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[NE – Este apelo está no endereço eletrónico indicado no final e, além das subscrições individuais que aí podem ser efetuadas, já foi subscrito por 58 organizações de diversos países.]

… apelamos aos membros da comunidade internacional, em particular aos Estados Unidos, ao Reino Unido, à França, ao Canadá, à Austrália, à Espanha, ao Brasil e à Finlândia, a que ponham imediatamente fim a todas as vendas de armas às partes deste conflito. […]

 

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Apesar dos repetidos apelos das organizações da sociedade civil ao longo dos anos de guerra, o sofrimento no Iémen aumentou. Assim, renovamos o apelo à comunidade internacional para pôr fim à fome do povo iemenita.

O povo do Iémen sofre de inanição causada pelo homem. Segundo o Secretário-geral adjunto dos Assuntos Humanitários da ONU, Mark Lowcock, 14 milhões de pessoas estão em risco de fome. De uma população de 29 milhões de habitantes, mais de 22 milhões precisam de assistência humanitária, e quase metade das crianças com menos de cinco anos sofre de desnutrição crónica.

Os portos do Mar Vermelho, em particular o de Hudaydah, têm sido objeto de bloqueios, buscas e recorrentes restrições, por parte das forças da coligação lideradas pela Arábia Saudita. Hudaydah é, de longe, o porto mais importante do Iémen, que antes da guerra recebia entre 70 e 80% dos abastecimentos alimentares importados.

Os atrasos, o medo de ataques e a incerteza geral dissuadiram muitas embarcações comerciais de atracarem em Hudaydah. O Programa Alimentar Mundial (PAM) estima que, em novembro de 2018, o envio de alimentos diminuiu em 50%, uma vez que muitas embarcações comerciais não atracaram por causa dos combates. No porto, os navios deparam-se com a falta de serviços básicos: os ataques aéreos da coligação destruíram os guindastes usados ​​para levantar os contentores dos navios, e a grave escassez de combustível provoca atrasos no transporte de produtos dentro do Iémen. O PAM, por exemplo, tem atualmente 58.434 toneladas de cereais, em silos, em Hudaydah, mas não tem acesso a 51.000 toneladas desses cereais.

A assistência humanitária também tem sido dificultada no país pelos poderes, de facto, de Sanaa (a Ansarallah e forças aliadas), através de procedimentos burocráticos excessivos, tentativas de controlar o fornecimento do auxílio, ingerência perante quem o recebe e tolerância ao suborno.

Os ataques aéreos da coligação foram sistematicamente dirigidos a terras agrícolas, a granjas avícolas, aos serviços de extensão, a fábricas de processamento de alimentos, aos mercados rurais, aos barcos de pesca e aos pequenos portos. Nos finais de 2017, quase todos os portos de desembarque de peixe na costa do Mar Vermelho tinham sido atacados, 220 barcos de pesca foram destruídos e 146 pescadores assassinados. As terras e infraestruturas agrícolas foram alvo de fortes ataques. Isso tem sido devastador para o Iémen, um país onde, antes da guerra, 73% da população dependia da pesca e da agricultura para sobreviver.

Tendo em conta o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o artigo 54 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, que estabelece:

  1. A fome de civis como método de guerra é proibida, e,
  2. É proibido atacar, destruir, remover ou inutilizar objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil –, tais como alimentos, áreas agrícolas para a produção de alimentos, cultivos, gado, instalações e abastecimento de água potável e obras de irrigação –, com o propósito específico de lhe impedir o acesso, pelo seu valor para sustentar aquela população, ou a Parte adversa, seja qual for o motivo: privá-la de alimentos, fazê-la fugir, ou qualquer outro,

e o Artigo 70 do Protocolo adicional I:

As Partes no conflito e cada uma das Altas Partes Contratantes permitirão e facilitarão a passagem rápida e sem obstáculos de todo o envio de socorro, equipamento e pessoal fornecido de acordo com a presente Secção, mesmo quando tal assistência seja destinada à população civil do Parte adversa,

Exigimos:

1- O fim de todos os atrasos e obstáculos que impedem a entrega da ajuda humanitária (tanto em dinheiro, como em espécie) e uma firme garantia de que os portos permanecerão operacionais e livres de ataques;

2- A cessação imediata das operações militares, especialmente no que respeita a infraestruturas alimentares e agrícolas essenciais, incluindo os barcos de pesca e os mercados;

3- O reinício do pagamento de salários aos funcionários públicos, suspensos durante os últimos dois anos e o apoio ao Rial iemenita, através de um banco central gerido por profissionais;

4- A mobilização de fundos para programas de assistência humanitária e de recuperação, para ajudar os iemenitas a reconstruir os seus milenares sistemas de produção de alimentos;

5- O apoio aos esforços para concretizar o diálogo nacional e formular um acordo de paz que respeite a soberania do iemenita.

Saudamos as negociações de paz convocadas pelo enviado das Nações Unidas ao Iémen, Martin Griffiths. Mas estas só podem dar frutos se terminarem as causas das iminentes condições de fome atuais.

Com esta finalidade, apelamos aos membros da comunidade internacional, em particular aos Estados Unidos, ao Reino Unido, à França, ao Canadá, à Austrália, à Espanha, ao Brasil e à Finlândia, a que ponham imediatamente fim a todas as vendas de armas às partes deste conflito.

Exortamos os países, incluindo a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, o Bahrein, a Jordânia, Marrocos, o Egito e o Sudão, a porem fim ao seu engajamento militar e a contribuírem para uma resolução pacífica do conflito.

Apesar dos repetidos apelos das organizações da sociedade civil ao longo dos anos de guerra, o sofrimento no Iémen aumentou. Assim, renovamos o apelo à comunidade internacional para pôr fim à fome do povo iemenita.

 

Fonte: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdiURQ6NfJtxAiov6xjWzLCvZyXsMQU0lX6nkXDBEkcozIifA/viewform, acedido em 2019/02/15

 

Tradução do castelhano de MFO

 

 

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