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Iniciamos hoje a republicação  de "O desvio de direita nos anos 1956-1959 (Elementos de estudo)" de Álvaro Cunhal, da publicação feita em 2012 em "Pelo Socialismo".
Retirado das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, “Edições Avante!”, outubro de 2008, tomo II, 1947-1964.
Hoje publica-se a parte I/V
 

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A solução pacífica do problema político português foi a palavra de ordem táctica central do nosso Partido desde 1956 e foi acompanhada por uma série de concepções políticas que o Comité Central, particularmente na sua reunião de Março de 1961, analisou e discutiu.

 

Concluiu o Comité Central que a definição da via pacífica para o derrubamento da ditadura fascista, nos termos em que foi feita e com as concepções que a acompanharam, representou um desvio de direita, um desvio oportunista, de que tem enfermado a orientação do Partido desde 1956.

 

Concluiu ainda que muitos dos insucessos políticos e de mobilização popular do Partido, a estagnação e retrocessos orgânicos do Partido apesar das condições objectivas favoráveis, a menor ligação com a classe operária e os camponeses, a diminuição da influência dirigente do Partido no movimento democrático, a carência de quadros, resultam em larga medida desse desvio.

 

Concluiu finalmente que, se queremos fazer do Partido um grande Partido nacional, se queremos retomar a influência na classe operária e um papel determinante no movimento democrático, temos que corrigir esse desvio, temos de o desvendar e combater e temos de adoptar uma orientação justa.

 

 

  1. A via pacífica para o socialismo e o derrubamento da ditadura fascista

As resoluções do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética tiveram uma importância considerável não só para o PCUS e a sua grande tarefa da edificação do comunismo na URSS, como para todos os partidos da classe operária e o movimento comunista internacional no seu conjunto.

 

Entre essas resoluções, o XX Congresso, tendo em conta as alterações na correlação de forças mundial, colocou duma maneira nova o problema das formas de passagem do capitalismo para o socialismo nos diferentes países, afirmando a «possibilidade real para diversos países de passar ao socialismo pela via pacífica (...) utilizando-se as instituições parlamentares existentes».

 

Esta tese conserva completa validade e abriu aos partidos comunistas e operários amplas e novas perspectivas.

 

Seria entretanto ela válida, aplicável, para a actual situação política portuguesa? Não. Na situação portuguesa actual, a tarefa imediata do proletariado e do seu Partido não é a passagem do capitalismo para o socialismo, mas o derrubamento da ditadura fascista e a conquista da liberdade política. Os problemas são completamente diversos.

 

Não o entendemos porém assim. Tomando-os como problemas idênticos, entendemos que a via indicada pelo XX Congresso do PCUS para a passagem do capitalismo para o socialismo em alguns países oferecia viabilidade para a passagem duma ditadura fascista para um regime de democracia burguesa.

 

Logo em Maio de 1956, na primeira reunião do CC do nosso Partido realizada depois do XX Congresso do PCUS, se salientou que «a formação de um amplo movimento de unidade anti-salazarista (...) criará as condições para a solução pacífica do problema político português». Posteriormente, na sequência desta maneira de pôr o problema, a solução pacífica foi adoptada não como uma mera possibilidade e uma aspiração, mas como a via para o derrubamento do fascismo, ou melhor (porque a expressão «derrubamento do fascismo» foi quase completamente abandonada) a via para o afastamento de Salazar do poder e a mudança de regime.

 

Nesta adopção mecânica da tese do XX Congresso confundiram-se duas coisas completamente diversas. Uma coisa é a revolução proletária; outra a revolução democrática. Uma coisa é a passagem pacífica para o socialismo em países onde o aparelho do Estado burguês e a reacção se encontram particularmente debilitados; outra coisa é o derrubamento dum governo fascista, governo caracterizado precisamente pela força do seu aparelho militar e policial. As situações são diversas, diversos os problemas e daí a incorrecção de adoptar para Portugal e em relação ao derrubamento da ditadura fascista uma tese aplicável em países de democracia burguesa em relação à passagem para o socialismo.

 

Aliás, mesmo em relação à via pacífica para o socialismo, o XX Congresso advertiu que tal via não era a prevista para países onde o Estado burguês, o aparelho militar e policial, fossem ainda poderosos. Nesses países, a passagem para o socialismo far- se-á «por meio duma luta revolucionária aguda».

 

Entendemos porém que essa advertência, válida mesmo para a luta contra Estados enfraquecidos, em países de democracia burguesa, não era válida para a luta contra um Estado fascista, fortemente centralizado, militarista, com um poderoso aparelho militar, policial, judicial e burocrático, um Estado que não permite se realizem eleições dignas desse nome, que suprime as liberdades, que não autoriza os partidos políticos, nem organização sindical livre, nem imprensa livre, nem possibilidade de reunião, um Estado que refreia, reprime e esmaga com brutalidade e terror as mais ligeiras reclamações democráticas e populares.

