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Publicação da “Initiative Communiste”, jornal mensal do Polo do Renascimento Comunista em França (PRCF)

 

 

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A reforma das pensões por pontos que o regime Macron está a tentar impor à força sob os aplausos do MEDEF (a organização dos grandes patrões) e sob as ordens da União Europeia, não se destina apenas a reduzir as pensões de milhões de trabalhadores em França. Também tem como objetivo destruir o regime de pensões conforme os descontos e baseado na solidariedade intergeracional para atribuir um papel muito mais importante à capitalização. É a oportunidade de os fundos de investimento, ou seja, o capital financeiro, porem as mãos nas poupanças dos franceses, as mais importantes dos países desenvolvidos. Em vários estudos, investigadores do grupo de sociologia política da economia estudaram o que se está a passar. Este grupo reúne uma dúzia de investigadores do IRISSO, UMR Dauphine/CNRS/INRAI [1], membros do polo de investigação “Sociologia política da economia”.

Segue-se uma seleção de alguns dos seus artigos feita pela Initiative Communiste, bem como um documentário da Arte [2] sobre a Blackrock, o principal fundo de investimento americano. Veja também o seu dossiê especial sobre as reformas.

Notas

[1] O instituto de Investigação Interdisciplinar em Ciências Sociais (IRISSO) é uma unidade mista de investigação do CNRS (Centro Nacional de Investigação Científica), do INRA (Instituto Nacional de Investigação Agronómica) e da Universidade Paris Dauphine que agrega sociólogos, politólogos e economistas. UMR: Unidades Mistas de Investigação. – NT

[2] Canal televisivo. – NT

I

Em junho de 2019 o maior fundo de pensões, a Blackrock, ditou as suas “recomendações” a Macron para a reforma do sistema de pensões

A proteção social financeirizada segundo a Blackrock

A Blackrock publicou online, em junho de 2019, um documento de recomendações ao governo francês. Passo a passo, a empresa financeira explica como fazer com que os franceses se inscrevam automaticamente na poupança-reforma financeira. ANÁLISE

Por Sabine Montage e Bruno Théret

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Um projeto sistémico

Em anexo os pontos mais importantes a reter (um PDF do original, sublinhado por nós, também disponível). Por aqui vemos que o projeto é de grande envergadura: construir um sistema privado de desconto obrigatório (diretamente sobre os salários) de toda a população (e não apenas dos mais ricos cuja rendimento exceda o teto de contribuição para a Segurança Social), que seria subsidiado por vantagens fiscais, gerido em coordenação com o sistema público e colocado em títulos financeiros mais arriscados (ações) do que os investimentos que os franceses costumam fazer (ações e imobiliário). Para combater a relutância dos aforradores (as crises financeiras são consideradas inevitáveis) e seria implementada uma educação financeira segundo o modelo do orçamento da formação profissional.

Seria, portanto, um sistema privado de gestão financeira da poupança-reforma obrigatório, centralizado, coordenado com as autoridades públicas, a nível nacional e com um alinhamento europeu, e alimentado pelas experiências realizadas nas últimas duas décadas nos EUA e no Reino Unido (entre outros).

Este projeto tem a mesma dimensão que os projetos de proteção social de Bismarck [a] ou Beveridge [b]. Como eles, é um projeto sistémico, mas, enquanto aqueles tendiam a estabelecer uma proteção contra os imprevistos da existência, este tende, ao contrário, a substituí-la por uma dependência dos mercados financeiros. De certa forma, um equivalente disfuncional para o século XXI financeirizado e globalizado. A capacidade (económica e política) do oligopólio financeiro global de converter esse projeto em realidade à escala nacional deve ser vista com grande preocupação assim que os governos o adotarem.

Um projeto autoritário e totalizante

Podemos fazer uma leitura mais ampla desse projeto, considerando a sua dimensão totalizante, totalitária até, na medida em que mobiliza a força do Estado para prender os indivíduos à esfera financeira e privá-los da “liberdade limitada” que representa para os liberais políticos e económicos tradicionais, a moeda do “rendimento auferido”. Uma liberdade já bem adiantada, na medida em que tem de ser obrigatoriamente depositada (e transformada num simples crédito sobre um banco privado) em bancos comerciais. Este projeto é complementar do projeto de eliminação do dinheiro, que também já está bem avançado à escala mundial pela “Aliança Better than cash” [c], que visa, por sua vez, a financeirização dos mais pobres.

