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Partido Comunista Operário Russo - Partido Revolucionário dos Comunistas (PCOR-PRC) – Declaração da Comissão Política

…a classe capitalista dominante da Ucrânia cancelou a liberdade dos cidadãos aderirem à mais avançada e científica cosmovisão, que é a base da ideologia comunista, enquanto o fundador desta ideologia foi reconhecido pela UNESCO “como o maior pensador de todos os tempos”, sendo a ideologia da justa ordem social e das justas relações humanas entre o povo.

 

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Em 16 de julho de 2019, o Tribunal Constitucional da Ucrânia tomou uma decisão confirmando que a lei ucraniana “Sobre a condenação dos regimes totalitários dos comunistas e nacional-socialistas (nazis) na Ucrânia e a proibição da propaganda dos seus símbolos” está conforme com a constituição ucraniana.

É claro que esta decisão é apenas política. Podemos considerá-la legal se nos basearmos no entendimento marxista-leninista de que a legislação é a vontade da classe dominante transformada em lei. Neste caso particular, a classe capitalista dominante da Ucrânia cancelou a liberdade dos cidadãos aderirem à mais avançada e científica cosmovisão, que é a base da ideologia comunista, enquanto o fundador desta ideologia foi reconhecido pela UNESCO “como o maior pensador de todos os tempos”, sendo a ideologia da justa ordem social e das justas relações humanas entre o povo. A ideologia burguesa reacionária é, de facto, profundamente hostil à ideologia comunista, pois, para ela, o valor humano é determinado pelo dinheiro, o capital, a opressão e a exploração do trabalho pelo capital, enraizado na propriedade privada dos meios de produção, enquanto na ideologia comunista o valor humano é determinado com base no trabalho sem constrangimentos em benefício da sociedade. A ideologia burguesa é, exatamente, nazi, isto é, uma ideologia fascista, desumana, ultrarreacionária e extremamente nacionalista, condenada há muito tempo pelo Tribunal de Nuremberga, muito adversa à ideologia comunista. A ideologia burguesa é a ideologia dos círculos mais reacionários da burguesia monopolista e usada por estes para doutrinar as massas, a fim de manterem o seu domínio.

Para simplificar, a ideologia nazi aprofunda a divisão do povo entre senhores e escravos em nações inteiras. Os comunistas lutam contra essa divisão e defendem o desenvolvimento livre para todos.

Não seria excessivo dizer que tal decisão do Tribunal Constitucional da Ucrânia é um crime contra o senso comum, pois equipara aqueles que libertaram a Ucrânia e a Europa das hordas de Hitler exatamente com aquelas hordas. Pode-se facilmente entender que esta decisão judicial levará inevitavelmente ao aprofundamento crítico das contradições na sociedade.

A vontade das classes dominantes tem como objetivo estimular o sistema nacional de aplicação da lei do Estado burguês, assim como os gangues neonazis sob o controle do regime dominante, para esmagar qualquer protesto do povo trabalhador ucraniano. A lei da “descomunização” representa uma ameaça direta à liberdade e, até, à vida dos nossos camaradas comunistas, que foram acusados ​​nos seus julgamentos judiciais, assim como uma ameaça a milhões de pessoas honestas que lutam contra a política criminal do regime governante dos oligarcas nazis e que se posicionam contra a guerra e batalham pela paz no território ucraniano. Em simultâneo com a “descomunização”, continuam com a glorificação oficial dos ucranianos, colaboradores de Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial – os Banderitas [1]. O objetivo da lei é a justificação do fascismo e de todo o tipo de nazis, incluindo os banderitas ucranianos e os seguidores russos do general Vlasov [2], assim como todos os aliados de Hitler no Pacto antiComintern, que foram derrotados pela URSS liderada pelos comunistas.

O absurdo e o caráter reacionário da decisão do Tribunal Constitucional da Ucrânia são ainda mais realçados pelo facto de a lei “Sobre a condenação dos regimes totalitários comunista e nacional-socialista (nazi) na Ucrânia e a proibição da propaganda dos seus símbolos” contradizer a Constituição; e não corresponde à europeia “Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais” que foi ratificada pela Ucrânia e, portanto, se tornou parte inerente da legislação nacional. Isto foi claramente declarado nas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), nas conclusões da Comissão de Veneza, no Gabinete para as Instituições Democráticas e de Direitos Humanos da OSCE e, naturalmente, refletiu-se no relatório do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU na Ucrânia.

Também devemos realçar que, ao tomar esta decisão politicamente motivada, o Tribunal Constitucional ignorou precisamente a sua decisão anterior, de 27 de dezembro de 2001, que considerava ilegal a decisão de proibir o Partido Comunista da Ucrânia, tomada em 1991. O caos da presente composição do Tribunal Constitucional só é possível devido ao facto de a mudança de fantoches a agir como presidentes ucranianos não poder trazer, como não trouxe, a mudança de regime dos nazis e oligarcas.

Nós, comunistas, sabemos que só é possível deter o fascismo ucraniano, assim como qualquer outro fascismo, e garantir a liberdade do povo, com a eliminação da razão da sua existência. É sabido que essa razão não é outra coisa senão o capitalismo. Também sabemos que derrubar o capitalismo e construir no seu lugar uma sociedade comunista – o mais humano tipo de sociedade no mundo, só é possível através da revolução.

Não há outro caminho.

Esta é a transformação fundamental da sociedade pela qual devemos estar prontos para lutar.

Trabalhadores do mundo, uni-vos nesta luta!

2019/07/28

 

Notas

[1] Banderitas: membros de organizações extremistas e antissemitas de direita na Ucrânia. O termo vem do nome de Stepan Bandera, chefe da Organização dos Nacionalistas Ucranianos, que se formou em 1929, como uma fusão de movimentos que incluía a União dos Fascistas Ucranianos. – NT

[2] Andrey Vlasov foi um ex-oficial soviético do Exército Vermelho, feito prisioneiro de guerra durante a Segunda Guerra Mundial. Ganhou a liberdade ao decidir colaborar com os nazis alemães. – NT

Fonte: http://www.solidnet.org/article/Russian-CWP-STATEMENT-BY-POLITICAL-COUNCIL-OF-RCWP-CPSU-CC/, colocado e acedido em 2019/07/30

Tradução do inglês de PAT

 

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