 

Sem dúvida que as alterações na correlação de forças mundial (que se acentuam em favor das forças democráticas) são cada vez mais propícias a um crescimento irresistível do movimento democrático português, ao crescimento das dificuldades e contradições do governo fascista e a um eventual súbito desequilíbrio das forças em presença a favor do primeiro. Uma solução pacífica do problema político português, o derrubamento do governo fascista por meios pacíficos, não só é de desejar, como, numa conjuntura política muito especial, pode ser possível. Mas, dadas as características do regime fascista, seria enganarmo-nos a nós próprios e enganar o povo português afirmar que a solução pacífica está já ao nosso alcance, ou é a mais viável e provável.

 

O contrário parece ser o verdadeiro. Que, dada a natureza do fascismo, o povo português e as forças democráticas, ainda que procurando uma solução pacífica, têm de preparar-se para duras batalhas, têm de preparar-se para se levantarem em massa contra a ditadura fascista e derrubá-la pela força, se tal se impuser. O LEVANTAMENTO NACIONAL deve ser o objectivo da acção das forças democráticas e em especial do nosso Partido e a perspectiva revolucionária a apontar às massas populares.

 

Não foi porém assim que compreendemos e colocamos o problema a partir de 1956. Numa transplantação mecânica para as condições da ditadura fascista portuguesa e com vistas ao seu derrubamento duma tese válida para a passagem pacífica do capitalismo para o socialismo em condições sociais e políticas muito diversas, acabou por se apresentar uma perspectiva confusa, desorientada e desorientadora. O Partido colocou a solução pacífica como a via para a substituição do regime, mas nunca indicou com suficiente clareza que via era essa. Confusões, vacilações, ideias oportunistas, acompanharam durante vários anos a política da solução pacífica, tal como o nosso Partido a traçou.

 

Já de há muitos anos, o PCP tem insistido em que seria desejável uma solução pacífica do problema político português. Entretanto, embora manifestando tal desejo, o III e o IV Congressos do Partido (I e II ilegais) colocaram como via para o derrubamento da ditadura fascista o levantamento nacional 227.

 

Em fins de 1956, no folheto «A situação política actual e a posição do PCP», o CC alterou os termos em que era colocada a possibilidade da solução pacífica. Nesse folheto, a solução pacífica foi apresentada não apenas como uma possibilidade que não excluía a palavra central de levantamento nacional, mas como a forma mais provável da queda do fascismo, o caminho que o PCP passava a apresentar em substituição do levantamento nacional. Justificou-se tal mudança com a evolução da situação interna e externa num sentido favorável às forças democráticas. Esse folheto ficou sendo conhecido como o «folheto de Outubro» e foi considerado pelo V Congresso como traduzindo um desvio de direita. Mas essa modificação fundamental da linha do Partido, que é um aspecto característico do mesmo desvio de direita, foi adoptada pelo V Congresso e seguida desde então.

 

É preciso notar-se que, sendo embora a solução pacífica uma palavra central do Partido, nunca se definiu de forma suficientemente precisa em que consistia tal solução pacífica. Dizer que o caminho é a solução pacífica é uma maneira genérica de designar um tipo de solução, não a indicação de que solução se trata. Dizer que o governo de Salazar pode ser afastado sem um levantamento nacional, duma forma pacífica, não violenta (segundo a fórmula do informe político ao V Congresso), «sem efusão de sangue e sem guerra civil» (segundo a fórmula do informe sobre questões de organização ao mesmo Congresso), não indica afinal como ele pode ser afastado, qual a perspectiva que se apresenta ante o povo para afastá-lo. As definições que se deram de solução pacífica são definições negativas (dizem o que se evita) e não definições positivas (não dizem o que se pode e deve fazer).

 

Nas definições que foram dadas de solução pacífica nunca se respondeu concretamente à questão que se coloca ante todos os portugueses que desejam pôr fim à ditadura fascista: a questão de saber qual é a via para o derrubamento do fascismo, como se pode na verdade derrubá-lo.

 

Pior do que isso: a noção de solução pacífica foi-se amoldando a várias situações, variando de conteúdo e significado consoante as esperanças ou ilusões mais imediatas.

a) Antes e durante as «eleições» presidenciais de 1958, a solução pacífica foi, no espírito de muitos, a possibilidade duma vitória eleitoral. Apesar de toda a política terrorista do governo fascista, apesar dos seus actos e disposições de falsificação e de violência evidenciadas no período «eleitoral», a Direcção do Partido não tomou, nas vésperas do acto «eleitoral», quaisquer medidas políticas ou orgânicas para a condução posterior da luta popular, não encarou a eventualidade duma greve política de protesto imediato contra a previsível burla «eleitoral» no dia 8 de Junho embora essa ideia tivesse já então ganhado forte simpatia na classe operária, não alertou sequer as massas para essa previsível burla, antes garantiu a possibilidade da vitória «eleitoral», insistiu nessa possibilidade e intencionalmente não admitiu com antecedência a ideia duma derrota (ver Relatório de Freitas ao CC em Agosto de 1958).

