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Partido Comunista do México (PCM) – Teses do Comité Central

[Este artigo é publicado em 2 partes. Hoje, publica-se a segunda]

a tese leninista da exclusão mútua da ideologia socialista e da ideologia burguesa praticada no nosso país, a teoria marxista-leninista na qual até então se baseou a construção do partido, faz concessões à ideologia burguesa da Revolução Mexicana e as posições de classe são trocadas por um discurso patriótico e coincidente com o do nacionalismo revolucionário que, na época, é a ideologia oficial do Estado mexicano.

 

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(continuação)

21. No movimento camponês, a política dos comunistas levou à luta organizada contra os guardas brancos, primeiro como ligas de resistência e, depois, como organizações armadas, desencadeando a unidade camponesa, que promoveu a distribuição agrária de maneira assinalável, sobretudo em áreas importantes de Veracruz, Coahuila, Michoacán. O movimento camponês, sob a direção dos comunistas, foi decisivo para a derrota dos levantamentos militares reacionários da ala direita dos caudilhos burgueses. Honra e glória aos mártires de Veracruz, Úrsulo Galván, José Cardel, Primo Tapia, José Guadalupe Rodríguez, Rubén Jaramillo Ménez.

22. Na luta pela emancipação das mulheres, os comunistas também tiveram um papel de vanguarda; tanto na luta pelo direito das mulheres a votarem e serem votadas, pela participação política, como pelo direito ao divórcio e ao aborto; as comunistas, desde a fundação do Partido, tiveram um papel de destaque na condução, elaboração e ação revolucionárias, enquanto nos partidos burgueses as mulheres eram relegadas a figuras decorativas.

23. Entre a juventude e os estudantes, o papel dos comunistas tem um reconhecimento inquestionável, com a luta antifascista unitária, que deu origem às Juventudes Socialistas Unificadas do México e a organizações estudantis em universidades e institutos (FECSUM), especialmente nos anos 60, quando se promoveu a fundação da Central Nacional dos Estudantes Democráticos, e por toda a contribuição para o movimento estudantil de 1968.

24. Na arte e na cultura, a contribuição dos comunistas constituiu uma das maiores glórias do proletariado e da própria cultura nacional: o muralismo, a gravura, a poesia, o teatro, a literatura, a música, deixam contribuições que enriquecem a cultura universal. Siqueiros, Rivera, Frida Kahlo, Silvestre Revueltas, Rosaura Revueltas, José Revueltas, José Mancisidor, Juan de la Cabada; além da criação artística e cultural, também se destacou o trabalho de organização dos trabalhadores da arte e da cultura, primeiro na Liga dos Intelectuais Proletários, a seguir na Liga dos Escritores e Artistas Revolucionários e depois em formas sindicais, como a Associação Nacional de Atores – ANDA.

25. A conquista de liberdades formais, anteriormente restringidas pelo autoritarismo do governo, e a anulação do delito de dissolução social e de outras manifestações antidemocráticas e anticomunistas do Estado mexicano foram conquistas do movimento operário e do Partido Comunista.

26. Os comunistas também atuaram solidariamente, nos princípios do internacionalismo proletário, ao dar a sua contribuição para a organização dos comunistas noutros países: no primeiro Partido Comunista de Cuba, na América Central (Guatemala, El Salvador e Honduras) e nos Partidos Comunistas da Venezuela e Equador. Também se destacaram pelo apoio, até que as contradições se tornaram insanáveis, a César Augusto Sandino e à luta pela liberdade da Nicarágua, à Liga Anti-Imperialista das Américas, à luta da República na Espanha contra o fascismo, enviando grandes quantidades de ajuda material e centenas de combatentes – a maioria das fileiras do Exército Popular e também alguns das Brigadas Internacionais; pela solidariedade e apoio à construção socialista na URSS, o apoio às revoluções chinesa, vietnamita e cubana e, em geral, a todos os povos em luta. Isto foi ofuscado nos últimos anos do primeiro PCM pelo comportamento antissoviético dos influenciados pelo eurocomunismo, mas não esconde o essencial: os comunistas do México foram leais ao princípio marxista-leninista do internacionalismo proletário.

27. A contribuição dos comunistas no século XX é inegável, e a dissolução/liquidação do PCM, em 1981, e a ausência, durante mais de uma década, da atividade comunista organizada, empobreceu a vida política do México, e inclinou temporariamente a luta de classes a favor da burguesia. Absolutamente, ninguém tinha nem tem o direito de pôr fim à existência do Partido Comunista, que é o resultado de várias gerações, da atividade de milhares de quadros que, em condições heroicas, trabalharam para organizar em todo o país o partido da classe operária.

