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Honecker acusa

18.11.19

Erich Honecker [1]

1992

Franz-Josef Strauss [ministro das Finanças da RFA (1966-1969) e ministro da Defesa (1956-1962), entre outros cargos governamentais] escreveu nas suas memórias (p. 390): «Com a construção do muro, mesmo se tal foi feito de uma maneira pouco agradável para os alemães, a crise não só foi contida como, a bem dizer, encerrada». Duas páginas antes (p. 388), falava-se da existência do projeto de lançamento de uma bomba atómica sobre o território da RDA. […] …pois os mortos da economia de mercado tombam em nome do direito.

 

 

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Não irei dar a esta acusação e a este processo a aparência do direito de me defender da acusação, manifestamente não fundamentada, de ter cometido crimes de morte.

Qualquer defesa seria desprovida de objeto, pois não me será dado assistir a este vosso julgamento. A pena que pensais aplicar-me já não me atingirá. Hoje toda a gente o sabe. Por essa razão, um processo contra mim é uma farsa. É uma comédia política.

Ninguém tem o direito na Alemanha Federal, incluindo na cidade testa-de-ponte de Berlim Ocidental, de acusar os meus camaradas coarguidos, a mim próprio ou qualquer cidadão da RDA, ou mesmo de os condenar por atos que foram cometidos no cumprimento de ordens relevantes da autoridade do Estado da RDA.

Se tomo a palavra aqui é unicamente para prestar um testemunho em prol das ideias do socialismo, em prol de um julgamento político e moral honesto da República Democrática Alemã, Estado reconhecido no direito internacional por mais de cem Estados.

Esta República, qualificada a dado momento pela RFA como um Estado de não direito, era membro do Conselho de Segurança da ONU, ao qual chegou a dar o seu presidente e também o presidente da Assembleia-Geral da ONU.

Não espero deste processo nem deste Tribunal um julgamento político e moral equitativo sobre a RDA. Aproveito, todavia, esta comédia política para levar o meu ponto de vista ao conhecimento dos meus concidadãos.

A minha situação neste processo não é inabitual. O Estado de direito alemão já acusou e condenou Karl Marx, August Bebel, Karl Liebknecht e muitos outros socialistas e comunistas. O terceiro Reich continuou a fazê-lo utilizando, em muitos processos, juízes saídos do Estado de direito da República de Weimar. Eu próprio fui acusado num desses processos. Após a destruição do fascismo alemão e do Estado hitleriano, a RFA não precisou de procurar novos procuradores nem novos juízes para processar judicialmente muitos comunistas, para privá-los de trabalho, de pão, com a ajuda de tribunais de jurados, para expulsá-los dos serviços públicos, com a ajuda dos tribunais administrativos, ou persegui-los de outras maneiras.

Está a acontecer-nos hoje aquilo que os nossos camaradas da Alemanha Ocidental já conheceram nos anos 50. Desde há cerca de 190 anos que a arbitrariedade é sempre a mesma. O Estado de direito da RFA não é um Estado de direito, mas um Estado de direita.

Para este processo como para outros, em que cidadãos da RDA estão a ser julgados perante câmaras correcionais, sociais ou administrativas pelo seu «apego ao regime», é preciso um argumento. Os políticos e os juristas dizem que devemos condenar os comunistas porque não condenámos os nazis. Devemos, desta vez, reparar o passado. Isso salta à vista de muitos, mas não é senão um argumento de fachada. A verdade é que a justiça alemã ocidental não podia sancionar os nazis, porque os juízes e os procuradores não podiam sancionar-se a si próprios. A verdade é que a justiça alemã ocidental deve o seu nível atual, julgue o que julgar, aos nazis que tem nas suas fileiras. A verdade é que os comunistas, cidadãos da RDA, são hoje perseguidos pelas mesmas razões que foram sempre perseguidos na Alemanha. Só durante os 40 anos de existência da RDA se produziu o inverso. E é esta falha que é preciso agora «reparar». Tudo isto releva naturalmente do Estado de direito. Os principais juristas deste país, quer sejam membros dos partidos do governo ou do SPD, juram que o nosso processo releva de um procedimento inteiramente normal, que não se trata de um processo político, de um processo espetáculo. Prende-se os membros das mais altas instâncias do país vizinho e diz-se que isso não tem nada a ver com política. Condena-se os generais de um pacto militar adverso pelas suas decisões estratégicas e diz-se que isso não tem nada a ver com política. Trata-se como criminosos aqueles que ontem eram recebidos com honras de convidados do Estado e como parceiros na preocupação comum de que nunca mais uma guerra parta do solo alemão. Isso, ao que parece, também nada tem a ver com política.

Acusa-se os comunistas, que foram sempre perseguidos desde que apareceram na cena política, mas hoje, na RFA, isso nada tem a ver com política.

Para mim, e penso que para qualquer pessoa objetiva, isto é claro: este processo é tão político quanto o pode ser um processo contra a direção política e militar da RDA.

Negar isto é enganar, é mentir. É mentir para enganar o povo uma vez mais. Com este processo estão a fazer aquilo de que nos acusam. Estão a livrar-se de inimigos políticos por intermédio do direito penal, mas naturalmente perfeitamente dentro do quadro do Estado de direito.