A ideia da solução pacífica esteve assim ligada neste período a ilusões legalistas e constitucionais, que existiam na própria Direcção do Partido e que se semearam largamente nas massas.

b) No último período da mesma campanha «eleitoral», militares anti- salazaristas, mais ou menos em volta do general Delgado, conspiraram com o objectivo de dar um golpe militar. O golpe militar aparecia então como forma de impor o respeito do voto popular a favor de Delgado se o governo negasse um mínimo de seriedade ao acto «eleitoral». Durante todo o segundo semestre de 1958 e primeiros meses de 1959 (até ao golpe gorado de Março) desenvolveu-se a conspiração militar, aliás com grande publicidade nos meios democráticos.

O Partido e a sua Direcção deixaram-se impregnar pela confiança no golpe militar, depositaram nele as esperanças para o afastamento de Salazar e a queda do regime fascista. Em consequência, mantendo-se a consigna da solução pacífica do problema político português, a ideia de solução pacífica alargou-se de forma a poder também abranger o golpe militar, que se defendia dever ser amplamente apoiado pelo povo.

Logo no Relatório feito pelo camarada Gomes em nome da Comissão Política na reunião do CC realizada em Agosto de 1958 se dão como exemplos de «solução pacífica» as revoluções da Venezuela e do Iraque. Dois meses depois, no artigo do camarada João «Acerca da possibilidade duma solução pacífica» (publicado em O Militante de Outubro de 1958), diz-se que «um caso típico de solução pacífica é o do Iraque» (que como se sabe foi uma revolta armada violenta, com amplo apoio popular) e que «a nossa Revolução de 5 de Outubro, apesar de alguns tiros (!) e umas tantas (!?) mortes, é também outro exemplo de revolução pacífica» (!?) (Como se sabe o 5 de Outubro foi uma revolução popular que, pela força, implantou a República228.) Mais claramente ainda, o Avante! da 1.a quinzena de Fevereiro de 1959 diz que «um levantamento nacional de carácter pacífico não exclui, antes pressupõe, a participação activa de civis e militares».

A ideia da solução pacífica esteve assim ligada também neste período a ilusões golpistas, que existiram fortemente na própria Direcção do Partido e que se semearam largamente nas massas.

c) Reduzidas por medidas do governo as possibilidades ulteriores da luta no terreno «eleitoral» e da substituição do governo por uma vitória «eleitoral» da Oposição (eliminação do sufrágio directo para a Presidência da República) e adiada sucessivamente a eclosão do golpe militar, novamente se alargou o âmbito da solução pacífica.

«[...] a solução pacífica que o PCP preconiza (dizia o Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959) não é de forma alguma uma acção passiva. Pelo contrário, será um verdadeiro levantamento nacional de carácter pacífico, será uma luta generalizada de toda a Nação que culminará em formas de luta aberta contra o salazarismo, as quais poderão assumir o carácter de greves gerais políticas».

Quer dizer: na solução pacífica foi cabendo tudo; ao sabor de oscilações ideológicas e de esperanças ou planos de momento. Em Fevereiro de 1959 voltou a falar-se em levantamento nacional a que se acrescenta a palavra «pacífico» e, a partir do fracasso do golpe militar em Março de 1959, a desorientação acerca da solução pacífica chegou a pontos que por pouco não se chegava a admitir na solução pacífica a consigna do levantamento nacional, insurreccional, que desde 1956 se tinha explicitamente substituído precisamente pela solução pacífica. Essa desorientação de conceitos levou a publicar em O Militante, boletim do Comité Central, um artigo em que se fala dos «levantamentos insurreccionais» do povo de Lisboa, Porto e Braga quando das «eleições» de 1958 (artigo de Guedes) 229.

A concepção segundo a qual a solução pacífica era a mais viável no Portugal fascista e a preocupação de chamar solução pacífica a soluções que de nenhum modo o seriam teve a sua origem numa preocupação dominante na actividade do Partido neste período: a preocupação de tranquilizar os elementos conservadores que se destacam do fascismo, a preocupação de os não assustar com a ideia duma revolução, de os não fazer recuar com tal ideia. É que a solução pacífica que no fundamental se preconizava não era a conquista do poder por meios pacíficos pelas forças democráticas, não era o derrubamento da ditadura pela acção popular mas o «afastamento» de Salazar por uma acção de fascistas descontentes, o afastamento de Salazar em consequência da desagregação do seu próprio regime.

