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Eugénio Rosa

 

Como revelam os dados do INE, o investimento total das Administrações Públicas (Central, Regional e Local) foi apenas de 3.965,2 milhões €, enquanto o valor dos equipamentos gastos ou inutilizados pelo uso atingiu 5.545,1 milhões €, ou seja, o investimento público, em 2018, representou apenas 71,5% do valor dos equipamentos que se desgastaram ou se inutilizaram nesse ano.

 

 

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O ministro Mário Centeno e todo o governo, assim como os seus defensores na comunicação social, e também a direita, não se cansam de elogiar a redução do défice orçamental da forma tão drástica como está a ser realizada, como se isso tivesse de ser o objetivo principal de toda a politica governamental, a que tudo se deve subordinar, esquecendo-se que o mais importante é o desenvolvimento do país e o bem estar dos portugueses. Toda esta gente se esquece de explicar como é que a redução do défice orçamental de 3% do PIB, em 2017, para apenas 0,5% do PIB, em 2018, ou seja, em 83,3% num único ano, foi conseguida e quais as consequências para o país e para os portugueses. É o que vamos procurar esclarecer neste estudo utilizando, para isso, os dados divulgados pelo governo.

A degradação da Administração Pública Central, causada pela redução dos trabalhadores (em 2018, as saídas foram superiores às entradas) e pelo “roubo” de trabalhadores de uns serviços por outros

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP), do Ministério das Finanças, revela uma realidade que tem sido ocultada aos portugueses, quer pelo governo, quer pelos média, na campanha de manipulação da opinião pública.

 

Quadro 1- Entradas (novos recrutamentos) e Saídas (saídas definitivas) de trabalhadores nas Administrações Públicas, durante o ano de 2018

Administrações Públicas

ENTRADAS (Novos recrutamentos)

SAÍDAS (Saídas definitivas)

SALDO (E-S)

Administração Central

51452

51787

-335

Administração Regional (Açores e Madeira)

2530

2119

411

Administração Local (Câmaras e Juntas de Freguesia)

9294

2790

6504

Fonte: DGAEP DEEP -SIEP - 4º Trimestre 2018 - Ministério das Finanças

 

É conhecida a falta de trabalhadores em todos os serviços, nomeadamente naqueles que prestam serviços essenciais à população – como os da saúde, educação, segurança social, etc. –, após a enorme destruição da Administração Pública levada a cabo pela “troika” e pelo governo do PSD/CDS, o que causou uma forte degradação dos serviços prestados à população. A recuperação tem sido lenta e insuficiente. Mas, em 2018, verificou-se um retrocesso na Administração Central, que é aquela que presta mais serviços essenciais à população, onde as saídas foram superiores às entradas em 335 trabalhadores. E isto para conseguir a redução do défice em 83,3%, num ano apenas.

Para além disto, como o Ministério das Finanças põe fortes obstáculos ao recrutamento externo de novos trabalhadores, levando meses – para não dizer mesmo anos –, a autorizar a abertura de concursos externos, ao que se assiste atualmente na Administração Pública é ao “roubo” de trabalhadores de uns serviços por outros. Segundo a DGAEP, do Ministério das Finanças, 53.348 trabalhadores mudaram de serviço nas Administrações Públicas, em 2018, utilizando para isso a mobilidade prevista na lei. Os serviços públicos que oferecem melhores condições – quer de remuneração, quer de progressão na carreira, quer ainda de menor carga de trabalho, ou que permitem ao trabalhador uma maior realização profissional – conseguem atrair os trabalhadores, causando desta forma a degradação dos outros. Agora vigora na Administração Pública o “salve-se quem puder”.

A situação de emergência que se vive atualmente na ADSE está a atrasar os pagamentos aos beneficiários, causando grande descontentamento