Há outros elementos que levam a pensar indubitavelmente que este processo persegue fins políticos. Por que razão o chanceler federal, por que razão o senhor Kinkel, antigo chefe dos serviços secretos, depois ministro da Justiça e a seguir ministro dos Negócios Estrangeiros da RFA, estavam tão empenhados em me trazer a todo o custo para a Alemanha para me entregarem em Moabit [2], onde já tinha estado durante o período de Hitler? Por que razão o chanceler federal me deixou partir para Moscovo e depois exerceu pressões sobre Moscovo e o Chile para que me entregassem, e isto contra todas as normas do direito internacional? Por que razão os médicos russos tiveram de falsificar o diagnóstico que eles próprios haviam feito sobre o meu estado de saúde? Por que razão nos expõem ao povo, a mim e a camaradas meus cuja saúde não é melhor que a minha, como antigamente os imperadores romanos expunham os seus prisioneiros?

Não sei se tudo isto se pode ainda explicar de um modo racional. Talvez se aplique aqui o velho ditado: «Quem quer afogar o seu cão, diz que ele tem raiva». É evidente para qualquer um que aquelas figuras políticas da RFA que me solicitaram audiências ou que se congratularam por poder receber-me em suas casas, não são poupadas por este processo. O facto de haver gente que morreu no muro [de Berlim], de eu ter sido presidente do Conselho Nacional de Defesa, secretário-geral e presidente do Conselho de Estado da RDA, de ser a figura política viva do mais alto nível que tem a maior responsabilidade por este muro, é do conhecimento de todas as crianças, na Alemanha e fora dela. Há, portanto, duas possibilidades: ou esses senhores políticos da RFA procuraram intencionalmente, voluntariamente e mesmo avidamente o contacto com um assassino, ou então admitem e têm até prazer em que inocentes sejam acusados de homicídio. Nenhuma destas possibilidades os honrará. E não há uma terceira. Aquele que tiver em conta este dilema, de ser de uma maneira ou de outra uma pessoa sem carácter, ou é cego ou visa um fim ao qual atribui mais valor do que à preservação da sua honra.

Supondo que nem o senhor Köhl nem o senhor Kinkel, nem todos esses senhores ministros-presidentes e dirigentes políticos dos partidos políticos da RFA, são cegos (o que em todo o caso não posso excluir), o único objetivo político deste processo não pode ser senão a intenção de desacreditar totalmente a RDA, e assim o socialismo na Alemanha. Aparentemente, a derrota da RDA e do socialismo na Alemanha e na Europa não lhes basta. Desta época e o que ela mostrou – durante a qual os operários e os camponeses tiveram o poder – é preciso destruir tudo o que não seja tragédia ou crime. A vitória da economia de mercado (como hoje se chama eufemisticamente ao capitalismo) e a derrota do socialismo devem ser totais. Querem, como disse Hitler diante de Stalingrado, «que este inimigo nunca mais possa levantar-se». Os capitalistas alemães tiveram sempre tendência para a totalidade.

O propósito deste processo, de matar novamente o socialismo considerado já morto, é revelador da apreciação que o senhor Köhl, o governo e a oposição da RFA fazem da situação.

O capitalismo condenou-se à morte com esta vitória, tal como Hitler se condenou à morte com as suas vitórias militares. O capitalismo está numa situação sem saída ao nível mundial. A escolha está entre o caos ecológico e social e o abandono da propriedade privada dos meios de produção, ou seja, o socialismo. Ambas as soluções significam o fim do capitalismo. Mas para os dirigentes da RFA o socialismo parece ser o perigo maior. Este processo, tal como todas as campanhas contra a memória da defunta RDA, ou o facto de a estigmatizarem como um «Estado de não direito», servem para protegê-los.

A morte não natural de qualquer pessoa do nosso país sempre nos consternou. A morte junto ao muro [de Berlim] não só nos tocou humanamente, como também politicamente nos causou dano. Desde 1971 que assumo a responsabilidade política principal pelo facto de se ter disparado, no cumprimento das diretivas em vigor sobre o uso de armas de fogo, sobre aqueles que queriam passar sem autorização a fronteira entre a RDA e a RFA, fronteira entre o Pacto de Varsóvia e a NATO.

É seguramente uma pesada responsabilidade. Explicarei mais tarde porque a assumi. Aqui, no momento de determinar os objetivos políticos deste processo, não posso deixar de assinalar os meios pelos quais este processo visa denegrir a RDA. Esses meios são os mortos junto ao muro. São evocados para conferir a este processo, como a outros que já tiveram lugar, uma dimensão mediática. Falta falar nos guardas fronteiriços da RDA assassinados. Nós vimos, e vós em primeiro lugar também vistes, como se venderam fotos de mortos sem o menor respeito nem o menor pudor. É assim que se faz política e que se cria um ambiente. Cada morto é utilizado, ou melhor, manipulado, na luta que os possidentes travam para preservar a sua propriedade capitalista. Pois é só disso que se trata no combate contra o socialismo. Os mortos devem provar o carácter desumano da RDA e do socialismo e desviar a atenção da miséria de hoje e das vítimas da economia de mercado. Tudo isto se faz democraticamente, legalmente, cristãmente, humanamente e para o bem do país. Pobre Alemanha!

