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Pete Dolack *

... para um país em que a mídia corporativa afirma insistentemente ter sido governado por dois “ditadores” (lembre-se que Hugo Chávez era normalmente denunciado da mesma forma que Nicolás Maduro é hoje), seria difícil encontrar algum outro com mais oportunidades de democracia popular e  de participação  das pessoas comuns nas decisões que afetam as suas vidas e as dos seus bairros. 

 

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Desafiar a hegemonia  dos Estados Unidos nunca é um caminho fácil. Um município não precisa de ser socialista – basta exprimir aspirações em relação ao socialismo, ou simplesmente demonstrar um padrão de não agir segundo os ditames de Washington.

Então aqui vamos nós de novo, desta vez com a Venezuela. Ironicamente, para um país em que a mídia corporativa afirma insistentemente ter sido governado por dois “ditadores” (lembre-se que Hugo Chávez era normalmente denunciado da mesma forma que Nicolás Maduro é hoje), seria difícil encontrar algum outro com mais oportunidades de democracia popular e  de participação  das pessoas comuns nas decisões que afetam as suas vidas e as dos seus bairros. Houve um retrocesso em alguns desses  aspetos, e há queixas legítimas sobre a forma de  como o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) é dirigido: de cima para baixo. No entanto, o governo dos EUA não está em posição de apontar o dedo, dada a sua história na América Latina e a ampla eliminação de eleitores que é uma prática normal das eleições nos EUA.

Também é absurdo afirmar que “o socialismo falhou” na Venezuela, quando 70% da economia do país está em mãos privadas, quando o país está completamente integrado no sistema capitalista mundial e é (excessivamente) dependente de uma   matéria prima, com preço que flutua descontroladamente nos mercados capitalistas. A Venezuela é um país capitalista que faz muito mais do que a maioria para melhorar as condições do capitalismo e em que o socialismo continua a ser uma aspiração. Se algo “fracassou”, é o capitalismo. Deixar grande parte da economia nas mãos dos capitalistas dá-lhes a capacidade de sabotá-la, uma lição aprendida de forma dolorosa durante  os anos 1980, na Nicarágua Sandinista.

Antes de investigar os problemas mais significativos da Venezuela, em grande parte devido à guerra económica que está a ser travada pelo governo dos EUA e à sabotagem económica dos industriais e outros interesses comerciais da Venezuela, vale a pena examinar brevemente algumas das instituições democráticas que foram criadas desde o início da Revolução Bolivariana, em 1998.

 

Os conselhos comunais organizam a nível do bairro

A base do sistema político venezuelano são os conselhos comunais. Várias estruturas políticas destinadas a organizar as pessoas ao nível da base evoluíram para um sistema de conselhos comunitários, organizados no nível do bairro que, por sua vez, se desenvolvem  em comunas e cidades comunais. Estes são os órgãos de democracia direta que identificam e resolvem os problemas e deficiências das suas áreas locais, com o apoio direto e financiamento do governo nacional. Após décadas de negligência de governos anteriores, não faltaram problemas para resolver.

Como muitas instituições da Revolução Bolivariana, estas têm as suas raízes na organização popular que antecede a primeira eleição de Hugo Chávez.

A Assembleia de Bairros de Caracas surgiu em 1991 como uma espécie de assembleia geral representando grupos locais, após as manifestações que marcaram o primeiro e o segundo aniversários do levantamento “Caracazo” e depois  dispersadas por soldados disparando sobre eles dos telhados. (O levantamento “Caracazo” foi uma revolta maciça provocada pela resistência popular a um pacote de austeridade ditado pelo Fundo Monetário Internacional). Foram organizadas versões posteriores dessas assembleias, na véspera do golpe de 2002, que  tentou derrubar o presidente Chávez; entre as realizações dessas assembleias esteve a distribuição de 100.000 panfletos apelando à realização de uma marcha até ao palácio presidencial, para defender o governo.

