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Partido Comunista dos Trabalhadores de Espanha (PCTE)

O direito à autodeterminação, como caminho para unir os povos no respeito e na igualdade, torna-se impossível de conquistar na Espanha capitalista. … É necessário escolher um caminho independente, o caminho da unidade de todos os trabalhadores, independentemente de qualquer sentimento de pertença nacional, para derrotar o capitalismo e construir uma pátria comum do trabalho sobre as ruínas da sociedade capitalista, com base no princípio da união voluntária dos nossos povos.

 

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Barcelona 01/10/2017 referendum 1

A polícia nacional na escola Ramon Llull. Foto: Ferran Nadeu

 

Perante tal acórdão, que a Comissão Política do PCTE condena firmemente, torna-se pública a presente declaração:

1.- Este acórdão pressupõe um novo passo – e um aviso à navegação – na dinâmica da abordagem repressiva dos conflitos de caráter económico, social ou territorial que ocorrem na Espanha.

2.- O nosso Partido alertou repetidamente a classe operária e o povo que o processo de independência conduzia a um beco sem saída. Os setores da média e da pequena burguesia catalã, que lideraram o procés, subestimaram a capacidade de resposta do Estado espanhol.

3.- Os acontecimentos na Catalunha não se podem analisar ​​à parte do momento que, hoje, atravessa o capitalismo mundial, caraterizado por uma grave intensificação das contradições entre as principais potências capitalistas, nas quais os Estados utilizam todos os instrumentos policiais, judiciais, mediáticos, económicos e militares ao seu alcance, postergando as formalidades democráticas e os direitos internacionais surgidos após a Segunda Guerra Mundial, para impor os seus interesses. O imperialismo tende à reação em todos os campos.

4.- Nessa luta entre capitalistas, a burguesia encoraja o avanço dos diferentes nacionalismos para armadilhar a classe operária e o povo, usando-os como carne para canhão na defesa dos seus interesses. Tudo isto, em condições nas quais se manifesta uma clara tendência à centralização dos Estados capitalistas, que não podem permitir-se a menor debilidade interna na dura disputa que se trava à escala internacional.

5.- A seu tempo, advertimos que o Estado usaria o procés na lógica dessa centralização, colocando como objetivo político a derrota total do nacionalismo catalão, ao mesmo tempo que fortalece a reação e o nacionalismo espanhol.

6.- O Estado utilizou as mais modernas técnicas de manipulação psicológica de massas no caso da Catalunha. Sucederam-se as fugas de informação para os média e o uso de uma calculada repressão estatal, da qual fazem parte as últimas prisões de membros dos CDR. A forma como se conheceu o acórdão do Supremo Tribunal, após as fugas de informação sobre a data em que seria tornado público, ou revelando o seu conteúdo por capítulos, fazem parte desse processo.

7.- Num cenário em que ninguém duvida da eclosão de uma nova crise capitalista, o acórdão do procés converte-se num novo instrumento nas mãos da burguesia, refinando os mecanismos de repressão estatal e preparando ideologicamente para que se assuma como normal a aplicação de todas as fontes coercivas à disposição da burguesia: a suspensão da autonomia com a aplicação do artigo 155 da Constituição, o uso massivo da força policial ou a possibilidade de condenação por crimes como a sedição ou a rebelião.

8.- Hoje, o nacionalismo espanhol, a repressão, a violação de direitos fundamentais ou a campanha de manipulação psicológica dos média estão focados no independentismo catalão, mas, no contexto das dificuldades económicas que se aproximam, ninguém deve duvidar de que isto é o ponto de partida contra toda oposição social ao sistema capitalista.

9.- A divisão de poderes revela-se uma farsa. Existe um só poder, o poder capitalista, que a burguesia não compartilha. Assim se explica o alinhamento dos principais partidos capitalistas na questão catalã, em que PSOE, PP, Cidadãos e Vox compartilham o essencial e, inclusivamente, o Podemos tomou a decisão de se curvar às políticas do Estado na Catalunha para entrar no Conselho de Ministros.

10.- O acórdão do Supremo Tribunal é um novo passo reacionário contrário aos interesses do movimento operário e popular. O PCTE apela ao nosso povo para rejeitar todo o nacionalismo e manifestar uma frontal rejeição ao aumento da repressão estatal, exigindo a liberdade de todos os presos políticos.

11.- O direito à autodeterminação, como caminho para unir os povos no respeito e na igualdade, torna-se impossível de conquistar na Espanha capitalista. A classe operária não deve seguir nenhuma falsa bandeira, mordendo a isca de um ou outro nacionalismo. É necessário escolher um caminho independente, o caminho da unidade de todos os trabalhadores, independentemente de qualquer sentimento de pertença nacional, para derrotar o capitalismo e construir uma pátria comum do trabalho sobre as ruínas da sociedade capitalista, com base no princípio da união voluntária dos nossos povos. Um país para a classe operária.

Madrid, 14 de outubro de 2019

Comissão Política do PCTE

 

Fonte: http://www.partido-comunista.es/comunicados-centrales/ante-la-sentencia-del-tribunal-supremo-los-lideres-del-proces/, publicado em 2019/10/14 e acedido em 2019/10/15

Tradução do castelhano de PAT

 

 

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