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Eugénio Rosa

Mário Centeno foi transformado no “ministro milagreiro do défice”. E como, em Portugal, não há contraditório nos média, aquela afirmação passou como uma verdade, que, de tão repetida, muita gente acreditou nela. Uma análise objetiva e fundamentada mostra uma realidade bem diferente.

 

 

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A Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças divulgou os dados referentes à execução orçamental de maio de 2019. E logo a comunicação social afeta ao governo, assim como comentadores nos média defensores do governo, não se cansaram de elogiar o “milagre” conseguido pelo ministro das Finanças de apresentar um saldo orçamental positivo de 318M€ nos 5 primeiros meses de 2019. O próprio ministro participou nisso, pois veio gabar-se, em várias conferências de imprensa, mas dizendo que era um sinal da “dinâmica da economia e do mercado de trabalho em Portugal” (Público, 24/6/2019). Desta forma, Mário Centeno foi transformado no “ministro milagreiro do défice”. E como, em Portugal, não há contraditório nos média, aquela afirmação passou como uma verdade, que, de tão repetida, muita gente acreditou nela. Uma análise objetiva e fundamentada mostra uma realidade bem diferente.

 

O saldo orçamental corrente consolidado (inclui todas as administrações públicas) foi positivo, até maio de 2019, em 318,1 milhões €, mas a dívida das administrações públicas a privados cresceu, no mesmo período, em mais 356,5 milhões €.

 

A “Contabilidade Pública” das Administrações Públicas, com base na qual se calcula o saldo orçamental ao longo do ano, é diferente da “Contabilidade Nacional”. Esta tem em conta as dívidas de despesas do ano e é aquela com base na qual se apura o verdadeiro défice. E este é calculado no fim de cada ano pelo INE, sendo o que é enviado à Comissão Europeia. Analisemos o “milagre” de Centeno, utilizando os próprios dados constantes também da execução orçamental de maio-2019, do Ministério das Finanças, não referidos pela comunicação social, referentes ao endividamento das Administrações Públicas.

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Como os dados do Ministério das Finanças mostram, Centeno conseguiu obter um saldo orçamental consolidado das Administrações Públicas positivo de 318,1 milhões € à custa do aumento das dívidas destas ao setor privado em 356,5 milhões €. Só ao nível do Serviço Nacional de Saúde, a dívida aos privados aumentou, entre dez.2018 e maio de 2019, de 503,5 milhões € para 658,7 milhões €, ou seja, mais 30,8%, em 5 meses. Por isso, não é de estranhar nem as dificuldades crescentes do SNS para responder às necessidades de saúde da população, nem os protestos dos profissionais de saúde.

Mas não foi só desta forma que o ministro Mário Centeno conseguiu o saldo orçamental positivo de 318,1 milhões €. Para saber como esse saldo orçamental foi obtido interessa conhecer também as suas origens. E uma parcela importante teve como origem a Segurança Social.

 

O saldo positivo da Segurança Social, até maio de 2018, foi de 1.488 milhões €; e, em 2019, até maio, já foi de 1.824,4 milhões €.

 

O saldo orçamental divulgado pelo Ministério das Finanças e utilizado pelo ministro resulta da consolidação dos saldos de todas as Administrações Públicas, incluindo da Segurança Social. E foi o aumento no desta última que mais contribuiu para aquele saldo orçamental global positivo de 318,1 milhões €, tão elogiado pela imprensa afeta ao governo. E isto porque, entre 2018 e 2019, e tomando como base apenas os cinco primeiros meses de cada ano, o saldo positivo da Segurança Social aumentou de 1.488 milhões € para 1824,4 milhões €, ou seja, registou um crescimento de 336,4 milhões € (+22,6%), em 2019; portanto, um crescimento superior ao saldo orçamental (318,8 milhões €) utilizado por Mário Centeno.

