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Eugénio Rosa *

Em 2015/2021, a despesa total do SNS soma 71.617 milhões € e as transferências do Orçamento do Estado para o SNS somam apenas 63.666 milhões €, ou seja, menos 7.915 milhões €. Em 2019, até novembro, o saldo negativo atingiu 654 milhões €, segundo o Ministério das Finanças. E em 2020, o SNS apresentou também um saldo negativo de 218 milhões €. Com estas condições, como é que o SNS tem conseguido funcionar e sobreviver?

 

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Contrariamente aquilo que se pretende fazer crer, a enorme gravidade das consequências do COVID-19 não resulta apenas das características desta pandemia, nem é culpa apenas do atual governo. É também uma consequência da degradação a que foi sujeito o SNS pelos sucessivos governos, que o deixou extremamente fragilizado e incapaz de conter/reduzir os efeitos, a nível de saúde, de uma pandemia desta natureza e com esta dimensão. Como iremos mostrar, utilizando dados oficias, a razão de Portugal estar nos primeiros lugares de infetados e de mortes por 1.000.000 de habitantes resulta também da falta de meios que enfrentava o SNS já antes da pandemia (certamente todos ainda se lembram de camas com doentes espalhadas por corredores dos hospitais por não haver lugares apropriados para os colocar). E é importante lembrar isso, para que, depois da pandemia, tudo não continue na mesma, como se o SNS estivesse bem, o que não era verdade.

O número de camas nos hospitais públicos era muito inferior ao dos países da UE e tinha sido reduzido; e o número de camas de cuidados intensivos era diminuto

O gráfico 1, retirado da publicação da OCDE “Health at a Glance: Europe 2020”, contém dados sobre o número de camas em hospitais por 1000 habitantes, em Portugal e nos países da UE, em 2018.

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Em 2018, a Alemanha tinha 8 camas nos hospitais por 1000 habitantes; a média na União Europeia era de 5 camas por 1000 habitantes e, em Portugal, existiam apenas 3,5 camas por 1000 habitantes, ou seja, menos de metade que na Alemanha (-0,56%) e menos -30% por 1000 habitantes que a média na União Europeia.

No entanto, a situação do SNS era muito mais grave porque nos números anteriores estão incluídas as camas existentes nos hospitais privados, como mostra o gráfico 2 (dados do INE).

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Entre 2008 e 2018, em Portugal, o número de camas em hospitais públicos diminuiu de 26.368 para 24.111 (-2.257), enquanto nos hospitais privados aumentou de 9.435 para 11.318 (+1.883). Se dividirmos o número de camas existentes nos hospitais públicos em 2018 – 24.111 – pelo número de habitantes (10.296.0000), obtém-se 2,34 camas por 1000 habitantes, um número manifestamente insuficiente quando comparado com outros países da União Europeia.

A situação em Portugal a nível de cuidados intensivos era também muito grave quando comparada com a de outros países da União Europeia, o que explica também as dificuldades atuais. O gráfico 3, retirado da mesma publicação da OCDE mostra a situação nos outros países da UE.

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Em 2017/2020, a Alemanha dispunha de 33,9 camas em Unidades de Cuidados Intensivos por 100.000 habitantes, e a média nos países da União Europeia (14) era de 12,9 camas em UCI por 100.000 habitantes. Portugal não aparece no gráfico anterior, mas existem dados divulgados pelo INE (quadro 1) que permitem fazer a comparação.

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Em 2018, segundo o INE, em Portugal, o número de camas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) por 100.000 era de 11,5, mas incluía hospitais privados e públicos, o que correspondia a 1/3 do verificado na Alemanha, e inferior à média dos países da União Europeia. No entanto, se limitarmos a análise aos hospitais do SNS, o número já desce para apenas 9,5 camas em UCI por 100.000 habitantes. Não é de estranhar que a Alemanha esteja a conter/reduzir muito mais os efeitos dramáticos em vidas da COVID-19 do que Portugal.