Para esses "novos liberais", o dinheiro resume-se ao capital, e o dinheiro que não rende é um escândalo que se deve abolir. Todos aqueles que não procuram fazer render o seu dinheiro são parasitas ou ignorantes (isto faz lembrar Locke [d]), e devem ser levados ao caminho certo pela educação. Como o dinheiro é anónimo, não se pode controlar o que os pobres fazem com ele quando se lho dá: outro escândalo a ser banido. O dinheiro prejudica as instituições de tratamento de dados por inteligência artificial, como a Alladin. Em suma, só a propriedade do capital é que é liberdade.

A espoliação dos dados pessoais pelo capitalismo de plataforma completa o quadro.

A dimensão totalizante, se não totalitária [1], está em consonância com o projeto dos economistas financeiros de financializar a vida social e a vida cotidiana, para que possamos viver da melhor forma em “equilíbrio geral” (cf. a hegemonia atual da finança comportamental – Schiller [e] e Thaler [f] – que assumiu a finança considerada naturalmente eficiente na opinião de Fama [g] e outros – e defende a educação financeira para todos para tornarem os mercados efetivamente eficientes, oferecendo seguros contra todos os riscos, incluindo o macroeconómico – através de produtos financeiros, como a Blackrock atualmente faz para as reformas.

Um projeto construído com o Estado

Tudo isso dá conta também de uma quase fusão das elites políticas e das elites financeiras, e a Blackrock parece ser um centro de poder em que essa fusão se manifesta. Alguns exemplos.

Comecemos por Jean-François Cirelli: ex-administrador civil e chefe do departamento financeiro da Direção do Tesouro, passou pelo o FMI e o Clube de Paris, assessor técnico e depois económico do presidente Jacques Chirac, em seguida diretor adjunto no gabinete do primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin, participou em numerosas reformas, incluindo a das pensões, em 2003 (Lei Fillon) – que continua a ser para ele o “seu maior motivo de orgulho” (Le Monde de 04 de março de 2006); nomeado depois CEO da Gaz de France, que privatizou enquanto esteve no cargo, organizou a sua fusão com a Suez, em 2008, tornando-se o número 2 no grupo GDF-Suez, rebatizado ENGIE, até 2014, e juntou-se depois à Blackrock France como seu presidente, em novembro de 2015, onde está hoje, quando assina o documento de recomendações ao governo francês, Presidente da França, Bélgica e Luxemburgo.

Outro exemplo significativo, Philipp Hildebrand: depois de ter trabalhado para a Moore Capital Management, em Londres e Nova York, e de ter sido responsável pelos hedge funds [h] de um banco privado suíço, ingressou no banco central suíço (BNS), de cujo diretório se tornou membro em 2003 e presidente em 2010. Embora nomeado, em dezembro de 2011, pela revista The Banker, Governador de Banco Central do Ano 2012-Europa, demite-se em 2011 devido a uma suspeita de abuso de informação privilegiada e na sequência disso entrou na sucursal da Blackrock, em Londres, e agora é vice-presidente mundial da empresa. É também presidente da FMA (Financial Markets Advisory), que tem a missão de “assessorar instituições financeiras, reguladores e entidades governamentais nos seus problemas financeiros mais críticos e, muitas vezes, mais complexos. A FMA trabalha com as mais altas direções das principais instituições financeiras, instituições oficiais e intermediários de mercado e serviços públicos de todo o mundo, dedicando-se especialmente aos seus balanços e exposição ao mercado de capitais, e a uma ampla gama de outros desafios estratégicos, regulatórios e operacionais” [1].

Logo após sua demissão, em 2012, do BNS, Hildebrand apareceu numa conferência organizada pelo Departamento do Tesouro no MINEFI francês, onde estava presente toda a elite dos bancos centrais europeus e da Comissão Europeia. Por fim, ele é membro do Grupo dos Trinta [i] e participou no seu grupo de trabalho sobre o futuro das reformas, que resultou no relatório muito recente desse think tank [j] de banqueiros centrais e privados: Fixing the pensions crisis: Ensuring lifetime financial security [Retificar a crise das pensões: garantir a segurança financeira vitalícia], Washington D.C., Grupo dos 30, novembro de 2019.

Numa nota de agosto de 2019, intitulada “Dealing with the next downturn: From unconventional monetary policy to unprecedented policy coordination [Lidando com a próxima crise: da política monetária não convencional à coordenação política sem precedentes]” e publicada no sítio da Blackrock, é anunciada uma crise iminente que os bancos centrais não poderão resolver desta vez e é formulada uma política de retorno momentâneo a uma emissão direta de dinheiro pelos tesouros públicos para sair da depressão e da cilada à liquidez.

