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Partido Comunista do México (PCM) [Declaração da Comissão Política]

Não se trata de uma derrota do “sistema político” por parte de Obrador; pelo contrário, é a sua tábua de salvação com a unidade nacional e a reconciliação nacional que, na prática, significa proteger a legalidade burguesa e o atual sistema de partidos perante a deslegitimação e o ódio que tinham atraído sobre si.

 

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O resultado das eleições federais traduziu-se no triunfo presidencial de Andrés Manuel López Obrador e na vitória da coligação que formou para as câmaras de deputados e senadores, a qual também alcança a maioria no governo da Cidade do México e na maior parte dos governos estaduais que tiveram eleições.

O resultado da votação popular está de acordo com a decisão que a maioria dos monopólios do México tinha tomado previamente, expressando de várias maneiras o apoio à candidatura de Obrador e à coligação, e foi integrando os seus representantes ao longo da campanha eleitoral, incluindo os monopólios dos meios de comunicação Televisa e TV Azteca – anteriormente seus adversários e agora promotores da sua figura – nesta coligação. Os grupos económicos e os seus quadros políticos estão representados  nas várias equipas que López Obrador foi apresentando, incluindo o seu gabinete: está claro, sem lugar a dívidas, que o poder dos monopólios está assegurado e que a ditadura da burguesia continuará.

 Com um discurso demagógico, com a velha receita – utilizada anteriormente desde 1936 até 1982 pelo PNR-PRM-PRI [1] – da unidade nacional, quer dizer, colocando-se acima dos antagonismos sócio-classistas, assumindo-se como uma opção interclassista que representa igualmente os explorados e os exploradores, os ricos e os pobres, os burgueses e os proletários, López Obrador catalisou  o mal estar geral causado por 36 anos de políticas de choque privatizadoras, que reduziram ao mínimo os direitos sociais, sindicais e democráticos. A gestão neoliberal dos governos de Miguel de la Madrid, Carlos Salinas, Ernesto Zedillo, Vicente Fox, Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto é responsável pela destruição das explorações agrícolas comunais, pelo roubo das terras, pela destruição da educação pública e da segurança social, pela privatização das empresas estatais, pelo empobrecimento acelerado da população, que atingiu os 43 milhões, pelo aumento maciço dos emigrantes, pelo constante retrocesso dos salários face ao aumento de preço incomportável dos bens elementares e do custo de vida, pelo desemprego e também pela violência generalizada desencadeada pela chamada guerra contra o narcotráfico, que se prolonga há mais de dez anos, com um saldo de 200 000 mortos e desaparecidos; esta acumulação de problemas gerou uma latente revolta operária e popular, com diferentes manifestações nos últimos anos. Contudo, isto foi temporariamente controlado pelas ilusões de uma possível mudança com uma coligação obradorista. Mas a aspiração de resolver os problemas essenciais da classe operária e dos setores populares será defraudada, pois como aconteceu antes, após a apresentação do seu Projeto Alernativo para a Nação, o Presidente eleito, Obrador, nos seus discursos e opiniões, nas suas alianças, ratificou as medidas que claramente enformam o seu mandato de seis anos: autonomia do BANXICO [2], disciplina financeira e fiscal, respeito dos compromissos assumidos com os bancos e os organismos financeiros internacionais, e nenhuma expropriação ou confisco. Também confirmou que a sua luta contra a pobreza se baseará em paliativos, em medidas assistencialistas para os mais velhos e os deficientes e bolsas de estudo para os estudantes. O que o coloca na situação de quem quer tratar com aspirinas um cancro em fase terminal. Não é por acaso que a garantia que ele dá em primeiro lugar é a liberdade empresarial, um sinal distintivo do projeto de classe que ele representa.

Outro elemento do discurso demagógico de Obrador é fazer crer que, resolvendo o problema da corrupção, se resolvem os grandes problemas nacionais. Mais ainda, López Obrador considera que a corrupção é a base da “desigualdade económica e social”. Insistindo nesta ideia, em vez de contrapor o argumento científico de que a raiz do problema é a exploração do trabalho assalariado e a apropriação privada da riqueza socialmente produzida, ele sustenta como inovação teórica de sua autoria que a corrupção é a raiz dos problemas do México. Com honestidade e austeridade poderá branquear, maquilhar o capitalismo, mas nenhum problema terá solução enquanto no conflito capital/trabalho a balança se inclinar para o lado do lucro e da acumulação burguesa. Atenuar os problemas, apagar o fogo, fazer o controlo os danos, é a tarefa com que López Obrador se compromete, para assim garantir a estabilidade do sistema num momento de turbulência, desmobilizando os que votaram por uma mudança e  buscando um refluxo de longo prazo na luta social.

Outra questão doutrinal que não podemos deixar passar é a sua conceção sobre o Estado e as suas funções, reivindicando a conceção burguesa da Revolução Mexicana sobre o Estado acima das classes sociais, como expressão representativa da cidadania, dos “ricos e pobres”. Essa fórmula já serviu antes para a burguesia governar e construir consensos sociais, quer dizer, identificar os explorados com os interesses dos seus exploradores.