Vamos aos factos. Os procuradores da cidade testa-de-ponte [Berlim Ocidental] acusam-nos de sermos criminosos de delito comum e assassinos. Como, pelos vistos, não matámos pessoalmente nenhuma das 68 pessoas cuja morte nos é imputada no ato de acusação, como, pelos vistos, também não ordenámos nem provocámos o seu assassinato, a acusação, na página 9 do ato de acusação, imputa-nos o facto de:

«(…) Enquanto secretário do Conselho Nacional Para as Questões de Segurança, junto do Comité Central do PSUA, ter ordenado a transformação das instalações fronteiriças em volta de Berlim [Ocidental] e das instalações de proteção em direção à República Federal da Alemanha, de maneira a impedir o seu atravessamento».

Mais adiante, o ato de acusação censura-me por, em 17 reuniões do Conselho de Defesa, realizadas entre 29 de Novembro de 1969 e 1 de Julho de 1983, ter participado nas seguintes decisões:

Instalar novas minas (note-se que a palavra «novas» mostra que as tropas da URSS já tinham instalado outras anteriormente);

Melhorar o sistema de segurança da fronteira, melhorar o treino de tiro das tropas de fronteira;

Impedir pela força o atravessamento da fronteira;

Ter declarado pessoalmente, em 3 de Maio de 1974, «que devíamos usar as armas de fogo sem concessões», o que aliás é falso;

Ter aprovado o projeto de lei sobre a proteção das fronteiras, promulgado em 1 de Maio de 1982.

As acusações que me são feitas, que nos são feitas, referem-se, portanto, a decisões do Conselho Nacional de Defesa [CND], isto é, decisões de um órgão constitucional da RDA. O objeto do processo é, por conseguinte, a política da RDA e os esforços feitos pelo CND para preservar e defender a RDA enquanto Estado. Esta política tem, pois, de ser transformada em crime ao longo deste processo. Pretende-se, portanto, marcar a RDA com o ferrete do «Estado de não-direito» e qualificar de criminosos todos aqueles que a serviram. O julgamento de dezenas de milhares e mesmo centenas de milhares de cidadãos da RDA, já evocado pela Procuradoria-Geral, é o fim último deste processo, caminho já aberto pelos «processos piloto» contra guardas fronteiriços, assim como por numerosos outros processos discriminatórios contra cidadãos da RDA, em câmaras civis, sociais ou administrativas, ou ainda por decisões administrativas. Não se trata, portanto, apenas da minha pessoa ou dos demais aqui presentes. Trata-se de muito mais. Trata-se do futuro da Alemanha, da Europa e mesmo do mundo inteiro, o qual, com o fim da guerra-fria e o «novo pensamento», parecia que seria relançado sob melhores auspícios. Aqui não só se prolonga a guerra-fria como se pretende colocar a primeira pedra de uma Europa dos ricos. É preciso novamente aniquilar definitivamente a ideia da justiça social. É para isso que deve servir a nossa qualificação como assassinos.

Sou a última pessoa a opor-me a medidas de ordem moral ou judicial para julgar ou condenar figuras políticas. Mas três condições devem ser cumpridas:

As medidas devem ser previamente formuladas com exatidão;

Devem ser válidas de forma equitativa para todas as figuras políticas;

A decisão deve caber a um tribunal que esteja acima dos partidos, ou seja, não composto de inimigos nem de amigos do arguido.

Por um lado, tudo isto me parece evidente, mas, por outro lado, tal não é ainda realizável no mundo atual. Vós que formais hoje este tribunal, sois o tribunal dos vencedores julgando os vencidos. É a expressão da relação de forças existente, mas não é um ato que se possa reclamar de um qualquer direito. Isto, por si só, seria suficiente para demonstrar que a acusação é um ato de não-direito. No entanto, como não receamos em absoluto a confrontação, mesmo no pormenor, vou mostrar-vos em pormenor o que a acusação não diz, quer seja intencionalmente ou por falta de discernimento.

Como atrás já citei, a acusação começa o elenco cronológico dos atos que nos censura com as seguintes palavras:

«Em 12 de Agosto de 1961, o arguido Honecker, enquanto secretário do Conselho Nacional Para as Questões de Segurança, junto do Comité Central do PSUA, ordenou a transformação das instalações fronteiriças em volta de Berlim Ocidental e em direção à República Federal da Alemanha, de maneira impedir o seu atravessamento».

Esta visão histórica das coisas diz tudo. O secretário do Conselho Nacional Para as Questões de Segurança, junto do Comité Central do PSUA, ordenou um acontecimento de impacto histórico mundial. Isto consegue ultrapassar a ironia dos cidadãos da RDA que consideravam a RDA como «a maior RDA do mundo». Se ainda hoje Enno von Löwenstein apresenta a RDA como «um grande país» para tornar a vitória da RFA ainda maior, este «avançado direito» do jornalismo alemão não tenta, no entanto, elevar a RDA ao nível de «grande potência». Isso é uma das prerrogativas da «autoridade mais objetiva do mundo», quero dizer, da Procuradoria-Geral. Cada um faz o que pode para se ridicularizar perante a história.

A verdade é que a construção do muro foi decidida numa reunião dos Estados do Pacto de Varsóvia, em 5 de Agosto de 1961, em Moscovo. Nesta aliança de Estados socialistas, a RDA era decerto um membro importante, mas nunca teve uma posição dominante. O tribunal deveria sabê-lo, isto não necessita de ser provado.