Uma das causas que tem contribuído para os enormes saldos positivos apresentados pela Segurança Social, para além do aumento das contribuições dos trabalhadores e empresas (as contribuições até maio de 2019 somaram 7.149 milhões €, quando as de 2018, no mesmo período, tinham sido de 6.585 milhões €, ou seja, as de 2019 foram superiores em 564 milhões €), foi as fortes restrições impostas em despesas de combate à pobreza. Entre elas destaca-se, pelo seu impacto social fortemente negativo, a baixa cobertura do subsídio de desemprego, ou seja, da percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego. O quadro 2 prova isso (são dados do INE e da Segurança Social).

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No fim do 1.º Trim.2019, menos de 32 desempregados em cada 100 recebiam subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego médio pago nesse mês foi apenas de 494,2€, segundo a Segurança Social. Segundo o INE, 45,7% dos desempregados encontram-se a viver abaixo do limiar da pobreza. O desemprego é a principal causa da pobreza em Portugal, tendo aumentado com este governo.

 

A situação do Serviço Nacional de Saúde agravou-se nos primeiros 5 meses de 2019

 

A situação do SNS agravou-se nos primeiros 5 meses de 2019, como os próprios dados da execução orçamental mostram. É também desta forma que Centeno consegue o “milagre do défice”.

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Nos cinco primeiros meses de 2019, as receitas do SNS aumentaram 2,9% e as despesas cresceram 5,4%. Como consequência, o saldo negativo cresceu 85,7%, pois passou, entre 2018 e 2019, de -122,5 milhões € para -227,5 milhões €. O SNS só consegue funcionar com base no endividamento crescente. É esta também a explicação para o “milagre” de Mário Centeno.

 

A ilusão do megaconcurso de 1000 técnicos: a situação dos serviços públicos vai-se agravar

 

A Administração Pública sofreu uma forte destruição durante a “troika” e o governo PSD/CDS. Dezenas de serviços foram encerradas e o número de trabalhadores foi reduzido em quase 80.000. As consequências foram dramáticas para a população, em termos de Saúde, Educação, Segurança Social. Durante o governo de Costa só uma pequena parte foi revertida, o que contribuiu para que a situação dos serviços públicos se agravasse ainda mais. Isso é visível no SNS, na Segurança Social, na ADSE, onde, devido à falta de trabalhadores, se verifica atrasos nos pagamentos a beneficiários em 3 meses, o que está a causar uma insatisfação generalizada.

Perante a degradação dos serviços públicos sentida por todos e a necessidade urgente de contratar mais trabalhadores, Mário Centeno arquitetou um plano para dificultar e adiar a entrada, embora dando a ideia que quer contratar mais trabalhadores. Pela 1.ª vez na Administração Pública, impôs a centralização dos concursos no Ministério das Finanças, lançando um “megaconcurso” para contratar 1000 técnicos superiores, impedindo assim que os próprios serviços o façam É mais um expediente para atrasar a contração de trabalhadores, o que vai agravar ainda mais a demora. É de prever que nem em 2021 haja novos trabalhadores. E os serviços continuarão a degradar-se e os portugueses a terem piores serviços públicos; mas, assim, o ministro ilude a opinião publica (os media participam nisso), fingindo que está interessado em resolver este grave problema. Assim, consegue diminuir a despesa com pessoal, como defende o FMI, apesar desta ter baixado, segundo o INE – em 2008: 12% do PIB; 2011: 12,8%; 2015: 11,3% e 2018: 10,8% do PIB. E os serviços públicos, para sobreviverem, têm de contratar serviços a empresas privadas (até maio o Estado gastou 3.370 milhões € com aquisição de serviços = 54,7% das despesas de pessoal). É uma forma de apoiar o setor privado e de privatizar os serviços públicos.

Eugénio Rosaedr2@netcabo.pt

Fonte: http://eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2019/32-2019-milagre-orcamental-Centeno.pdf?ver=2019-07-20-141758-163, acedido em 2019/07/20

 

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