Os conselhos comunitários são a base de uma estrutura governamental alternativa, destinada a contornar os governos municipais e outros governos locais e, eventualmente, substituí-los. Isto  foi uma tentativa de dar   forma concreta ao conceito de “poder constituinte”, a ideia de que as pessoas devem ser participantes diretas nas decisões que afetam as suas vidas e as das suas comunidades. Legislação aprovada em 2006 reconheceu formalmente os conselhos comunais e a forma rapidamente ganhou popularidade – calcula-se que haveria cerca de 30 000 em 2009. Esses conselhos são formados em áreas urbanas densamente povoadas,  com 200 a 400 domicílios nas cidades e 20 ou mais nas áreas rurais. Todos os residentes do território são elegíveis.  Por sua vez, os conselhos comunais  organizam-se em comunas maiores e estas em cidades comunais, para coordenar projetos demasiado vastos para um bairro ou para organizar projetos numa escala necessariamente maior, como o melhoramento dos serviços municipais.

Os Conselhos Comunais são obrigados a  propor três projetos que contribuam  para o desenvolvimento da comunidade; o financiamento dos projetos aprovados será geralmente proveniente de órgãos governamentais nacionais. Um desenvolvimento interessante é que muitos (no caso de conselhos estudados por investigadores, uma maioria) dos que assumiram papéis ativos nos conselhos comunais não eram politicamente ativos antes do golpe fracassado de 2002. Geralmente, as mulheres superam os homens entre os participantes ativos, e muitas vezes são as   mais velhas que assumem a liderança. A cultura de participação que os conselhos encorajam e a que o governo bolivariano está a prestar muito mais atenção do que os governos anteriores, para  solucionar problemas sociais e prover às necessidades dos pobres, facilitou a organização das mulheres, e a nova atividade das mulheres, por sua vez, está a derrubar  as tradicionais atitudes machistas. O facto de as pensões agora serem muito maiores, provando segurança material, também permite a participação. Os comités de saúde que lidam com problemas de doenças, acesso à contraceção e maternidade são o local em que frequentemente a participação começa. Uma vez envolvidas, as mulheres   inscrevem-se em programas de treino, com mais mulheres do que homens a aproveitá-los.

As comunas geralmente organizam empresas para dar emprego aos residentes locais e para ajudar a fornecer os bens básicos necessários. Um exemplo é a  Comuna El Panal 2012,  em Caracas. El Panal trabalha com várias empresas e um banco comunitário. Uma das empresas é uma fábrica de embalagem de açúcar e também há padarias. Os ativistas da El Panal também estão a criar ligações com as comunidades vizinhas em Caracas e  noutras partes do país.  Também estão a ser criadas ligações com o campo – a iniciativa “Pueblo a Pueblo” reúne comunidades urbanas e pequenos agricultores para distribuir alimentos diretamente, eliminando intermediários e especuladores. El Panal também organiza regularmente feiras de alimentação, nas quais a carne, os vegetais e outros alimentos básicos podem ser comprados com descontos, muito abaixo dos preços de mercado.

 

Enfrentar problemas sociais através de missões

Existem também os programas sociais conhecidos como “missões”, que são baseados na participação direta dos beneficiários. Iniciados em 2003, há mais de duas dúzias de missões que procuram resolver uma ampla gama de problemas sociais. Dada a corrupção e a inércia da burocracia estatal e a falta de disposição de muitos funcionários para fornecer serviços aos bairros pobres, as missões foram estabelecidas para fornecer serviços diretamente, ao mesmo tempo em que capacitam os participantes a moldar os programas. Muito dinheiro do governo foi  colocado nesses programas graças ao alto preço do petróleo que, por sua vez, permitiu que o governo de Chávez os financiasse.