 

  1. A «teoria» da «desagregação irreversível» da ditadura fascista

A ideia da solução pacífica do problema político português como o caminho para a mudança do regime, tal como foi colocada pelo Partido, está indissoluvelmente ligada à ideia de que o regime fascista em Portugal se está a desintegrar a passos rápidos e irreversivelmente.

 

Ao fundamentar-se o abandono da consigna «levantamento nacional» e a adopção da «via pacífica» para a mudança de regime afirmou-se ter sido a nova orientação definida em resultado da «análise da nova correlação de forças no nosso País e no mundo». Tal análise considerou duma forma esquemática a influência na política portuguesa da nova correlação de forças mundial, acreditando que essa influência era imediata e decisiva. Afirmou-se que em Portugal a balança das forças se desequilibrou também em favor das forças democráticas, que o movimento democrático avançava incessante e irresistivelmente e que a ditadura fascista estava em vias de se desagregar completamente.

 

Em Abril de 1956, o camarada Ramiro fez ao CC em seu nome e no nome de outro camarada 230 «propostas» sobre a orientação política do Partido. Dos 12 pontos dessas propostas, que colocam como objectivo «a mudança do regime e a saída de Salazar», 5 pontos tinham em vista a desagregação do regime. «Aprofundar as contradições entre o capital monopolista e os outros sectores capitalistas», «fazer um trabalho de desligação do fascismo de certas camadas militares», «aprofundar a desagregação nas forças repressivas», «desligar do salazarismo os fascistas descontentes», «mobilizar os jovens da MP contra os dirigentes e estabelecer acordos com os legionários», são as propostas mais em evidência (dominantes no conjunto), a par da questão eleitoral. Essas propostas marcam o ponto de partida para a definição da nova linha: a solução pacífica como o caminho para a queda da ditadura fascista, possibilitado pela desagregação do regime.

 

Num outro documento, «A situação política e o caminho a seguir», apresentado pelo mesmo camarada, as mesmas ideias aparecem ainda com maior nitidez. Nele se insiste em que «temos de saber isolar os elementos mais perigosos do regime salazarista dos restantes», que «não devemos fazer ataques frontais, como até aqui, à UN, à Legião Portuguesa, à Assembleia Nacional, mas sim aos elementos mais reaccionários que se encontram aí». O objectivo que se coloca é «acelerarmos a desagregação do regime».

 

No folheto do CC sobre «A situação política actual e a posição do PCP» publicado em Outubro de 1956, as ideias mantêm a mesma nitidez. Aí se começa logo por filiar a possibilidade da «solução democrática e pacífica para o problema político nacional» na «crescente desagregação que se opera nas fileiras salazaristas» (p. 1) e se insiste no enfraquecimento crescente do regime em consequência das suas contradições internas (p. 18). A própria possibilidade de unidade contra o regime não se filia no ascenso do movimento popular, mas na aceleração da desintegração nas fileiras do salazarismo (p. 3).

 

Este folheto foi posteriormente considerado pelo CC e pelo V Congresso como caracterizando um desvio oportunista «tendente a fazer depender a mudança de regime não fundamentalmente da acção das massas, mas sim da acção da burguesia democrática e, consequentemente, a colocar a luta política, de carácter legal, sob a direcção exclusiva dos vários agrupamentos e partidos da burguesia» (Intervenção do camarada Freitas no V Congresso «Sobre o trabalho ideológico», p. 2). Mas o certo é que as ideias oportunistas fundamentais contidas no folheto se encontram também no Programa, mantiveram-se na orientação política do Partido e, embora ligeiramente esbatidas nas Resoluções do V Congresso, em breve se tornaram predominantes.

 

No Informe político do CC ao V Congresso (realizado em Outubro de 1957), insiste-se em que «se verificam no governo de Salazar sintomas manifestos de decomposição política», em que assistimos à decomposição crescente do regime salazarista (p. 34), à «progressiva decomposição do salazarismo» (p. 26), e filia-se nesse facto a determinação da via pacífica do derrubamento do fascismo em substituição do levantamento nacional.

 

No Programa do Partido (aprovado no Congresso) emprega-se a característica expressão «desagregação contínua» do fascismo.

 

As Resoluções do V Congresso definem três «factores fundamentais de que depende a solução pacífica do problema político nacional»: o primeiro «a existência de um amplo e poderoso movimento de massas sobre a base da unidade e da luta da classe operária, como força dirigente, do seu grau de organização e capacidade de mobilização»; o segundo «a atracção que este poderoso movimento de massas venha a exercer sobre os diversos sectores da burguesia nacional não monopolista no sentido da formação duma larga frente onde caibam todas as forças anti- salazaristas»; o terceiro «o grau de decomposição que se tenha operado no seio da camarilha dominante e a posição que esta assuma no momento decisivo». Mas, destes três «factores fundamentais», aquele que, em todos os materiais e durante anos apareceu como decisivo, como objectivo dos outros dois, foi a «decomposição» ou «desagregação» do regime.