28. A liquidação do Partido Comunista Mexicano, no seu XX Congresso, em 1981, no entanto, é o resultado de uma longa crise de quase quatro décadas, em que as posições reformistas e revisionistas se foram introduzindo e se foi alterando a sua composição de classe. É nosso dever estudar todo aquele período e responder a essa deriva a partir de posições marxistas-leninistas, para retirar as lições necessárias para a luta de classes.

29. Apesar da repressão, assassinato e prisão de militantes e quadros, a Secção Mexicana da Internacional Comunista emergiu como um partido forte, com influência junto do proletariado, com um jornal, El Machete, que eliminou o vendaval e a tormenta de 1929 a 1934. Ao contrário do que se diz, durante o período que vai do V ao VI Congresso da III Internacional, classificado pelo revisionismo como o período sectário de classe contra classe, o Partido Comunista do México fortaleceu-se organicamente e construiu fortes laços com o proletariado, devido à decisão do seu V Congresso de concentrar toda a sua atividade na classe operária; na época, o PCM é um partido com 6.000 militantes e, através da CSUM, força dirigente do proletariado industrial, é uma das principais forças do movimento operário. Em 1935, ao realizar-se o VII Congresso da Comintern e ao adotar-se a linha da frente popular, dá-se um desajustamento na atividade do PCM, porque, em apenas três anos, o número dos seus membros aumenta para 30.000 militantes e o seu jornal atinge uma tiragem de 50.000 cópias, mas é um crescimento que negligencia o elemento qualitativo. Em primeiro lugar, a tese leninista da exclusão mútua da ideologia socialista e da ideologia burguesa praticada no nosso país, a teoria marxista-leninista na qual até então se baseou a construção do partido, faz concessões à ideologia burguesa da Revolução Mexicana e as posições de classe são trocadas por um discurso patriótico e coincidente com o do nacionalismo revolucionário que, na época, é a ideologia oficial do Estado mexicano; considera-se que a materialização da Frente Popular é a unidade com o cardenismo [de Lázaro Cárdenas – NT] no novo partido burguês, o Partido da Revolução Mexicana; para manter a unidade no movimento operário cedem-se posições que, pela correlação de forças, pertencem ao sindicalismo de classe, para as entregar à corrente oportunista do lombardismo e dos seus protegidos, os gângsteres sindicais que acabariam por se apropriar da CTM; dissolve-se a juventude comunista na JSUM, um processo unitário que não pressupunha o desaparecimento do viveiro de quadros do Partido. Esta política foi um desastre, porque provocou uma forte confusão na classe operária com alianças interclassistas, a perda da independência de classe do proletariado e a autonomia do próprio Partido foi posta em causa. Tentou-se resolver esse desvio, erradamente caracterizado como oportunista-sectário, com o Congresso Extraordinário de 1940: resolução apressada e incorreta – pois não corrigiu as bases ideológicas do desvio nem as orientações políticas erradas – que abriu caminho a um período de divisão e de crise partidária.

30. Nos anos 40, tal como outros Partidos comunistas das Américas – PC dos EUA, PC do Chile, de Cuba, da Colômbia –, o PCM foi afetado pelo browderismo, considerando que a frente com as burguesias para lutar contra o fascismo era um período que se estenderia no período pós-guerra e que os partidos comunistas seriam dispensáveis como partidos da classe operária, propondo a sua conversão em clubes de difusão de ideias socialistas e fechando a sua intervenção direta nos locais de trabalho e no movimento operário. O PCM dissolveu as suas células de fábrica. À esquerda, e em certos aspetos com uma crítica correta, foi formado o Movimento de Reivindicação do Partido Comunista, com quadros expulsos que faziam parte do CC e das instâncias executivas. Esta cisão, com o tempo, viria a fundir-se com a Ação Socialista Unificada (os expulsos de 1940), dando lugar à formação do Partido Operário e Camponês do México; e passaram a existir dois partidos comunistas em paralelo, o PCM e o POCM.

31. Apesar de tudo, o PCM fez grandes esforços para superar sua crise e podemos caracterizar a direção liderada por Dionísio Encina como uma direção classista e sinceramente comprometida com a causa do comunismo. Independentemente dos erros que provinham da estreiteza teórica, soube como manter erguida a bandeira do Partido Comunista, em períodos de McCarthyismo e repressão anticomunista.

32. A partir do XX Congresso do PCUS promoveu-se, com base na plataforma revisionista que aí surgiu (negação das leis gerais da Revolução, caminho pacífico e parlamentar para o socialismo, diversidade das vias nacionais para o socialismo, coexistência pacífica com o imperialismo, coexistência das relações mercantis com a construção socialista etc.) – e reforçada pelo XXII Congresso do PCUS – o afastamento das direções partidárias que lhe ofereceram resistência, como foi o caso da que era presidida por Encina, no México. A Resolução do XII Congresso do PCM é a confissão só de um lado: uma minoria do Comité Central, agindo contra a maioria, impulsionada pela corrente oportunista do XX Congresso do PCUS, tomou de assalto a direção do PCM, aproveitando a prisão do camarada Encina, que foi abandonado à sua sorte; o mesmo se passou com outros partidos da América e da Europa.