A ADSE é um instituto público de gestão participada, em que apenas um dos três membros do Conselho Diretivo é eleito pelos representantes dos beneficiários que estão no seu Conselho Geral de Supervisão. Apesar da ADSE ser diferente dos outros institutos públicos, pois mais de 93% da sua despesa é financiada pelos descontos dos trabalhadores e aposentados da Função Pública (em 2018, descontaram das suas remunerações e pensões 592 milhões €), mesmo assim sofre os males de todos os serviços públicos, pois para contratar um trabalhador precisa sempre de autorização do Ministério das Finanças, que levanta os maiores obstáculos a qualquer recrutamento externo. Às dificuldades criadas pelo Ministério das Finanças, ainda se junta a inércia dos membros do Conselho Diretivo da ADSE nomeados pelo governo, que, tendo a maioria, impuseram que o pelouro dos Recursos Humanos da ADSE ficasse sobre a sua alçada, mas que depois pouco ou nada fazem para resolver o grave problema de falta de trabalhadores indispensáveis para garantir o funcionamento da ADSE (a ADSE tem apenas 184 trabalhadores, quando o seu quadro é de 242, num ano perdeu 11; os custos operacionais na ADSE representam apenas cerca de 1,7% da despesa total, quando numa seguradora de saúde corresponde, em média, a 10%). E então assiste-se a uma situação insólita e incompreensível que é a de a ADSE ter dinheiro para contratar trabalhadores e não o poder fazer, porque não tem autorização do Ministério das Finanças e o membro do Conselho Diretivo responsável por essa área, nomeado pelo governo, também nada faz para o obter.

A falta de trabalhadores necessários para assegurar o funcionamento da ADSE está a causar graves prejuízos aos beneficiários. No regime livre, apesar da ADSE ter dinheiro disponível para reembolsar imediatamente os beneficiários pelos pagamentos que fizeram às entidades prestadoras privadas que utilizaram, não o pode fazer com a brevidade que devia e podia realizar, apenas porque não tem trabalhadores suficientes para realizar rapidamente a conferência das faturas enviadas pelos beneficiários. Como consequência, os atrasos nos pagamentos aos beneficiários acumulam-se e já ultrapassam os 2 meses no regime livre (tenho recebido cartas de beneficiários a queixarem-se de que entregaram as faturas há já 4 e 5 meses e ainda não foram reembolsados). São muitas dezenas de milhões € que a ADSE deve aos beneficiários no regime livre, que podia pagar, porque tem meios financeiros disponíveis para o fazer, mas que não o faz porque não tem os trabalhadores necessários para realizar com brevidade a conferência dos documentos recebidos. A dívida da ADSE aos beneficiários de muitos milhões € duplicou. Estes atrasos estão a criar problemas graves a dezenas de milhares de beneficiários, nomeadamente os que têm salários e pensões baixos, e o seu descontentamento está a aumentar perante a inércia total. E ninguém resolve este grave problema, apesar de eu ter feito o que me é possível para alterar esta situação, mas sem resultados. E não vejo solução à vista se nada mudar no Ministério das Finanças e na gestão da ADSE.

O que acontece atualmente na ADSE verifica-se certamente em muitos outros serviços públicos. A ADSE é apenas um exemplo. Mas é também desta forma que o governo conseguiu reduzir o défice orçamental em 2018 para 0,5% do PIB. Embora o dinheiro da ADSE não seja do Estado, pois resulta dos descontos dos trabalhadores e aposentados, o saldo aí acumulado, que atinge atualmente várias centenas de milhões de €, é deduzido ao défice orçamental, contribuindo assim para o baixar.

A redução da despesa do Orçamento do Estado com a saúde e a educação

O 1º ministro tem falado muitas vezes, nos seus discursos públicos, da importância da educação e da saúde. Comparemos essas palavras “bonitas” com a realidade da evolução das despesas do Orçamento do Estado com as funções (inclui tudo) da Educação e Saúde. Os números do O.E. desmentem as palavras de António Costa.

 

Quadro 2- Variação das despesas do Estado (OE) com a educação e saúde dos portugueses

ANO

Educação

Milhões €

Saúde Milhões €

SOMA Milhões €

Despesa Total Milhões €

% Despesa com Educação e Saúde da Despesa Total do Estado

2010

8 559,2

9 776,5

18 335,6

50 565,4

36,3%

2011

7 878,5

9 171,7

17 050,2

48 726,3

35,0%

2012

6 622,4

10 403,5

17 025,9

48 769,6

34,9%

2013

7 108,4

8 588,8

15 697,1

48 902,3

32,1%

2014

6 945,0

8 332,1

15 277,2

48 865,4

31,3%

2015

6 755,8

8 518,4

15 274,3

48 626,6

31,4%

2016

7 177,1

8 811,5

15 988,7

50 518,0

31,6%

2017

7 288,9

8 757,7

16 046,7

50 612,9

31,7%

2018

7 408,2

8 897,8

16 306,0

51 626,1

31,6%

2018 a preços de 2010

6 729,2

8 082,3

14 811,5

46 894,3

31,6%

2010/2018

-13,4%

-9,0%

-11,1%

2,1%

-12,9%

2010/2018 a preços de 2010

-21,4%

-17,3%

-19,2%

-7,3%

-12,9%

FONTE: Síntese da Execução Orçamental - Dezembro 2018 - DGO - Ministério das Finanças