 

A ideia da desagregação do regime como factor decisivo do breve colapso da ditadura fascista e como objectivo da actuação das forças democráticas e do próprio Partido domina toda a política do Partido nos anos posteriores.

 

Nos documentos da Direcção Central e na imprensa do Partido repete-se constantemente tal ideia. Fala-se na «decomposição cada vez maior no campo do salazarismo» (Declaração de 19 de Maio de 1958 assinada por oito camaradas em nome do CC); diz-se em destaque que «o salazarismo está a ruir» (Manifesto da Direcção Regional do Norte de 9 de Julho de 1958); que a «ditadura de Salazar é uma força em plena decomposição que se desintegra rápida e inevitavelmente sob a pressão do movimento popular» (Avante! da 1.a quinzena de Junho de 1958); que «o regime salazarista desintegra-se» (Avante! da 1.a quinzena de Julho de 1958); que «o fenómeno da decomposição do salazarismo é perfeitamente visível para toda a gente» (Avante! da 1.a quinzena de Outubro de 1958); que «são cada vez mais patentes as manifestações de decomposição do regime salazarista» de tal forma que «o regime abre fendas por todas as aduelas» e é «um barco prestes a naufragar» (Avante! da 1.a quinzena de Dezembro de 1958); que «o facto dominante da situação política nacional é o da decomposição do regime salazarista», de tal forma que «é já com visível dificuldade que Salazar vai cobrindo as baixas dos que debandam das suas fileiras» (Avante! da 1.a quinzena de Fevereiro de 1959); que a «decomposição do regime salazarista é um fenómeno inegável e irreversível que nenhum acontecimento nem nenhuma força pode impedir» (Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959); que é «crescente» a decomposição do regime, que «nada poderá [...] impedir a completa desagregação do salazarismo» (Avante! da 1.a quinzena de Abril de 1959); que a «verdadeira feição da situação política nacional é a da transparente decomposição do salazarismo» (Avante! da 1.a quinzena de Maio de 1959); que «o salazarismo atravessa uma crise mortal» e «Sob o fogo das lutas populares a situação decompõe-se rapidamente.» (Avante! de Junho de 1959); que «o salazarismo está mais fraco hoje do que ontem e estará mais fraco amanhã do que hoje» (Documento do CC de Julho [No original: Agosto. (N. Ed.)] de 1959); etc.

 

Vemos assim que, durante cerca de três anos (pois a partir de meados de 1959 os termos em que é colocada a desagregação do salazarismo se tornam mais comedidos), a concepção da «desagregação contínua», «irreversível», «inevitável», breve, da ditadura fascista, é uma constante da orientação política do Partido.

 

As dificuldades, contradições e mesmo a desagregação dum regime político são sem dúvida um importante factor da vitória das forças que se lhe opõem. No nosso caso, o mal foi, por um lado, tomar-se o desejo de ver o regime desintegrar-se como uma realidade, tomar-se como uma realidade o desejo de desagregação «contínua», «crescente», «progressiva», «irreversível», «próxima», «inevitável»; foi, por outro lado, colocar-se a «desagregação completa da ditadura» como o objectivo da luta do Partido.

 

Tomadas tais ideias como verdadeiros dogmas na actuação do Partido, a elas se procuraram ajustar numerosos factos, indo-se ao ponto de apresentar como «sintomas» do «enfraquecimento» e «desagregação» do salazarismo medidas que visavam e de certa forma conseguiram «fortalecer» e «recompor» o governo de Salazar.

 

Quando Salazar remodelou o governo após as «eleições», logo se disse que «esta remodelação não resolve as contradições internas do próprio regime», pois «ao contrário, acentua-as» (Informe de Gomes ao CC, em Agosto de 1958); quando Salazar procedeu a numerosas substituições de cargos com vistas a fortalecer o seu aparelho político e estadual (que revelara indecisões e debilidades na campanha de 1958), logo se afirmou que se tratava, não de um «render de guarda», mas de «verdadeiras defecções» (CC em Fevereiro de 1959, Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959); quando cerca de 40 membros da Assembleia Nacional fascista (muitos deles animados por ideias ultra-reaccionárias) se opuseram a algumas alterações da Constituição propostas pelo governo, logo se classificou tal facto entre as provas de que «o regime se desagrega» (Avante! da 1.a quinzena de Abril de 1959); e até as projectadas alterações da Constituição (entre as quais avultava a abolição das «eleições» para a Presidência da República, que pretendia e conseguiu recompor num importante aspecto o Estado fascista) foram vistas como sintoma de enfraquecimento.

