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Não apoies os teus exploradores! Toma partido com o Partido Comunista!

Partido Comunista do México (PCM)

… enfrentámos imediatamente critérios inadmissíveis para obter o registo. O primeiro e mais importante obstáculo é a exigência de entregar ao Estado os nomes e endereços da nossa militância; situação a que nos opomos, considerando a espionagem, a militarização, as violações dos direitos humanos e a perseguição política que imperam no nosso país. Esse princípio eleitoral, só por si, prova a antidemocracia. A segunda inadmissível restrição é a exigência de romper todos os laços com qualquer outro Partido Comunista e renunciar ao princípio do internacionalismo proletário. […] só os grupos políticos com grandes recursos financeiros conseguem obter o registo, através do jugo, do corporativismo e do clientelismo político; quer dizer, apenas os monopólios ou o crime organizado têm possibilidades de registar os seus partidos […] que funcionam como simples concessionários e apêndices do governo de Obrador.

 

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Apesar dos fortes efeitos da Covid-19, tanto em contágios como em óbitos, o processo eleitoral de 6 de junho continua o seu curso, confirmando assim que a classe dominante não se interessa pela vida e saúde da população –, interessa-se apenas em garantir o funcionamento da economia e a ditadura de classe da burguesia, mal chamada de democracia.

O processo eleitoral começou com a convocatória do Instituto Nacional Eleitoral (INE) para o registo novos partidos, em 2019. O Partido Comunista do México (PCM) decidiu entrar nesse processo no sentido de utilizar a campanha eleitoral para divulgar amplamente o nosso programa político, o programa de luta para a Revolução Socialista. No entanto, enfrentámos imediatamente critérios inadmissíveis para obter o registo. O primeiro e mais importante obstáculo é a exigência de entregar ao Estado os nomes e endereços da nossa militância; situação a que nos opomos, considerando a espionagem, a militarização, as violações dos direitos humanos e a perseguição política que imperam no nosso país. Esse princípio eleitoral, só por si, prova a antidemocracia. A segunda inadmissível restrição é a exigência de romper todos os laços com qualquer outro Partido Comunista e renunciar ao princípio do internacionalismo proletário. Existem também outras restrições inadmissíveis, como a ingerência do INE na vida interna de um Partido, o que lhe permitiria tomar decisões ou rejeitar decisões tomadas pelos seus militantes e pelos seus órgãos de direção. Além dessas restrições antidemocráticas, o sistema eleitoral mexicano exige a realização de filiações e assembleias através de um formato burocrático que não representa a forma natural de organização da classe operária e dos setores populares. Desta forma, só os grupos políticos com grandes recursos financeiros conseguem obter o registo, através do jugo, do corporativismo e do clientelismo político; quer dizer, apenas os monopólios ou o crime organizado têm possibilidades de registar os seus partidos. Exemplo disso é que os novos “partidos” registados são Redes Sociais Progressistas, a Força pelo México e o evangélico partido do Encontro Social, que funcionam como simples concessionários e apêndices do governo de Obrador.

Como as suas próprias ações têm demonstrado, o INE (e, antes, o IFE [Instituto Federal Eleitoral]) funciona como um grupo de choque da classe dominante na defesa dos seus interesses, usando a lei a seu critério. Esta situação decorre da jurisprudência e legislação eleitoral elaborada na década de 1990 pelo nefasto presidente Carlos Salinas de Gortari, em concordância com o TLCAN [Tratado de Livre Comércio da América do Norte (acrónimo, em inglês: NAFTA], que visava garantir que os partidos registados fossem funcionais ao sistema –, isto é, partidos da ordem –, e excluir de facto o partido da classe operária, o partido revolucionário. Apesar da gritaria sobre uma mudança democrática no México, desde as últimas eleições, e da aparente luta entre o INE e o governo federal, nenhum partido burguês tem a intenção de realizar uma reforma política que desmantele estas medidas antidemocráticas. Devido a estas antidemocráticas condições, o PCM decidiu não entrar no processo de registo.

Isto significa que o leque de opções eleitorais presentes nas eleições de 6 de junho expressa absolutamente os interesses da classe dominante, da burguesia, e que as divergências que possam existir são apenas expressões da disputa interburguesa, na qual os trabalhadores não contam; e o eleitorado configura uma massa passiva estritamente convocada para a legalização do poder dos monopólios.

