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Eugénio Rosa *

O documento de Costa Silva é um extenso documento (tem 142 páginas), de difícil leitura, em que se encontram repetidas várias vezes as mesmas afirmações, com a utilização de chavões que estão agora na moda…

 

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A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, de Costa Silva, é um documento contraditório, onde o que se afirma numa parte se ignora e, mesmo, se contradiz noutra, não é coerente nem fundamentado, e parece ser mais um “conto de fadas”, pois ignora o país real e as dificuldades que enfrentam os portugueses.

Com o “Plano de Recuperação da Europa” (15,3 mil milhões € a fundo perdido) e o novo “Quadro Financeiro Plurianual”, para vigorar no período 2021-2027 (o novo Portugal 21-27, de 30 mil milhões €) –, com condições e exigências apertadas (todos os projetos têm de ser aprovados previamente pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu) –, o nosso país corre o risco de não receber uma parcela importante desses fundos, devido à incapacidade que tem revelado no passado para os utilizar atempadamente (em 2020, ainda estavam por utilizar quase metade dos fundos comunitários do Portugal 2020). Estes fundos só chegarão a Portugal a partir de 2021/2022 e, até lá, o país e os portugueses terão de viver com os seus recursos próprios e com uma crise económica e social que continuará a agravar-se.

Neste estudo vamos analisar “A visão estratégica…”, o “Plano de Recuperação da Europa”, aprovado na reunião de 17 a 21 de julho do Conselho Europeu, para enfrentar a grave crise sanitária, económica e social causada pelo “coronavírus” e o “Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017” (fundos comunitários), para vigorar na U.E., no período 2021/2027. Os leitores interessados nestes documentos encontram-nos disponíveis em:

https://mar2020.blob.core.windows.net/mar2020/2020/07/20200721pmvisaorecuperacao20202030.pdf e

https://www.consilium.europa.eu/media/45120/210720-euco-final-conclusions-pt.pdf.  

A “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”, de Costa Silva, um documento contraditório, uma manta de retalhos sem coerência e sem qualquer avaliação custo-benefício, que parece ser um “conto de fadas”, pois ignora o país real

O documento de Costa Silva é um extenso documento (tem 142 páginas), de difícil leitura, em que se encontram repetidas várias vezes as mesmas afirmações, com a utilização de chavões que estão agora na moda (a revolução na robótica, a inteligência artificial, ou o Big Data parecem ser, para ele, a solução milagrosa que resolveria todos os problemas do país, quando não é capaz de apresentar soluções). As contradições entre o que se afirmou anteriormente e o que se diz depois são frequentes; é manifesta a preocupação de referir tudo para contentar todos, mas, depois, como não é possível fazer tudo – não há nenhuma avaliação custos/benefícios, nem qualquer priorização por onde começar –, fica-se sem saber o que verdadeiramente o seu autor defende. É um verdadeiro “conto de fadas” que ignora o país real, e é-se levado a pensar que o país de que Costa Silva fala não é o país em que os portugueses vivem. É isso que vamos mostrar seguidamente pois o espaço é limitado.

Logo no início, na “Introdução” , em relação à “Reindustrialização do país”, que Costa Pinto diz defender, afirma que ela terá de ser “baseada nos reforço do cluster das energias renováveis, no lançamento do cluster do hidrogénio, no desenvolvimento da bioeconomia sustentável, com a valorização da biomassa florestal e marinha e com o desenvolvimento sustentável de alguns recursos minerais estratégicos” (pág. 5). Fora destes “clusters” parece que, para Costa Silva, a reindustrialização não é possível. E isto apesar de referir a “Reconversão industrial”, que parece também defender, “ligada à reorganização das cadeias logísticas e de produção” (pág. 5). Também na página seguinte (6) reconhece que “a reorganização das cadeias de produção industrial e das cadeias logísticas é um objetivo crucial para o relançamento e recuperação da economia portuguesa e europeia”. Mas isto, se fosse feito, não levaria também à reindustrialização, através da produção no país de bens e matérias primas que agora são importadas? É uma questão para reflexão do leitor.