A falta de profissionais de saúde, mal remunerados e sem carreiras dignas

A variação do número de profissionais de saúde no SNS segundo dados do Ministério da Saúde,

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O aumento do número de profissionais de saúde para responder à crise de saúde pública foi manifestamente insuficiente. Entre 2019 e set.2020, segundo dados do Ministério da Saúde, registou-se a seguinte variação: médicos: +548; enfermeiros: +1727; auxiliares de saúde: + 1929; técnicos de disgnóstico e terapêutica: + 501; etc. O número de médicos no país por 1000 habitante é de 5,3 (na UE: 3,8), mas no SNS estão apenas 2,9 por 1000 habitantes; e o número de enfermeiros por 1000 habitantes no país é de 7,2 (na UE: 8,2), mas no SNS estão apenas 4,6 por 1000 habitantes. É evidente que é manifestamente insuficiente o número de profissionais num SNS que abrange toda a população.

O gráfico 4 mostra outra diferença entre Portugal e a UE.

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Em 2018, o número de enfermeiros por médico era, em Portugal, de apenas 1,3 enquanto a média nos países da União Europeia era de 2,3, ou seja, +76,9%. É difícil funcionar com estas condições e, mais, numa situação pandémica como a atual. E isto é apenas um exemplo, mas que contribui também para explicar o elevado número de mortes no nosso país por falta de meios, e as consequências diferentes da pandemia nos diferentes países da UE.

O mito dos hospitais privados, que funcionam à custa dos profissionais do SNS

Conheço bem a forma como os hospitais privados estão organizados, incluindo os dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, CUF, LUSÍADAS, TROFA, GPA). Eles funcionam fundamente à custa dos profissionais do SNS. Como revelam os dados dos quadros 2 e 3, que são do INE, a percentagem de médicos e enfermeiros a trabalhar em exclusividade nos hospitais privados é muito baixa.

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Segundo o INE, apenas entre 15,4% e 17% dos médicos a trabalhar em hospitais em Portugal, trabalham em exclusividade nos hospitais privados. O mesmo sucede com os enfermeiros, em que a percentagem é ainda mais baixa (entre 8,8% e 11,9%). Quem conheça o modo de funcionamento dos hospitais privados em Portugal, sabe bem que apenas entre 5% e 20% dos médicos que aí trabalham é que pertencem ao corpo clínico do hospital ou do grupo; os restantes 80% ou mais são médicos do SNS a quem pagam uma determinada percentagem do preço de cada consulta ou operação que realizam. Em relação aos enfermeiros o pagamento é à hora (cerca de 15€/hora). São todos meros tarefeiros pagos a “recibo verde”. É desta forma também que o SNS financia e promove o negócio privado da saúde em Portugal, ou seja, fornecendo trabalhadores altamente qualificados a preço barato aos hospitais privados, pois os custos sociais são suportados pelo SNS. Quando se fala que o setor privado de saúde pode ajudar muito no combate à pandemia, é preciso não esquecer que a esmagadora maioria dos profissionais que fazem funcionar os hospitais privados são médicos e enfermeiros do SNS, cujo tempo de trabalho não é elástico.

Baixas remunerações dos profissionais de saúde incentivam o trabalho no setor privado

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Entre 2010 e 2020, a Remuneração base média nominal (antes de descontos, do IRS e de se deduzir o efeito corrosivo da inflação) dos médicos não aumentou (foi 0%); e, na dos restantes profissionais de saúde, a subida verificada não foi suficiente nem para compensar o aumento dos descontos e do IRS, nem o efeito do aumento dos preços (só o IPC subiu 10%, e há o IRS). Por isso, a remuneração base líquida real de 2020, ou seja, o seu poder de compra, é inferior à de 2010 (médicos: -17,7%; enfermeiros: -9,3%; técnico de diagnóstico: -11,6%).  