Esta nota é assinada por Hildebrand em conjunto com Stanley Fischer, conhecido macroeconomista neo-keynesiano, que passou pelo Banco Mundial, o FMI, o Citigroup, o conselho de governadores do Federal Reserve System, também membro do grupo dos 30 e ex-presidente do banco central de Israel de 2005 a 2013, candidato vencido à presidência da Fed, que aparece nesta nota como Consultor Sénior do BlackRock Investment Institute [Instituto de Investimento da Blackrock], e com o canadiano Jean Boivin, ex-vice-governador do Banco do Canadá de 2010 a 2012 e que deixou o banco central do Canadá em outubro de 2012 para assumir as funções de vice-ministro delegado das Finanças e representante do Canadá junto do G7, do G20 e do Conselho de Estabilidade Financeira. Depois voltou à Blackrock em 2014, e atualmente preside ao Blackrock Investment Institute [2].

Vimos que chegamos à interpenetração de papéis entre líderes de bancos privados, instituições financeiras públicas, incluindo bancos centrais, FMI, etc., administrações públicas e os políticos, todos com uma visão financeira de bem-estar. A Blackrock apresenta-se realmente como estando à procura de bem-estar financeiro.

Anexo: destaques do documento “viewpoint-french-retirement-Blackrock[ponto de vista das reformas francesas-Blackrock]

. O objetivo é, primeiramente, incentivar os franceses a investir em ativos financeiros mais arriscados (ações) do que aqueles em que o fazem hoje. Com isso em mente, “a tributação de cadernetas e contratos de seguro de vida já foi aumentada pelo governo no início do quinquénio”. p. 5.

. “Os decretos de implementação (da lei Pacto) devem, de preferência, prever também a generalização desses incentivos comportamentais (uma chamadinha de atenção...), o investidor deve oferecer, no mínimo, ao seu plano uma contribuição automática em percentagem do seu rendimento mensal, a um nível compatível com o esforço de poupança considerado mínimo (por exemplo, 5%)”. p. 7.

. “A transição do investimento dos aforradores de soluções de baixa volatilidade para produtos expostos aos mercados financeiros terá como consequência a introdução do fator volatilidade na equação. A lei Pacto seria mais relevante se tivesse um componente de educação financeira”. p. 8.

. “O risco é [de facto] ver os aforradores a desistirem dos ativos arriscados na próxima crise financeira. Portanto, é necessário um trabalho de educação significativo para permitir que os aforradores compreendam completamente ... ”. p. 8.

. “[como] o orçamento de treino lhes permite desenvolver as suas qualificações profissionais, pode-se imaginar a criação de um orçamento de treino financeiro que permita aos aforradores progredirem na matéria. A utilização de uma quota-parte da Conta de Treino Pessoal (CTP) de cada trabalhador para esse fim poderia assim ser incentivada ”. p.8.

. “A ideia poderia ser tornar obrigatória uma entrevista de balanço sobre as reformas a cada 5 anos... O acesso às soluções de poupança-reforma por meio de ferramentas digitais, incluindo um componente de educação financeira, deveria, portanto, ser imposta a longo prazo. Isso garantiria um controlo regular dos conhecimentos dos aforradores”. p. 9.

. “O desafio da reforma da [poupança-reforma] é fazer com que a poupança-reforma seja um produto popular... O legislador será, portanto, aconselhado a considerar a possibilidade de, eventualmente, estabelecer um crédito tributário acessível a famílias não tributáveis”. p. 10.

. “Integrar estruturalmente o pilar 3 [isto é, poupanças reforma “voluntárias"] na reflexão e na monitorização das reformas em França pelas organizações especializadas do tipo COR ou CESR”. p. 11 [esta disposição permitiria coordenar ações no sistema público e as dos atores financeiros privados].

. “Aplicar um identificador digital específico para cada indivíduo para coligir facilmente, junto das várias administrações e depositários de ativos (bancos, seguradoras, gestores de ativos, etc.), as informações necessárias ao fornecimento das ferramentas de simulação”.

. “Para ir mais longe, será necessário considerar um horizonte a partir do qual os empregadores poderiam ser forçados a oferecer um plano de poupança-reforma aos seus funcionários. Da mesma forma, ao nível dos trabalhadores por conta própria, a adesão a um plano de poupança-reforma poderia fazer parte das suas obrigações, quando determinados níveis de rendimento fossem atingidos”. p. 11.

. “[no modelo de] generalização dos seguros de saúde complementares nas empresas, desde 2013, a adesão a um plano de poupança-reforma pode tornar-se obrigatória a longo prazo”. p. 12.