Depois, na pág. 70, Costa Silva enumera aquilo que designa por “Eixos estratégicos” para a recuperação económica de Portugal e que são, segundo ele, dez, a saber: (1) Uma rede de infraestruturas indispensáveis; (2) A qualificação da população, a aceleração da transição digital e infraestruturas digitais; (3) O reforço do setor saúde (não é o mesmo que SNS); (4) O Estado social; (5) A reindustrialização do país com os clusters de recursos minerais estratégicos, energias renováveis, hidrogénio, biomassa sustentável e o cluster do mar (sem isto não haveria reindustrialização, insistindo no mesmo erro); (6) A reconversão industrial com reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento, a fabricação de máquinas e equipamentos e economia circular (para Costa Silva, isto não é reindustrialização do país); (7) A transição energética e a eletrificação da economia; (8) A coesão do território, com a inclusão do interior na economia, e a dinamização da agricultura e da floresta; (9) Um novo programa para as cidades e mobilidade sustentável; (10) Cultura, serviços e comércio.

Feito isto, Costa Silva limita-se a apresentar uma lista interminável daquilo a que chama “PROGRAMAS DE INVESTIMENTO”, parecendo que a sua principal preocupação é contentar todos os gostos, sendo a maioria deles já referidos ao longo dos últimos anos em várias propostas ou programas de governos, incluindo o atual; e outros são simples ideias, quando não mesmo “lugares comuns”, pouco estudados, não articulados nem fundamentados. E assim, preenche aquilo que ele chama “Visão estratégica para o Plano de recuperação Económica de Portugal 2020-2030” com cerca de 52 págs. (de 72 a 124). O que chama a atenção nestas 52 páginas é a sua cegueira em afirmar que não é possível a reindustrialização da economia portuguesa a não a ser através dos “clusters” que enumerou e que referimos atrás: “energias renováveis, no lançamento do cluster do hidrogénio, no desenvolvimento da bioeconomia sustentável, com a valorização da biomassa florestal e marinha e com o desenvolvimento sustentável de alguns recurso minerais estratégicos”. Fora disto, é como se não existisse salvação para o país.

A posição de Costa Silva sobre o papel do Estado é esclarecedora e significativa – encontra-se na pág. 61, para quem a quiser conhecer em pormenor. Referimos apenas os aspetos essenciais. Para Costa Silva, o Estado deve ser apenas um “regulador dos mercados e da economia”; “o Estado deve participar na capitalização das empresas em dificuldades sérias”; o “Estado deve definir critérios transparentes e claros para a injeção de capital”; ser “definidor do investimento público nas infraestruturas físicas digitais” e ser “mapeador de todos os recursos naturais”, naturalmente para os colocar ao dispor das empresas privadas. Portanto, um Estado a quem compete unicamente servir, financiar e capitalizar as empresas privadas, nomeadamente as em sérias dificuldades.  

Um aspeto chocante no documento elaborado por Costa Silva é a sua megalomania, de que só ele foi capaz de descobrir a solução milagrosa para salvar Portugal, e a sua incapacidade para compreender a situação real do país e dos portugueses. Para Costa Silva Portugal já possui tudo – posição estratégica, recursos, qualificações, etc. –, para ser o país “pivot” do mundo, dando cartas a todo o mundo. Para que isso aconteça basta assumir e implementar a sua “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”. Como diz o ditado “presunção e água benta, cada qual toma a que quer”. Mas recordemos algumas frases lapidares e significativas do seu documento. Segundo Costa Silva, Portugal possui todas as condições (pág. 27 e 28): (1) Para ser uma economia atlântica no cruzamento das redes de globalização, potenciando o seu recurso geográfico; (2) Para estar conectado globalmente, e os países de sucesso no sec. XXI são aqueles que estiverem integrados nas redes globais; (3) Para, do hinterland para o exterior, ligar os setores tradicionais da economia às plataformas logísticas, o setor exportador; (4) Para ser uma “plataforma tecnológica e logística integrada, o que implica transformar o país numa espécie de laboratório, para testar soluções tecnológicas avançadas para o sec. XXI”; (5) Para ser um “ponte geopolítica entre a Europa , EUA, Ibero-América, África do Norte, Atlântico do Sul e as Ásias”. E quer transformar Portugal “numa potencia média do soft power” e “num player não só europeu, mas também atlântico”.

