS-OF-THE-COMMUNIST-INTERNATIONAL/, publicado em 2019/03/14, acedido em  2019/0/16

 

Tradução do inglês de TAM e MFO

 

 

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