. “A evolução dos regulamentos sobre a estrutura de gestão um pouco antes e depois da reforma é, portanto, uma questão importante do final deste mandato de cinco anos ou do seguinte, para finalizar o que foi iniciado com a lei Pacto”. p. 14.

. conclusão: p. 14: “Acreditamos que a lei Pacto representa uma oportunidade sem precedentes de fazer avançar a cultura de investimento no contexto da economia".

O documento pode ser acedido aqui (https://www.blackrock.com/fr/intermediaries/literature/brochure/viewpoint-french-retirement.pdf)  na sua versão original e anotado aqui (https://f.hypotheses.org/wp-content/blogs.dir/4065/files/2019/12/viewpoint-french-retirement-Blackrock-surlign%C3%A9.pdf)

Notas

Do Autor

[1] Totalitário: no sentido daquilo que abrange ou tenta abranger a totalidade dos elementos de um todo e que proíbe qualquer oposição organizada ou pessoal, monopolizando todos os poderes, confiscando todas as atividades da sociedade e submetendo todos atividades individuais à autoridade do Estado.

[2] A quarta coautora da nota é Elga Bartsch, que dirige a investigação macroeconómica no BII; esta, “antes de ingressar na BlackRock, foi corresponsável económica mundial e economista-chefe europeia no Morgan Stanley, em Londres. Iniciou a sua carreira como investigadora associada no Instituto Kiel para a Economia Mundial, um grande grupo de reflexão económica alemão, onde trabalhou no gabinete do presidente e dirigiu estudos avançados sobre políticas económicas internacionais, um programa de estudos superiores em macroeconomia internacional. O Dr. Bartsch tem mais de 20 anos de experiência em investigação macro e é membro do Conselho-sombra do BCE e administrador do Instituto IFO para a investigação económica. Foi também membro e presidente do comité de política económica e monetária da Associação bancária alemã”.

(https://www.blackrock.com/americas-offshore/biographies/elga-bartsch).

Do Tradutor

[a] Otto von Bismarck, militar aristocrata prussiano que, enquanto primeiro-ministro do reino da Prússia (1862-1890), unificou a Alemanha pela força, depois de uma série de guerras, tornando-se o primeiro chanceler (1871-1890) do Império Alemão. Lutou contra o crescente movimento social-democrata na década de 1880, tornando ilegais várias organizações e instituindo a lei de acidentes de trabalho, o reconhecimento dos sindicatos, o seguro de doença, acidente ou invalidez entre outras, para o domínio estatal sobre o movimento operário.

[b] William Henry Beveridge, (1879-1963) foi um economista britânico e reformista social. Elaborou, em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, o Report on Social Insurance and Allied Services, conhecido como Plano Beveridge. Propôs que todas as pessoas em idade de trabalhar pagassem uma contribuição ao Estado. Esse dinheiro seria posteriormente usado como subsídio para doentes, desempregados, reformados e viúvas. Os subsídios deveriam então tornar-se um direito dos cidadãos, em troca de contribuições, em vez de pensões dadas pelo Estado. Segundo Beveridge, este sistema permitiria um nível de vida mínimo, abaixo do qual ninguém deveria viver. Beveridge seguiu o modelo do "seguro doença" do alemão Otto von Bismarck (1883).

[c] A “Aliança Better Than Cash” (Aliança Melhor do que o Dinheiro) é uma parceria global de 75 governos, empresas e organizações internacionais que aceleram a transição do dinheiro para pagamentos digitais e que define como seus objetivos a “redução da pobreza e o impulso ao crescimento inclusivo”. A “Aliança Better Than Cash” foi criada em setembro de 2012. Foi lançada pelo Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nações Unidas, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, a Fundação Bill & Melinda Gates, o Citigroup, a Fundação Ford, a Omidyar Network e a Visa Inc.  A Aliança é financiada pela Fundação Bill e Melinda Gates, Citi , MasterCard, Omidyar Network, USAID, e Visa Inc .O Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nações Unidas atua como secretariado. Fazem parte da organização empresas como a H&M, Inditex, MasterCard, Coca-Cola, Unilever.

[d] John Locke (1632-1704) foi um filósofo inglês conhecido como o “pai do liberalismo”,  sendo considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social. A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido pelos governados, da autoridade constituída e o respeito do direito natural do ser humano – à vida, à liberdade e à propriedade. Influencia, portanto, as modernas revoluções liberais: Revolução Inglesa, Revolução Americana e a fase inicial da Revolução Francesa, oferecendo-lhes uma justificação da revolução e da forma do novo governo.