E isto, apesar de ser um país que viu emigrar em massa, nos últimos anos, uma parte importante da sua população mais jovem, com maior nível de escolaridade e de qualificação, precisamente porque não consegue oferecer-lhes remunerações e condições de trabalho dignas (entre 2008 e 2018, o poder de compra da remuneração média dos trabalhadores com o ensino secundário diminuiu 9,8%, e o dos com ensino superior reduziu-se em 18,4%, mas, estranhamente, Costa Silva não tem uma única palavra sobre esta questão, embora ela seja vital para a recuperação económica e o desenvolvimento do pais, pois sem trabalhadores altamente qualificados e motivados por condições de trabalho e remunerações dignas isso será certamente impossível); e isto apesar da Administração Pública, mesmo antes da pandemia, estar profundamente incapacitada por falta de recursos humanos e de equipamentos, situação essa que se agravou enormemente com a crise causada pelo “coronavírus”, que causou uma enorme desorganização na Administração Pública e uma quebra acentuada na sua atividade, que tem sido escondida precisamente pelo COVID 19. Tudo isto é ignorado por Costa Silva, é como se não existisse, quando se sabe que em qualquer processo de recuperação económica e de desenvolvimento o essencial são as pessoas, a sua qualificação, competências e motivação que estão associadas também a condições de trabalho e de remuneração dignas que não existem no nosso país, o que levou recentemente centenas de milhares de portugueses, muitos com elevada escolaridade e qualificação, a emigrarem. Não é ignorando a realidade que se pode transformar e melhorar o país.

Uma lista enorme de medidas, em que não foi avaliado o seu custo/benefício nem devidamente fundamentadas, que interessa analisar para selecionar o que pode ser útil

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, de Costa Silva, é constituída por 109 medidas, a que ele chama pomposamente “Programas de investimento”, desgarradas e avulsas, sem qualquer articulação entre elas e sem qualquer avaliação de Custo/benefício, que é indispensável fazer até para se poder conhecer o seu impacto financeiro, económico e social, e também sem qualquer planeamento e priorização no tempo. Isto não significa que algumas delas não sejam importantes, até porque já vinham a ser debatidas como necessárias e urgentes há muitos anos – parte delas até constaram ou constam de programas de investimento do governo, que acabaram por não ser executadas; outras constituem ideias a explorar, porque sugerem um futuro que nos está a bater à porta e que é preciso começar já a refletir (nomeadamente os seus “clusters” do futuro) mas com os pés bem assentes na terra, pois o país não tem recursos para serem mal utilizados, nem para experiências não suficientemente estudadas e aprofundadas, mal avaliadas e fundamentadas.  

Um Plano de recuperação económica da Europa e o Financiamento plurianual 2021-2027 para a UE, cujos primeiros fundos só devem chegar a Portugal em 2021/2022, e a grave crise que o país e os portugueses enfrentam não vai parar à espera do dinheiro da União Europeia

O Conselho Europeu aprovou, na sua reunião extraordinária de 17 a 21 de julho de 2020, o “Plano de recuperação económica europeu (Nova Geração UE)”, cujo montante é de 750 mil milhões €, em que 360 mil milhões € são empréstimos que têm de ser pagos, e o restante a fundo perdido. Embora nas “Conclusões” da reunião do Conselho Europeu não conste a repartição por país, o governo veio já dizer que caberá a Portugal apenas 15,3 mil milhões a fundo perdido e 10,8 milhões € de empréstimos (se os utilizar, o país ficará mais endividado), ou seja, 3,46% do total de 750 mil milhões €.

Para Portugal utilizar os 26 milhões € (10,8 mil milhões € são empréstimos), os compromissos terão de ser assumidos até 31/12/2023 e os pagamentos poderão ir até 31/12/2026 (ponto A13 das “Conclusões”). Mas para que isso aconteça o governo terá de apresentar projetos, no máximo, até outubro de 2021.