33. Precisamos de aprofundar mais o estudo deste período, para assimilar a maneira como o PCM foi mudando o marxismo-leninismo até adotar o eurocomunismo, renunciar à ditadura do proletariado, ao caminho revolucionário para a tomada do poder e à construção socialista como objetivo, de estudar a maneira como modificou a sua composição de classe, até se tornar uma formação política das camadas médias. Necessitamos de aprofundar os ziguezagues políticos que o levaram a uma posição eclética de defender o desaparecimento do partido de classe para o substituir por uma formação amorfa da esquerda, o que causou um duro golpe ao proletariado mexicano, uma vez que o PSUM-PMS-PRD já eram organizações da social-democracia. Também devemos aprofundar o estudo das organizações que tentaram superar essa mutação do PCM e lutar pela revolução socialista no México, sob orientação do marxismo-leninismo, através da luta armada. No Grupo Popular Guerrilheiro, de Arturo Gámiz e Pablo Gómez, no Partido dos Pobres e na Brigada Camponesa de Execução, de Lucio Cabañas, e na Liga Comunista 23 de setembro, cujo ideólogo era Raúl Ramos Zavala. É necessário extrair a experiência desses processos para a nossa própria estratégia revolucionária. Em particular, reconhecemos a clareza da análise do II Encontro na Serra Heraclio Bernal, onde participou Gámiz e Gómez, que fazia uma caracterização do desenvolvimento do capitalismo no México, assinalava a sua monopolização e definia as tarefas estratégicas para o proletariado dela decorrentes.

34. O nosso compromisso é chegar a 2021, ano em que se completa um século sobre o Primeiro Congresso do Partido Comunista do México, Secção da Internacional Comunista, com um balanço completo da história do primeiro PCM, a partir das categorias do materialismo histórico.

35. Certamente, prestamos homenagem aos milhares e milhares de mulheres e homens comunistas, aos operários revolucionários, aos camponeses em luta, aos intelectuais e artistas que fizeram um grande esforço para construir o PCM. Prestamos homenagem a Manuel Díaz Ramírez, Rafael Carrillo Azpeitia, Juan José Martínez (Julio Antonio Mella), Julio Gómez (Rosovsky), Hernán Laborde e Dionisio Encina, todos eles secretários gerais da Seção Mexicana da Internacional Comunista e, embora não tenha sido Secretário Geral, a Sen Katayama, insistimos, por ser o que mais contribuiu para a fundação.

36. Mas se não assistia qualquer direito àqueles que, no XX Congresso do PCM, deram por concluída uma obra do proletariado, o processo da sua reorganização é um direito e um dever a que se dá início em 20 de novembro de 1994, com o apelo à construção de um Partido dos Comunistas Mexicanos.

37. Este processo que reivindica a necessidade do partido da classe operária e da ideologia marxista-leninista na luta pela conquista do poder pelos trabalhadores e a Revolução Socialista, foi capturado nos seus primeiros anos pelas estruturas ideológicas que prevaleciam no movimento comunista internacional, derivadas da plataforma oportunista dos XX e XXII Congresso da PCUS e, por consequência, capturado no círculo vicioso anterior à perestroika que, como uma camisa de forças, impedia o Partido de alcançar os seus objetivos e desenvolver-se. Foi necessária uma pausa para permitir que o PCM recuperasse o seu caráter marxista-leninista, a identidade comunista e a sua natureza classista e internacionalista.

38. Em primeiro lugar, era necessária a total assimilação, sem deformações, da teoria desenvolvida pelos clássicos do marxismo-leninismo, deixando de lado algumas influências iniciais do “marxismo ocidental”, remanescentes do eurocomunismo. Uma questão de vida ou morte era – e é – a luta contra o oportunismo, o revisionismo e o reformismo, bem como contra as correntes ideológicas antiproletárias.

39. Em segundo lugar, era necessário, com base no materialismo histórico e dialético e na economia política, responder ao processo contrarrevolucionário que levou à derrota temporária da construção socialista na URSS e noutros países da Europa, Ásia e África; explicar a crise da Revolução Mexicana e da sua ideologia e desenvolver a crítica do capitalismo, que já atingiu os seus limites históricos. Elaborar um novo programa, partindo da explicação do grau de desenvolvimento capitalista contemporâneo no nosso país. São questões vitais, sem as quais a unidade ideológica, programática e orgânica era impossível, e nenhuma resposta poderia ser dada da noite para o dia.