Antes de 2018, especulava-se que havia alternativas às políticas de choque capitalista, que se poderia trilhar outro caminho. O PCM alertou que se tratava de ilusões, que com a chegada à presidência de López Obrador nada na essência mudaria, ainda que ocorresse uma operação cosmética. Estes anos demonstraram que não errámos na análise, nada mudou!:

  • A militarização do país continuou, legalizando a participação das Forças Armadas na segurança pública e cedendo-lhe setores económicos como a construção e administração de parte do Trem Maia e do novo Aeroporto, ou o controle de Portos e Alfândegas. Este processo de militarização teve a aprovação de todos os partidos burgueses: MORENA, PRI, PAN e PRD. A Guarda Nacional aprofundou a doutrina contrainsurgente, segundo a qual o objetivo principal das Forças Armadas é o combate ao “inimigo interno”, o que se evidencia quando os orçamentos se orientam para equipamentos antimotim. Além disso, o Exército e a Marinha, com as vestes da Guarda Nacional, são os executores da política anti-imigrante acordada entre os governos dos EUA e do México, por Pompeo e Ebrad, e que agora continuam com Biden, sob a condução executiva de Kamala Harris.
  • O novo partido no poder, o MORENA, de López Obrador, decidiu dar continuidade ao nefasto TLCAN, agora rebatizado de TMEC, em aliança com Trump. Trata-se de um acordo lesivo dos direitos dos trabalhadores, que beneficia exclusivamente os monopólios da América do Norte. O pagamento da dívida externa, os compromissos com o Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional continuarão na mesma. Nenhuma verdadeira mudança.
  • A retórica de acabar com o neoliberalismo é, sem dúvida, letra morta. Nem uma única das 1.100 empresas estatais privatizadas voltou a ser pública e vários dos grupos monopolistas beneficiários das privatizações do neoliberalismo, como os encabeçados por Ricardo Salinas Pliego e Carlos Slim, continuam a gozar de uma relação privilegiada com o Presidente, além de colaborarem ativamente com os seus bispos, no gabinete sexenal, como no caso de Esteban Moctezuma.
  • O poder dos monopólios está intacto. No decurso da atual crise capitalista, as medidas governamentais adotadas têm como único objetivo salvaguardar os lucros dos exploradores e continuar a atirar os custos para as costas dos trabalhadores e das suas famílias. A reforma laboral de 2008 permaneceu intacta com o novo governo, que, além disso, aprofundou o outsourcing [terceirização], legalizando-o, e realizou uma série de ataques diretos aos direitos e conquistas da classe operária. Por exemplo, o desaparecimento do subsídio para cuidar dos filhos das trabalhadoras em creches ou escolas infantis; os cortes e despedimentos no setor público e omissão de ações contra a violação das leis laborais pelos capitalistas; e, em geral, pode apontar-se a chamada política de austeridade republicana.
  • Com o apoio da Presidência da República, promove-se uma variante do fenómeno do charrismo sindical [subordinação dos líderes sindicais aos interesses das empresas e dos governos – NT] , ou seja, uma correia do Estado burguês para amarrar e controlar a classe operária, adotando o modelo da AFL-CIO (EUA) que, em nome da “liberdade sindical”, vai contra os sindicatos unitários, autónomos e de classe.
  • O poder de compra dos trabalhadores tem sido persistentemente atingido com o aumento dos combustíveis, do gás, da água, da eletricidade, da cesta básica e de toda uma série de serviços que a classe operária consome, em geral com aumento de preços sem controle algum nos alimentos e com uma depreciação real dos salários.
  • Sem exceção, os partidos burgueses desprezaram a situação da saúde e da educação. Durante a pandemia, 5 milhões de crianças e jovens tiveram de abandonar o sistema educativo, cuja gestão foi colocada nas mãos dos monopólios da televisão. 94% dos 225.000 mortos por Covid-19 são da classe operária, trabalhadores manuais, operativos, aposentados e pensionistas. Mas o setor privado de saúde permaneceu intacto, à margem da débil infraestrutura de saúde pública, e beneficiado pelo atual governo com a transferência de milhões de pesos, em plena pandemia. Nem o Governo e os seus partidos, nem os partidos da oposição tomaram qualquer medida para garantir a saudável distância social e, sobretudo, a segurança domiciliária. Cada trabalhador teve que escolher entre morrer de fome ou de doença, e aí estão as trágicas consequências.
  • Nem o Governo, nem o seu partido MORENA ou os seus aliados – PT, PVEM, PES –, nem a chamada oposição – PAN, PRI, MC, PRD –, legislaram ou decidiram qualquer medida face à crescente pobreza. Antes de Obrador, a pobreza era de 41,6% da população, e após três anos do seu governo é de 50,6%. Apesar de encher a boca com os seus programas governamentais, estes só levam à transferência de recursos públicos para mãos privadas, assim como à continuidade do clientelismo e à compra de consciências, sem mudar nada da raiz.