[e] Robert James Shiller (n. 1946) é um economista, académico e escritor norte-americano. Foi laureado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel de 2013. Escreve sobre tópicos como finança comportamental, economia dos imóveis e gestão do risco.

[f] Richard Thaler (n. 1945) é professor de Economia Comportamental na University of Chicago Booth School of Business. Em 2015, tornou-se presidente da American Economic Association. Em 2017, foi o vencedor do Prémio Nobel da Economia.

[g] Eugene Fama (n.1939) é um economista dos Estados Unidos, vencedor do Nobel de Economia de 2013 pela sua contribuição para o campo teórico, com a hipótese de mercado eficiente. Atualmente, Fama é professor do departamento de economia e negócio da Universidade de Chicago.

[h] Hedge funds são fundos de proteção ou cobertura de risco. Na prática, são fundos de investimento altamente especulativos, que visam rentabilizar ao máximo os capitais que lhes são confiados. Investem em ações, dívida pública, matérias-primas, moedas, e até em produtos sem ativo subjacente, ganhando com as variações de preço, numa lógica de curto prazo. Quando os mercados estão em queda, vendem títulos que não têm em carteira, mas também podem começar a comprar quando muitos investidores ainda estão a sair, em pânico. Na complexidade de muitos produtos financeiros, que em alguns casos ajudaram a criar, conseguem lucros ao assumir, simultaneamente, posições vendedoras e compradores.

[i] O Grupo dos Trinta, frequentemente abreviado para o G30, é um organismo internacional dos principais financiadores e académicos, que visa aprofundar o entendimento das questões económicas e financeiras e examinar as consequências das decisões tomadas nos setores público e privado relacionados com essas questões. As áreas de interesse do grupo incluem: mercados de câmbio, mercados de capitais internacionais, instituições financeiras internacionais, bancos centrais e sua supervisão de serviços e mercados financeiros, e questões macroeconómicas, como produtos e mercados de trabalho.

[j] laboratório de ideias, gabinete estratégico, centro de pensamento ou centro de reflexão.

II

O oligopólio financeiro mundial da gestão de ativos

Desde a crise financeira de 2008, os investimentos de poupança mundiais mudaram-se para os chamados fundos “indexados”. Este setor é dominado por três empresas norte-americanas: BlackRock, Vanguard e State Street. A omnipotência deste oligopólio levanta questões democráticas cruciais.

por Sabine Montagne

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Desde a crise financeira de 2008, os investimentos de poupança mundiais abandonaram os fundos de investimento tradicionais e transferiram-se para os chamados fundos “indexados” [1]. Ao contrário dos fundos tradicionais, que selecionam individualmente os títulos financeiros (ações de empresas), os fundos indexados procuram replicar um índice de ações como, por exemplo, o CAC 40 ou o S&P500. Para os investidores, a vantagem destes fundos reside no facto de lhes prometerem investimentos menos arriscados, pois estão dispersos por grande número de títulos que compõem o índice.

Este setor é dominado por três empresas norte-americanas, a BlackRock, a Vanguard e a State Street, qualificadas pelos académicos como as “Três Grandes” [2]. Juntas, as três empresas gerem mais de 90% do dinheiro investido nesse tipo de administração [3]. São também o maior acionista de 88% das empresas reunidas no índice financeiro S&P500.

Uma tal concentração financeira levanta a questão da sua influência na economia. Estas empresas detêm ações de outras, mas não as vendem em Bolsa, no caso de desempenho insuficiente, como fazem os financeiros tradicionais. Expressam a sua insatisfação de maneira diferente.

Também exercem nas assembleias gerais de acionistas os direitos de voto associados às ações em carteira que administram. A análise destes votos mostra que aqueles três atores financeiros coordenam as suas decisões de voto e, assim, seguem uma estratégia centralizada para determinar a gestão, por fora, dos dirigentes das empresas. A análise indica regularidades nas suas opções de voto –, as três empresas financeiras votam em 90% dos casos a favor das propostas apresentadas pelos dirigentes [4], com uma exceção: a reeleição dos membros do conselho de administração. Neste âmbito, não renovam, necessariamente, os membros em vigor ou apoiam os candidatos propostos pelos dirigentes em exercício. Assim, asseguram a colocação nesses cargos das pessoas que lhes convêm. Portanto, estas empresas apoiam, geralmente, a administração, mas garantem que ela esteja “no seu barco”.

