Pelo Socialismo

O boletim de voto do PCV é sequestrado pelo Governo de Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apresentou o boletim de voto para as eleições presidenciais do próximo dia 28 de julho. O rosto de Nicolás Maduro aparece em 13 boletins diferentes, ou seja, um terço dos admitidos pelo órgão eleitoral durante um processo repleto de irregularidades e violações da Constituição e das leis eleitorais.  

Embora este número de apoios possa ser visto como um sinal de uma unidade muito ampla entre as organizações políticas de esquerda, a verdade é que a forma como a liderança do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) forjou esta “aliança” baseou-se na intervenção judicial dos partidos políticos que historicamente apoiaram o processo de mudança na Venezuela, para impor diretivas ad hoc ao serviço dos seus interesses.  

O último caso desta ofensiva antidemocrática foi o ataque judicial ao Partido Comunista da Venezuela (PCV), perpetrado em agosto de 2023: o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) retirou a personalidade jurídica aos militantes comunistas legítimos para a entregar a um punhado de agentes políticos do PSUV que não hesitaram em esconder os seus compromissos com altos responsáveis ​​do partido do Governo, como Diosdado Cabello ou Freddy Bernal.   

O roubo do boletim PCV tem sido apontado por advogados na Venezuela e em diversas partes do mundo como “um erro indesculpável” por parte do poder judiciário: 

“Os magistrados da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça incorreram num erro de direito indesculpável ao admitir e decidir um mandado de amparo, promovido de forma extemporânea por um grupo de cidadãos que não militam nas nossas fileiras e, portanto, não têm qualquer qualificação legal para agir em nome do PCV”, explicou Yul Jabour, que integra a equipa de advogados do partido do Galo Vermelho.  

O jurista lembrou que, em dezembro de 2023, a direção legítima do PCV recorreu ao TSJ para requerer a revogação da sentença inválida, alegando que tal decisão violou “normas de eminente ordem pública constitucional que não podem ser ignoradas ou desconsideradas pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.”  

Dois meses depois, em fevereiro deste ano, o poder judiciário respondeu ao mandado: declarou-o “inadmissível de direito”; decisão que levou o PCV a interpor no mês passado um pedido de pré-julgamento de mérito contra os juízes da Câmara Constitucional “por terem incorrido em violações da Constituição, das leis e da própria jurisprudência ao recusar revogar a sentença n.º 1 160 ”.  

Até agora, relata Jabour, não houve resposta do TSJ. Na verdade, a defesa do PCV nem sequer recebeu a cópia autenticada da sentença que deixou sem boletim eleitoral a mais antiga organização política do país. 

A esquerda revolucionária sem candidatura própria 

“A retirada da nossa personalidade jurídica não se repercutiu apenas na vida interna do partido, mas também na vida política do país”, especificou Jabour. 

“Neste momento, além dos comunistas, um setor importante da esquerda revolucionária não tem opção eleitoral para as eleições presidenciais”, acrescentou o dirigente.  

Para Jabour, as manobras do governo Maduro contra os comunistas tornam evidente o “paradoxo dos chamados governos progressistas: apresentam-se como supostos bastiões do anti-imperialismo, mas perseguem e proíbem organizações revolucionárias como a nossa”. 

Várias expressões do movimento popular e revolucionário também denunciaram que a CNE os impediu de apresentar as suas propostas de novas organizações com fins políticos, apesar de terem cumprido os requisitos da lei. No entanto, o Poder Eleitoral permitiu a criação de novos partidos com um denominador comum: ou são satélites do Governo-PSUV, como é o caso do “Futuro” (promovido pelo governador do estado de Miranda, Héctor Rodríguez) ou são organizações criadas por opositores que participaram em ações violentas e hoje foram resgatadas pela CNE, como por exemplo, Daniel Ceballos, protagonista das guarimbas [protestos]de 2014.

Jabour informou que o PCV “tem continuado a explorar e a promover o intercâmbio com organizações políticas, sociais e populares sobre o cenário eleitoral” e que no mês de Junho se reunirá a terceira e última fase da XVI Conferência Nacional para definir qual o posicionamento do PCV a adotar no próximo dia 28 de julho.  

“Por enquanto, está claro que nós, comunistas, não apoiamos Maduro; mas também não apoiamos atores que solicitaram a intervenção estrangeira contra o nosso país”, acrescentou.  

Em relação ao boletim do PCV, Jabour afirmou que “a luta pela recuperação dos nossos direitos políticos não cessará, nem o nosso apoio às lutas do povo pela restituição das conquistas que lhe foram tiradas”.

Fonte: https://www.idcommunism.com/2024/06/venezuela-maduros-social-democratic-government-steps-up-machinations-against-the-communist-party.html#more, publicado e acedido em 03.06.2024.

Tradução de TAM