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I. V. Stáline

[A publicar por partes – cap. III]

Janeiro de 1913

A nação tem o direito de organizar-se autonomamente. Até o direito da separação. Isto não significa, porém, que deva fazê-lo sob quaisquer condições, que a autonomia ou a separação sejam sempre e em toda a parte vantajosas para a nação, isto é, para a maioria dela ou para as camadas trabalhadoras.

 

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III - Exposição do Problema

A nação tem o direito de determinar livremente os seus destinos. Tem o direito de organizar-se como lhe agrade, sempre e quando, naturalmente, não menospreze os direitos de outras nações. Isto é indiscutível.

Mas como, concretamente, deve organizar-se, que formas deve ter a sua futura constituição, se se levam em consideração os interesses da maioria da nação e, sobretudo, os do proletariado?

A nação tem o direito de organizar-se autonomamente. Até o direito da separação. Isto não significa, porém, que deva fazê-lo sob quaisquer condições, que a autonomia ou a separação sejam sempre e em toda a parte vantajosas para a nação, isto é, para a maioria dela ou para as camadas trabalhadoras. Os tártaros da Transcaucásia, como nação, poderão reunir-se — suponhamos — na sua Dieta, e, submetendo-se á influência dos beis e mulás, restaurar no país a velha ordem de coisas, decidir a sua separação do Estado. De acordo com o princípio da autodeterminação, têm perfeito direito de fazê-lo. Mas iria isto ao encontro dos interesses das camadas trabalhadoras da nação tártara? Poderiam os social-democratas contemplar indiferentes o facto de beis e mulás arrastarem consigo as massas para essa solução do problema nacional? Não deveria a social-democracia imiscuir-se no assunto e influir na vontade da nação num determinado sentido? Não deveria apresentar um plano concreto de solução do problema, o mais vantajoso para as massas tártaras?

Mas que solução seria a mais compatível com os interesses das massas trabalhadoras? A autonomia, a federação ou a separação?

São todos eles problemas cuja solução depende das circunstâncias históricas concretas, que rodeiem a nação em foco.

Mais ainda: as circunstâncias, como tudo, se modificam, e uma solução acertada para um momento dado pode ser completamente inaceitável para outro momento.

Nos meados do século XIX, Marx era partidário da separação da Polónia russa, e com razão, pois então se apresentava o problema de libertar uma cultura superior de outra inferior, que a destruía. E por aquele tempo o problema não se apresentava somente em teoria, de modo académico, e sim na prática, na realidade mesma ...

Nos fins do século XIX, os marxistas polacos se manifestam já contrários à separação da Polónia, e também eles têm razão, porque nos últimos cinquenta anos se haviam produzido mudanças profundas no sentido de uma aproximação económica e cultural entre a Polónia e a Rússia. Além disso, durante esse tempo, o problema da separação deixou de ser um problema prático para converter-se em tema de discussões académicas, que talvez só apaixonasse os intelectuais residentes no estrangeiro. Isto não exclui, naturalmente, a possibilidade de certas oportunidades interiores e exteriores em que o problema da separação da Polónia possa adquirir de novo atualidade.

Disto se depreende que a solução do problema nacional só é possível em relação com as condições históricas, enfocadas no seu desenvolvimento.

As condições económicas, políticas e culturais que rodeiam uma nação dada: eis a única chave para a solução do problema de como deve organizar-se concretamente tal ou qual nação, de que formas se deve revestir sua futura constituição. Além disso, pode acontecer que cada nação exija a sua própria solução do problema. Se há algum terreno em que seja necessário encarar o problema dialeticamente, é precisamente neste, da questão nacional.

Em virtude disto, devemos declarar-nos decididamente contrários a um método, muito difundido, mas também muito arbitrário, de "resolver” o problema nacional e que tem suas origens no Bund. Referimo-nos ao método fácil de deixar tudo ao critério da social-democracia austríaca e dos eslavos do Sul[25], que se supõe resolveram já o problema nacional, e de quem os social-democratas russos devem pedir por empréstimo a solução. Parte-se da suposição de que tudo quanto é justo, suponhamos, para a Áustria o é também para a Rússia. Perde-se de vista o mais importante e decisivo do caso presente: as condições históricas concretas da Rússia, em geral, e da vida de cada nação era separado, dentro das fronteiras da Rússia, em particular.

Escutai, por exemplo, o conhecido líder do Bund, V. Kossovski:

“Quando no IV Congresso do Bund[26] se discutiu o aspecto de princípio do problema, (refere-se ao problema nacional, J. St.,) a solução do mesmo, proposta por um dos membros do Congresso no sentido da resolução do partido social-democrata dos eslavos do Sul, teve a aprovação geral”[27].

Em consequência, “o Congresso adotou por unanimidade” ... a autonomia nacional.