É precisamente a redução significativa do poder de compra da remuneração base líquida mensal destes profissionais de saúde que os tem levado (é uma das razões, embora não seja a única) a “venderem” a sua força de trabalho a um preço barato aos privados. Este facto tem consequências dramáticas para o SNS, em termos de qualidade e quantidade de cuidados de saúde prestados à população; e também para os profissionais de saúde, com cargas de horas que causa a sua exaustão, o que reduz a produtividade no SNS, mas que tem contribuído para a explosão do negócio de saúde privado em Portugal. Infelizmente, nem o governo resolve esta grave situação (o regime de exclusividade foi eliminado já há anos, e nenhum médico, mesmo que o queira, o pode ter), que está a destruir o SNS e a promover o setor privado da saúde no nosso país, nem os partidos políticos se empenham verdadeiramente em resolver este grave problema que está a afetar o SNS, pois apesar de multiplicarem as declarações em defesa do SNS, o seu efeito prático tem sido nulo ou quase nulo.

Subfinanciamento crónico e falta de investimento no SNS a que é urgente pôr cobro para o país poder ter um SNS preparado para enfrentar crises como a da Covid-19

O subfinanciamento crónico do SNS pelo OE e o desinvestimento no SNS estão a pôr em risco, não só o próprio SNS, mas a própria sobrevivência do país, como mostra a crise atual causada pela COVID-19. E isto porque o SNS, devido à falta de meios e apesar do esforço e empenhamento dos seus profissionais, que tem levado muitos deles à exaustão, não está a conseguir conter os efeitos da grave crise de saúde publica causada pela pandemia, que está a destruir vidas e o país (economia, produção, emprego, salários, rendimentos, etc.). O gráfico 5, com dados do Ministério da Saúde, revela bem a situação dramática que tem enfrentado o SNS nos últimos anos devido à insuficiência de financiamento do OE, pondo em risco mesmo o seu funcionamento normal e tendo contribuído para a sua degradação.

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No período 2015/2021 (o mesmo aconteceu no período 2011/2015) as transferências do Orçamento do Estado para o SNS, em todos os anos, têm sido muito inferiores à despesa total do SNS. Em 2015/2021, a despesa total do SNS soma 71.617 milhões € e as transferências do Orçamento do Estado para o SNS somam apenas 63.666 milhões €, ou seja, menos 7.915 milhões €. Em 2019, até novembro, o saldo negativo atingiu 654 milhões €, segundo o Ministério das Finanças. E em 2020, o SNS apresentou também um saldo negativo de 218 milhões €. Com estas condições, como é que o SNS tem conseguido funcionar e sobreviver? Através de um enorme endividamento aos fornecedores e por meio de transferências extraordinárias do governo quando a situação se torna insustentável e da utilização do próprio capital social para pagar despesas de consumo, quando este devia ser utilizado em investimento. Em out.2020, a dívida total do SNS a fornecedores atingia já 1.618 milhões € (dados do Portal da Transparência do SNS). O investimento no SNS tem sido manifestamente insuficiente. Serve de exemplo o Orçamento do Estado de 2021. O investimento total para construir os Hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e o do Alentejo é de 792 milhões €, mas o valor inscrito no Orçamento de 2021 é de apenas 51 milhões €, ou seja, 1/15 do necessário. É desta forma que os investimentos necessários são continuamente adiados e se assiste a uma degradação crescente do SNS, devido à falta de meios e à sua incapacidade para fornecer os serviços de saúde que a população necessita e para enfrentar pandemias como a atual. É preciso que isto mude e rapidamente.

Eugénio Rosa- edr2@netcabo.pt – 24/1/2021

* Eugénio Rosa  é licenciado em economia e doutorado pelo ISEG.

Fonte: https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2021/01/4-2021-situacao-sns-antes-covid.pdf, publicado e acedido em 2021/01/24

 

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