Uma vez implementada essa tutela, aquelas empresas reúnem-se em privado com os gestores das empresas tuteladas e apresentam-lhes as reivindicações, que não são tornadas públicas. Com estas relações de “proximidade”, os dirigentes internalizam os objetivos dessas três empresas. É o que se chama o “compromisso privado”. Larry Fink, CEO da Blackrock, diz: “Como possibilidade, o nosso único meio de ação é a nossa voz e, portanto, estamos a assumir um diálogo mais ativo com as  nossas empresas e a impor mais medidas que achamos corretas” [5].

O custo destas relações de proximidade é alto: o pessoal encarregado da análise regular e aprofundada em cada uma das empresas investidas tem competências valorizadas no mercado de trabalho e remunerações correspondentes. Mas a enorme quantidade de investimentos geridos por estas três empresas rentabiliza, de ora em diante, este sistema de controle.

O reinado desta nova “troika” –, formada por BlackRock, Vanguard e State Street –, está, pois, muito longe do cliché de uma economia de mercado liberal, na qual a propriedade do capital é fragmentada e o capital escolhe rapidamente entre oportunidades de investimento. A atual estrutura de controle financeiro da economia lembra muito mais a situação dos anos 1890-1920, quando os banqueiros J.D. Rockefeller e J.P. Morgan também eram magnatas dos negócios, sentando-se diretamente nos conselhos de administração de grandes empresas americanas. Este sistema tornou-se responsável pela crise de 1929: os bancos foram severamente constrangidos pela Lei Glass Steagall, de 1933 (concebida pelo governo Roosevelt), que foi revogada em 1999 (sob o governo Clinton).

No entanto, a troika não é completamente autónoma, pois deve seguir um protocolo de investimentos guiado pelos “índices” bolsistas. De onde vêm estes índices bolsistas? Quem os fabrica e como? Também aí, um pequeno grupo de atores monopoliza a atividade. Três fabricantes dominam pelo prestígio das suas marcas: MSCI, S&P Dow Jones Indices (DJI) e FTSE Russell; os seus índices são maioritariamente usados ​​pelo conjunto dos fundos indexados [6].

Incluir ou excluir uma dada empresa ou um dado país num índice tem consequências dramáticas: se uma empresa for incluída terá a garantia de compras maciças das suas ações pelos fundos indexados. Se for excluída, não terá esse suporte. Os critérios que os fabricantes de índices usam para limitar quem, finalmente, fará parte do índice são, portanto, decisivos para a alocação do capital. As decisões dos fabricantes de índices têm, assim, um importante impacto nos fluxos financeiros mundiais, nos padrões de governança das empresas e nas políticas públicas dos governos [7].

No entanto, essas decisões são tomadas de forma exclusivamente privada e, além disso, por apenas três empresas, que, por isso, detêm um poder quase regulamentar. Sob o exercício aparentemente técnico, as suas decisões são discricionárias e as suas hipóteses são normativas, por exemplo, sobre o que constitui uma “boa” governança de empresas.

Essa configuração de força e poder é semelhante à das agências de notação de crédito (Standard & Poors, Moody's, Fitch), cuja contribuição para a crise de 2008 foi denunciada. Encontramos a mesma situação oligopolista, o mesmo poder de definir os padrões económicos e financeiros, a mesma opacidade nos procedimentos de tomada de decisão e a mesma ligação com os média financeiros. Na era da gestão de investimentos indexados, os fabricantes de índices são, nos mercados de ações, o que as agências de notação de crédito são nos mercados de obrigações.

Notas

[1] A parte do mercado dos fundos indexados passou de 4% do total dos fundos mútuos geridos em ações, em 1995, para 16% em 2005. Entre 2005 e 2015, estes fundos dobraram a sua percentagem, passando para 34%.

[2] Jan Fichtner, Eelke M. Heemskerk e Javier Garcia-Bernardo: Hidden power of the Big Three? Passive index funds, re-concentration of corporate ownership, and new financial risk [Poder oculto dos três grandes? Índice de fundos passivo, reconcentração da propriedade corporativa e novo risco financeiro], Business and Politics [Negócios e Política] 2017; 19 (2): 298–326.

[3] As três empresas juntas representam 71% do mercado de produtos ETF, que são outra maneira de fazer a gestão indexada. Todos os outros fornecedores de ETF têm quotas de mercado inferiores a 3,3%. Os dados sobre as quotas de mercado em fundos indexados não são públicos, mas parece claro que a Vanguard domina este segmento com, provavelmente, pelo menos 75% de quota de mercado.

[4] As três empresas votam claramente contra as propostas apresentadas pelos ativistas ambientais: 77% dos votos “contra” da BlackRock estão no âmbito do chamado “ESG” (Environnement, Social, Gouvernance) [(Meio Ambiente, meio Social, Governança)] 44% da Vanguard e 43% da State Street.