E isto foi tudo. Nem uma análise da realidade russa, nem um exame das condições de vida dos judeus na Rússia: o que se fez foi tomar emprestada a solução do partido social-democrata dos eslavos do Sul, depois aprová-la e por fim "adotá-la por unanimidade”! Assim resolvemos do Bund o problema nacional na Rússia ...

E, contudo, a Áustria e a Rússia se apresentam em condições totalmente distintas. Assim se explica porque os social-democratas da Áustria, ao aprovar o programa nacional em Brünn (1899)[28], inspirando-se na resolução do partido social-democrata dos eslavos do Sul (com algumas emendas insignificantes, é certo), abordaram o problema de maneira completamente não-russa, por assim dizer, e o resolveram, naturalmente, de maneira não-russa.

Antes de tudo, o lançamento do problema. Como apresentam o problema os teóricos austríacos da autonomia nacional, os intérpretes do programa nacional de Brünn e da resolução do partido social-democrata dos eslavos do Sul, Springer e Bauer?

“Deixamos sem resposta aqui — diz Springer — o problema de se é possível, em geral, um Estado multinacional e de se, em particular, as nacionalidades austríacas estão obrigadas a formar um todo político; esses problemas vamos dá-los por resolvidos. Para os que não estão de acordo com essa possibilidade e necessidade, a nossa investigação carecerá, certamente, de base. Nosso tema é o seguinte: se as ditas nações estão obrigadas a levar uma existência conjunta, que formas jurídicas hão de permitir-lhes viver melhor? (sublinhado por Springer)[29].

Temos, pois, a integridade estatal da Áustria como ponto de partida.

E o mesmo diz Bauer:

“Partimos da suposição de que as nações austríacas permaneçam dentro da mesma união estatal em que vivem agora, e perguntamos quais serão, dentro dos limites desta união, as relações das nações entre si e de todas elas com o Estado”[30].

Novamente a integridade da Áustria antes de tudo.

Pode a social-democracia da Rússia apresentar assim o problema? Não, não pode. E não pode porque se coloca desde o primeiro momento no ponto de vista da autodeterminação nacional, em virtude da qual tem a nação o direito de separar-se. Até o líder do Bund, Goldblat, reconheceu no II Congresso da social-democracia da Rússia que esta não pode renunciar ao ponto de vista da autodeterminação. Eis o que disse então Goldblat:

“Contra o direito de autodeterminação não pode objetar-se nada. Se qualquer nação luta pela sua independência, não é possível oposição a isso. Se a Polónia não quer contrair um “matrimónio legal" com a Rússia, não temos por que nos opor”.

Tudo é assim. Mas daqui se deduz que os pontos de partida dos social-democratas austríacos e russos não só não são idênticos, como são, pelo contrário, diametralmente opostos. Pode-se, depois disso, falar da possibilidade de tomar por empréstimo dos austríacos o programa nacional?

Prossigamos. Os austríacos pensam concretizar a “liberdade das nacionalidades” mediante pequenas reformas, a passo lento. Propondo a autonomia nacional como medida prática, não contam de nenhum modo com mudanças radicais, com um movimento democrático de libertação, que eles não têm em perspectiva. Em compensação os marxistas russos vinculam o problema da “liberdade das nacionalidades” com prováveis mudanças radicais, com o movimento democrático de libertação, não tendo razões para confiar em reformas. E isso faz com que a questão mude de maneira essencial, no que se refere aos prováveis destinos das nações na Rússia.

“Naturalmente — diz Bauer — é difícil crer que a autonomia nacional haja de manifestar-se como fruto de uma grande decisão, de uma ação enérgica e audaz. A Áustria marchará para a autonomia nacional passo a passo, por um processo lento doloroso, através de uma dura luta, em resultado da qual a legislação e a administração se verão em estado de paralisia crónica. O novo regime jurídico do Estado não será criado por meio de um grande ato legislativo, mas de um montão de leis isoladas, promulgadas para territórios isolados e para comunidades isoladas.”[31]

E o próprio Springer diz:

“Sei muito bem que as instituições desse género (os órgãos da autonomia nacional, J. St.) não se criarão em um ano nem em dez. A reorganização da administração prussiana, por si só, exigiu largo tempo ... Os prussianos necessitaram de duas décadas para estabelecer definitivamente as suas principais instituições administrativas. Por isso, ninguém deve pensar que eu ignoro quanto tempo e quantas dificuldades custará isso à Áustria”.[32]

Tudo isso é muito preciso, mas podem os marxistas russos não vincular o problema nacional com “ações enérgicas e audazes”? Podem eles contar com reformas parciais, com “um montão de leis isoladas”, como um meio de conquistar a “liberdade das nacionalidades”? E se não podem nem devem fazer isso, não se deduz claramente daí que os métodos de luta e as perspectivas dos austríacos e dos russos são completamente distintos? Como, nessa situação, é possível limitarem-se os russos à autonomia nacional unilateral e incompleta dos austríacos? Das duas uma: ou os partidários da solução emprestada não contam com “ações enérgicas e audazes” ou contam com elas, mas “não sabem o que fazem”.