Dado que, como já disse, nunca matámos ninguém com as nossas mãos, nem ordenámos diretamente a morte de ninguém, a construção do muro, a sua realização e a aplicação da interdição de sair da RDA sem autorização são consideradas como atos assassinos. E tudo isto, dizem, não tem nada a ver com política. A jurisprudência alemã permite que isto aconteça. Porém, ela não resistirá ao julgamento da história, nem ao discernimento das pessoas sãs de espírito. Esta jurisprudência mostra simplesmente, uma vez mais, qual é a sua origem, quais são as suas fontes de inspiração, e para onde a Alemanha está em vias de caminhar.

Todos os que tinham à época responsabilidades no Pacto de Varsóvia, entre os quais eu, tomaram esta decisão política de comum acordo. Não o digo para enjeitar ou atirar a responsabilidade para cima de outros, digo-o simplesmente porque foi assim e não de outro modo, e mantenho que esta decisão, à época, em 1961, foi justa e que continuou a ser justa até ao fim da confrontação entre os Estados Unidos e a URSS. Ora é precisamente esta decisão e as convicções em que assentou que são o objeto deste processo. É preciso ser cego ou fechar de propósito os olhos sobre os acontecimentos do passado para não reconhecer que este processo é um processo de vencedores contra vencidos, para não reconhecer que ele implica uma manipulação da história com fins políticos. Se considerais que esta decisão política foi errada e me imputais a responsabilidade penal pelos mortos no muro, então dir-vos-ei que a decisão que considerais justa teria tido milhões de mortos como consequência. Esta era, e continua a ser, a minha convicção e suponho que é também a dos meus camaradas. Estamos perante vós por causa desta decisão. Mas é por causa da vossa convicção política oposta que nos ireis condenar.

Como e porquê tivemos de construir o muro? Isso não interessa à Procuradoria Geral. O ato de acusação não refere este aspeto. As causas e as condições da construção do muro são escamoteadas e o encadeamento dos acontecimentos históricos é rompido arbitrariamente. Erich Honecker construiu o muro e manteve-o, ponto final. Veja-se o simplismo com que o jurista alemão ocidental vê e relata a história. O essencial é colar ao comunista a etiqueta de criminoso e condená-lo como tal. Sobre este aspeto é possível que todos os alemães saibam como chegámos à construção do muro e por que razão se fez fogo. Mas na medida em que a acusação age como se a natureza do socialismo fosse a de construir muros e abater pessoas, e como se indivíduos criminosos como eu e os meus camaradas fossem disso responsáveis, devo, embora não seja historiador, recapitular a história que conduziu à construção do muro.

A origem remonta há muitos anos. Tudo começou com o surgimento do capitalismo e do proletariado. O início imediato da miséria da história alemã dos tempos modernos é o ano de 1933. Como é sabido, em 1933 muito alemães votaram livremente no NSDAP [3], e em Hindenburg, presidente do Reich. Este último, eleito livremente em 1932, designou de forma inteiramente democrática Hitler para o cargo de chanceler do Reich. Seguidamente os predecessores políticos dos atuais partidos do poder, com exceção do SPD, aprovaram a lei que conferiu plenos poderes ditatoriais a Hitler. Apenas os comunistas alertaram antes destas eleições que «votar Hindenburg é votar Hitler e votar Hitler é votar na guerra». No momento da votação dos plenos poderes, os deputados comunistas já tinham sido excluídos do Reichstag. Numerosos comunistas foram presos ou estavam na clandestinidade. A queda da Alemanha começa nesta altura com a proibição dos comunistas.

Assim que Hitler se tornou chanceler do Reich, a Alemanha assistiu ao seu primeiro milagre económico. O desemprego diminuiu, vendiam-se cupões Volkswagen e a alma efervescente do povo alemão conduziu-o a perseguir ou a assassinar os judeus. O povo alemão, na sua maioria, estava feliz e contente.

Quando eclodiu a II Guerra Mundial e as fanfarras retumbaram para anunciar as vitórias relâmpago sobre a Polónia, a Noruega, a Dinamarca, a Bélgica, o Luxemburgo, a França, a Jugoslávia e a Grécia, o entusiasmo deixou de ter limites. O coração de quase todos os alemães vibrava pelo seu chanceler, pelo maior führer de todos os tempos. Raros eram aqueles que pensavam que o Reich milenário só iria durar 12 anos. Em 1945, quando tudo ficou em ruínas, o mundo inteiro não pertencia à Alemanha, contrariamente à profecia do célebre canto nazi, mas era a Alemanha que pertencia aos aliados. Foi dividida em quatro zonas. A liberdade de circulação foi abolida. Nesta época, os aliados ainda não falavam de «direitos humanos». Não havia liberdade de residência nem sequer para os emigrantes alemães que, como Gerhart Eisler [4], queriam regressar dos Estados Unidos à Alemanha.

Na altura, os Estados Unidos tinham planos (como o plano Morgenthau [5], por exemplo) para dividir definitivamente a Alemanha em vários Estados. A propósito de tais planos, Stáline disse: «Os Hitler passam, o povo e o Estado alemão ficam». A unidade da Alemanha desejada pela URSS não pôde ser mantida. A Alemanha ficou dividida por muito tempo, na sequência da guerra-fria desencadeada pelos EUA, em 1947, através da constituição da bizona, depois trizona, da reforma monetária separada e, finalmente, com a fundação da República Federal, em maio de 1949. Esta divisão, como prova a cronologia, não foi obra de comunistas, mas, pelo contrário, foi feita pelos aliados ocidentais e por Konrad Adenauer [6]. A criação da RDA foi uma sequência temporal lógica à criação da RFA. Desde então passaram a existir dois estados alemães lado a lado. No entanto, a RFA não desejou reconhecer a RDA e coexistir a seu lado pacificamente. Viria a reivindicar por várias vezes o direito de representar sozinha toda a Alemanha, todos os alemães. Com a ajuda dos seus aliados, impôs um embargo económico à RDA e tentou isolá-la económica e politicamente. A política conduzida pela RFA em relação à RDA era da ordem de uma agressão não armada. Foi a forma que a guerra-fria tomou no solo alemão. Foi esta política que conduziu ao muro.