 

Com tais interpretações apressadas de alguns acontecimentos ao sabor dos nossos desejos, procurou-se, um tanto forçadamente, acertar os factos com as ideias que deles havia, em vez de basear as nossas ideias na análise objectiva e não idealizada dos factos.

 

É ensinamento dos clássicos do marxismo que o reforço do aparelho do Estado e as reformas políticas antidemocráticas levadas a cabo pela burguesia reaccionária não são tanto sintoma de força como de fraqueza. Mas daqui seria errado concluir que tal reforço e tais reformas não fortalecem as posições da burguesia reaccionária e não consolidam as suas posições ameaçadas. Não foi porém à luz deste critério, mas ao sabor dos próprios desejos, que foram consideradas algumas medidas tomadas pelo governo no plano constitucional, político, militar, de quadros, etc. O governo tomou, é certo, essas medidas porque em Maio-Junho de 1958 as debilidades do regime e a força do movimento democrático se revelaram numa gravíssima crise que pôs em perigo o regime fascista. Tomou-as ainda porque as suas dificuldades, embora de momento atenuadas, não deixaram de subsistir com agudeza. Mas algumas dessas medidas se, por essa razão, reflectiam fraqueza de regime, não representavam em si um enfraquecimento deste e muito menos sintomas de desagregação. Pelo contrário: Em vez de enfraquecerem o salazarismo, em vez de mostrarem a sua desagregação, elas visavam consolidá-lo e de certa forma o conseguiram, embora temporariamente.

 

Foi-se ainda mais longe. O desejo de que fosse verdade aquilo que se afirmava levou camaradas da Direcção a registar, como verdadeiros índices da «desagregação crescente e progressiva» do salazarismo, autênticos boatos, sobretudo no segundo semestre de 1958 e primeiro semestre de 1959: que Salazar teria dito em Conselho de Ministros que se iria embora em Abril; que um ministro teria falado na necessidade da amnistia; que Teotónio Pereira teria voltado do estrangeiro mais liberal, com a opinião de que era necessário «liberalizar o regime» e «fazer concessões mútuas com a oposição»; que o ministro do Interior teria tido uma síncope quando Neves Graça prendeu os dirigentes do Directório; que quatro membros da Assembleia Nacional actuariam ali como Oposição; que numa reunião fascista se teria falado tanto contra Salazar que um filho do Teotónio teria observado que os presentes mais pareciam «comunistas»; que na União Nacional se afirmaria que «Salazar é agora tão odiado quanto antes era amado»; que Salazar teria gritado que «estava sozinho», por ministros terem manifestado discordância pela prisão de alguns democratas (caso Bevan); que o ministro do Exército e o governador militar de Lisboa se teriam oposto à prisão de 20 oficiais que a PIDE quisera prender por ordem de Salazar; que funcionários da Presidência do Conselho se teriam recusado a assinar um documento de homenagem a Salazar; que Botelho Moniz, Teotónio Pereira e Craveiro Lopes teriam feito «diligências para que Salazar saísse»; que Marcelo Caetano voltara à Faculdade de Direito bastante mais liberal e mesmo na oposição; que, depois dum discurso de Cerejeira (demagógico e fascista) «a Igreja estava contra Salazar»; etc. Todos estes boatos, no seu conjunto, eram tidos em consideração para «comprovar» a ideia de que progredia rápida e irresistivelmente a desagregação do regime.

 

A desagregação do regime, que se acreditava estar a operar-se a largos passos, foi considerado «o factor dominante» da situação política portuguesa, o modo da «solução pacífica do problema político português» e o objectivo da acção do nosso Partido. No Informe do camarada Gomes ao CC em Agosto de 1958, fala-se em continuar a «trabalhar para a desagregação do regime» como forma de solucionar pacificamente o problema político português e em numerosos materiais se insiste na mesma ideia.

 

É certo que, duma forma geral, se insistiu sempre em que as acções de massas teriam uma decisiva importância. Mas essa decisiva importância residia no facto de se entender que as acções de massas apressariam ou acelerariam a desagregação do salazarismo. Já no citado documento dos camaradas Ramiro e Moreno se coloca como objectivo «acelerarmos a desagregação do regime». Repisando essa ideia, o Informe político feito pelo camarada Ramiro ao V Congresso diz que «é o desenvolvimento das acções de massas que acelera a desagregação do salazarismo» e no Informe sobre problemas de organização feito pelo camarada João diz-se que «será a luta das amplas massas que (...), ela e só ela, apressará a desintegração das fileiras salazaristas». Nem sequer se diz que a luta de massas decidirá ou provocará a desagregação do regime. A luta de massas apenas «acelera» e «apressa» tal desagregação. Reduziu-se assim a acção das massas, a luta das forças democráticas, a luta popular, apenas a um «acelerador» da desintegração. Não se encaminhavam as massas populares e as forças democráticas no sentido do assalto ao poder e sua conquista, antes se lhes atribuía como tarefa acelerar a «queda» da ditadura em virtude da sua desintegração. O processo objectivo, automático, da desagregação ficou sendo o fundamental. Assim, embora insistindo na necessidade das acções de massas, alimentava-se a crença em que, mesmo sem acções de massas, a ditadura fascista cairia inevitavelmente, como consequência do processo objectivo da sua rápida desagregação.