Finalmente a Rússia e a Áustria se encontram diante de tarefas imediatas completamente distintas, razão pela qual os métodos de solução do problema nacional têm que ser também completamente distintos. A Áustria vive sob o parlamentarismo; sem parlamento, nas condições atuais, não seria possível o desenvolvimento daquele país. Mas na Áustria a vida parlamentar e a legislação são paralisadas, não poucas vezes, por causa dos choques agudos entre os partidos nacionais. Assim se explica também a crise política crónica de que há muito tempo a Áustria padece. Isso faz com que o problema nacional seja ali o eixo da vida política, o problema vital. Não é surpreendente, por isso, que os políticos social-democratas austríacos façam esforços no sentido de resolver, antes de tudo, de um modo ou de outro, o problema dos conflitos nacionais; de resolvê-lo naturalmente à base do parlamentarismo existente, pelos métodos parlamentares ...

Não acontece assim na Rússia. Em primeiro lugar na Rússia “não temos, graças a Deus, parlamento”[33]. Em segundo — isto é o fundamental — o eixo da vida política da Rússia não é o problema nacional, mas o problema agrário. Por isso os destinos do problema russo e, por conseguinte, também a “libertação” das nações estão vinculados na Rússia à solução do problema agrário, isto é, à destruição dos restos feudais, ou seja a democratização do país. Assim se explica também porque na Rússia o problema nacional não se apresenta como problema independente e decisivo, senão como parte do problema geral e mais importante da emancipação do país.

“A esterilidade do parlamento austríaco — escreve Springer — se deve única e exclusivamente ao facto de cada reforma engendrar dentro dos partidos nacionais contradições que destroem a sua coesão, razão pela qual os chefes dos partidos fogem cuidadosamente de tudo quanto cheire a reforma. Na Áustria o progresso só é concebível, em geral, no caso de que às nações sejam concedidas posições legais imprescritíveis, que as isentem da necessidade de manter no parlamento destacamentos de luta permanente e lhes deem a possibilidade de entregar-se à solução dos problemas económicos e sociais”.[34]

E o mesmo diz Bauer:

“A paz nacional é necessária antes que tudo para o Estado. O Estado não pode de modo algum permitir que a legislação se paralise por uma estúpida questão de idioma, pela mais leve querela entre as gentes excitadas neste ou naquele lugar da fronteira nacional por novas escolas.”[35]

Tudo isso é compreensível. Mas não menos compreensível é que na Rússia o problema nacional está situado num plano completamente distinto. Na Rússia não é o problema nacional, mas o problema agrário que decide do destino do progresso; o problema nacional é um problema subordinado.

Temos, pois, uma distinta exposição do problema, perspetivas distintas e distintos métodos de luta, distintas tarefas imediatas. Por acaso não é evidente que, nesta situação, só homens absorvidos pelas divagações, que querem resolver o problema nacional fora do espaço e do tempo, podem valer-se do exemplo da Áustria e pedir seu programa emprestado?

Repito: condições históricas concretas como ponto de partida e apresentação dialética do problema como a única exposição exata: eis a chave para a solução do problema nacional.

 

Notas

[a] Primeira Edição: “Prosveschenie”, números 3-5 — março-maio de 1913. Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, 1946. Tradução de Brasil Gerson. Pág: 5-84. Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo. Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

[1] O trabalho de Stáline O marxismo e o problema nacional, redigido em fins de 1912 e princípios de 1913, em Viena, foi impresso pela primeira vez em 1913, nos números 3-5 da revista bolchevique Prosveschenie (Ilustração), com a assinatura de K. Stáline e sob o título O problema nacional e a social-democracia. Em 1914, foi editado em folheto sob o título O problema nacional e o marxismo e publicado pela editora Priboy (São Petersburgo). Em 1920, foi reeditado pelo Comissariado para as Nacionalidades numa Coletânea de artigos de Stáline sobre o problema nacional (Editorial do Estado, Tula). Essa coletânea trazia um Prólogo do autor, no qual se expõem as circunstâncias em que foram redigidos os artigos que passam a fazer parte da citada Coletânea.