Depois da entrada da RFA na NATO, a RDA juntou-se ao Pacto de Varsóvia. Deste modo, os dois Estados alemães enfrentavam-se pertencendo a duas alianças militares hostis.

Pela sua população, pelo seu poderio económico, pelas suas relações internacionais e económicas, a RFA era em muitos domínios superior à RDA. A RFA, ajudada pelo Plano Marshall e obrigada a indemnizações de guerra menores, suportou um fardo menos pesado relativamente às consequências da guerra. Tinha mais riquezas naturais e um território mais vasto. E utilizou esta superioridade face à RDA em todos os domínios, em particular, prometendo vantagens materiais aos cidadãos da RDA que abandonassem o seu país. Muitos foram os que sucumbiram à tentação, e fizeram o que os políticos da RFA esperavam: «Votaram com os seus pés». Depois de 1945, o êxito económico atrairia tanto os alemães como aconteceu a partir de 1933.

A RDA e os seus aliados do Pacto de Varsóvia passavam por uma situação difícil. A política do «roll back» [7] parecia estar a surtir efeito na Alemanha. A NATO preparava-se para estender a sua influência até ao Oder [8]. Esta política colocou a Alemanha, em 1961, numa situação de tensão que punha em risco a paz mundial. A humanidade estava à beira de uma guerra nuclear. É, pois, nesta situação que os Estados do Pacto de Varsóvia decidem construir o muro. Ninguém tomou esta decisão de ânimo leve. Não só o muro separava famílias como era também sinal de fraqueza política e económica do Pacto de Varsóvia em relação à NATO, que só podia ser compensada por meios militares.

Reputadas figuras políticas reconheceram, fora da Alemanha, mas também na RDA, que a construção do muro desanuviou a atmosfera mundial. Franz-Josef Strauss [9] escreveu nas suas memórias (p. 390): «Com a construção do muro, mesmo se tal foi feito de uma maneira pouco agradável para os alemães, a crise não só foi contida como, a bem dizer, encerrada». Duas páginas antes (p. 388), falava-se da existência do projeto de lançamento de uma bomba atómica sobre o território da RDA. Na minha opinião, nem o Tratado Fundamental, nem Helsínquia, nem a unidade da Alemanha teriam sido possíveis se o muro não tivesse sido construído ou se tivesse sido destruído antes do fim da guerra-fria. Por tudo isto penso que não cometi nenhum crime, e os meus camaradas também não, nenhuma infração, nem jurídica, nem política ou moral, quando aprovei a construção do muro e mantive essa decisão.

Poderá assinalar-se de passagem, numa história da Alemanha, que numerosos alemães, tanto no Oeste como no Leste, desejam de novo, hoje, o muro.

Mas é preciso também interrogarmo-nos sobre o que teria acontecido se nos tivéssemos comportado como a acusação desejaria, ou seja, se não tivéssemos construído o muro e se tivéssemos autorizado toda a gente a sair da RDA e, agindo desta forma, se tivéssemos abandonado a RDA, em 1961. Basta ter presente o que se passou na Hungria, em 1956, ou na Checoslováquia, em 1968. Da mesma forma, em 1961, as tropas soviéticas presentes teriam intervindo na RDA. Na Polónia, Jaruzelski também decretou o estado de emergência, em 1981, para evitar uma tal intervenção.

Tal sucessão de acontecimentos, que naturalmente decorreria do ato político, jurídico e moral que nos é reclamado pela acusação, levantaria o risco de eclosão de uma terceira guerra mundial. Não queríamos, não podíamos, nem tínhamos o direito de correr um tal risco. Se isso, aos vossos olhos, é um crime, a história vos julgará, a vós e ao vosso julgamento. Mas isso não terá em si grande significado. Em contrapartida, o que terá significado é o facto de que o vosso julgamento constitui o sinal para a reabertura de velhas frentes de confrontação, em vez de as fechar. Em face da ameaça crescente de catástrofe ecológica mundial, vós reivindicais-vos da velha estratégia da luta de classes dos anos 30, e da política que fez a reputação da Alemanha desde Bismarck.

Se nos condenais pela nossa decisão política de 1961 a 1989, e suponho que o fareis, pronunciareis um julgamento desprovido da menor base jurídica, um julgamento parcial e em total desprezo pelas convenções políticas e procedimentos de países que, enquanto estados de direito, gozam do vosso profundo respeito. Não quero nem posso enumerar aqui todas as decisões políticas, tomadas no decurso destes 28 anos, que protegeram vidas humanas, pois não quero abusar do vosso tempo nem da vossa sensibilidade. Não quero tão pouco lembrar aqui todo esse passado, mas apenas evocar o que se segue.