Entre as cerca de  duas dúzias de missões estão a Alimentação, que incorpora a rede Mercal, que fornece alimentos a preços subsidiados e um sistema de distribuição; a Cultura, que procura a descentralização e a democratização da cultura, para garantir que todos tenham acesso a ela e estimular a participação da comunidade; a Guaicaipuro, destinada a garantir os direitos dos povos indígenas, conforme  dita a Constituição; a Mães do Bairro, projetado para fornecer apoio às donas de casa em extrema pobreza e ajudar as suas famílias a superar  a pobreza;  a Negra Hipólita, que atende crianças, adolescentes e adultos sem abrigo; a Piar, que  procura ajudar as comunidades mineradoras através da dignificação das condições de vida e do estabelecimento de práticas ambientais; e a Zamora, destinada a reorganizar a terra, especialmente as terras  não cultivadas que poderiam ser usadas para a agricultura, de acordo com a constituição.

A cientista política e historiadora venezuelana Margarita López Maya resumiu  o âmbito das missões num artigo do Socialist Register:

«As Missões (programas que contornam as agências estatais não colaborantes ou ineficazes), como o Bairro Adentro (atendimento básico 24 horas por dia e prevenção de doenças para grupos de baixos rendimentos), Mercal (distribuição estadual de alimentos a preços subsidiados), Robinson 1 e 2 (alfabetização e educação primária para adultos), Ribas e Sucre (ensino secundário e universitário para aqueles que não frequentaram ou não terminaram), Vuelvan Caras (formação profissional) e as escolas bolivarianas, onde foi restaurado um horário de dia completo, com duas refeições gratuitas e dois lanches por dia, além de uniformes e livros  gratuitos: tudo isso, sem dúvida, teve impacto político. positivo. O governo também investiu na economia social, como nas “ruedas de negocios”, nas quais a criação de cooperativas é incentivada para fornecer bens e serviços ao setor estatal. O governo também criou um sistema de micro-financiamento com o Banco das Mulheres, o Banco Popular Soberano e outros que fazem pequenos empréstimos a pessoas com baixos rendimentos

 

A luta pela democracia económica

Nos locais de trabalho há experiências de cogestão, cooperativas, unidades de produção socialistas e conselhos de trabalhadores. Essas forma têm sido contestadas – continua a existir uma luta contínua e sob diversos ângulos sobre o que é o “controlo operário” na indústria e as formas que esse  controle deve  tomar. As cooperativas estão consagradas na constituição e uma lei de 2001 determina que todos os seus membros devem ser incluídos na tomada de decisões e que  a assembleia  geral tenha poder de decisão final sobre todos os assuntos. Podem ser contratados trabalhadores temporários por um período máximo de seis meses, após o qual eles devem ser aceites como membros. Foi criado um ministério de estado para prestar assistência a cooperativas e pequenas empresas, incluindo facilitar a obtenção de contratos  com empresas estatais.

Há dificuldades aqui. Um problema importante é que certas cooperativas eram formadas apenas para adquirir o capital inicial fornecido pelo governo, ou eram pequenas empresas que se convertiam em cooperativas apenas no papel, só para aproveitar a prioridade nos contratos estatais ou obter subsídios. Em resposta a essas irregularidades, o governo começou a exigir que as cooperativas obtivessem um “certificado de cumprimento de responsabilidades”, que inclui auditorias financeiras e demonstração de trabalho na sua comunidade local. No entanto, existem muitos exemplos de empresas cooperativas de sucesso.

Existem também unidades de produção socialistas. Trata-se de empresas estatais sem fins lucrativos que são administradas democraticamente por uma combinação entre os seus trabalhadores, os conselhos comunitários locais e governo nacional. Essas empresas destinam-se a fornecer serviços locais, como transporte e distribuição de gás de cozinha e a criação de produtos. Embora os trabalhadores estejam diretamente envolvidos na tomada de decisões nessas empresas, o Estado também tem o seu papel, o que às vezes pode levar a tensões. As mercadorias produzidas são distribuídas   mais frequentemente através da rede de supermercados estatais Mercal, que fornece alimentos a preços subsidiados, e da PDVAL, uma rede estatal de distribuição de alimentos. Nestes casos, existem  muitas vezes   prejuízos, uma vez que se destinam a fornecer bens e serviços necessários às comunidades com grandes descontos.