No Prólogo do autor, referindo-se precisamente a esse artigo — O marxismo e o problema nacional —, Stáline escreve: «... Este artigo reflete um período de discussões de princípios sobre o problema nacional no seio da social-democracia da Rússia, na época da reação czarista e latifundista, ano e meio antes de estalar a guerra imperialista, época do crescimento da revolução democrático-burguesa na Rússia. Defrontavam-se então duas teorias sobre a nação e, portanto, dois programas nacionais: o austríaco, apoiado pelo Bund e pelos mencheviques, e o russo, bolchevique. No artigo, encontrará o leitor a caracterização das duas correntes. Os acontecimentos posteriores, e especialmente a guerra imperialista e o desmembramento da Áustria-Hungria em diferentes Estados nacionais, mostraram com toda evidência de que lado estava a razão. Hoje, quando Springer e Bauer contemplam os escombros do seu programa nacional, já não se pode duvidar de que a história condenou a “escola austríaca”. Até o Bund teve de reconhecer que “a reivindicação da autonomia nacional-cultural (isto é, o programa nacional austríaco — J. St.) formulada nos quadros do regime capitalista, perde o seu sentido sob as condições da revolução socialista” (v.. A XII Conferência do Bund, 1920). O Bund nem ao menos suspeita que com isso reconheceu (e o reconheceu sem querer) a insolvência de princípio dos fundamentos teóricos do programa nacional austríaco, a insolvência de princípio da teoria austríaca da nação».

É a esse artigo de Stáline — O marxismo e o problema nacional — que Lénine se referia quando escreveu a Gorki, na segunda quinzena de fevereiro de 1913: “Encontra-se agora entre nós um magnífico georgiano, que escreve um grande artigo para a Prosveschenie, para cujo fim reuniu todos os materiais austríacos e outros”.

E quando esse trabalho foi publicado, Lénine muito o apreciou no seu artigo Sobre o programa nacional do P. O. S. D. R., nas colunas da revista O Social-democrata, n.º 32, de 28 (15) de dezembro de 1913. Indicando as causas que, naquele período, colocaram o problema nacional em lugar proeminente, Lénine escrevia: “Na literatura doutrinária marxista, essa situação e os fundamentos do programa nacional da social-democracia já foram analisados ultimamente (aqui se destaca, em primeiro lugar, o artigo de Stáline)”.

[25] Springer, O Problema Nacional, pág. 14.

[26] O IV Congresso do Bund reuniu-se em Bielostok, em fins de abril de 1901. Esse Congresso declarou que “a ideia de “nacionalidade” é também aplicável ao povo judeu”, que a Rússia devia transformar-se numa federação de nacionalidades, com plena autonomia para cada urna delas, independentemente do território que habitassem. Em vez da sua anterior reivindicação da igualdade de direitos civis, lançou a palavra de ordem da igualdade de direitos nacionais e a da reorganização do Partido Operário Social Democrático da Rússia em bases federativas. Do mesmo modo que a reivindicação da “autonomia nacional-cultural”, mantida nesse Congresso e depois nas publicações do Bund, essas resoluções provocaram, como se sabe, violenta polémica contra o Bund por parte da velha Iskra, em particular por parte de Lénine.

[27] O. Bauer, A Questão Nacional e a Social-democracia, pág. 339.

[28] O Congresso de Brünn do Partido Social Democrático austríaco reuniu-se de 24 a 29 de setembro de 1899. O tema central dos debates desse Congresso foi o problema nacional. O congresso rejeitou um projeto de resolução apresentado pela social-democracia dos eslavos do Sul, em que se defendia a ideia da autonomia nacional-cultural extraterritorial, e aprovou a resolução proposta pelo Comité Executivo Conjunto (Comité Central), que advogava uma união de territórios nacionalmente delimitados e que era, portanto, uma transação entre os social-democratas austro-alemães, defensores da ideia de um Estado centralizado, e os social-democratas eslavos do Sul, tchecos, etc., que mantinham posições nacionalistas. Quanto ao problema de organização, o Congresso de Brünn foi ainda mais longe do que o Congresso de Wimberg (v. nota 11), no sentido do isolamento dos grupos social-democratas nacionais, convertendo até a direção central do Partido em órgão federativo, integrado pelos Comités Executivos das organizações social-democratas nacionais (alemã, tcheca, polonesa, pequeno-russa (ucraniana), italiana e dos eslavos do Sul).

[29] A social-democracia dos eslavos do Sul atua na Áustria.

[30] V. Kossovski, Os Problemas das Nacionalidades, ed. russa, 1907, págs. 16-17.

[31] O. Bauer, A Questão Nacional, pág. 422.

[32] Springer, O Problema Nacional, págs. 281-282.

[33] “Graças a Deus, não temos parlamento’’: palavras pronunciadas por V. Kokovtsev, ministro da Fazenda do czar (mais tarde, presidente do Conselho de Ministros), na Duma do Estado, em 24 de abril de 1908.

[34] Springer, O Problema Nacional, pág. 36.

[35] O. Bauer, A Questão Nacional, pág. 401.

 

Fonte: publicado em https://www.marxists.org/portugues/stalin/1913/01/01.htm, acedido em 2018/03/09.

 

(a continuar)

 

 

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