Em 1964, Kennedy, o presidente à época dos Estados Unidos, tomou a decisão de enviar tropas para o Vietname para substituir as tropas francesas derrotadas e conduzir, até 1973, uma guerra contra os vietnamitas, que lutavam pela sua libertação, independência e pelo seu direito à autodeterminação. Esta decisão do presidente dos Estados Unidos, que constituiu um flagrante atentado aos direitos humanos e ao direito internacional, não mereceu qualquer crítica da parte do governo da RFA. Os presidentes Kennedy, Johnson e Nixon não foram levados a tribunal e a sua honra não foi manchada por esta guerra. E, todavia, a nenhum soldado dos Estados Unidos, a nenhum soldado vietnamita, foi dada a liberdade de decidir se queriam ou não colocar a sua vida em jogo nesta guerra injusta.

Em 1982, a Inglaterra enviou tropas contra a Argentina para manter as ilhas Falkland no império colonial britânico. A «dama de ferro» assegurou assim uma vitória eleitoral, mas mesmo depois da sanção das urnas, a sua honorabilidade não foi posta em causa. O assassínio estava fora de questão.

Em 1983, o presidente Reagan ordenou que as suas tropas ocupassem Granada. Ninguém desfruta na Alemanha de uma consideração tão grande como o presidente dos Estados Unidos. Ninguém pergunta se as vítimas desta ação morreram no respeito da lei.

Em 1989, o presidente Bush deu ordem para capturar pela força o general Noriega no Panamá. Milhares de inocentes no Panamá foram mortos nesta ação. Também aqui nada veio manchar a honorabilidade do presidente dos Estados Unidos. Também nunca foi questão de o acusar de crimes de morte ou de homicídio. Esta enumeração poderia continuar até ao infinito. Seria igualmente indecente evocar a atitude da Inglaterra na Irlanda…

Depois do que fizeram as armas da República Federal aos curdos da Turquia ou à população negra da África do Sul, colocaram-se, decerto, questões retóricas, mas ninguém contou os mortos ou nomeou os culpados.

Apenas referi Estados que são reconhecidos, em particular, como Estados de direito, e não citei senão algumas das suas decisões políticas. Cada qual pode julgar se estas decisões são comparáveis à decisão de construir um muro na fronteira do Pacto de Varsóvia.

Direis que não tendes o direito de julgar atos cometidos noutros países. Direis que tudo isto não vos interessa. Penso, no entanto, que o julgamento da história da RDA só pode ser pronunciado tendo-se em conta os acontecimentos ocorridos noutros países, durante o período da sua existência, no quadro da confrontação entre os dois blocos. Além disso, penso que os atos políticos só podem ser julgados no espírito da sua época. Se fechardes os olhos sobre o que se passou no mundo entre 1961 e 1989, não podereis pronunciar um julgamento justo. Mesmo se vos limitardes à Alemanha e confrontardes as decisões políticas tomadas nos dois Estados alemães, um balanço honesto e objetivo é favorável à RDA. Aquele que recusa ao seu povo o direito ao trabalho e o direito à habitação, como é o caso da RFA, conforma-se com o facto de que põe em risco a vida de muitas pessoas que não encontram outra saída senão o suicídio. O desemprego, os sem-abrigo, a droga, o roubo, a criminalidade em geral são tudo consequências da escolha política da economia de mercado. Mesmo decisões políticas a priori politicamente neutras, como o limite de velocidade nas autoestradas, são consequência de uma constituição, na qual quem tem a última palavra não são os responsáveis políticos livremente eleitos, mas os magnatas da economia. Se a secção de «criminalidade governamental» da Procuradoria-Geral deste tribunal concentrasse a sua atenção neste assunto, eu teria rapidamente a possibilidade, como antigamente, de apertar a mão aos representantes da República Federal da Alemanha, só que desta vez em Moabit. Mas tal nunca acontecerá, pois os mortos da economia de mercado tombam em nome do direito.

Não tenho competência para fazer um balanço da história da RDA. O momento ainda não é chegado. O balanço será feito mais tarde por outros. Vivi pela RDA. Tenho uma considerável responsabilidade na história da RDA, particularmente desde 1971. Sou por conseguinte parcial, ainda para mais, enfraquecido pela velhice e pela doença. Todavia, no final da minha vida, tenho a certeza de que a RDA não foi criada em vão. Ela mostrou que o socialismo é possível e pode ser melhor do que o capitalismo. A RDA foi uma experiência não conseguida. Mas nunca a humanidade abandonou a investigação de novos conhecimentos e novas vias por causa de uma experiência falhada. Sem dúvida que ela falhou também porque nós – refiro-me aos responsáveis dos partidos comunistas europeus – cometemos erros que eram evitáveis. Sem dúvida que ela falhou na Alemanha, entre outras razões, também porque os cidadãos da RDA, como outros alemães antes deles, fizeram uma má escolha, e porque o adversário nos era superior. As lições da história da RDA e de outros ex-países socialistas servirão a milhares de pessoas de países ainda socialistas e ao mundo de amanhã. Aqueles que dedicaram o seu trabalho e as suas vidas ao serviço da RDA não viveram em vão. Cada vez mais alemães de Leste constatarão que as condições de vida na RDA penalizaram-nos menos do que os alemães do Oeste são penalizados pela economia «social» de mercado, que as crianças da RDA nas creches, nos jardins de infância, nas escolas cresciam mais felizes, menos receosas, mais bem formadas e mais livres dos que as crianças da RFA nas escolas, nas ruas e nos bairros dominados pela violência. Os doentes constatarão que, apesar dos atrasos no plano técnico, eram tratados no sistema de saúde da RDA como pacientes e não como objetos comerciais submetidos ao marketing dos médicos. Os artistas compreenderão que a censura da RDA, real ou imaginada, não lhes era tão hostil como a censura do mercado. Os cidadãos sentirão que a burocracia da RDA, agravada pela corrida aos produtos deficitários, não lhes tomava tanto do seu tempo livre como a burocracia da RFA. Os trabalhadores e os camponeses constatarão que a RFA é um Estado de empresários (quer dizer, de capitalistas) e que não era por acaso que a RDA se chamava «Estado dos operários e camponeses». As mulheres darão agora mais valor à igualdade de direitos, e ao direito de dispor livremente do seu próprio corpo, que tinham na RDA. Após contactarem com a lei e o direito na RFA, muitos dirão, tal como Bärbel Bohley [10], que odeia os comunistas: «Nós queríamos justiça. Deram-nos o Estado de direito». Muitos compreenderão também que a liberdade de escolher entre a CDS/CSU, SPD e FDP, não é senão a liberdade de uma falsa escolha. Reconhecerão que na vida quotidiana, em particular no local de trabalho, tinham na RDA uma liberdade inigualável. Finalmente a segurança, a segurança que a RDA, mais pequena e relativamente mais pobre do que a RFA, garantia aos seus cidadãos, não será mais considerada negligentemente, como algo natural, porque a vida de todos os dias no capitalismo permite a cada um avaliar o seu verdadeiro valor.