Uma área contínua de contestação são as empresas estatais. Alguns defendem a propriedade estatal com a participação dos  trabalhadores, outros defendem a plena autonomia das empresas e dos seus trabalhadores, e há gradações entre elas. Há administrações que não querem ceder a autoridade decisória à sua força de trabalho, e há funcionários do governo, apesar de fazerem parte do movimento bolivariano, que às vezes se opõem ao controlo dos trabalhadores, porque acreditam no controlo do Estado de cima para baixo. Há exemplos de empresas estatais nas quais as estruturas de gestão mudaram várias vezes, à medida que fações diferentes ganhavam temporariamente o controlo.

A competição entre  interesses e tendências concorrentes pode ser exemplificada no caso da  fundição de alumínio estatal Alcasa, que tinha bom funcionamento com um sistema de controle dos trabalhadores em cogestão e que recuperou dos seus problemas de endividamento; depois disso, foi nomeado um novo diretor que ignorou a estrutura de cogestão, com a consequente queda na produtividade e o regresso da corrupção; e, em seguida, um retorno à cogestão, quando o presidente Chávez nomeou um novo presidente da empresa escolhido pelos trabalhadores. O controle dos trabalhadores foi restabelecido com novas estruturas e, devido à situação financeira precária causada pela corrupção do período anterior, os trabalhadores começaram a conceber peças para serem produzidas internamente, em vez de as comprar aos fornecedores, como anteriormente se fazia. Surgiram mais dificuldades quando um sindicato dissidente, alinhado com o governador local, tentou parar a produção e, embora sem sucesso, causou uma rutura significativa. No entanto, outra mudança na gestão de Chávez levou a uma deterioração renovada na cogestão, e as lutas na Alcasa continuaram.

 

Guerra económica em casa e no exterior

Não se pode esperar que a transição de uma economia capitalista tradicional para uma democracia económica participativa seja fácil, especialmente quando essa tentativa está  a ser feita  num país com um estatuto subalterno no sistema capitalista mundial. O presidente Chávez teve de resistir a três tentativas sucessivas de derrubá-lo – o golpe de 2002, o bloqueio dos patrões em 2002-03 e o referendo revogatório de 2004. Cinco vezes foi eleito presidente, nunca com menos de 55% dos votos, e, no geral, ele ganhou 16 das 17 eleições e referendos em que  o seu movimento participou. O sistema eleitoral posto em prática pelo governo de Chávez foi declarado pelo ex-presidente Jimmy Carter Carter Center como “o melhor do mundo”. Nada disso impediu que o falecido presidente fosse furiosamente denunciado como “ditador”.

Após a sua morte, no entanto, os oponentes da revolução intensificaram os ataques, aparentemente acreditando que a perda do líder tornaria a revolução vulnerável. Na realidade, a Revolução Bolivariana sempre foi um movimento impulsionado por milhões de pessoas que não desistirão prontamente das muitas conquistas que alcançaram e que levaram o falecido presidente a ir mais além. A Venezuela tem uma longa tradição de movimentos fortes e organizados, anteriores à Revolução Bolivariana. Apesar das dificuldades dos últimos anos e da crescente desaprovação popular do presidente Maduro, esses movimentos não querem que os seus avanços sejam revertidos. Durante os anos de Chávez, o desemprego e a pobreza foram drasticamente reduzidos e as pessoas puderam participar no processo político pela primeira vez.

Então, quantos dos graves problemas económicos da Venezuela são culpa do atual presidente? Parte da culpa pode ser-lhe  atribuída, mas principalmente pela sua incapacidade de agir no tempo certo e permitir que os problemas causados ​​por forças externas se aprofundem. Um grave erro que ocorreu nos últimos 20 anos é que nenhum progresso foi feito para reduzir a forte dependência da Venezuela das exportações de petróleo. Quando os preços do petróleo estavam altos, o governo contentou-se em deixar o dinheiro fluir e usá-lo para financiar programas sociais e financiar uma ampla variedade de projetos. Mas a queda posterior nos preços do petróleo deixou o governo vulnerável. Ao não diversificar a economia, ganha-se muito menos quando se dão as inevitáveis ​​quedas no preço e torna-se difícil manter o consumo, porque muitos desses produtos  precisam ser importados.

