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Eugénio Rosa *

Num SNS que carece de investimentos, pois o que tem acontecido nos últimos anos é que o novo investimento tem sido muito inferior ao necessário, mesmo só para compensar aquele que se degrada e se torna obsoleto, o que se verificou em 2020 é verdadeiramente inaceitável: dos 438,7 milhões € de investimentos previstos no SNS em 2020, apenas se realizaram 262,9 milhões €, tendo sofrido um corte de 40% (-175,8 milhões €).

 

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A Direção Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças acabou de divulgar os dados da execução do Orçamento do Estado de 2020 (jan/dez) que inclui a execução do orçamento do SNS de 2020. E a conclusão que imediatamente se tira é que o governo continua a investir muito pouco (abaixo do mínimo necessário) para defender a saúde e a vida dos portugueses, em perigo pela COVID e, consequentemente, também para evitar a grave crise económica e social causada pela pandemia. É certamente dominado pela obsessão do défice.

Contrariamente ao que governo tem afirmado, o número de médicos no SNS diminuiu entre março e dezembro de 2020, ou seja, durante a pandemia

Os dados do quadro 1 foram retirados do Portal de Transparência do SNS, e mostram a evolução do número de profissionais de saúde no SNS desde março de 2020, ou seja, desde o início da pandemia causada pela COVID 19.

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Embora o número de profissionais da saúde tenha aumentado durante o período da pandemia (mar/dez2020) em 7310, uma categoria fundamental – a dos MÉDICOS – diminuiu em 758, o que não deixa de ser dramático e reflete bem a forma como os sucessivos governos têm tratado os profissionais de saúde e o SNS nos últimos anos (ausência de carreiras e remunerações dignas, a que se junta a falta de condições de trabalho devido ao reduzido investimento no SNS) e cujas consequências os portugueses e a economia estão agora a pagar caro, como é visível para todos.

A confirmar esta subestimação da importância do SNS por parte dos sucessivos governos estão, mesmo em dez2020, os baixos rácios, nomeadamente de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde (assistentes operacionais) por 1000 habitantes, que os dados do quadro também mostram.

Segundo “Health at a Glance: Europe 2020” da Comissão Europeia, na União Europeia o número de médicos por 1000 habitantes é de 3,8, mas no SNS é apenas de 2,87; e o número de enfermeiros por 1000 habitantes na União Europeia é de 8,2, mas no SNS é apenas de 4,7. Por outro lado, o número de enfermeiros por médico na União Europeia é de 2,3, enquanto no SNS é apenas de 1,6. E o número de auxiliares de saúde por enfermeiro é ainda mais baixo, apenas 0,6.

Os números da execução do Orçamento do SNS em 2020 mostram que o governo e, em particular, o Ministro das Finanças continuam com a obsessão do défice

O quadro 2, com o Orçamento inicial e suplementar do SNS para 2020 e com o executado nesse ano, mostra com clareza a continuação do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, mesmo durante a pandemia, assim como a obsessão do défice, traduzida em transferências do Orçamento do Estado para o SNS inferiores às previstas, bem como cortes na despesa também em relação ao previsto. Se comparamos os valores de receita do SNS prevista do Orçamento Suplementar com o que foi efetivamente transferido do Orçamento do Estado para o SNS constata-se uma redução de 275,6 milhões € nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS. E se se fizer a mesma comparação entre a despesa prevista no Orçamento suplementar do SNS e o que foi executado conclui-se que foram feitos cortes no montante de 276,3 milhões €. E o ano de 2020 terminou, mais uma vez, com um saldo negativo entre recebimentos e pagamentos no montante de 292,5 milhões €, que vai engrossar a dívida. Mas uma análise mais fina será feita a seguir ao quadro.

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A primeira conclusão, já sinalizada anteriormente, é uma redução nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS de 232,8 milhões €, em relação ao previsto no Orçamento Suplementar. Uma outra redução verifica-se nos fundos que têm como origem receitas de capital: menos 25,2 milhões €. Tudo isto contribui para estrangular ainda mais financeiramente o SNS e aumentar as suas dificuldades de funcionamento, mesmo num contexto de pandemia.

A análise das despesas do SNS em 2020 também revela situações insólitas e incompreensíveis, para não dizer mesmo inaceitáveis. As despesas com os profissionais de saúde aumentam apenas 133 milhões € em relação ao Orçamento inicial, e somente 38,8 milhões € em relação ao suplementar. E isto quando o SNS tem uma falta enorme de profissionais para enfrentar uma pandemia que colocou Portugal no primeiro lugar dos países com mais infetados e mortos por 100.000 habitantes. E a situação é de tal forma grave que uma equipa médica da Alemanha teve de vir para Portugal com o objetivo de prestar ajuda. E como se tudo isto já não fosse suficiente, reduz-se a despesa à custa da redução da assistência médica à população. A prova disso é a redução (as duas primeiras linhas a vermelho do quadro), relativamente ao pago em 2020 nos “produtos vendidos em farmácia” (medicamentos) em 28 milhões €, e nos “meios complementares de diagnóstico e terapêutica” (analises, RX, eco, TAC e outros exames) em 107,1 milhões €.

Num SNS que carece de investimentos, pois o que tem acontecido nos últimos anos é que o novo investimento tem sido muito inferior ao necessário, mesmo só para compensar aquele que se degrada e se torna obsoleto, o que se verificou em 2020 é verdadeiramente inaceitável: dos 438,7 milhões € de investimentos previstos no SNS em 2020, apenas se realizaram 262,9 milhões €, tendo sofrido um corte de 40% (-175,8 milhões €). É com reduções desta natureza e diminuição da assistência médica à população não-COVID que se faz atualmente a contenção do défice. Para conseguir isso planeia-se tarde e a más horas, adiam-se decisões fundamentais, mas tudo isto tem um custo elevado em infeções, em vidas, em colapso económico e social, como a experiência dolorosa tem mostrado. A obsessão do défice não pode imperar nesta área, num momento tão difícil como o que o país vive.

A dívida do SNS aos fornecedores aumentou durante a pandemia

Uma outra consequência da continuação do subfinanciamento do SNS, mesmo em período de pandemia, é o aumento da dívida aos fornecedores em 2020, como mostra o quadro 3

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Em novembro de 2020, a dívida total do SNS aos fornecedores atingia 1.698,3 milhões € e, entre dez.2019 e nov.2020, aumentou 109,1 milhões €. A dívida vencida, com mais 90 dias, cresceu 236,8 milhões €. Assim não há SNS que resista, até parece que se quer destruí-lo para entregar a saúde dos portugueses ao negócio dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, CUF, Lusíadas, Trofa, GH Algarve, etc.).

Eugénio Rosa, 6/2/20 – edr2@netcabo.pt

* Eugénio Rosa é licenciado em economia e doutorado pelo ISEG.

Fonte: https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2021/02/6-2021-degradacao-sns-continua.pdf, publicado e acedido em 2021/02/06

 

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