O balanço dos 40 anos de existência da RDA é completamente diferente do quadro traçado pelos políticos e os média da RFA. O processo contra nós, contra os membros do Conselho Nacional de Defesa da RDA, pretende tornar-se num processo de Nuremberga contra os comunistas. Esta iniciativa está votada ao fracasso. Na RDA não havia campos de concentração, campos de gás, não havia condenações à morte por motivos políticos, não havia tribunais do povo («Volksgerichtshof»), Gestapo ou SS. A RDA não conduziu nenhuma guerra, não cometeu nenhum crime de guerra, nem nenhum crime contra a humanidade. A RDA era uma Estado antifascista consequente, que gozava de grande prestígio internacional pelo seu empenhamento a favor da paz.

Este processo contra nós, os «grandes da RDA», vem desmentir o ditado que diz: «Enforcam-se os pequenos e deixam-se fugir os grandes». Assim, o nosso julgamento deverá abrir caminho ao «enforcamento» dos pequenos. De resto, até ao presente, não foram dadas provas de grande moderação.

Este processo irá, pois, permitir a estigmatização da RDA como um Estado de não direito. Um Estado dirigido por criminosos e homicidas como nós, não pode ser senão um Estado de não-direito. Aqueles que lhe eram próximos, cidadãos da RDA conscientes dos seus deveres, devem ser marcados com o ferrete da infâmia. Um Estado de não-direito não pode ser dirigido e apoiado senão por «organizações criminosas» como o MFS [Ministério da Segurança de Estado], o PSUA, etc. A culpa coletiva e a condenação coletiva devem substituir a responsabilidade individual, para dissimular a ausência dos alegados crimes. Clérigos da RDA ligam o seu nome a uma nova inquisição, a uma caça às bruxas dos tempos modernos. Milhões de pessoas são assim rejeitadas sem piedade, excluídas da sociedade. Muitos veem reduzidos os seus meios de subsistência ao estrito mínimo. Basta ter estado inscrito como informador oficioso da STASI para sofrer a morte civil. O jornalista denunciante é muito elogiado e principescamente retribuído, ninguém se preocupa com as vítimas. O número de suicídios é tabu. Tudo isto se passa com um governo que se diz cristão e liberal, e com o consentimento e mesmo apoio de uma oposição que merece tanto esse nome como o de social. Tudo isto se passa sob a capa de um autointitulado Estado de direito.

Este processo revela também a sua dimensão política enquanto processo contra antifascistas. Num momento em que os neonazis berram nas ruas com toda a impunidade, em que os estrangeiros são perseguidos e mesmo assassinados, como em Mölln [11], o Estado de direito mostra toda a sua força prendendo judeus que se manifestam e também perseguindo comunistas. Para isso não falta dinheiro nem funcionários. Nós já vimos isso uma vez.

Se resumirmos o conteúdo político deste processo, ele representa a continuação da guerra-fria, a negação do «novo pensamento». Ele revela o verdadeiro caráter político desta República Federal. A acusação, os mandados de prisão e a decisão deste tribunal de considerar a acusação bem fundamentada estão no espírito da guerra-fria. As prisões preventivas decididas por este tribunal remontam a factos de 1964. Desde então o mundo mudou, mas a justiça alemã conduz processos políticos como se Guilherme II ainda estivesse no poder. A justiça alemã superou a fraqueza da política liberal que seguiu após 1968, e recuperou toda a sua energia anticomunista. Trataram-nos de «cabeças duras» e apontaram-nos a incapacidade de fazer reformas. Este processo mostra onde realmente estão as «cabeças duras» e quem é incapaz de fazer reformas. Para o exterior são particularmente flexíveis: vão nomear Gorbatchov cidadão honorário de Berlim; esquecer-se-á graciosamente que ele felicitou os guardas fronteiriços, deixando uma inscrição no seu livro de honra. Mas internamente são «duros como o aço dos Krupp», como se dizia da Wehrmacht, entre 1933 e 1945. Encontramos o antigo aliado de Gorbatchov perante um tribunal. Gorbatchov e eu fazíamos parte do movimento comunista internacional. É sabido que tivemos posições diferentes sobre alguns pontos essenciais. No entanto, na minha opinião, as nossas diferenças eram na altura menos importantes do que aquilo que nos unia. Este processo contra mim não constitui um obstáculo para que o chanceler federal e Gorbatchov continuem a tratar-se por tu. Isto é também revelador.