A dependência excessiva de um único produto de exportação seria difícil de superar por si só. Mas os problemas da Venezuela são, em grande parte, as sanções dos EUA, uma moeda que se tornou drasticamente supervalorizada, e uma espiral inflacionária resultante dessa supervalorização que incentivou os mercados negros e o contrabando. A má administração por parte do governo do presidente Maduro intensificou os danos causados ​​por esses fatores. Embora o governo venezuelano tenha estabelecido uma taxa de câmbio oficial para a sua moeda, o bolívar, a taxa de câmbio efetiva foi determinada por especuladores de moeda internacional e, portanto, o valor do bolívar não está sob controlo de Caracas.

Os especuladores fizeram com que o valor do bolívar fosse reduzido em 97% em 2017, e novas reduções drásticas no valor da moeda continuaram até 2018. O valor ou a produção da economia venezuelana praticamente não diminuiu nessa percentagem  e, por isso, há outros fatores em jogo para justificar uma redução tão drástica do valor de troca. Mas, como o governo de Maduro não ajustou a taxa de câmbio oficial quando o bolívar sofreu um ataque, a diferença entre a taxa oficial e a taxa de facto ampliou-se, a ponto de criar largas oportunidades de contrabando e operações no mercado negro. Isso, por sua vez, causou escassez e hiperinflação.

Estes desenvolvimentos foram uma consequência da integração da Venezuela no sistema capitalista mundial e da forte dependência do país em relação às importações. Alimentos e bens de consumo destinados a serem vendidos com descontos em lojas estaduais foram desviados para o mercado negro, onde os especuladores os vendiam a preços várias vezes mais altos ou os contrabandeavam para a Colômbia em busca de lucros enormes. Autoridades do governo  descobriram repetidamente grandes quantidades  de bens de consumo  escondidos em armazéns  por capitalistas locais, que estão a causar escassez artificialmente.

 

Endurecimento de sanções financeiras

As sanções do governo dos Estados Unidos à Venezuela proíbem quaisquer pessoas ou bancos dos EUA de financiar ou comprar qualquer dívida emitida pelo governo venezuelano ou pela petrolífera estatal PDVSA, cujo objetivo é dificultar a  angariação de  fundos internacionais ou reestruturar dívidas.

Essas sanções são efetivamente extra-territoriais. Um banco que não seja norte-americano, que procure fazer uma transação em dólares americanos (a moeda mais usada em transações internacionais) tem  de fazê-lo limpando a transação através de um banco dos EUA; um banco dos EUA que compensasse essa transação estaria a violar as sanções. O governo Obama intensificou a guerra financeira dos EUA contra a Venezuela, ao declarar absurdamente que esta era uma “ameaça à segurança nacional” e a administração Trump emitiu uma sucessão de decretos para apertar o cerco.

O mais recente, emitido em 28 de janeiro, congela todos os bens e interesses da PDVSA sujeitos à jurisdição dos EUA –  por outras palavras, bloqueia qualquer acesso da Venezuela aos lucros gerados pela subsidiária americana da PDVSA, Citgo [1], ou qualquer atividade da PDVSA nos Estados Unidos. O governo Trump espera que a  Venezuela perca US $ 11 mil milhões  este ano, relata o  The New York Times. Essa intervenção junta-se aos repetidos pedidos da administração Trump para o derrubamento do governo venezuelano, ameaças de invasão e o reconhecimento pela administração Trump do líder da oposição Juan Guaidó como presidente, embora Guaidó nunca tenha concorrido pela oposição e ser em grande parte desconhecido  do público venezuelano. Um insulto adicional é a nomeação do líder  do esquadrão da morte, Elliot Abrams, para “supervisionar” um “regresso à democracia”,  ideia que provocaria risos se a história de Abrams na América Latina, durante o governo Reagan, não fosse tão mortal .