[5] “Como possibilidade, o nosso único meio de ação é a nossa voz e, portanto, estamos a assumir um diálogo mais ativo com as  nossas empresas e a impor mais medidas que achamos corretas”.

[6] Johannes Petry, Jan Fichtner e Eelke Heemskerk (2019): Steering capital: the growing private authority of index providers in the age of passive asset management [Direção do capital: a crescente autoridade privada dos provedores de índices na era da gestão passiva de ativos], Review of International Political Economy, DOI: 10.1080/09692290.2019.1699147 - https://doi.org/10.1080/09692290.2019.1699147

[7] Em 2015, o ministro das Finanças peruano teve de ir a Nova York após rumores de que a MSCI [A MSCI Inc. é uma empresa financeira americana com sede em Nova York, que atua como fornecedora global de ações, renda fixa, índices do mercado de ações de fundos de garantia, etc. – NT] poderia remover a inclusão do Peru no índice de “mercados emergentes”, que é um produto de referência. O Peru conseguiu evitar essa ação alterando a sua regulamentação financeira e participando no conjunto de visitas aos investidores.

III

BlackRock: Agência Internacional Privada de aconselhamento aos Governos

A BlackRock não é apenas uma instituição financeira extraordinariamente poderosa no mundo económico e financeiro. Em poucos anos, tornou-se numa agência internacional privada de aconselhamento macroeconómico dos governos.

por Bruno Théret

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A BlackRock não é apenas uma instituição financeira extraordinariamente poderosa no mundo económico e financeiro. Atua não apenas em questões económicas e financeiras, mas também enquanto agência internacional de aconselhamento macroeconómico que adianta diagnósticos e soluções aos governos.

Com esta finalidade, a BlackRock incorporou na sua equipe de alto coturno não financiadores, mas macroeconomistas e banqueiros centrais. É ainda mais surpreendente que o seu negócio não esteja centrado na aquisição de rendas das dívidas soberanas (é verdade que, neste momento, na Europa, o rendimento é quase nulo), mas nos mercados de ações.

Como explicar o recrutamento de macroeconomistas e banqueiros centrais pela Blackrock?

A BlackRock operou a sua descolagem com a “quantitative-easing” [flexibilização quantitativa] da FED (a seguir ao BCE) depois de 2008 (ver: Martine Orange, “BlackRock souffle ses conseils pour la capitalisation à l’oreille du pouvoir” [A BlackRock sopra os seus conselhos de capitalização aos ouvidos do poder”]) e beneficiou da “armadilha da liquidez” (situação em que o banco central se torna incapaz de estimular a economia por meios monetários) para direcionar o excesso de liquidez para os mercados de ações e relançar a inflação dos títulos bolsistas. Assim, estamos em vias de alcançar os picos de 1929 e 2007 dos índices bolsistas.

Ora, numa nota apresentada em agosto de 2019 pelo Blackrock Investment Institute, intitulada “Lidando com a próxima crise: da política monetária não convencional à coordenação política sem precedentes”, publicada no seu website e destinada a uma difusão num amplo público na América do Norte, Hong Kong, Singapura e Austrália, e apenas para “investidores e clientes qualificados noutros países autorizados”, a Blackrock prevê uma próxima “crise”, uma recessão já percetível no comércio internacional, e acredita que desta vez os bancos centrais não terão os meios de a contrariar, considerando a atual dimensão dos seus balanços, as taxas de juros negativas, etc. É por isso que, o que ainda pode parecer paradoxal para uma instituição financeira da sua dimensão e riqueza, se declara a favor de um financiamento monetário direto temporário “por helicóptero” dos agentes económicos, sem passar pelos bancos. A BlackRock seria, pois, por outras palavras, por uma flexibilização quantitativa para as pessoas.

De facto, para a BlackRock, esta tomada de posição é lógica, pois a BlackRock não é um banco e o seu método de análise é mais empírico e sistémico do que abstrato e normativo, como o da nova microeconomia clássica e da economia financeira padrão, o que explica que ela seja mais preenchida por macroeconomistas práticos do banco central do que por economistas financeiros formados nos GBS. A BlackRock reconheceu que a recorrência de crises financeiras é o preço a pagar num regime de acumulação financeirizada ultra liberal, que a inflação bolsista tinha atingido de novo picos que exigiam uma reversão e que, na próxima crise, não haveria outra solução para a sua sustentabilidade senão a de relançar a procura para manter o fluxo da economia e os rendimentos dos agregados familiares e não arruinar qualquer perspetiva de reforma por capitalização.

