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Eugénio Rosa *

O teletrabalho, o “lay-off”, a redução do horário de trabalho com diminuição do salário são utilizados, nesta crise, para reduzir os rendimentos aos trabalhadores, para destruir direitos (à privacidade, à vida familiar, a um horário de trabalho), para criar a insegurança e levá-los a aceitar tudo. Com o pretexto da crise e da conciliação do trabalho com a vida familiar, tudo isto está a ser destruído, aproveitando o medo e a insegurança em que estão mergulhados os trabalhadores.

 

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Para se poder compreender a dimensão da perda de direitos e de rendimentos que a esmagadora maioria dos trabalhadores está a sofrer, é importante conhecer o que aconteceu em relação à sua situação nos últimos anos em Portugal, sob a capa do “saneamento financeiro e da recuperação económica” tão apregoados pelos governos de Passos Coelho/Portas e de António Costa/Centeno e pelos seus defensores na comunicação social. O Ministério do Trabalho acabou de publicar os dados dos quadros pessoal, que abrangem os trabalhadores do setor privado, referentes ao período 2008/2018. E a realidade verificada neste período, quanto a salários e condições de vida dos trabalhadores, é bem diferente daquela que o governo e seus defensores pretendem fazer passar junto à opinião pública.

Os salários dos trabalhadores portugueses diminuíram em 2008/2018, com exceção dos salários mais baixos, o que revela bem o tipo de “desenvolvimento” nesses anos

Os dados do quadro 1 sobre a evolução das remunerações base nominais dos trabalhadores do setor privado são do Ministério do Trabalho, dados oficiais que ninguém pode acusar de serem inventados.

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Entre 2008 e 2018, o salário base médio nominal –, portanto, antes de quaisquer descontos ou da dedução do efeito corrosivo do aumento de preços –, dos trabalhadores com o ensino secundário (1,4 milhões) praticamente estagnou (teve um aumento ridículo de +0,5%) e o dos trabalhadores com o ensino superior (1,38 milhões) até diminuiu (-5,3%). Apenas aumentaram as remunerações base dos trabalhadores com menos escolaridade e menos qualificação (até ao 1º ciclo do ensino básico: +20,1%; e do ensino básico: +14,5%). Tem-se falado muito em recuperação de rendimentos, mas como os dados do próprio Ministério do Trabalho mostram, a realidade é bem outra: a maioria dos trabalhadores portugueses do setor privado, nomeadamente os com o nível de escolaridade mais elevada, e, naturalmente, com maior qualificação, sofreram uma estagnação ou mesmo uma redução nas suas remunerações base médias nominais. Esta é a verdade que os próprios dados divulgados pelo Ministério do Trabalho revelam.

E se a análise for feita não com base na remuneração base média nominal, como foi aquela que realizamos, mas sim com base no “Ganho médio mensal nominal”, as conclusões não são diferentes. Segundo as estatísticas também divulgadas pelo Ministério do Trabalho, que estão acessíveis aos leitores que as queiram consultar em http://www.gep.mtsss.gov.pt/inicio, entre 2008 e 2018, o Ganho médio mensal nominal –, que inclui tudo aquilo que o trabalhador recebe, e não apenas a remuneração base –, aumentou 21,6% para os trabalhadores com o 1.º ciclo básico ou menos; subiu 16% para os trabalhadores com o ensino básico, mas para os trabalhadores com o ensino secundário cresceu apenas 1,1% em 10 anos, e para os com o ensino superior diminuiu em 4,2%.

A redução das remunerações médias base foi muito maior em termos reais, ou seja, a perda de poder de compra no período 2008/2018 foi elevada

Mas a realidade neste campo, cujas consequências foram e são dramáticas para o país, têm uma dimensão muito mais grave se a análise for feita tendo como base as remunerações médias liquidas, ou seja, aquilo que os trabalhadores levam para casa para viverem, e se entrarmos também com o efeito do poder corrosivo da inflação, ou seja, se a análise for feita em relação à evolução do poder de compra da remuneração base média mensal líquida neste período (2008/2018).  

O quadro 2 permite ficar a saber o que aconteceu neste período, nesse campo. O cálculo é feito com base em dados do Ministério do Trabalho e do INE.

