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 Ángeles Maestro

O que eles tentam é acabar com a solidariedade política, a tomada de partido, pois isto pressupõe sempre enfrentar a agressão do imperialismo e do sionismo, independentemente da qualidade política do governo e do país agredido. A solidariedade internacionalista está nos antípodas da caridade, considerando como sua a luta contra a opressão e a injustiça, em qualquer parte do mundo.

 

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29/08/2019

 

Recentemente, a Audiência Nacional acusou-nos, a mim e a duas companheiras, do crime de financiamento do terrorismo. Os factos ocorreram em 2014 e 2015, quando, por ocasião de brutais invasões de Gaza pelo exército israelita, com terríveis consequências de morte e destruição, a Red Roja decidiu solicitar contribuições financeiras para ajudar o povo palestino, através de uma conta corrente instalada na sua página web. Os factos são os relatados no documentário “Gaza”, que recebeu o prémio Goya, em janeiro passado [1].

Em junho passado, o julgado número 6 da referida Audiência recusou o arquivamento da acusação e iniciou o processo sumário ordinário, uma vez que encontrou “suficientes indícios de criminalidade”. O seu pronunciamento ocorreu após a apresentação, por parte da nossa defesa, de um documento que credenciava o destino final dos fundos: a reconstrução de instalações sanitárias destruídas pelos ataques.

O argumento da acusação apresentada pela organização israelita com sede em Nova York, o Lawfare Project, e aceite pela Audiência Nacional como indício de criminalidade, foi a entrega da primeira quantia à líder palestina Leila Khaled, membro da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP). O fundamento é o de que essa organização está incluída, desde 2003, numa lista europeia de organizações terroristas, promovida pelos EUA após os ataques às Torres Gêmeas, em 2001.

A citada lista não foi transposta para a legislação de cada Estado, pelo que não há qualquer impedimento a que representantes dessa organização atuem livremente na UE. Assim o reconheceu, em 2017, a mesma Audiência Nacional, que, através da juíza Carmen Lamela, negou provimento às queixas de organizações israelitas contra a própria Leila Khaled e permitiu a sua livre entrada em Espanha. Essas organizações acusavam também o município de Barcelona, ​​patrocinador da Feira Literal em que a dirigente palestina afinal interveio, dos crimes de “integração em organização terrorista, colaboração com organização terrorista, apologia e exaltação do terrorismo, financiamento de atividades terroristas, descaminho de fundos públicos e prevaricação [2]”. Tudo isso, com base na natureza terrorista da FPLP.

O facto é que a PFLP é um membro fundador e parte destacada da Organização de Libertação da Palestina (OLP), reconhecida desde 1974 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como “o único representante legítimo do povo palestino [3]”.

Mas além dos pormenores concretos do processo aberto contra nós, a questão central subjacente a todo este assunto é a dificuldade insuperável de encontrar uma definição de terrorismo, que cumpra o primário requisito jurídico de ser aplicável com caráter geral. Inúmeras interrogações vêm à mente. Pode ser considerada terrorista a resistência contra a ocupação nazi, na Segunda Guerra Mundial?

Era terrorista a luta do povo vietnamita contra o invasor norte-americano? Ou a do Congresso Nacional Africano contra o regime do apartheid na África do Sul? Ou a do povo argelino contra a ocupação francesa?

Os exemplos históricos são quase infinitos e a tentativa de outorgar ao vencedor ou ao mais forte o direito de decidir quem é terrorista, como pretende o Estado de Israel, contraria os próprios fundamentos do Direito Internacional. Assim o reconheceram centenas de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, que sempre afirmou a legitimidade da luta do povo palestino.

O processo que continua contra nós, tal como os procedimentos judiciais abertos contra representantes do movimento Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS), persegue a criminalização da solidariedade internacionalista com o povo palestino e que os crimes diários que o sionismo realiza contra ele sejam silenciados e fiquem impunes.

E persegue-se, não apenas a solidariedade com o povo palestino, mas também a solidariedade internacionalista em geral, como está refletido nos autos emitidos pelo Tribunal que leva a cabo a acusação contra nós. Os “indícios de criminalidade” de que nos acusa fundamentam-se na solidariedade internacionalista da Red Roja com Cuba, com a Venezuela, com a Bolívia, com o Sahara ... etc. (sic).

O imperialismo euro-americano, na busca desesperada de matérias-primas baratas, multiplica as extorsões e agressões, tentando disfarçá-las de intervenções em defesa dos direitos humanos. A ajuda humanitária, as esmolas destinadas a encobrir os horrores criados por eles mesmos, ou o apoio aos refugiados que fogem de guerras causadas pelo “Ocidente” devem ser canalizados através de ONGs, financiadas pelos seus governos, os seus banqueiros e as suas multinacionais.

O que eles tentam é acabar com a solidariedade política, a tomada de partido, pois isto pressupõe sempre enfrentar a agressão do imperialismo e do sionismo, independentemente da qualidade política do governo e do país agredido. A solidariedade internacionalista está nos antípodas da caridade, considerando como sua a luta contra a opressão e a injustiça, em qualquer parte do mundo.

E isso incumbe especialmente aos povos do Estado espanhol, que tiveram o privilégio de viver na sua própria carne o maior exemplo de solidariedade internacionalista, estritamente política, que a humanidade viveu: as Brigadas Internacionais. Com elas vieram milhares de jovens, homens e mulheres, de todos os países do mundo, dispostos a dar a sua vida contra o fascismo. Também chegaram árabes e, especificamente, palestinos e muitos judeus que fugiam da perseguição nazi nos seus países.

A coisa mais importante que elas e eles trouxeram à luta da República Espanhola contra o fascismo não foi o apoio militar, do mesmo modo que o essencial da ajuda económica que chegou ao povo palestino através da Rede Vermelha não foi o seu quantitativo.

Foi a constatação de que, na luta desigual contra a tirania, aqueles que legitimamente lutam contra ela não estão sozinhos.

A chegada das Brigadas Internacionais foi o que arrancou ao povo de Madrid, arrasado pelos bombardeamentos e esmagado pelo sentimento de derrota perante o avanço das tropas fascistas, a vontade inalienável de lutar expressa no grito de “No pasarán”.

Algum desse alento deve continuar a chegar, cada dia com mais força, ao povo palestino e a todos os povos do mundo que resistem ao imperialismo e ao sionismo.

 

Notas

[1] A corajosa dedicatória de um dos seus diretores, Julio Pérez del Amo, ao povo palestino ao receber o prémio Goya pode ver-se aqui.

[2] https://www.lavanguardia.com/vida/20170511/422503605320/denuncian-al-ay Ayuntamiento-de-barcelona-por-la-conferencia-de-um-terrorista-palestina.html

[3] https://es.wikipedia.org/wiki/Declaraci%C3%B3n_de_independencia_de_Palestina.

 

Fonte: https://blogs.publico.es/dominiopublico/29334/el-internacionalismo-es-terrorismo/, acedido em 2019/08/30

 

Tradução do castelhano de PAT

 

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