Outro facto interessante é que a análise proposta é assinada por quatro pessoas, três das quais são ex-banqueiros centrais e a quarta é membro do conselho fantasma do BCE:

. Philipp Hildebrand, ex-presidente do Banco Central Suíço (BCS), demitido por suspeita de abuso de informação privilegiada e atual vice-presidente mundial da BlackRock e membro do Grupo dos 30 [1];

. Stanley Fischer, ex-presidente do banco central de Israel, passou pelo Banco Mundial, o FMI, o Citigroup, o conselho de governadores do Federal Reserve System e também membro do grupo dos 30, atualmente Consultor Sénior do BlackRock Investment Institute;

. Jean Boivin, ex-vice-governador do Banco do Canadá e vice-ministro delegado das Finanças e representante canadense do G7, do G20 e do Conselho de Estabilidade financeira, que, atualmente, preside ao Blackrock Investment Institute (BII);

. e Elga Bartsch, que dirige a pesquisa macroeconómica no BII e é uma ex-economista-chefe do Morgan Stanley Europe, ex-presidente do comité de política económica e monetária da Associação bancária alemã, atualmente membro do Conselho sombra do BCE e administradora do Instituto IFO para a pesquisa económica, de Munique, que produz um importante indicador sobre o clima de negócios na Alemanha.

Notemos também que P. Hildebrand fazia igualmente parte do grupo de trabalho do Grupo dos 30, que acabou de publicar, em novembro de 2019, um relatório sobre o futuro das pensões à escala mundial intitulado Fixing the Pensions Crisis:  Ensuring Lifetime Financial Security [Corrigindo a crise das pensões: garantindo a segurança financeira vitalícia] . Este grupo de trabalho é presidido por Lord Adair Turner, ex-presidente da “Autoridade britânica de Serviços Financeiros”, membro sénior do “Instituto para um Novo Pensamento Económico”; é também a favor de um financiamento overt-money [dinheiro aberto] temporário, ou seja, de uma injeção direta de moeda aos agentes não financeiros, para não se recair na armadilha da liquidez durante a próxima crise financeira. A nota do BII refere-se à nota de Turner, publicada pelo Grupo dos 30, onde é apresentada a sua crítica à Quantitative Easing [flexibilização quantitativa] através dos bancos e a sua proposta de overt-money [dinheiro aberto].

Seguem as capas dos dois textos em que P. Hildebrand, vice-presidente mundial da BlackRock, por um lado, evoca com Stanley Fisher, nomeadamente, a próxima crise,

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por outro lado, reflete com outros colegas do mesmo clube – o Grupo dos Trinta – sobre o futuro das pensões e as reformas necessárias.

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Notas

[1] O Grupo dos 30 é um poderoso grupo de reflexão internacional de banqueiros públicos e privados, com sede em Washington DC, aos quais estão agregados alguns economistas e personalidades políticas. Apresenta-se da seguinte forma: “”O Grupo dos Trinta, criado em 1978, é um organismo mundial independente composto por três altos representantes dos setores público e privado e do mundo universitário. Visa aprofundar a compreensão das questões económicas e financeiras internacionais e explorar as repercussões internacionais das decisões tomadas nos setores público e privado. O Grupo caracteriza-se pelo seu conhecimento do passado e a sua visão ampla e prospetiva. Conta atualmente com 24 membros, além de 10 membros seniores e 16 eméritos. São um leque muito homogéneo de pessoas atualmente em postos de direção nos setores público e privado e no mundo universitário, a maioria das quais já teve uma experiência de liderança no setor público, ao nível nacional ou internacional. Hoje, incluem seis atuais líderes da comunidade de bancos centrais e vários outros que se tornaram membros quando eram banqueiros centrais. 32 dos nossos membros ocupavam anteriormente cargos de direção na banca central, 26 dos quais eram banqueiros centrais quando eram membros do G30. Incluímos  também 13 membros que, no passado, ocuparam cargos ministeriais ou atuaram como decisores políticos de alto nível”. Para consultar a lista de seus membros, cf. https://group30.org/members.

Não hesitem, é muito instrutivo!

Fonte: https://www.initiative-communiste.fr/articles/luttes/blackrock-cie-les-fonds-de-pensions-dictent-la-reforme-des-retraites-pour-imposer-la-capitalisation-et-mettre-la-main-sur-vos-pensions-retraitesparpoints/, publicado em 2019/12/23, acedido em 2020/01/02

Tradução do francês de TAM

 

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