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Entre 2008 e 2018, o poder de compra da remuneração base média liquida dos trabalhadores com o 1.º ciclo do ensino básico ou menos aumentou 6,4%; o dos trabalhadores com o ensino básico cresceu 0,8%, mas os trabalhadores com o ensino secundário viram o poder de compra das suas remunerações liquidas diminuir 9,8%, e os trabalhadores com o ensino superior sofreram uma redução no seu poder de compra de 18,4%.

O gráfico 1 reforça essa conclusão da promoção de uma política de baixos salários pelo patronato e o governo.

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Entre 2008 e 2011, a percentagem de trabalhadores a receber apenas o Salário Mínimo Nacional aumentou de 11,9% para 16%. Durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS (2011/15) subiu para 19%, apesar de ter sido congelado durante vários anos neste período, e com a entrada em funções do governo PS/Costa a subida tornou-se ainda mais rápida, atingindo 25,6% em 2019; e é de prever que, em 2020, com a subida do Salário Mínimo Nacional para 635 €, aquela percentagem suba muito mais. O que se tem promovido em Portugal é um crescimento económico e um “desenvolvimento” ilusório e pouco sustentado, baseado em baixos salários e na sobre-exploração dos trabalhadores com níveis de escolaridade e de qualificações mais elevadas, pelas entidades patronais, sobre-exploração essa consentida e mesmo promovida pelos próprios governos, de que são exemplos comprovativos os cortes, os congelamentos e os aumentos de miséria das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas, como foi o aumento de 0,3% em 2020, e a ameaça de novo congelamento das remunerações em 2021.

Daí a fuga maciça para o estrangeiro de trabalhadores com o nível de escolaridade e qualificações mais elevadas, o que levou centenas de milhares de trabalhadores com o ensino superior, e não só, a abandonarem o país e a irem para outros países à procura de condições da vida que lhe eram negadas no seu próprio país. Daí também os graves problemas que o país enfrenta agora, pois ficou extremamente fragilizado com tal política de rendimentos e de crescimento económico não sustentável, e confrontado com uma grave crise económica e social causada pelo “coronavírus”, já que não se encontra minimamente preparado, em que a desorganização económica e social é preocupante e assustadora face a um governo que se tem revelado incapaz de definir uma estratégia clara e mobilizadora, e que está à espera do milagre dos milhões de euros da União Europeia.

A crise económica e social é profunda e não para de se agravar, a desorganização e a quebra da atividade na administração pública é grande por falta de orientações claras do governo, e o “coronavírus” está a servir para ocultar tudo isso

O frágil e insuficiente crescimento da economia portuguesa, assim como o seu “desenvolvimento distorcido” baseado fundamentalmente em baixos salários e na sobre exploração dos trabalhadores com qualificações mais elevadas, o que obrigou centenas de milhares a abandonar o país, resulta do baixo investimento, tanto privado como público, que não foi nem é suficiente para compensar aquele que é destruído pelo uso e pela obsolescência (o chamado “Consumo de Capital Fixo”).

O quadro 3, construído com dados do INE, mostra o resultado de uma política de investimento suicida, tanto privada como pública, que contribuiu para conduzir o país à situação em se encontra e explica a política de baixos salários e de sobre-exploração dos trabalhadores mais qualificados.

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A nível do país, em 4 anos de governo PSD/CDS (2012/2015), o Investimento Total (inclui Privado e Público) foi inferior ao “Consumo de Capital Fixo”, ou seja, àquilo que desapareceu pelo uso e pela obsolescência, em 15.317 milhões €. E nos 3 anos seguintes, de governo PS/Costa/Centeno, aconteceu o mesmo, embora com menor dimensão. Entre 2016 e 2018, o novo Investimento (privado e público) somou em todo o país 97.622 milhões € , enquanto o “Consumo de Capital Fixo” foi de 101.512 milhões €. A destruição, a não renovação e a não modernização do aparelho produtivo nacional foi enorme tanto com o PSD/CDS como com o PS. Na Administração Pública a situação ainda foi mais grave. Entre 2012 e 2015 (4 anos de governo PSD/CDS), o Investimento Público somou 15.351 milhões € e o Consumo de Capital Fixo atingiu 20.243 milhões €, o que significa que 4.891 milhões € de equipamentos degradados ou destruídos não foram substituídos. Entre 2016 e 2018, (3 anos de governo PS), o Investimento Público foi apenas de 10.166 milhões €, enquanto o Consumo de Capital Fixo público atingiu 15.699 milhões €. Assim, 5.533 milhões € de equipamentos públicos degradados ou destruídos (escolas, hospitais, pontes, transportes públicos, etc.) não foram nem renovados, nem substituídos.

