Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]


Partido Comunista do México (PCM)

A lei está pensada, em particular, contra os que resistem aos megaprojetos do governo federal –, principalmente, é uma ameaça contra os operários e trabalhadores sindicalizados e os povos indígenas do sudeste mexicano.

 

DwpNpy7X4AASDV3.jpg

Em defesa do direito ao protesto e a formas de luta da classe operária e dos povos indígenas

Denunciamos que, com a aprovação da reforma do Código Penal do estado de Tabasco para criminalizar o direito de manifestação, com base numa lei superior como a Constituição Geral da República, está a efetivar-se um atentado contra as liberdades democráticas; e o Estado burguês apresta-se para novos combates com a classe operária e os oprimidos, perante cenários de desestabilização, que são o resultado objetivo do ciclo capitalista da economia que está prestes a entrar numa crise maior do que a que se iniciou em 2008.

Independentemente dos discursos demagógicos do presidente da República, López Obrador, da presidente do MORENA [1], Yeidckol Polevnsky, e dos deputados da fração MORENA no congresso de Tabasco, ou do governador do Estado, Adán Augusto López, a agora chamada “Lei Garrote” soma-se a outras medidas de caráter repressivo, como a criação da Guarda Nacional.

A lei está pensada, em particular, contra os que resistem aos megaprojetos do governo federal –, principalmente, é uma ameaça contra os operários e trabalhadores sindicalizados e os povos indígenas do sudeste mexicano. Mas, em geral, esta lei demonstra que o fortalecimento das forças repressivas do Estado não é para combater o crime organizado, mas para proteger os interesses dos monopólios contra a insubmissão da classe operária e as explosões grevistas e sociais e demais formas de protesto que são previsíveis, perante a crise económica que se vislumbra e a constante fome e miséria sofridas pelos trabalhadores. A social-democracia do MORENA, o partido governante, demonstra mais uma vez que o seu objetivo é proteger a ordem burguesa e garantir o lucro dos exploradores.

Essa medida é outro reflexo do caráter burguês do programa político do MORENA, que defende os interesses dos monopólios e criminaliza o protesto da classe operária. O que abre as portas à criminalização da luta operária que, seguramente, fará caminho contra as greves, as paralisações e a ocupação dos espaços públicos e do capital privado.

Perante isto, lembramos que as leis não se materializam apenas porque foram decretadas, mas dependem da resposta e da oposição da classe operária organizada para defender os meios de protesto e não ceder terreno ao inimigo de classe.


No PCM, trabalharemos para que –, com a força e a determinação dos trabalhadores, das organizações políticas que, da esquerda, resistem ao novo governo da social-democracia –, as leis que hoje coartam as liberdades democráticas sejam vencidas, arrastadas pela luta, pela mobilização e o protesto que, hoje, estão a tentar deter.

Proletários de todos os países, uni-vos!

Comissão Política do Comité Central

 

[1] MORENA: Movimento de Regeneração Nacional, partido mexicano de cariz social-democrata, que elegeu como presidente Andrés Manuel López Obrador e tem uma maioria absoluta de deputados. – NT

Fonte: http://www.comunistas-mexicanos.org/partido-comunista-de-mexico/2216-sobre-la-llamada-ley-garrote, publicado em 2018/08/01, acedido em 2019/08/05

Tradução do castelhano de PAT

 

Print Friendly and PDF

Autoria e outros dados (tags, etc)



Nota dos Editores

A publicação de qualquer documento neste sítio não implica a nossa total concordância com o seu conteúdo. Poderão mesmo ser publicados documentos com cujo conteúdo não concordamos, mas que julgamos conterem informação importante para a compreensão de determinados problemas.


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.