40. Sincronizaram-se estes debates com os que também ocorrem no movimento comunista internacional, e chegar a conclusões foi um processo de vários anos. As premissas amadureceram em nós entre 2005 e 2010, quando nos sentimos prontos para dar um novo passo e realizar o nosso IV Congresso, no qual foi recuperado o nome histórico do Partido Comunista do México.

41. Concluímos que o México é um país de pleno desenvolvimento capitalista, que ocupa um lugar intermediário no sistema imperialista, com monopólios dominantes em alguns ramos da economia imperialista internacional, pelo que o antagonismo fundamental é entre o capital e trabalho e já estão maduras as condições objetivas para o derrubamento do capitalismo e a construção do socialismo-comunismo. Consideramos que as análises que continuam a considerar o nosso país como dependente ou semicolonial estão fora da realidade, incluindo aquelas que postulam a contradição nação/imperialismo e daí fazem decorrer as suas tarefas programáticas, com base na aliança com setores da burguesia e da social-democracia. Para os comunistas, hoje, está em clara perspetiva a necessidade de uma frente anticapitalista e antimonopolista e uma aliança da classe operária com os setores populares e povos indígenas, para colocarmos as tarefas estratégicas que ponham fim à exploração.

42. Estamos convencidos de que as relações mercantis e as socialistas são incompatíveis e que as primeiras são as bases sobre as quais se fundaram os processos contrarrevolucionários.

43. Não nos deixamos enredar no falso dilema de que as pessoas têm de escolher entre uma administração neoliberal ou uma administração keynesiana, uma vez que ambas são formas pelas quais o capitalismo pode desenvolver-se, e podem até alternar-se, desde que seja garantida a dominação das massas, e consideramos que é preciso e urgente uma alternativa claramente anticapitalista, que é a que os comunistas propõem.

44. No mundo atual, mesmo com novas roupagens (globalização, mundialização, etc.), a análise leninista do capitalismo monopolista continua válida: o imperialismo e a sua tendência intrínseca para a guerra e a barbárie. É uma tarefa essencial continuar o caminho de outubro de 1917: quebrar mais elos fracos da cadeia imperialista, fazer irromper novas revoluções socialistas e forjar o Novo Mundo à imagem e semelhança da classe operária.

45. O México é um elo fraco no sistema imperialista, onde existem condições objetivas para a nova sociedade, que não correspondem às condições subjetivas, as quais só podem amadurecer com a condição da existência de um partido comunista que, na luta sem quartel contra a ditadura de classe da burguesia, saiba como conquistar o papel de vanguarda da classe operária e dos seus aliados.

46. Tal partido é o objetivo da reorganização que empreendemos e que, completando já 25 anos, nos coloca em perspetiva que a tarefa revolucionária pode ser cumprida. É nosso direito e nosso dever fazer do Partido Comunista do México a força dirigente da próxima Revolução, necessária e impostergável.

47. O Partido Comunista é o partido da classe operária, o seu caráter de classe é inalienável; o Partido Comunista é um partido marxista-leninista, porque é a ideologia de vanguarda que comporta a análise científica para a transformação revolucionária; o Partido Comunista é o partido da Revolução, porque propõe o derrube violento do sistema capitalista que explora e oprime; o Partido Comunista é o partido do socialismo, porque luta pela sociedade socialista-comunista que, com a ditadura do proletariado e o poder dos trabalhadores, luta a cada passo contra as relações mercantis, socializa os meios de produção concentrados e baseia-se na planificação central da economia; o Partido Comunista é o partido do internacionalismo proletário, isto é, que trabalha incansavelmente para coordenar esforços no movimento comunista internacional, para elaborar uma estratégia revolucionária para que a classe operária internacional leve por diante os seus objetivos históricos de transformação do mundo.

48. Hoje, com a classe operária, com a juventude trabalhadora, com as mulheres trabalhadoras, com os migrantes, com os desempregados, trabalhamos incansavelmente pelo fortalecimento do Partido Comunista do México, prestando assim a melhor homenagem aos cem anos do movimento comunista no nosso país, que se cumprem em 2019, e preparando o centenário da formação do PCM, em dezembro de 2021.

Um século de luta dos comunistas do México! Fortalecer o PCM para derrubar o capitalismo e construir o socialismo-comunismo!

Proletários de todos os países, uni-vos!

O Comité Central do Partido Comunista do México

Fonte: http://www.comunistas-mexicanos.org/partido-comunista-de-mexico/2221-tesis-del-comite-central-del-pcm, publicado e acedido em 2019/11/08

Tradução do castelhano de TAM

 

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