Chego ao fim da minha declaração. Fazei o que deveis.

Notas

[1] Erich Honecker (1912-1994), membro da juventude comunista desde 1926, estudou na Escola Internacional de Moscovo, onde integrou, em 1930, as brigadas internacionais de operários, participando na construção de um complexo metalúrgico na URSS. Entra nesse ano para o Partido Comunista da Alemanha. Em 1937 é condenado a dez anos de reclusão num campo de concentração nazi, sendo libertado em 1945. Em 1946 é eleito presidente da União da Juventude Livre Alemã. Membro do Bureau Político do Partido Socialista Unificado da Alemanha (1958), torna-se seu secretário-geral em 1971. Em Dezembro 1992 é sujeito a julgamento, acusado pela morte de 68 pessoas que tentaram passar ilegalmente o muro de Berlim e por alta traição. Todavia, devido ao seu estado grave de saúde é autorizado a emigrar para o Chile, em cuja capital vem a falecer em Maio de 1994, vítima de cancro. A presente declaração foi lida perante a 27.ª Câmara Correcional do Tribunal Regional de Berlim, em 3 de Dezembro de 1992. A tradução para francês, que nos serviu de base, foi realizada pelo Comité Honecker de Solidariedade Internacional (França), e publicada na revista do Partido do Trabalho da Bélgica, Études Marxistes, n.º 16, 1992. (N. Ed.)

[2] Moabit é um bairro em Berlim onde está situado o Tribunal Criminal Central (Kriminalgericht) e uma prisão que serviu de centro de detenção à Gestapo. (N. Ed.)

[3] Sigla alemã do partido nazi (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães). (N. Ed.)

[4] Gerhart Eisler (1897-1968), membro do Partido Comunista Austríaco-Alemão (KPDÖ) e depois destacado dirigente do Partido Comunista da Alemanha, durante a República de Weimar. Exilou-se nos EUA com a chegada de Hitler ao poder. Após a II guerra instalou-se na RDA. (N. Ed.)

[5] O plano Morgenthau, concebido por Henry Morgenthau Jr., na altura Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, previa a divisão definitiva da Alemanha em dois Estados independentes (Alemanha do Norte e do Sul), a internacionalização das grandes regiões industriais e de mineração, incluindo o Saar, o Ruhr e a Alta Silésia e a anexação de alguns territórios por nações vizinhas. Toda indústria pesada seria desmontada ou destruída. Na 2.ª Conferência do Quebec (Setembro de 1944), o presidente Roosevelt e Morgenthau tentaram convencer o primeiro-ministro Britânico a aceitar a proposta na íntegra. Winston Churchill fez-lhe algumas alterações, mas aprovou-a na generalidade. Todavia, em breve, com a conquista de Berlim pelo Exército Vermelho o plano caiu, pois a URSS opunha-se à divisão da Alemanha. (N. Ed.)

[6] Konrad Adenauer (1876-1967), político alemão democrata-cristão, fundador da União Democrata Cristã (CDU), em 1945, foi o primeiro chanceler da República Federal da Alemanha (1949-1963), cargo que acumulou com o de ministro dos Negócios Estrangeiros da RFA, entre 1951 e 1955. (N. Ed.)

[7] A política do «roll back» (reversão) designa um conjunto de ações (incluindo intervenções militares) por parte de uma potência para forçar a queda de um governo ou regime político num determinado país. (N. Ed.)

[8] O Rio Oder, que nasce na República Checa, atravessa a planície da Silésia e desagua no Mar Báltico, demarcando a fronteira entre a Polónia e a Alemanha. (N. Ed.)

[9] Franz-Josef Strauss (1915-1988), político democrata-cristão alemão, ministro presidente da Baviera (1978-1988), foi ministro das Finanças da RFA (1966-1969) e ministro da Defesa (1956-1962), entre outros cargos governamentais. (N. Ed.)

[10] Bärbel Bohley (1945-2010), artista plástica da RDA, várias vezes premiada, assumiu-se como opositora ao regime socialista em 1983, tendo sido expulsa nesse ano da Federação de Artistas (VBK). Depois da reunificação foi julgada em vários processos por ter acusado publicamente Gregor Gysi, dirigente do PDS (Partido do Socialismo Democrático, herdeiro do PSUA), de ter sido informador da Stasi, a polícia de segurança da RDA. Chegou a estar presa por se recusar a retratar-se ou a indemnizar o visado. (N. Ed.)

[11] Mölln, cidade localizada no distrito de Lauenburg, estado de Schleswig-Holstein, no Noroeste da Alemanha. (N. Ed.)

Fonte: Para a História do Socialismo – http://www.hist-socialismo.com/docs/HoneckerTribunal1992.pdf, publicado em 2013/11/18, acedido em 2019/11/10.

Tradução do francês e edição por CN, 2013/10/23.

(original em: http://www.marx.be/FR/cgi/emall.php?action=get_doc&id=15&doc=387)

 

 

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