 

Este problema da importância relativa do desenvolvimento das contradições internas do regime e das lutas de massas para a desintegração do salazarismo foi abordado algumas vezes. Mais que uma vez a Direcção do Partido se manifestou contra a concepção duma «desagregação por dentro» do salazarismo, ou seja, de que «a decomposição do regime e o seu debilitamento são uma consequência exclusiva do choque das suas contradições internas». Contra tal concepção, insistiu-se em que «esta decomposição não está desligada da acção das forças revolucionárias, antes é fundamentalmente a sua consequência» (artigo de João em O Militante de Outubro de 1958), em que «o principal factor que está a decompor o regime e a apressar a sua completa desagregação» é «a luta do nosso povo» (Comissão Política do CC, Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959).

À concepção da «desagregação por dentro» do salazarismo opôs-se assim a concepção da «desagregação por fora». A substância permaneceu a mesma: considerar como factor decisivo da solução do problema político português e como objectivo fundamental da luta não a acção triunfante das forças democráticas e das massas populares, conduzindo as forças democráticas ao poder, mas a decomposição ou desagregação completa da ditadura fascista.

 

A desagregação do regime que o povo se propõe derrubar e substituir é um factor importante para uma revolução vitoriosa. Lénine salientou a importância de «desagregar o regime adverso, apartar do inimigo os seus aliados fortuitos e temporários, semear a hostilidade e a desconfiança entre os que participam continuamente do poder» (Que Fazer? 231). Mas esse factor é apenas um. Se a acção popular é um meio de desagregação do inimigo, essa desagregação não resolve, por si, o seu colapso. Ela apenas é uma condição favorável para o assalto ao poder pelas forças que se propõem conquistá-lo.

 

A desagregação dum regime é um factor para o derrubamento desse regime, mas nem sequer implica que tal derrubamento seja pacífico. Uma insurreição armada vitoriosa pressupõe também uma crise política em que o regime apresente certo grau de desagregação. Como sublinhou Lénine, para uma revolução triunfante é necessário cumulativamente que o povo não queira mais ser governado pelo governo existente e que tal governo não possa continuar governando.

 

Numa passagem célebre, Lénine definiu «a lei fundamental da revolução»:

«Não basta para a revolução que as massas exploradas e oprimidas compreendam a impossibilidade de viver como até então e reclamem mudanças. É essencial para a revolução que os exploradores não estejam em condições de viver e governar como até então. Só quando as “classes inferioresnão querem viver como até então e quando as classes superioresnão podem continuar a viver como até então, pode a revolução triunfar. Esta verdade diz-se por outras palavras: a revolução é impossível sem uma crise nacional (afectando tanto exploradores como explorados)» (A Doença Infantil..., cap. IX232).

 

Para uma acção revolucionária vitoriosa contra um regime autoritário, a desagregação é um factor. Mas essa desagregação não se pode considerar como o fim táctico da acção de massas, mas apenas um dos dois factores que, em conjunção um com o outro, possibilitam uma acção revolucionária decisiva para o derrubamento do regime existente. Em regra um regime não cai pela sua desagregação (como se foi levado a crer), mas pela acção revolucionária das massas.

 

Em alguns casos, pode é certo suceder que, em virtude da decomposição dum regime, uma fracção dos elementos no poder tome a iniciativa duma mudança política. Tal iniciativa não pode porém ser colocada como objectivo político das classes revolucionárias e dos partidos revolucionários. Foi entretanto coisa semelhante que o nosso Partido fez ao colocar a desagregação do regime fascista como o objectivo da sua acção.

 

A ideia da «desagregação irreversível» como factor determinante da queda do regime conduz ao culto da espontaneidade. Introduz uma certa ilusão na queda automática da ditadura fascista e estimula uma posição de expectativa. A ideia da «desagregação irreversível» leva à ideia de que «eles acabarão por cair» em vez de «nós acabaremos por derrubar o governo e conquistar o poder». A crença de que «eles acabarão por cair» leva quando muito a pressionar, a fazer por acelerar a desagregação. A ideia de que «temos de conquistar o poder» leva a considerar a preparação para acções que conduzem a isso, incluindo o levantamento nacional e a própria insurreição armada.