Os dados do quadro 2 são do próprio Ministério das Finanças. Entre 2010 e 2018, as despesas totais do Estado com a Educação diminuíram 13,4%, pois passaram de 8.559,2 milhões € para 7.408,2 milhões €, e as da Saúde baixaram 9%, pois diminuíram, neste período, de 9.776,5 milhões € para apenas 8.897,8 milhões €. E isto a preços correntes, ou seja, antes de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços verificado neste período. Se se entrar com efeito do aumento de preços, entre 2010 e 2018, a redução na despesa com Educação atinge já 21,4%, e a diminuição na despesa do Estado com a saúde dos portugueses foi de 17,3%.

Outro aspeto que prova a diminuição da importância da Educação e da Saúde na política dos sucessivos governos, incluindo o atual, é a redução do peso (percentagem), que as despesas com a Educação e Saúde representam na Despesa Total do Estado. Como revelam os dados do governo quadro 2, em 2010 representavam 36,3% da Despesa Total do Estado, enquanto em 2018 representaram apenas 31,6%. Bem pode o 1.º ministro falar da importância da Educação e Saúde, mas contra números não bastam palavras. Mas foi assim que Mário Centeno e o governo conseguiram reduzir o défice para 0,5%.

O investimento público em 2018 nem foi suficiente para compensar os equipamentos que se degradaram pelo uso ou se inutilizaram

O quadro 3, construído com dados divulgados pelo INE, mostra uma realidade que tem sido sistematicamente escondida pelo governo e pela comunicação social, no endeusamento da redução do défice em 2018 para 0,5% do PIB.

 

Quadro 3 – Investimento Público e desgaste e inutilização de equipamentos públicos

RUBRICAS

Administrações Públicas

Administração Central

Administração Regional e Local

Fundos de Segurança Social

FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO (Investimento) - Milhões €

3 965,2

2 036,6

1 861,5

67,1

CONSUMO DE CAPITAL FIXO (desgaste e destruição) - Milhões €

5 545,3

3 242,5

2 258,3

44,4

SALDO - Milhões €

-1 580,1

-1 205,9

-396,8

22,6

FONTE : Primeiros agregados da Administração Pública - 2008 - INE


Como revelam os dados do INE, o investimento total das Administrações Públicas (Central, Regional e Local) foi apenas de 3.965,2 milhões €, enquanto o valor dos equipamentos gastos ou inutilizados pelo uso atingiu 5.545,1 milhões €, ou seja, o investimento público, em 2018, representou apenas 71,5% do valor dos equipamentos que se desgastaram ou se inutilizaram nesse ano. Estes números oficiais permitem compreender e tornar clara a degradação dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.) que se verifica em todo o país, hipotecando o presente e o futuro. Mas é também desta forma que Mário Centeno consegue reduzir o défice para 0,5% do PIB.

A quebra continuada da produtividade em Portugal: um dos problemas mais graves que enfrenta o país, que limita o crescimento económico e a melhoria de vida dos portugueses

A degradação da Administração Pública, a redução da despesa do Estado com a Educação e a Saúde, e a quebra do investimento público que, em 2018, nem compensou o que se degradou ou inutilizou, está a ter consequências graves no desenvolvimento do país. O PIB tem aumentado em Portugal devido ao emprego de mais trabalhadores, e não ao aumento da produtividade por trabalhador, como revela o gráfico. O crescimento atual em Portugal tem-se baseado em emprego e postos de trabalho de baixa qualificação e em salários muito baixos. A quebra (-) da produtividade determina que haja menos para distribuir e constitui um obstáculo importante ao desenvolvimento do país.

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A redução do défice orçamental da forma como está a ser feita tem um custo elevado para o país, como mostra o gráfico. E isso vai ficar claro para todos os portugueses muito brevemente.

Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt – 26-4-2019

Fonte: http://eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2019/18-2019-degradacao-administracao-publica.pdf?ver=2019-04-27-095844-860, publicado e acedido em 2019/04/27

 

 

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