Em geral, não há diferenças significativas entre todos os partidos que hoje disputam o parlamento e os vários governos e municípios. Todos representam os interesses da burguesia e a nenhum interessa a vida da classe operária, dos camponeses pobres, dos migrantes, dos povos indígenas, dos jovens e dos estudantes, das mulheres, dos desempregados. As campanhas eleitorais são uma estrumeira onde se disputa quem lança mais insultos de um lado para o outro, quem nomeou os mais corruptos ou representantes do crime. Nem sequer os múltiplos assassinatos de candidatos detêm a disputa eleitoral –, para os demais competidores aos cargos públicos, um candidato a menos é benéfico.

Os partidos burgueses tentam construir uma imagem de normalidade que não existe. De forma criminosa, toda a burguesia e os seus partidos seguem o guião de que estamos a superar a crise sanitária da COVID-19, como se o México estivesse à margem da terceira onda. Por isso, de forma irresponsável e acelerada, procuram voltar às aulas um dia depois das eleições e permitiram o proselitismo eleitoral desenfreado, quando a grande maioria dos pais de família e os filhos ainda não foram vacinados. Não se importam com a vida, a dor ou os sofrimentos do proletariado mexicano.

Prossegue a agressão governamental contra a educação pública – aí está o caso das Normas Rurais e os golpes à FECSM [Federação de Estudantes Camponeses Socialistas do México] – ao mesmo tempo que se anunciam mais medidas contra os direitos dos trabalhadores e uma maior dureza racista contra os migrantes. O governo social-democrata de López Obrador, tal como as administrações progressistas de outros países, é um agente de desmobilização e, quiçá, se se podem distinguir umas das outras é porque o atual governo da AMLO, ao que parece, leva a cabo a sua tarefa com maior êxito. Por isso, hoje é mais necessário do que nunca a organização e a luta contra os golpes infligidos à classe operária e aos setores populares, contra as medidas que ocorrerão após o término do período eleitoral.

Hoje, vergonhosamente, o espectro do que antes se chamava “esquerda” cerra fileiras com este governo e as suas medidas de choque a favor dos monopolistas. Em 1994, muitos se opuseram ao TLCAN, mas hoje são submissos a um tratado mais lesivo: o TMEC [Tratado entre o México, EUA e Canadá]; subservientemente, aceitam a militarização, permanecem calados perante graves repressões, o despojo de megaprojetos e o assassinato de lutadores sociais. Não só sacrificaram os seus princípios, mas também são um grupo de choque, que considera a crítica revolucionária ao governo como se fosse de direita, quando na realidade é a direita que governa. Pouco resta do movimento social e político existente antes de 2018. A desmobilização reina; e não é por causa da pandemia, é porque essa “esquerda” foi cooptada pela gestão social-democrata da AMLO para colaborar com o Estado.

A burguesia, a partir dos seus partidos (chamem-se MORENA, PRI-PAN ou qualquer um dos seus satélites) procuram levar os trabalhadores a um beco sem saída, a escolher entre o capitalismo mau e o capitalismo pior. O seu discurso reduz-se a apontar as misérias dos governos anteriores, ou a situação evidentemente desastrosa do atual governo. A proposta não vai além de um armazém ou um programa social em troca de manter intacto este sistema de exploração. Nenhum dos partidos discute os grandes problemas nacionais ou as soluções alternativas.

Em conclusão, nenhum dos partidos que estão nas urnas neste 6 de junho expressa os interesses da classe operária ou dos setores populares; como advertimos, desde 2018, seja qual for o resultado, continuarão a governar e a legislar medidas antipopulares em benefício da burguesia. Por isso, o Partido Comunista do México apela neste momento concreto à abstenção eleitoral,  para não apoiar e legitimar os nossos exploradores, mas sim para construir uma organização entre os explorados e oprimidos e acelerar o passo para as verdadeiras e radicais mudanças que alterem esta asfixiante realidade. O Partido Comunista convoca-os à união e a tomar partido como classe, numa necessária e urgente direção: o Poder Operário, a socialização da economia e a planificação centralizada da produção social e da economia, o controle pelos trabalhadores de todas as áreas da sociedade, para democratizar globalmente a sociedade, com o protagonismo dos trabalhadores através do seu Estado, numa palavra, para construir no nosso país o socialismo-comunismo.

Proletários de todos os países, uni-vos!

O Comité Central do Partido Comunista do México

Fonte: http://www.comunistas-mexicanos.org/partido-comunista-de-mexico/2272-acerca-de-las-elecciones-del-6-de-junio-2, publicado em 2021/06/04, acedido em 2021/06/15

Tradução do castelhano de PAT

 

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