Uma ideia que se reforça com o triunfo de Obrador é a da “transição democrática”. Pela voz dos seus plumitivos e através dos seus órgãos, a ilusão de que o poder estatal exercido sobre os trabalhadores emana do próprio povo tem a sua “demonstração” numa terceira mudança de partido, que determina a composição do governo e exerce o poder executivo. O partido, o governo e a gestão mudaram, mas o Estado não. Este discurso mascara o facto de, independentemente da mudança de partido, serem as próprias centrais empresariais que concentram o poder económico, e através desse poder económico determinam a realidade do país. Além disso, eles dirigem através de uma miríade de quadros colocados ou cooptados por eles para as funções do poder estatal e, portanto, este Estado não tomará medidas que atinjam substancialmente os seus interesses e sem afetar os seus interesses é impossível melhorar as condições de existência dos trabalhadores. Por exemplo, além de poderem ser honestas algumas das pessoas que rodeiam o político em causa, o que acontecerá com uma situação concreta como por exemplo o IMSS [3] ou o INFONAVIT [4] aceitarem que as empresas declarem salários mais baixos  do que os reais? Poderá este tipo de corrupção ser erradicdo por decisão do executivo?

Com essas conceções, tendo em conta a experiência histórica e as leis do capitalismo, para garantir a “liberdade empresarial”, para cumprir os seus acordos com os monopólios,  de acordo com os seus conceitos interclassistas, será necessário firmar pactos ou acordos entre operários e patrões, em que a classe operária terá de apertar o cinto para o capital maximizar os seus lucros. Com essas conceções, recuperar os direitos laborais e sociais não é prioritário e  as reivindicações  devem ser arquivadas. O PCM lutará com os trabalhadores para derrotar a reforma laboral aprovada pelo Pacto pelo México, em 2012.

Carlos Salinas e Obrador concordaram que é a hora da reconciliação nacional e, como se fosse um sucesso inédito aplaudido pela opinião pública, os candidatos Meade e Anaya reconheceram pronta e afavelmente o triunfo de Obrador. Em que consiste esta pantomina? Em primeiro lugar, em que as disputas interburguesas se resolvem agora nos marcos institucionais, e que é hora de cerrar fileiras para escamotear a crise económica e a exploração. Estas reações não são uma surpresa para os comunistas, que previram antes das eleições que a burguesia tinha decidido permitir um governo da nova socialdemocracia para administrar os seus interesses e para ocultar os conflitos que enfrenta. O mal estar, o inconformismo, as condições objetivas de fome, desemprego, miséria, exploração, insalubridade, baixos salários, emigração, feminicídios e centenas de milhares de mortos foram afloramentos que demonstram que existe uma disposição da classe operária e dos setores populares em ir mais longe: os protestos de Ayotzinapa, os protestos contra o aumento da gasolina, as centenas de conflitos que confirmam uma constante e crescente tendência para a resistência. E esse é um dos significados da eleição de Obrador: a recomposição da hegemonia burguesa, conseguindo que uma parte importante da vontade popular identifique erradamente os seus interesses com os dos seus opressores e exploradores, com a mediação da nova socialdemocracia que, a partir de agora, assume a importância de ser a junta que administra os interesses do capital no nosso país, o Estado mexicano. Não se trata de uma derrota do “sistema político” por parte de Obrador; pelo contrário, é a sua tábua de salvação com a unidade nacional e a reconciliação nacional que, na prática, significa proteger a legalidade burguesa e o atual sistema de partidos perante a deslegitimação e o ódio que tinham atraído sobre si.

Verificamos  que uma franja dos setores populares decide pela primeira vez expressar-se politicamente; vários milhões que, não tendo outra opção nos boletins de voto, decidem exercer o voto pela primeira vez, participar de alguma forma na vida política. Não é de nosso interesse que os desiludidos regressem ao apoliticismo. Juntamente com boa parte da massa de votantes de Obrador, expressam assim hoje uma vontade de mudança e manifestam o seu cansaço, sem assumir necessariamente o projeto de Obrador. Temos o dever de explicar massivamente a proposta comunista do poder operário como saída objetiva e necessária para os grandes problemas nacionais. A essa franja da população proletária declaramos abertamente que é do nosso interesse que não se imobilize, que atravesse a porta da participação política e siga adiante com a luta para impor os seus interesses em conjunto com a classe operária.