Aquele dinheiro da U.E. vem associado a exigências, condições e controlos apertados, embora o governo diga o contrário. Todos os projetos têm de ser previamente aprovados pela Comissão Europeia. O nosso país não pode utilizar os 26 mil milhões € de acordo com os seus objetivos de desenvolvimento nacional, tendo de se sujeitar aos ditames da Comissão Europeia. Para além disso, o apoio da UE está associado às chamadas “reformas estruturais”, e quando se perguntou ao 1º ministro holandês o que ele entendia por reformas estruturais, respondeu que eram reformas no mercado de trabalho (maior liberalização dos despedimentos), na Segurança Social (redução de pensões) e outras. Estas receitas já as conhecemos do passado, com efeitos económicos e sociais desastrosos. No Acordo Europeu, os países do norte da Europa introduziram uma “norma travão”, que permite a qualquer país, se considerar que algum não está a cumprir o que foi aprovado pelo Conselho Europeu, pedir a suspensão dos pagamentos, para reavaliação pelo Conselho Europeu. Os primeiros fundos do “Plano de recuperação económica europeu” só devem chegar a Portugal no fim de 2021 começo de 2022. E, até aí, Portugal e os portugueses terão de viver.

Para além daquele Plano europeu, e à semelhança do que existiu para o período 2014-2020, também foi aprovado pelo Conselho Europeu o “Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 da União Europeia de 27 países” (já não inclui a Inglaterra) no montante de 1.094.406 milhões €, do qual Portugal deverá receber menos de 30.000 milhões € (3,2% do total). E isto para ser gasto no período 2021-2027, o que, somados ao 26 mil milhões € dá os 56.000 milhões €, que António Costa e os seus defensores na comunicação social apelidam de “bazuca” e que, segundo eles, salvará o país da crise e o fará descolar, na senda de um elevado desenvolvimento. Infelizmente a realidade é bem outra, e é necessário que os portugueses não acalentem nem vivam com tais ilusões.

No Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2014-2020 foi atribuído a Portugal 25.600 milhões € de fundos comunitários, o que, no nosso país, se designou por Portugal 2020. No período 2014 até ao fim do 1.º Trim. 2020, Portugal utilizou apenas cerca de metade desse montante como mostram os dados oficiais do Instituto que gere esses fundos:

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No fim do 1.º Trim. do último ano do Portugal 2020 (2020), tinham sido utilizados apenas 12.295 milhões €, ficando por gastar até esta data 9.586 milhões € (43,8% do total).

Esta incapacidade e atraso na utilização dos fundos comunitários por Portugal tem a ver com o seguinte: (1) Burocracia: Portugal levou mais de um ano a elaborar e a aprovar os regulamentos dos Programa Operacionais; (2) Falta de projetos bem preparados e fundamentados; (3) Para se poder utilizar os fundos comunitários é obrigatória uma comparticipação nacional das empresas e do Estado e, como muitas vezes não a têm, os fundos comunitários não são utilizados no período devido, sendo necessário pedir autorização à Comissão Europeia mais anos para os utilizar.

Os fundos agora aprovados do “Fundo de Recuperação da Europa” e do “Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027” incluem condições, controlos e exigências severas e apertadas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu (todos os projetos têm de ser previamente aprovadas pela Comissão Europeia, e há também uma “norma travão” que permite a qualquer país e, nomeadamente, aos do norte da Europa, impor a suspensão de pagamentos para o Conselho Europeu fazer uma avaliação da forma como o nosso país está a utilizar os fundos europeus); para além de tudo isto, há também a necessidade de comparticipações de dinheiro de Portugal para os poder utilizar, que variam entre 60% (para as regiões mais desenvolvidas como Lisboa e Madeira) e 15% (para as menos desenvolvidas como o Norte, o Centro e o Alentejo) dos investimentos a realizar, sem as quais não se pode utilizar os fundos europeus agora aprovados.

É de prever também grandes atrasos na execução quer do “Plano de recuperação da Europa” quer do “Portugal 2021-2027”, até porque estão por utilizar cerca de 13.564 milhões € do “Portugal 2014-2021” (quadro 1) e, para além disso, toda a Administração Pública e as empresas se encontram profundamente desorganizadas e descapitalizadas, devido à crise causada pelo “coronavírus”. E como os portugueses já devem ter aprendido “não há almoços grátis” e a experiência passada já provou que a União Europeia é avarenta.

26-7-2020

* Eugénio Rosa (edr2@netcabo.pt) é licenciado em economia e doutorado pelo ISEG.

Fonte: https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2020/07/32-ESTRATEGIA-2020-30-FUNDOS-UE.pdf, publicado e acedido em 2020/0/28

 

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