 

A concepção da «desagregação irreversível» do fascismo, na sua influência política, em vez de preparar as forças democráticas e o povo português para o assalto ao poder, educou-os na ideia de que o fascismo cairia como consequência da sua própria desagregação (embora essa fosse «apressada» ou «acelerada» pelas acções de massas). A solução pacífica pela «desagregação irreversível» do regime não convenceu nem a classe operária nem as massas populares. Com tal concepção não abrimos uma perspectiva à luta democrática nacional, antes, estabelecendo dúvidas quanto à sua justeza, fechámos a perspectiva do desenvolvimento da luta popular. Daí quebra de entusiasmo, de iniciativa e de abnegação. Tal concepção contribuiu, não para fortalecer, mas para quebrar o espírito revolucionário e a combatividade das massas populares, das forças democráticas e do próprio Partido.

 

Num momento decisivo da luta do povo português contra o fascismo (meados de 1958) distraiu o Partido e as massas populares da preparação para combates decisivos, levou a subestimar a preparação para a luta nas novas condições que a burla «eleitoral» viria a impor. Pode dizer-se que essa concepção, com o que representou de expectativa, de culto da espontaneidade, de atentismo, impediu que o Partido se preparasse e preparasse as massas para grandes batalhas após a burla «eleitoral» de 1958. Se, em vez de educar os militantes na ideia de que «eles acabarão por cair», de que a desagregação do fascismo possibilitava a solução pacífica do problema político português, de que, quando muito, a acção das massas «aceleraria» o processo de desagregação, se houvesse educado o Partido e as massas populares na ideia de que «somos nós que temos de derrubar o governo fascista e conquistar o poder», a combatividade e disposição para a luta das massas populares, conduzidas a um elevado grau quando da campanha presidencial de 1958, teriam sido canalizadas num sentido de luta, em vez de se deixarem as massas na expectativa no momento crucial de 8-9 de Junho, quebrando assim a sua combatividade.

 

O Partido não colocou porém como tarefa das forças democráticas e do próprio Partido derrubar a ditadura fascista e conquistar o poder, mas sim apenas  «apressar», «acelerar» a desagregação do regime.

 

Sendo assim, em que se fundamentava a esperança numa queda do fascismo a curto prazo? Não era nas próprias forças, na sua organização, nos seus quadros, no seu poder mobilizador e dirigente, pois, se assim fosse, tropeçaria imediatamente com debilidades e dificuldade que seria imprescindível vencer para estar em condições de conduzir a luta popular a um termo vitorioso. O Partido não fundamentava nas suas próprias forças e nas forças democráticas em geral as esperanças na queda do fascismo a curto prazo, mas apenas numa hipotética decomposição do regime conduzindo automaticamente ao seu colapso, seja porque o próprio regime se visse obrigado a mudar de processos e a liberalizar a sua política, seja porque dele se destacariam militares que resolveriam dar um golpe e pôr termo ao reinado de Salazar.

 

Ilusões legalistas e constitucionais e ilusões golpistas foram consequência directa e inevitável da concepção da «desagregação irreversível».

 

 

NOTAS:

226 Este trabalho, publicado pelas Edições “Avante!” em março de 1961, data da realização da reunião do Comité Central em que Álvaro Cunhal foi eleito secretário-geral, complementa o texto A Tendência Anarco-Liberal na Organização do Trabalho de Direção, de dezembro de 1960 (ver o presente tomo, pp. 537-562), na contundente crítica às conceções direitistas e oportunistas dominantes no Partido a partir de 1956 (ver nota 206). Existe outro texto de Álvaro Cunhal intitulado Ensinamentos de uma Série de Traições, por ele apresentado em nome do Secretariado e aprovado na referida reunião, mas de redação anterior. Uma nota do Secretariado que precede o documento, datada de outubro de 1960, recomenda que ele seja dado a “conhecer aos funcionários do Partido e a camaradas com responsabilidade de direção”. Nessa nota diz-se ainda que o “presente documento” deveria “servir de base a um documento extenso, a publicar pelo CC, em que se não desça tanto nos pormenores dos factos, mas se salientem os seus aspetos fundamentais e as conclusões de natureza política”. Ora isso é feito em A Tendência Anarco-Liberal na Organização do Trabalho de Direção, razão porque não incluímos na presente edição aquele documento. – 533.

227 Ver em especial a presente edição, tomo I, pp. 501-509. – 535.

228 Sobre a República de 1910 ver a presente edição, t. I, p. 747, e o presente tomo, pp. 101-102 e 424. - 537

229 Ver O Militante, n.º 103, dezembro de 1959. – 538.

230 Trata-se de Pedro Soares (pseudónimo: Moreno). – 538.

231 Cf. VILOE3, t. 1, 1977, p. 142. – 543.

232 Cf. VILOE3, t. 3, 1979, p. 325. – 544.

 

 

(continua)

 

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