Da mesma forma que contra Peña Nieto, a nossa luta continuará contra o Estado burguês prolongado no governo de López Obrador. Apelamos aos trabalhadores:

  • A lutar para reconquistar os contratos coletivos e restabelecer o direito à greve, através do seu exercício, pelo direito à sindicalização, pela escala móvel dos salários, pelo fim dos impostos sobre o trabalho. Por reverter a reforma laboral e a reforma educativa.
  • A lutar para pôr fim ao sindicalismo amarelo, para acabar com o caciquismo no movimento operário, pela sindicalização massiva, pela unidade sindical, pela reconstrução do movimento operário a partir de posições de classe.
  • A lutar pela recuperação de reformas e pensões dignas e pôr fim às nefastas AFORES [5]. Pelo fortalecimento da segurança social.
  • A lutar para que o Estado assegure o direito à habitação, à segurança social e à saúde para todos os trabalhadores, formais e informais.
  • A lutar pela expropriação de todos os bens ilegítimos resultantes do processo de privatizações e pelo controlo operário nos meios de produção concentrados. Pela nacionalização da banca, do comércio externo e pelo controlo dos câmbios.
  • A lutar pela extirpação pela raiz de toda a rede económica e política na base da indústria do narcotráfico, que assassina, sequestra e destrói as famílias operárias.
  • A lutar pelo rompimento com o TLCAN [6] e com todos os acordos com o FMI e o Banco Mundial
  • A lutar pelo cancelamento da dívida externa.
  • A exigir a apresentação com vida dos estudantes de Ayotzinapa [7] e dos milhares de desaparecidos e castigo dos culpados, o que passa necessariamente pelo castigo de Peña Nieto e Ángel Aguirre, assim como pelos responsáveis por o terem levado para o governo de Guerrero. Por justiça para todos os crimes de Estado cometidos nas últimas décadas.
  • A lutar pela defesa incondicional dos migrantes centroamericanos no México e dos mexicanos nos Estados Unidos.
  • À unidade da classe operária com objetivos e bandeiras políticas independentes, para constituir uma poderosa frente anticapitalista e antimonopolista e pelo derrubamento do capitalismo, pelo poder operário e o socialismo-comunismo.

O Partido Comunista do México, reiterando a sua independência da qualquer opção burguesa, refutando o engano de que se está produzir uma mudança de esquerda, lutará cada dia pelos objetivos e interesses da classe operária, sem nenhuma ilusão quanto ao governo de López Obrador.

Esta é uma primeira análise sobre o novo governo, que será aprofundada no XVII Pleno do nosso Comité Central, que se reunirá em breve, e no nosso Congresso que se realizará na Cidade do México nos dias 3, 4 e 5 de agosto.

 

Proletários de todos os países, uni-vos!

 

 A Comissão Política do Comité Central

 

Notas dos editores:

[1] PNR, Partido Nacional Revolucionário, PRM, Partido Revolucionário Mexicano, PRI, Partido Revolucionário Institucional. Nomes sucessivos de um partido fundado em 1929 permanecendo 71 anos no poder até 2000. Adotou o nome de PRI em 1946. O PRI é membro da Internacional Socialista. A partir da década de 80, o partido, enquanto governo, adotou medidas neoliberais, como privatizações, liberalização do comércio e corte nos gastos públicos.

[2] Banco do México.

[3] O Instituto Mexicano do Seguro Social (em espanhol: Instituto Mexicano del Seguro Social), também conhecido pela sigla IMSS, é uma instituição mexicana governamental, autónoma, tripartida (governo federal, empregadores e trabalhadores), dedicada à prestação de serviços de saúde e segurança social para a população que possui associação com o instituto.

[4] O  Instituto del Fondo Nacional de la Vivienda para los Trabajadores (Infonavit) [Instituto do Fundo Nacional de Habitação para os Trabalhadores] é um instituto federal mexicano, fundado em 1972. É o maior credor hipotecário da América Latina, com mais de 5 milhões de hipotecas e ao qual recorre  uma pessoa a cada 53 segundos.

[5] Administradoras de Fondos para el Retiro [Administradoras de Fundos de Reformas], abreviadamente AFORES, são companhias autorizadas para gerir as contas poupança-reforma, sob controlo do Secretariado Nacional do Crédito e das Finanças Públicas e auditadas pela comissão Nacional do Sistema de Poupança para as Reformas.

[6] Tratado de Livre Comercio da América do Norte, NAFTA, no acrónimo inglês.

[7] Em 26 de setembro de 2014, desapareceram da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos (escola de formação de  professores do 1.º ciclo do ensino básico), em Ayotzinapa, Iguala, Guerrero, no México, 43 alunos, que foram assasinados pela polícia, no que se chama Massacre de Iguala. De acordo com relatórios oficiais, os estudantes tinham viajado para Iguala neste dia para realizar um protesto contra o que consideravam práticas de contratação e financiamento discriminatórias por parte do governo. Os detalhes do que aconteceu durante e após o confronto permanecem obscuros, mas a investigação oficial alega que uma vez que os  alunos estavam na prisão, eles foram sequestrados por policiais e mortos por membros do cartel de narcotraficantes chamado "Guerreros Unidos", num aterro sanitário da cidade vizinha de Cocula. As autoridades mexicanas acreditam que o prefeito de Iguala e a sua mulher foram os prováveis autores intelectuais do sequestro. O caso levou ao surgimento de protestos em massa. 

 

 

Fonte: http://www.comunistas-mexicanos.org/partido-comunista-de-mexico/2186-declaracion-del-buro-politico-del-partido-comunista-de-mexico, publicado em 2018/07/04, acedido em 2018/08/22.

 

Tradução do castelhano de TAM

 

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