Sucessivas administrações dos EUA subsidiaram grupos de oposição – estima-se que  US $ 100 milhões tenham sido investidos na Venezuela, num esforço para subverter o governo eleito.

Alan MacLeod, especialista em estudos de mídia, resumiu o  efeito extraterritorial  das sanções dos EUA:

«As sanções desencorajam fortemente outros países a emprestarem dinheiro à Venezuela por medo de represálias e  desencorajam qualquer empresa  a lá fazer negócios também. Um estudo do czar da economia do candidato presidencial da oposição de 2018 apontou que as sanções foram responsáveis ​​por uma  queda de 50%  na produção de petróleo. Além disso, as sanções de Trump impedem que os lucros da Citgo,  propriedade da Venezuela, sejam devolvidos ao seu país. Trump também ameaçou os bancos com  30 anos  de prisão se eles cooperassem com Caracas e intimidou outros a acompanhá-los

O presidente Maduro é repetidamente  apelidado de “ditador” um epíteto  repetido infinitamente em toda a mídia corporativa. Mas quando uma parte da oposição boicota, pode ser uma surpresa que o visado vença? A oposição, na verdade, pediu às Nações Unidas  para não enviar observadores , um sinal claro de que eles esperavam perder uma eleição justa apesar das suas alegações de que a eleição seria fraudulenta. No entanto, uma coligação de sindicatos canadianos, líderes de igrejas e outros funcionários declararam que a eleição foi “um processo eleitoral transparente, seguro, democrático e ordeiro”.

Infelizmente, há todas as razões  de preocupação, dada a hostilidade dos governos e capitalistas dos EUA a qualquer tentativa de independência em relação aos   EUA ou de dirigir a atividade económica em benefício da população local, em vez de maximizar os lucros das corporações multinacionais dos EUA. Os Estados Unidos invadiram militarmente os países da América Latina e do Caribe 96 vezes,  48 das quais no século XX. Esse total refere-se apenas a intervenções diretas e não inclui golpes fomentados pelos EUA, como o da Guatemala, em 1954 e o  do Chile, em 1973 . A Guatemala estava a tentar algo tão “radical” como  uma reforma agrária que teria forçado a United Fruit a vender terras incultas subvalorizadas (uma autoavaliação feita pela United Fruit para evitar o pagamento de uma parte devida dos impostos). Os EUA derrubaram o governo e instituíram o que se tornaria um pesadelo de 40 anos de assassinatos em massa organizado pelo Estado, que custou 200 mil vidas. O esforço chileno para construir uma economia humana terminou com a derrube de Salvador Allende e a instalação de Augusto Pinochet e do seu regime assassino,  que mergulhou os chilenos na miséria.

Não se pode esperar resultados diferentes se os EUA conseguirem derrubar o governo venezuelano e instalar um governo de direita que reverta as muitas conquistas dos últimos 20 anos. Tirem as mãos da Venezuela!

 

Notas

[1] Citgo Petroleum Corporation (ou Citgo) é uma empresa de refinação e  comercialização de combustíveis para transportes, lubrificantes, produtos petroquímicos e outros para a indústria, com sede nos EUA. O capital maioritário pertence à PDVSA, empresa estatal da Venezuela. – NT

* Pete Dolack  escreve no blog Systemic Disorder e tem sido ativista de vários grupos. O seu livro It’s Not Over: Learning From the Socialist Experiment [Não é o fim: aprendendo com a experiência socialista], está disponível na editora Zero Books.

Fonte: https://www.counterpunch.org/2019/02/01/sorting-through-the-lies-about-venezuela/,  publicado em 2019/02/01, acedido em 2019/02/08

Tradução do inglês de TAM

 

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