Mesmo os fundos comunitários que podiam ser utilizados para colmatar a falta de investimento nacional não foram utilizados. Segundo o nosso estudo 28-2020, disponível em www.euegniorosa.com, a U.E. disponibilizou fundos comunitários para utilizar, no período 2014/1.º Trim.2020, no total de 24.793 milhões €, mas Portugal, até ao 1.º Trim.2020, utilizou 12.054 milhões € (48,6% do total). E 2020 é o último ano do “Portugal 2020”. Uma das razões para isso acontecer é a falta de investimento nacional publico e privado, pois para utilizar os fundos comunitários é preciso que os patrões privados e o Estado entrem com a sua parte nacional. Como não entram, os fundos ficam por utilizar. Eis a explicação para o milagre de “contas certas” de Costa/Centeno (cortes no investimento público) e dos patrões portugueses no trabalho barato e na sobre-exploração dos trabalhadores qualificados.

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Um governo desorientado, que multiplica subsídios e moratórias, criando bombas ao retardador, que permite a desorganização da administração pública e continua à espera do milagre dos milhões da UE, e patrões que querem viver à custa do Estado e da destruição dos direitos dos trabalhadores

A recuperação da economia, com o medo que se instalou na sociedade portuguesa, devido ao “coronavírus”, em que muitos portugueses receiam sair de casa e ir trabalhar, vai ser muito mais lenta e difícil do que as previsões oficiais otimistas previam. Basta percorrer as lojas e restaurantes de Lisboa, a maioria abertos, mas sem clientes. A “Síntese INE@COVID-19”, de 14 de julho, também confirma isso. Vejamos alguns dados de maio/2020, divulgados nessa publicação do INE, que compara com o período homólogo de 2019: Volume de negócios da indústria: -31,2%; Investimento total (ano): -10%; Volume de negócios serviços: -31,3%; Alojamento e restauração: -73,1%; Transportes e armazenagem: -44,7%; Exportações: -39%; Importações: -40,2%. É o descalabro económico e social se isto continua. A juntar a isto, verifica-se uma desorganização na Administração Pública, onde, por falta de orientações claras e assertivas do governo, as chefias fazem o que querem, implementam o teletrabalho de uma forma desorganizada, mandando para casa, muitas vezes onde se incluem eles próprios, muitos trabalhadores, sem instituir qualquer instrumento de controlo para garantir o funcionamento da Administração Pública e os serviços à população e para incutir nela (AP) um sentimento de confiança no futuro com um comportamento de segurança.

Mesmo no SNS, retirando os profissionais que, com dedicação e risco, combatem a COVID 19, no resto acumulam-se centenas de milhares de consultas, de exames e de cirurgias, que nem se marcam ou ficam por fazer (em março, abril e maio, registaram-se menos três milhões de consultas nos cuidados primários (uma quebra de 57%), menos 900 mil consultas nos hospitais (menos 38%), menos 900 mil cirurgias, e uma redução de 44% no acesso às urgências, e milhares de exames de diagnóstico ficaram por realizar, segundo a Ordem dos Médicos,-JE, 18/7/2020 ). Tudo isto é escondido pela COVID19.

O governo aprova um orçamento suplementar que ignora a profunda crise em que o país está mergulhado. O teletrabalho, o “lay-off”, a redução do horário de trabalho com diminuição do salário são utilizados, nesta crise, para reduzir os rendimentos aos trabalhadores, para destruir direitos (à privacidade, à vida familiar, a um horário de trabalho), para criar a insegurança e levá-los a aceitar tudo. Com o pretexto da crise e da conciliação do trabalho com a vida familiar, tudo isto está a ser destruído, aproveitando o medo e a insegurança em que estão mergulhados os trabalhadores. Mais importante que debater “O Teletrabalho e a automação”, o que era necessário era debater como é que esta crise causada pelo “coronavírus” está a ser utilizada para instalar o medo entre os trabalhadores, para os isolar e os fragilizar, e levá-los a aceitar passivamente a destruição de direitos, pois o “teletrabalho e a automação” são apenas um instrumento utilizado com aquele objetivo mais amplo.

18-7-2020

* Eugénio Rosa: Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG – edr2@netcabo.pt.

Fonte: https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2020/07/31-2020-perda-rendimentos.pdf, publicado e acedido em 2020/07/19

 

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